Revisão do grau de incapacidade

[mmgribeiro]

Pode um deficiente com grau de incapacidade fixada em 65% pela junta médica do SNS, por sofrer de doença crónica, pedir nova avaliação ou revisão do grau de incapacidade, com base no Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro que aprovou novas tabelas de incapacidade?

 

[Prophessor]

Sem poder dar certezas, acho que pode ser reavaliado de 5 em 5 anos. Isto carece de confirmação, poque de facto muito desactualizado em relação a estas coisas.