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pantufas

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pois é o problema é que essas letras pequeninas nem toda a gente as consegue ler muitos contratos só com lupa é que conseguimos ler qualquer coisa e mesmo assim tenho as minhas duvidas que alguém tenha paciência para ler todo o contrato mas neste sentido o nosso governo nada faz e o cliente é que paga (mais uma vez para variar)ao que parece andaram todos na mesma escola...e não é que andaram mesmo...
 

pele9

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Tem Que Se Estudar Aquela "soluÇÃo".

SÃo Todos Feitos Da Mesma Farinha.

Este PaÍs EstÁ Uma Vergonha.

JÁ NiguÉm Tem MÃo Nisto.
 

Hdi

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Cem mil famílias com sérias dificuldades em pagar casa

Três por cento de portugueses à beira do colapso financeiro.

Há cada vez mais famílias portuguesas com sérias dificuldade em pagar as prestações do crédito à habitação. Deco confirma aumento de pedidos de apoio ao sobreendividamento.

São 100 mil, três por cento da população, as famílias portuguesas com dificuldade em pagar a prestação bancária relativa à compra de casa ou outros créditos ao consumo. A conclusão é de um estudo do Gabinete de Orientação dos Consumidores e da Direcção-Geral do Consumidor que será divulgado dentro de dias, e é hoje adiantado pelo "Diário Económico".

Pedidos de apoio ao sobreendividamento aumentam

A situação das famílias é grave e está a piorar com a crise financeira. O incumprimento bancário está a aumentar, prova disso são os quase dois mil pedidos de apoio por causa do sobreendividamento que a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) recebeu em 2007. Este número representa o dobro dos pedidos feitos em 2006.

De empréstimo em empréstimo até ao sufoco

Apesar do sobreendividamento, as famílias portuguesas continuam a contrair crédito para manter os níveis de consumo.

João Paulo Calado, coordenador do Gabinete de Orientação do Endividamento dos Consumidores, diz ao "Diário Económico" que "há cada vez mais que parecem não querer abdicar dos seus padrões de consumo e isso é muito perigoso".

Um relatório do Banco de Portugal, divulgado ontem, revela que a dívida das famílias portuguesas soma um total de 128 mil milhões de euros aos bancos (80% do PIB).

Expresso
 

Hdi

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PJ trava burla milionária

Uma fraude quase perfeita. Uma empresa alemã vendia a custos mais altos que o real produtos de aço a empresas portuguesas. Depois pagava a diferença aos sócios das mesmas, emitindo notas de débito. Com isso, aquelas conseguiam mitigar os lucros e fazer diminuir a carga fiscal, enquanto a empresa alemã também não tinha prejuízos.

A investigação da Polícia Judiciária de Aveiro demorou vários anos, mas permitiu ao Estado recuperar mais de um milhão de euros em impostos em falta. Foram constituídos arguidos 215 pessoas e detectado o esquema em 80 empresas, fundamentalmente da região de Aveiro, Leiria e Marinha Grande.
O processo, que já tem 110 volumes, foi agora enviado para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, para ser deduzida acusação pública. A mesma deverá estar pronta brevemente.
Nocentrodesteesquema está a empresa EschmannStahl,com sede na Alemanha.
A sucursal portuguesa – Eschmann Stahl, aços finos e transformação de ferramentas – com sede na Marinha Grande, procedia depois à revenda a outras empresas.
A maioria das empresas do sector acabou assim por aceitar o esquema, incorrendo agora no crime de fraude fiscal agravado pelo montante envolvido.
Por sua vez – e porque este artifício de facturação gerava lucros avultados à empresa portuguesa – foi encontrada uma forma para anular tais resultados, que passava por aumentar os custos através da emissão de notas de débito por parte da empresa mãe alemã, que assim fazia diminuir o lucro da empresa da Marinha Grande.
APJacreditaque, comesteprocesso,as empresas distorciam a concorrência, além de levarem à descapitalização das empresas portuguesas e a um enriquecimento ilegítimo dos seus sócios.
A investigação, que contou com a colaboração dos serviços de Finanças de Leiria e Aveiro, foi bastante demorada. Os valores pagos pelas empresas foram obtidos por estimativa.

Correio da Manhã
 

Hdi

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Sócrates garante que crise orçamental "está ultrapassada"

O primeiro-ministro reafirmou hoje que a crise orçamental portuguesa "está ultrapassada" e os factores que a motivaram "estão resolvidos", garantindo que pela primeira vez tal foi possível sem comprometer o crescimento económico.

"Os últimos três anos foram de uma governação muito difícil e exigente, com um grande esforço de contenção da despesa pública, mas a crise orçamental de 2002, que voltou em 2005, está ultrapassada e os factores que a motivaram estão também resolvidos com as mudanças estruturais feitas no país", afirmou José Sócrates.

Falando em Famalicão durante a sessão de apresentação do Plano Estratégico para a Indústria Têxtil e Vestuário 2007-2013, o primeiro-ministro garantiu ter sido "a primeira vez em que houve um esforço sério e forte da consolidação orçamental e a economia continuou a crescer".

"Não me recordo de um período em que o país tivesse que fazer um ajustamento orçamental com os resultados que temos e, ao mesmo tempo, tivéssemos uma subida no crescimento económico e não uma recessão", acrescentou.

Embora admitindo que o crescimento de 1,9 por cento registado em 2007 é "pouco", Sócrates recordou que é o melhor resultado "dos últimos seis anos".

"O crescimento de 1,9 por cento em 2007 marca um processo de afirmação da economia portuguesa", sustentou, salientando que o sector privado cresceu, isoladamente, 2,5 por cento, mas foi depois "puxado um pouco para trás" pelo sector público, "dado o esforço de contenção".

Lusa
 

Hdi

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Portugal ratifica Tratado de Lisboa a 23 de Abril

A Assembleia da República vai aprovar o Tratado de Lisboa no próximo dia 23 de Abril, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.

A proposta de resolução para ratificar o Tratado da União Europeia na Assembleia da República foi aprovada em conselho de ministros no início de Janeiro.

O primeiro-ministro anunciou em Dezembro que não iria propor um referendo mas sim a ratificação no Parlamento em Dezembro passado num debate com os deputados.

Sócrates argumentou que «há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu», que um referendo em Portugal colocaria em causa processos de ratificação por via parlamentar noutros países da EU.

Confrontado pelos partidos da oposição sobre a promessa de fazer um referendo, Sócrates argumentou que o seu compromisso eleitoral era fazer a consulta ao falhado Tratado Constitucional e não ao actual Tratado de Lisboa.

A opção de Sócrates levou o BE a apresentar uma moção de censura ao Governo, chumbada em Janeiro. Todas as bancadas, à excepção do PSD, apresentaram diplomas a propor a realização de uma consulta popular.

PSD e CDS-PP são favoráveis à ratificação do Tratado, enquanto o PCP, BE e PEV continuaram a defender um referendo e são contra o conteúdo da nova lei fundamental da EU, que consideram prejudicar o país.

O Tratado de Lisboa foi assinado pelos líderes dos 27 países da EU a 13 de Dezembro no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Os dirigentes europeus pretendem que o novo Tratado melhore o funcionamento do bloco europeu e reforce o seu peso político na cena internacional. O novo tratado deve entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009.

Diário Digital / Lusa
 

Hdi

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ASAE vai passar a fiscalizar produtos para bebés e crianças até três anos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai fiscalizar os alimentos para bebés e crianças, segundo decreto-lei hoje publicado em Diário da República, que também estabelece as normas de composição, rotulagem e publicidade.

Para a ASAE passam as atribuições que antes pertenciam à Inspecção-Geral das Actividades Económicas. A ASAE passa agora a fiscalizar, instruir processos por infracção e aplicar medidas preventivas previstas no Regime Geral das Contra-Ordenações.

Depois de instruídos os processos seguem para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matérias Económicas e de Publicidade.

As coimas variam entre um mínimo de 100 euros e um máximo de cerca de 3.740 ou de 14.963 euros conforme se trate de pessoa singular ou colectiva. Estes valores são cobrados quando por exemplo a composição dos alimentos tem resíduos de pesticidas superiores ao máximo.

Conforme a gravidade da falta está ainda prevista a hipótese de suspensão da comercialização.

O diploma determinada ainda que seja integrada no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura a política de qualidade e segurança alimentar, como a regulamentação e coordenação do controlo oficial dos alimentos. Este organismo poderá suspender ou limitar provisoriamente a comercialização nomeadamente se houver perigo para a saúde humana.

Sobre a composição fica determinado que os alimentos à base de cereais sejam fabricados a partir de ingredientes com fins nutricionais comprovados por dados científicos e não podem conter substâncias em quantidades susceptíveis de pôr em risco a saúde de lactentes (menos de 12 meses) e crianças entre um e os três anos.

A rotulagem deve indicar a idade adequada a partir da qual o produto pode ser consumido, informação sobre a presença ou ausência de glúten, se o produto for utilizado por menores de seis meses, o valor energético, a quantidade média de cada substância mineral e vitamínica e se necessário instruções sobre o modo de preparação.

Lusa
 

Scorpion

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Sócrates garante que crise orçamental "está ultrapassada".

O primeiro-ministro reafirmou hoje que a crise orçamental portuguesa "está ultrapassada" e os factores que a motivaram "estão resolvidos", garantindo que pela primeira vez tal foi possível sem comprometer o crescimento económico.

"Os últimos três anos foram de uma governação muito difícil e exigente, com um grande esforço de contenção da despesa pública, mas a crise orçamental de 2002, que voltou em 2005, está ultrapassada e os factores que a motivaram estão também resolvidos com as mudanças estruturais feitas no país", afirmou José Sócrates.

Falando em Famalicão durante a sessão de apresentação do Plano Estratégico para a Indústria Têxtil e Vestuário 2007-2013, o primeiro-ministro garantiu ter sido "a primeira vez em que houve um esforço sério e forte da consolidação orçamental e a economia continuou a crescer".

"Não me recordo de um período em que o país tivesse que fazer um ajustamento orçamental com os resultados que temos e, ao mesmo tempo, tivéssemos uma subida no crescimento económico e não uma recessão", acrescentou.

Embora admitindo que o crescimento de 1,9 por cento registado em 2007 é "pouco", Sócrates recordou que é o melhor resultado "dos últimos seis anos".

"O crescimento de 1,9 por cento em 2007 marca um processo de afirmação da economia portuguesa", sustentou, salientando que o sector privado cresceu, isoladamente, 2,5 por cento, mas foi depois "puxado um pouco para trás" pelo sector público, "dado o esforço de contenção".
 

Hdi

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ASAE pode cobrar taxas pelos serviços que presta a partir de quarta-feira

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai poder cobrar a partir de quarta-feira taxas pelos serviços de fiscalização que presta, segundo uma portaria do ministério da Economia e Inovação hoje publicada em Diário da República.

"A portaria [que entra em vigor quarta-feira] decorre da lei orgânica da ASAE e estabelece que a ASAE pode cobrar taxas pelos seus serviços de fiscalização quando é chamada pela terceira vez ao mesmo agente económico e a situação continua ilegal", explicou à agência Lusa fonte da secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do ministério da Economia e da Inovação.

De acordo com a portaria, nos casos em que o interessado não repõe a legalidade mesmo depois de ter feito um pedido de verificação após uma acção de reinspecção, será aplicada uma taxa normal de 151,20 euros, para um período superior a 24 horas em dia útil, uma taxa normal com sobretaxa de 251,20 euros, para um período de seis a 24 horas em dia útil, ou uma taxa de urgência de 361,20, até seis horas em dia útil ou qualquer prazo aos sábados, domingos e feriados.

As taxas e os montantes relativos a actos e serviços prestados pela ASAE, constantes das tabelas anexas à portaria, serão automaticamente actualizados em Janeiro de cada ano em função da evolução do índice de preços ao consumidor fixado pelo Instituto Nacional de Estatística por despacho do inspector-geral da ASAE.

Lusa
 

Hdi

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Noticia repetida.

Dou este tópico por encerrado.
 

Hdi

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Renovação do sector vestuário e têxtil

Sócrates na apresentado do plano estratégico 2007/2013.

José Sócrates assistiu hoje à apresentação de um plano para revitalizar a indústria têxtil de modo a garantir a sobrevivência do sector, tendo garantido o apoio do Governo.

O primeiro-ministro, que foi convidado de honra esta manhã em Famalicão, elogiou a iniciativa dos empresários têxteis e garantiu o total apoio do Governo para ultrapassar as incertezas e a instabilidade dos mercados internacionais..

Apostar na diferença e modernizar. Estes são alguns dos caminhos apontados pelo plano estratégico para vestuário e têxtil português 2007/2013, apresentado pela associação empresarial do sector.

Em 2007 as exportações do sector aumentaram 4,2%, mas as preocupações dos empresários ainda não diminuíram, pois estão preocupados com a crise internacional.

O plano estratégico do sector têxtil 2007/2013 recomenda aposta na diferença. Inclui recomendações para as empresas, para o governo e para os centros de competências do sector e é tornado público num concelho do distrito de Braga, que segundo números de Janeiro tem uma taxa de desemprego de 14%, o dobro da média nacional.

Encomendado pela Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) e desenvolvido pelo economista Daniel Bessa e pelo director geral da ATP Paulo Vaz, o documento "aponta os grandes caminhos que o sector irá trilhar para se manter competitivo no exigente quadro concorrencial do mercado global em que se insere".

O plano, que se pretende interligado com o Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN), apresenta como principal ideia a criação de um "megacluster" entre Portugal e a Galiza, "aproveitando as sinergias e complementaridade da moda e da tradição da indústria das duas regiões".

O presidente da ATP, Paulo Nunes de Almeida, referiu que o plano estratégico 2007/2013 é uma actualização do plano já delineado em 2002 e pretende adaptar a estratégia do têxtil "aos novos desafios da globalização e à crescente concorrência internacional verificada no sector".

"Apesar de ter um carácter global, o plano apresenta um conjunto de sugestões para o Estado, para os centros de competência e para as empresas. Depois, cada empresa deverá adaptar o plano às suas necessidades e à sua realidade em concreto, seguindo uma estratégia individualizada", explicou o presidente da ATP.

De acordo com dados do presidente da ATP, "ao fim de vários anos de redução acentuada" de mão-de-obra, o sector têxtil registou "um crescimento de quatro por cento nas suas exportações", ganhando quotas de mercado em países como Espanha, Alemanha, Brasil e China.

"Os resultados de 2007 provam que houve no sector um aumento da produtividade e um maior valor acrescentado na produção", apontou Paulo Nunes de Almeida.

Face à evolução verificada no ano passado, o presidente da ATP disse acreditar que "a grande redução" em termos de empregos "já foi ultrapassada", embora saliente que o sector têxtil "tenha de continuar no futuro a acompanhar a evolução dos mercados".

Para futuro, segundo Paulo Nunes de Almeida, as vias para tornar viável o sector passam pelas apostas "na inovação, no aumento da mais valia dos produtos, na internacionalização e na valorização dos recursos humanos".

"A par da necessidade de uma renovação de quadros, vamos continuar a investir, não já tanto em bens de natureza corpórea, mas, sobretudo, em markting, na investigação para o desenvolvimento de novos produtos e na valorização dos recursos humanos", acrescentou.

Lusa
 

slb0708

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Mar 22, 2007
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Ainda á mais em Dezembro quando fiz a assinatura os canais Opcionais custavam 0,49€ por mês agora custa 0,75€ por mês.

Já enviei Reclamação para a Meo, Anacom e como sou associado da deco vou fazer queixa tb.

Peço a todos os que são assinantes da Meo que façam o mesmo não se deixem enganar porque se aceitamos na 1ª vez estamos lixados porque se damos a mão eles querem o braço.

O Povo unido já mais será vencido.
 

Magic_Maker

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Set 23, 2006
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Meo é grupo PT, da qual a Kaka também faz parte...

Do que é que estão à espera ???
 

Hdi

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Governo e função pública discutem hoje estatuto disciplinar

Frente Comum, FESAP e STE recebidos esta manhã.

Sindicatos falam de porta aberta a despedimento sem justa causaOs sindicatos da função pública vão esta quarta-feira ser recebidos no Ministério das Finanças e Administração Pública, naquelas que serão as primeiras reuniões para debater o novo estatuto disciplinar dos trabalhadores do Estado.

A primeira estrutura sindical a ser ouvida será a Frente Comum, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e depois os Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Uma das questões mais polémicas é a possibilidade de despedimento dos funcionários por mau desempenho. Para o Governo, trata-se de despedimentos por justa causa, em que existe culpa por parte do funcionário. Para os sindicatos, o Executivo está a abrir a porta a despedimentos sem justa causa.

Recorde-se que, de acordo com o novo estatuto disciplinar, quando o funcionário obtém uma avaliação de desempenho negativa, tem de haver lugar a formação adequada que, a não se verificar, afasta automaticamente a culpa do trabalhador. Caso o funcionário apresente duas notas negativas em dois anos seguidos, é instaurado um processo de averiguações para avaliar se houve violação do dever de zelo. Caso se verifique culpa do funcionário, há lugar a um processo disciplinar que pode levar à demissão.

Agência Financeira
 

Hdi

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Silva Lopes deixa Montepio com triplo do lucro e dobro de associados

Abandona funções a partir de 1 de Maio.

AG do banco está marcada para hojeO Montepio Geral mais do que triplicou os lucros, para 62 milhões de euros, e ganhou 170 mil novos associados no período que Silva Lopes presidiu à instituição, cargo que vai deixar no dia um de Maio.


«Considero que o Montepio está numa situação razoável, mas não tão longe como gostaria», disse à «Lusa» Silva Lopes, presidente da administração do Montepio Geral.

No final de 2003, os resultados apresentados pela anterior administração da Caixa Económica Montepio Geral foram de cerca de 20 milhões de euros e o Montepio Geral Associação Mutualista tinha 250 mil associados.

«O lucro em 2007 foi de 62 milhões de euros», adiantou Silva Lopes, resultado de um «trabalho da equipa da administração», frisou o presidente cessante do Montepio.

«Uma instituição de crédito e financeira tem sempre que se ir actualizando e modernizando e nós fizemos muitas transformações, com introdução de serviços novos», explicou Silva Lopes, salientando, entre outros, o alargamento do crédito às médias empresas, «que quase não existia, com excepção da construção civil».

Inovação em serviços mutualistas

Maior tecnicidade na prestação de serviços e alargamento do leque de serviços financeiros prestados foram outros passos dados nos últimos quatro anos pelo Montepio.

Silva Lopes referiu ainda a «inovação em serviços mutualistas», com destaque para o projecto de residenciais para a terceira idade-sete no total-«num projecto de mais de 40 milhões de euros».

O Montepio anunciou segunda-feira que o actual presidente da Administração, renunciou ao cargo para o qual tinha sido eleito na Assembleia-geral de Associados realizada de Dezembro de 2006. A renúncia produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.

O novo presidente será cooptado pelos outros quatro membros da administração, numa reunião do Conselho que pode ocorrer já esta semana, enquanto que as eleições para uma nova administração só vão ocorrer no final de 2009.

A AG do Montepio está marcada para esta quarta-feira às 20 horas. Um dos pontos em cima da mesa está a deliberação sobre relatório e contas do exercício de 2007.

Agência Financeira
 

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Atirou sobre mulheres e suicidou-se

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Violência. Alegada briga entre casal acaba com duas familiares feridas e namorada em estado muito grave

Um jovem de 23 anos disparou ontem contra a namorada, a mãe da namorada e uma sua tia. No final desta discussão, o indivíduo disparou contra sim mesmo suicidando-se. Duas das mulheres ficaram feridas mas o estado da namorada é bastante grave, segundo informaram fontes hospitalares do São Francisco Xavier.

A tragédia aconteceu em Cascais, na rua das Fontaínhas, durante a noite de ontem e aofecho desta edição ainda eram desconhecidas as razões exactas que levaram ao acto do indivíduo. Na base do sucedido poderá ter estado uma discussão entre o casal de namorados que acabou por envolver também as outras duas familiares.

A Polícia de Segurança Pública deslocou-se à casa onde tudo aconteceu mas não conseguiu reunir testemunhos suficientes para esclarecer de imediato as causas do conflito.
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interstar@

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Incentivos para acabar com lista de espera em oftalmologia

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Comissão Técnica propôs quatro soluções à tutela
Os serviços de oftalmologia dos hospitais podem vir a receber incentivos de acordo com a sua produtividade, ou seja, consoante o número de doentes tratados ou operados na unidade. Esta é uma das soluções que a Comissão Técnica para o Desenvolvimento da Oferta em Oftalmologia propôs ao Ministério da Saúde. O documento que foi ontem enviado à ministra Ana Jorge propõe quatro modelos de reorganização hospitalar, de acordo com coordenador da comissão Florindo Esperancinho.

O grupo de peritos foi encarregado de fotografar e traçar soluções para o panorama da especialidade ainda sob a tutela de Correia de Campos. As listas de espera nesta área são as mais preocupantes. A 31 de Dezembro de 2007, 116 mil portugueses esperavam por uma primeira consulta, quando em 2006, o número de inscritos em lista era mais reduzido (98 mil), segundo dados da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

A comissão elaborou um plano aplicável aos diversos cenário no País, que, nuns casos se caracterizam pela ausência de recursos humanos ou equipas, mas também podem passar pela falta de meios técnicos ou simples organização do serviço. Os incentivos integram um dos modelos: "Terão de se adequar a uma determinada métrica de produção. O hospital irá negociar os incentivos em função disso com uma equipa autónoma. Depois são os profissionais que se organizam e decidem a forma de o cumprir gerindo recursos e desperdícios".

Em localidades mais diversificadas e com menos médicos - é o caso do Algarve, em que existe um oftalmologista em Faro e quatro ou cinco em Portimão - a solução pode passar pela prestação de serviços. Cria-se uma equipa multidisciplinar para prestar um serviço e toda a "gestão, recursos técnicos e investimento ficam por conta do hospital". O objectivo é evitar situações como as das pessoas operadas em Cuba, neste caso, tenham acesso a uma cirurgia mas sem qualquer acompanhamento posterior. "Quem faz a cirurgia tem de fazer a consulta. Tem de seguir o doente no tempo", frisa o responsável.

Um modelo semelhante a este é o das sociedades autónomas entre profissionais de hospitais "onde pode não existir uma equipa constituída para esta área e que pode agrupar pessoal interno ou externo. Existe uma estrutura montada e a gestão "da receita, despesa equipamento fica por conta das equipas".

Por último, a comissão propõe uma solução semelhante à anunciada recentemente no Hospital de Santa Maria, que terá numa unidade própria, um centro autónomo de oftalmologia. "Os profissionais negoceiam um modelo autónomo e negoceiam o número de consultas, cirurgias e exames que vão fazer com administração. O serviço gere isso e terá um orçamento atribuído pela administração do hospital. Hoje está tudo centralizado na administração. O objectivo é descentralizar essas decisões para uma unidade independente", frisa. Caberá agora à tutela analisar as opções e adaptá-las ao mapa nacional.

116 mil esperam consulta

O problema desta especialidade, que sozinha absorve um quarto das pessoas que aguardam a entrada no sistema público, não passa pela falta de produtividade dos profissionais (ver caixa), tal como Correia de Campos afirmou em Outubro. Florindo Esperancinho está certo que "há oftalmologistas suficientes em Portugal. Nunca foi posta em causa a qualidade da oftalmologia em Portugal. Temos apenas um problema de organização. E há capacidade para resolver as listas de espera", adianta.

No caso da oftalmologia, a lista de espera abrange também as cirurgias. Apesar de o tempo de espera estar a cair, no primeiro semestre do ano passado ainda se esperava quatro meses e meio por uma operação às cataratas. Novas directrizes já vieram mudar o panorama.
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Hdi

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Cascais: Tiroteio causa um morto e três feridos

Um homem morreu e outras três pessoas ficaram feridas na sequência de um tiroteio ocorrido ontem no bairro das Fontaínhas em Cascais, disseram à Lusa fontes policiais e dos bombeiros.

Os Bombeiros Voluntários de Cascais receberam o alerta cerca das 19H50, tendo sido enviadas para o local três ambulâncias, um veículo de comando e 10 homens.

A vítima mortal, um homem com 23 anos, terá alegadamente sido o autor dos disparos tendo-se suicidado de seguida. O jovem era namorado de uma das vítimas, que se encontra hospitalizada em estado grave, disse hoje à Lusa fonte policial.

De acordo com fonte do Comando Metropolitano de Lisboa, o jovem disparou contra a namorada e a mãe e o tio desta, por motivos ainda desconhecidos, mas que as autoridades admitem estarem relacionados com questões passionais ou familiares.

A namorada do agressor foi encaminhada para o Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa. Segundo fontes policiais, a rapariga encontra-se em estado grave, informação não foi confirmada pelo hospital, que se recusou a prestar esclarecimentos sobre o caso.

Público
 

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Barroso diz que Portugal é "tímido"

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Presidente da CE aponta caminho para o País na UE
José Manuel Durão Barroso mediu bem as palavras e avisou que não queria ser mal interpretado, ao poder dar a ideia de estar a intrometer-se nos assuntos internos: "Portugal, às vezes, tem uma certa timidez". O presidente da Comissão Europeia falava numa conferência - intitulada "Europa" - que deu na Academia Portuguesa da História, em Lisboa. Barroso, que recebeu a distinção de "académico de honra" das mãos da presidente, Manuela Mendonça, falou numa mesa onde estava o historiador Joaquim Veríssimo Serrão e lançou vários desafios ao País. "A sociedade portuguesa pode e deve fazer mais se quer contar na Europa", disse o líder da CE, avisando que não se deve "deixar apenas esse trabalho aos governos conjunturais. Portugal tem de saber jogar o jogo europeu".

Sublinhando que Portugal, apesar de já não ser uma grande potência, ter grande ambição, Durão Barroso considerou que o País "está melhor apetrechado que outros para a globalização". Para explicar esta ideia, o presidente da CE afirmou a uma audiência repleta de personalidades de todos os quadrantes políticos que "para Portugal existe aqui uma enorme oportunidade". Barroso lembrou que acabara de chegar do Rio de Janeiro, no Brasil, onde se encontrara com o presidente Lula da Silva e pudera constatar da grandeza das comemorações dos 200 anos da chegada da corte portuguesa àquelas paragens.

"A transferência de uma corte europeia para as Américas é de facto extraordinário. Nenhum País talvez tenha feito mais para levar a ideia da Europa e os seus valores para fora dessa mesma Europa. Mas nós devemos trabalhar para que o universalismo português não seja uma memória, mas uma vontade". Este foi um dos pontos mais altos do discurso de Durão Barroso, que levou mesmo a que na audiência o comparassem jocosamente a D. João VI, que estrategicamente levou a corte para o Brasil para escapar às invasões napoleónicas. Se Durão Barroso garantiu que hoje em dia o monarca está reabilitado e é compreendido pela "elite e pelo povo", na audiência houve quem garantisse: "a diferença é que a reabilitação dele [Durão Barroso] não vai levar 200 anos...". A comparação havia sido feita à boca pequena por Barroso ter deixado a liderança do Governo português num mau momento e rumado a Bruxelas.

Na conferência em si, Barroso disse que a "Europa pode ser liberal e social" e alertou para o facto de a UE estar confrontada com "ameaças de natureza externa". O líder da CE afirmou que a aposta deve ser na "coesão forte" entre todos os parceiros europeus e naquilo a que chamou de "uma diplomacia de excelência". Para Durão Barroso, "a Europa é uma escola de globalização".

Sobre o diálogo entre blocos políticos e institucionais, o presidente da CE garantiu que hoje em dia "a primeira potência não há. A primeira grande potência é o mundo como tal. O mais que se pode aspirar é a ser a segunda potência". Os EUA ficavam de fora da análise de Durão, sempre considerado um americanista (tendo até estudado para um doutoramento em Georgetown), numa afirmação que seria corrigida mais tarde, em conversa com o jornalistas: "os EUA são hoje a primeira potência mundial, mas não se pode dizer que são a potência que controla a mundialização".

Sobre os Jogos Olímpicos de Pequim e a tensão no Tibete, Durão garantiu que só não irá estar presente na inauguração por estar de férias. E ainda disse que via o acontecimento como "desportivo e humano". "Não estamos seguros que um eventual boicote levasse a um maior respeito da lei na China e no Tibete", disse Barroso.

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Soraia Chaves vai apresentar a nova NEXTV

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Actriz é o rosto da nova produtora, que dará a conhecer este sábado
NEXTV é o nome da nova produtora de conteúdos que a TV Tel vai lançar no próximo sábado, na discoteca Buddha, em Lisboa. Soraia Chaves dá a cara pelo novo projecto, que surge após o acordo de compra da operadora nortenha pela TV Cabo, detida pela Zon Multimédia, fixada em 98,725 milhões de euros.

A ideia de criar uma empresa que agregasse estúdios e meios técnicos "já estava em preparação há cerca de um ano", e não está relacionada com a aquisição da TV Tel pela Zon Multimédia, afirma ao DN Paulo Pereira, administrador da operadora de televisão por cabo. "Era a altura de criar uma marca que juntasse os vários projectos que temos", explicou, tanto televisivos como de Internet, meios que o responsável vê como convergentes. "No futuro, talvez deixe de existir distinção entre eles", afirmou o responsável. "Inicialmente, vamos trabalhar para produção interna, mas queremos também, mais tarde, lá para o final do ano, ter condições para trabalhar para canais de televisão que estejam fora da empresa", afirmou.

Consequentemente, a NEXTV vai englobar diversos projectos, alguns em funcionamento, outros ainda em fase de preparação. Para já, ficam sob a alçada da nova produtora o canal temático de informação regional Região Norte TV (RNTV) e o canal temático Música Vida e Moda (mvmTV), que já se encontram a emitir regularmente através da rede de cabo e satélite da TV Tel. Além destes, vão ainda ser integrados na nova empresa os conteúdos provenientes do canal Música Brasil TV, que deve ir para o ar "até à segunda semana de Abril, ou até mais cedo", e do SportCanal (www.scn.com.pt), um portal de modalidades desportivas profissionais e amadoras que deverá dar o salto para a televisão "no princípio de Junho", disse ao DN o responsável.

O teatro, a dança, a literatura, a música clássica, a pintura e as artes plásticas são também uma aposta da NEXTV. O Plateia, um canal de artes, cultura e espectáculo "ainda está em estudo", mas deverá obter uma decisão positiva. "O processo deverá avançar na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em Abril", explicou Paulo Pereira.

Alargar o projecto da RNTV à região centro é outro dos objectivos. "É uma hipótese de trabalho", explicou o administrador, mas não deverá acontecer em Maio, como inicialmente previsto. "Talvez um pouco mais tarde", afirma Paulo Pereira, confirmando que o suporte inicial do projecto será a Internet.

O valor do investimento para os próximos dois anos andará "entre os quatro e os cinco milhões de euros", revelou o administrador, porque "queremos ter uma presença razoável no mercado". "Mas se for possível gastar menos, é o que faremos", disse Paulo Pereira, que não esconde o desejo de exportar alguns dos produtos. "Pensamos que o canal Música Brasil poderá entrar no mercado brasileiro", disse o responsável, confirmando também a intenção de levar o canal de desporto até ao país vizinho.

E a produção de ficção? "Isso é um sonho", exclamou o administrador da TV Tel. "Outras empresas já provaram que é viável e rentável produzir ficção em Portugal", afirmou, "mas isso só mais para o final do ano".

Zon espera de aprovação

A Zon Multimédia já adquiriu 20% da TV Tel, e comprará os restantes 80% quando a operação for aprovada pela Autoridade da Concorrência (AdC). Caso o negócio seja aprovado, a TV Tel deverá ser integrada na Zon, como acontecerá com a Bragatel e a Pluricanal, processo que a AdC decidiu, no entanto, levar para a fase de investigação aprofundada.

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Proposta de lei para investigar pedofilia na net

Permitir que as autoridades portuguesas possam investigar crimes sexuais através da Internet, quando cometidos por cidadãos nacionais ainda que fora do território nacional, e assegurar o acesso à facturação detalhada daqueles que vêem e compram pornografia infantil são duas das alterações penais que vão ser em breve apresentadas ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.

Segundo o publicado pelo Correio da Manhã, estas são apenas duas das sugestões que constam do relatório final elaborado por um grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado e que se reúne na próxima sexta-feira com o Procurador-Geral da República para discutir e avaliar a aplicação das medidas de prevenção propostas.

A primeira proposta surge na sequência do trabalho de estudo e de levantamento de informação sobre o abuso e comércio sexual de crianças, designadamente de menores internados em instituições como a Casa Pia, no qual a equipa de investigação de Maria José Morgado se deparou com uma incompetência territorial do Estado português para investigar crimes sexuais perpetrados no ciberespaço, como a pornografia infantil, uma vez que mesmo nos casos dos sites criados em Portugal, os mesmos costumam aparecer registados nos Estados Unidos ou no Reino Unido.

Quanto à segunda alteração, os procuradores propõem uma alteração do Código de Processo Penal de forma a permitir o uso de facturação detalhada na investigação de crimes de posse de pornografia. Com esta medida, as autoridades poderiam chegar a quem fornece a pornografia infantil através dos dados de quem a compra.
 

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Câmaras vão ter prazos para pôr fim ao crime

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Governo propôs contrato local de segurança
As autarquias vão ser obrigadas a elaborar uma lista do tipo de crimes praticados no seu concelho. Depois de definida essa lista, o Governo impõe, a si e aos municípios, um prazo para erradicar essa mesma criminalidade.

Esta é uma das apostas anunciadas como fortes pelo Executivo para 2008, previstas no "contrato local de segurança" que deverá ser assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e que faz parte do pacote de medidas preventivas do Relatório de Segurança Interna de 2007.

Ontem, em conferência de imprensa de apresentação parcial desse mesmo documento anual, o ministro Rui Pereira garantiu que já enviou à ANMP esta proposta, "que terá as suas particularidades conforme as autarquias em causa".

Mas ao que o DN apurou junto de fonte municipal, a Associação Nacional de Municípios não recebeu qualquer proposta.

O Governo propõe-se assinar com cada autarquia um contrato que obriga "a um diagnóstico dos problemas de segurança mais urgentes do concelho e a elaboração de um Plano de Acção com o objectivo de erradicar ou mitigar os fenómenos criminais", segundo o documento a que o DN teve acesso. As autarquias comprometem-se igualmente a instalar câmaras de videovigilância nas zonas de maior risco.

