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Subida do Sálario Mínimo, Fim das Taxas Moderadoras e Outras Novidades em 2010
O aumento do salário mínimo nacional, o fim das taxas moderadoras e o prolongamento das medidas anti-crise são algumas das medidas previstas para o novo ano, mas esperam-se mais mudanças em 2010 com impacto na vida dos portugueses.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={44310AB7-9B7A-4D5F-B21D-529D7A0806FD}
Entre as várias mudanças já anunciadas para 2010 encontra-se o aumento do salário mínimo nacional de 450 para 475 euros e a eliminação das taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro).
Também em Janeiro, ocorrerá o aumento de 2,9% nos preços da electricidade. Para uma família com uma factura mensal a rondar os 40 euros, este aumento representa cerca de mais um euro por mês. Na Madeira o aumento vai ser de 2,5% e nos Açores de 2,1. Os novos tarifários a aplicar em 2010 estão disponíveis no site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Quanto aos transportes, não será efectuada qualquer alteração nas tarifas de transporte público urbano e suburbano em Janeiro de 2010, mantendo-se os tarifários (incluindo os passes sociais), e também do serviço de táxis O mesmo acontece no preço das rendas e das prestações das casas.
Foram ainda definidas medidas transitórias, em vigor apenas em 2010. Os pensionistas que recebem até 638,83 euros vêem a sua pensão aumentar 1,25% e os que recebem entre esse valor e 1.500 euros terão um aumento de 1%. Com vista a alargar o número de trabalhadores com direito ao subsídio de desemprego, no próximo ano, o período de contribuições necessário para aceder a este subsídio passa de 450 para 365 dias de trabalho por conta de outrem (Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro).
Além da continuação das medidas anti-crise já desenvolvidas, surgirão dois novos programas para os jovens licenciados em 2010: o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, com 5.000 estágios remunerados na Administração Central do Estado para jovens licenciados, com idade até 35 anos, cujo processo de recrutamento ainda não foi oficializado; e o Programa INOV-Social, destinado a promover a realização de estágios profissionais e a inserção anual de 1.000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro.
No primeiro trimestre de 2010 estão previstas medidas para a internacionalização da economia e o aumento das exportações (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009, de 15 de Dezembro): o Programa INOV-Export, que apoia a inserção de jovens em PME nacionais exportadoras; a abertura de um fundo de 250 milhões de euros para o seu desenvolvimento em mercados internacionais; e a criação de Lojas da Exportação em Portugal para prestar apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras.
Data: 31-12-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa
O aumento do salário mínimo nacional, o fim das taxas moderadoras e o prolongamento das medidas anti-crise são algumas das medidas previstas para o novo ano, mas esperam-se mais mudanças em 2010 com impacto na vida dos portugueses.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={44310AB7-9B7A-4D5F-B21D-529D7A0806FD}
Também em Janeiro, ocorrerá o aumento de 2,9% nos preços da electricidade. Para uma família com uma factura mensal a rondar os 40 euros, este aumento representa cerca de mais um euro por mês. Na Madeira o aumento vai ser de 2,5% e nos Açores de 2,1. Os novos tarifários a aplicar em 2010 estão disponíveis no site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Quanto aos transportes, não será efectuada qualquer alteração nas tarifas de transporte público urbano e suburbano em Janeiro de 2010, mantendo-se os tarifários (incluindo os passes sociais), e também do serviço de táxis O mesmo acontece no preço das rendas e das prestações das casas.
Foram ainda definidas medidas transitórias, em vigor apenas em 2010. Os pensionistas que recebem até 638,83 euros vêem a sua pensão aumentar 1,25% e os que recebem entre esse valor e 1.500 euros terão um aumento de 1%. Com vista a alargar o número de trabalhadores com direito ao subsídio de desemprego, no próximo ano, o período de contribuições necessário para aceder a este subsídio passa de 450 para 365 dias de trabalho por conta de outrem (Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro).
Além da continuação das medidas anti-crise já desenvolvidas, surgirão dois novos programas para os jovens licenciados em 2010: o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, com 5.000 estágios remunerados na Administração Central do Estado para jovens licenciados, com idade até 35 anos, cujo processo de recrutamento ainda não foi oficializado; e o Programa INOV-Social, destinado a promover a realização de estágios profissionais e a inserção anual de 1.000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro.
No primeiro trimestre de 2010 estão previstas medidas para a internacionalização da economia e o aumento das exportações (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009, de 15 de Dezembro): o Programa INOV-Export, que apoia a inserção de jovens em PME nacionais exportadoras; a abertura de um fundo de 250 milhões de euros para o seu desenvolvimento em mercados internacionais; e a criação de Lojas da Exportação em Portugal para prestar apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras.
Data: 31-12-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa