Projecto aprovado só com o voto contra do comunista Gouveia Monteiro
Câmaras de vídeo para dar ideia de segurança aos cidadãos
O comunista Gouveia Monteiro foi o único a votar contra a instalação de câmaras fixas de videovigilância na área central de Coimbra. A colocação de câmaras de vídeo pretende transmitir a ideia de segurança aos cidadãos
A instalação de câmaras fixas de videovigilância na área central de Coimbra foi aprovada pelo executivo municipal, com o voto contra de Gouveia Monteiro, vereador eleito pela CDU. Elaborado pelo Gabinete para o Centro Histórico, o projecto prevê a colocação de 17 câmaras de vídeo nas ruas da cidade, com particular incidência na zona da Baixa.
A proposta, que aconselha apenas o funcionamento durante a noite, das 21h00 às 7h00, prevê a instalação de câmaras entre a Portagem e a Avenida Fernão de Magalhães, além da zona da Faculdade de Psicologia, na Alta da cidade, junto à Sé Velha, e a Rua da Sota, perto da margem direita do Rio Mondego, além da Rua Visconde da Luz, Rua Ferreira Borges, Rua das Figueirinhas, Rua dos Coutinhos e Rua da Louça.
Fixas num ponto, no topo das ruas, e sem captar som, as câmaras têm uma capacidade alargada de rotação, mas só vão poder captar, de forma a proteger a privacidade das pessoas, imagens ao nível do rés-do-chão dos edifícios. Após a aprovação camarária, o projecto vai ser remetido para a Polícia de Segurança Pública (PSP), entidade que ficará responsável pela gestão das imagens captadas, que terá de acrescentar alguns dados sobre o tipo de criminalidade mais frequente na Baixa.
Após concluir o dossier, a PSP tem por missão enviá-lo para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a quem pertence a decisão final sobre a aprovação da instalação do sistema de videovigilância nas ruas de Coimbra. A CNPD pode aprovar o projecto, pode impor condições para assegurar maior privacidade, por exemplo, optar por retirar alguma das câmaras, ou pode rejeitá-lo.
Caso os prazos sejam cumpridos, o lançamento da aquisição e aplicação do material por parte da Câmara Municipal de Coimbra pode acontecer no final do presente ano. Refira-se que todos os cilindros automáticos de restrição ao tráfego automóvel, instalados em vários pontos do centro histórico, vão ser vigiados por um sistema que pretende que a zona comercial passe a estar integralmente sob vigia.
Carlos Encarnação falou na intenção de combater a «falta de segurança no centro histórico», aumentando o «sentimento de bem-estar e tranquilidade dos cidadãos». O comunista Gouveia Monteiro disse tratar-
-se de uma ideia que não tem «a minha simpatia», sublinhando que a instalação se deve à pressão exercida pelos comerciantes da Baixa, antes de mencionar a existência de zonas mais inseguras na cidade.
Por sua vez, Luís Providência, vereador eleito pela Coligação Por Coimbra (PPD-PSD/CDS-PP/PPM), apelou a que, numa fase posterior, ao projecto de videovigilância para o centro histórico sejam acrescidos «os espaços públicos vandalizados várias vezes nos últimos tempos», referindo-se em concreto ao «Jardim da Sereia». «A Baixa deve ser espaço onde todos os cidadãos se sintam seguros», concluiu.
Após considerar tratar-se de uma «boa decisão» da autarquia, Victor Baptista falou em projecto que «faz sentido», argumentando que «tudo isto é insuficiente, mas é um passo positivo». «A entrega à PSP é uma excelente solução», disse o vereador socialista, antes de dizer que o que precisamos é assumir a requalificação da zona histórica, a recuperação do património imobiliário e colocar lá as pessoas a viver».
«O estudo não é arbitrário e foi a PSP que nos indicou a localização», divulgou Encarnação, que ainda disse que «a videovigilância pode e deve crescer para outros pontos», admitindo a possibilidade do projecto, cujo custo ronda os 150 mil euros, ser financiado pelo QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional].
Pina Prata defendeu na sua declaração de voto o alargamento do projecto a outras áreas do centro histórico, com mais 12 câmaras a associar às 17 previstas, e o aproveitamento dos recursos da fibra óptica de comunicações para difusão de informação pública e comercial. O autarca defendeu que a videovigilância deveria funcionar 24 horas por dia por se tratar de uma zona turística.