Este acordo vai obrigar também ao levantamento dos "pontos negros" em termos de acidentes de viação. "E depois desse diagnóstico elaborar um conjunto de medidas que visem a sua diminuição", segundo prevê esse contrato. Os incêndios florestais também não são esquecidos. As autarquias comprometem-se a fazer um inventário das áreas de maior risco e desenvolver planos de acções municipais, criando "Equipas de Intervenção Permanentes nos Corpos de Bombeiros".

No Relatório de Segurança Interna para 2007, que vai ser apresentado ao Parlamento esta semana, o Governo anunciou uma diminuição em 10,5% dos crimes violentos e graves.

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Condutor de 84 anos calcula mal ultrapassagem e faz três mortos

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Os dois condutores dos ligeiros envolvidos tiveram morte imediata
Um condutor de 82 anos calculou mal uma ultrapassagem e provocou uma violenta colisão frontal que matou ontem os três ocupantes das duas viaturas ligeiras envolvidas no acidente. O embate, que deixou os automóveis irreconhecíveis, ocorreu às 11.50 ao quilómetro 25 da Estrada Nacional 118, próximo do Porto Alto, na freguesia de Samora Correia (Benavente).

O idoso, que residia no Pinhal Novo, conduzia um Mercedes, acompanhado pela mulher, de 79 anos, e tentou aproveitar uma recta paralela à herdade de Santo Isidro - a cerca de sete quilómetros do Porto Alto - para ultrapassar um camião, mas acabou por colidir com um Volkswagen Golf, que seguia em sentido contrário, conduzido por um homem de 58 anos, residente na Póvoa de Santo Adrião (Odivelas).

Duas das vítimas tiveram morte imediata, ficando os corpos no interior das viaturas, enquanto a idosa ainda seria retirada com vida do Mercedes, após os trabalhos de desencarceramento realizados pelos bombeiros de Samora Correia e Alcochete. Mas apesar das tentativas de reanimação, a mulher viria a morrer antes de ser levada para o Hospital São Francisco Xavier, para onde ia ser transportada no helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Os corpos do dois elementos do casal seguiram para a morgue do hospital do Montijo, enquanto o cadáver da terceira vítima foi conduzido para o hospital de Vila Franca de Xira.

Embora nenhuma das viaturas tivesse chegado a capotar, as dianteiras dos carros ficaram totalmente destruídas, o que segundo uma fonte da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR) do Carregado, que tomou conta da ocorrência, "demonstra a violência do embate".

O choque frontal provocou o corte do trânsito nos dois sentidos durante cerca de uma hora para as operações de socorro, onde participaram 18 bombeiros, com sete viaturas, além da equipa do INEM que deslocou ao local duas VMER de Lisboa e Vila Franca de Xira e um helicóptero.

O acidente ocorreu numa zona que as autoridades consideram "muito perigosa", por se tratar de uma recta com vários quilómetros, que convida a acelerar, embora a via seja estreita para efeitos de ultrapassagens, e as bermas sejam exíguas. A mesma fonte da GNR revela mesmo serem raros os acidentes nesta zona que não incluem mortos ou feridos graves, o que se explica com o excesso de velocidade praticado.

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"Condutor de 84 anos calcula mal ultrapassagem e faz três mortos"

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Os dois condutores dos ligeiros envolvidos tiveram morte imediata
Um condutor de 82 anos calculou mal uma ultrapassagem e provocou uma violenta colisão frontal que matou ontem os três ocupantes das duas viaturas ligeiras envolvidas no acidente. O embate, que deixou os automóveis irreconhecíveis, ocorreu às 11.50 ao quilómetro 25 da Estrada Nacional 118, próximo do Porto Alto, na freguesia de Samora Correia (Benavente).

O idoso, que residia no Pinhal Novo, conduzia um Mercedes, acompanhado pela mulher, de 79 anos, e tentou aproveitar uma recta paralela à herdade de Santo Isidro - a cerca de sete quilómetros do Porto Alto - para ultrapassar um camião, mas acabou por colidir com um Volkswagen Golf, que seguia em sentido contrário, conduzido por um homem de 58 anos, residente na Póvoa de Santo Adrião (Odivelas).

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Violência na escola Carolina Michaelis

Aluna vai ter processo no Tribunal de Menores

A aluna que brutalizou uma professora, quando a docente lhe tentou tirar o telemóvel durante uma aula, vai ser alvo de um processo no Tribunal de Menores do Porto.


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O Ministério Público (MP) decidiu instaurar um processo à aluna que brutalizou uma professora por esta lhe tentar tirar o telemóvel durante um aula. A notícia é avançada hoje pelo "Jornal de Notícias".

O processo visa apurar se a jovem cometeu algum ilícito penal durante a cena de violência em que se envolveu com a professora. No fim do processo poderá ser-lhe aplicada uma "medida tutelar educativa".

Os responsáveis do MP decidiram averigurar se existiu ofensa à integridade física da docente por parte da estudante, ou crime de injúrias, através de um processo, em vez de, tirar essa conclusão do vídeo que circulou no YouTube.

A hipótese de um inquérito no Tribunal de Menores era única em cima da mesa, isto porque a aluna tem 15 anos sendo considerada inimputável a nível penal, e nunca podia ser alvo de um processo crime.

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