A. Dourado - MP pediu pronúncia de Pinto da Costa
DIA 30 SABE-SE SE "CASO DA FRUTA" TEM JULGAMENTO
O Ministério Público, através da procuradora Olga Coimbra, pediu a pronúncia para julgamento de Pinto da Costa, Reinaldo Teles, Jacinto Paixão, Manuel Quadrado, José Chilrito e António Araújo, no processo referente ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, da época de 2003/2004.
Após o debate instrutório que decorreu hoje de manhã no porto, o juiz de instrução, Artur Coimbra, marcou para o próximo dia 30 a decisão instrutória, aí se ficando a saber se também este processo segue para julgamento, tal como aconteceu com o processo relativo ao jogo Beira-Mar-FC Porto, da mesma época desportiva.
A procuradora considerou que nesta fase não se exige uma certeza quantos aos indícios "mas apenas que exista uma probabilidade". Indícios que "contêm factos suficientes da verificação dos crimes imputados, tendo sido já indicados no momento da acusação, quando se valorou, de forma profunda, os elementos de prova que dão consistência aos factos". Os factos trazidos para a instrução, ainda segundo Olga Coimbra, "não abalaram o juízo indiciário".
"O teor das escutas e a sequência temporal dos factos revelam bem todo o desencadeamento e a ligação entre Pinto da Costa e António Araújo, bem assim como o modo organizado como este último assumiu o encargo da colaboração de prostitutas para oferecer a árbitros dos jogos do FC Porto", desenvolveu a procuradora. Embora considerado que as conversas estavam codificadas, a procuradora entende também que facilmente se percebe "que se referiam à prestação de prostitutos com que os árbitros iam ser presenteados essa noite". Quando ao depoimento de Carolina Salgado, que serviu para reabrir o processo, Olga Coimbra considerou que apenas permitiu "contextualizar melhor os factos".
Jantar pago por Reinaldo Teles
Para a procuradora, parece ainda resultar dos autos que o jantar à equipa de arbitragem "terá sido pago por Reinaldo Teles pois foi ele que conduziu no seu próprio veículo os arguidos ao restaurante". No entanto, há há qualquer factura relativa a esse jantar.
Miguel Moreira dos Santos, advogado de Pinto da Costa, alegou questões de direito e quanto aos factos disse que nada de novo existiu no despacho de acusação em relação ao despacho de arquivamento. "A acusação não está minimamente fundamentada na prova", referiu, antes de dar ao juiz um louvor por, na fase de instrução, "ter ido muito para além daquilo que eu próprio me atreveria, dissecando todos os pontos e esclarecendo todas as dúvidas quanto à vergonhosa descrição atribuída à equipa de arbitragem e que foi desmentida pelos próprios peritos", acrescentou. Note-se que os peritos de arbitragem - Jorge Coroado, Vítor Pereira e Adelino Antunes - foram convidados a fazer uma segunda peritagem, que confirmou a primeiro, ou seja, não verificando erros com influência no resultado do jogo.
Uma fábula
Helena Farinha Alves, advogada de Jacinto Paixão, relevou o facto de o árbitro não ter contactado inicialmente o empresário António Araújo mas sim o amigo Luís Lameira, também árbitro, no sentido de obter favores de prostitutas na sua deslocação ao Porto. "Nem se percebe como esta ligação foi feita com Pinto da Costa pois não há qualquer contacto dele com Jacinto Paixão", juntou. Quanto à questão do jantar, disse que Paixão quis pagar a conta mas que lhe foi dito que já estava paga. "Até pode ter sido oferta do restaurante", sugeriu. "O meu cliente foi apanhado na leva de querer acusar alguns dirigentes ligados ao futebol", desabafou, antes de pedir também a não pronúncia.
Amândio Alves, advogado da APAF que defende os árbitros assistentes Manuel Quadrado e José Chilrito, afirmou, por seu lado, que os seus clientes nunca associaram o pagamento a prostitutas ao FC Porto. "Há uma deficiente identificação da prova neste processo", concluiu. Por fim, o advogado de António Araújo, Machado Vaz, considerou a tese acusatório "uma fábula" e que "a senhora dona Carolina nada trouxe de novo a este processo".
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS
