Os políticos que favoreceram as PPP, trabalham agora nas PPP!!
"O custo que o Estado (logo os contribuintes) terão de pagar devido aos desvios financeiros encontrados nas PPP, pela comissão parlamentar de inquérito, atinge mais de 12 mil milhões de euros, logo davam para pagar dez anos de subsídios de férias de funcionários públicos e reformados."
O equivalente a todas as medidas de austeridade que a troika pediu a Portugal e o suficiente para fazer três ‘reformas do Estado’.
Marinho Pinto denuncia onde e como se fazem os contratos ruinosos para o estado. Veja o
video, um estrondoso escândalo que a comunicação social abafou.
As citações que se seguem são o exemplo de como se comunicam ao país, crimes gravíssimos, que deveriam culminar em condenações e graves acusações de traição. Mas tanto os jornalistas, como os políticos que fazem parte da comissão, esforçam-se por manter o povo mal informado, e por não chamar as os bois pelos nomes. É desta forma que se rouba descaradamente Portugal, mas ninguém percebe a gravidade.
Por isso optei por tentar traduzir as belíssimas palavras dos jornalistas e dos politicos, para uma linguagem mais realista e limpa de eufemismos. Deixando a nu o descaramento e a gravidade dos crimes-
(O texto mais claro é a "tradução", por baixo deixei o texto original.)
O relatório que investigou os culpados do desfalque das PPP, onde os governantes decidiram oferecer impostos dos portugueses a empresas privadas amigas, encontrou alguns dos culpados do saque, Paulo Campos, Carlos Costa com o cabecilha Sócrates. O pai Cavaco Silva.
No geral os contratos das PPP visavam o interesse politico, eram baseados em estudos errados.
"O relatório final da comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas, com cerca de 500 páginas aponta o dedo a vários responsáveis como os ex-secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina, aponta o dedo à actuação política dos vários responsáveis por esta matéria nos governos liderados por José Sócrates.
- Aproveitamento político deste tipo de contratos, falta de estudos credíveis e renegociações feitas em pressupostos errados são algumas das conclusões. Contrato da Lusoponte, dos mandatos de Cavaco Silva, é considerado "um dos piores exemplos" de PPP."
Apurou-se ainda que mesmo no TGV havia esquemas para lesar o estado.
No caso do TGV os governantes tinham também intenções de enganar e roubar o povo.
Conclui-se ainda que quem pensou o TGV, nunca nunca teve como objectivo gerar menos custos para o estado nem melhorar a vida dos portugueses. O objectivo era obter financiamento do estado, para favorecer os que beneficiavam com a grande obra.
"Relatório aponta indícios de dolo e gestão danosa no concurso do TGV, para os interesses públicos. O relatório preliminar do relator Sérgio Azevedo (PSD), tendo em conta as considerações do TC contrastadas com a actuação e argumentação da Refer no que respeita ao processo concursal.
(...)As conclusões do relatório dizem ainda que os agentes políticos envolvidos à época, especialmente o ex-ministro das Obras Públicas António Mendonça, recusam quaisquer responsabilidades e defendem que o Estado tinha em 2008 dinheiro para fazer a obra e suportá-la por 39 anos. “O PEC 1 foi aprovado pouco mais de ano e meio depois”, frisa.
No entender da comissão, o TGV , “é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra e não para garantir os seus objectivos fundamentais: menos custos para o Estado e maior eficiência na necessidade pública”, pode ler-se no documento. No relatório é ainda dito que “a PPP Poceirão/Caia estava assente num modelo de desorçamentação do Estado”.
Comissão PPP quer responsabilização de antigos governantes PS.
Os corruptos do governo Sócrates que tinham poder para gerir os impostos dos portugueses, negociaram o interesse nacional criminosamente. Favorecendo os privados e lesando quem representavam - o povo português.
-Falsificaram as previsões, pois quanto mais tráfego estivesse previsto, mais o estado pagaria, porque os que traíram o interesse nacional, aceitaram que as PPP funcionem assim: Se os estudos preverem que passam 50 mil carros por dia numa estrada, e depois, quando construída a auto estrada, na realidade apenas passarem 500, o estado (zé povo) tem que pagar as portagens, até perfazer a quantia que pagariam os 50 mil carros, à empresa que enganou o estado. O estado foi "enganado" porque quis, claro, porque qualquer pessoa se recusaria a assinar um contrato onde descaradamente uma das partes sai sempre a perder e a outra a ganhar. Só existe uma explicação plausível para alguém assinar estes contratos... estavam ambas as partes a defender e a trabalhar para os privados e ninguém a defender ou a trabalhar para o Zé Povo.
Estas aldrabices e traições custarão ao Zé povo, 11 mil milhões de euros.
"Os decisores políticos dos governos Sócrates, responsáveis por negociações consideradas lesivas para o Estado nas PPP, devem ser responsabilizados pelas autoridades competentes.
Em causa estão, sobretudo, as negociações das ex-SCUT e das subconcessões da Estradas de Portugal.
Nas antigas estradas sem custos para o utilizador - um conceito que o documento critica, já que no fim de contas, todos são chamados a pagar - o relatório preliminar, redigido pelo deputado social-democrata Sérgio Azevedo, fala em projeções de tráfego irrealistas, baseadas em pressupostos errados (A este propósito, algumas leitores do blog, já comentaram que os jovens que eram enviados para as estradas, para contar os carros, eram instruídos para contar a dobrar... não sei se é piada, mas nos dias que correm, já tudo parece piada, e não é, mas era baseado nessa contagem que o estado tinha que pagar as rendas fixas e decidir financiar a construção das estradas) que resultam agora em encargos de muitos milhões de euros para o Estado.
No caso das subconcessões, o documento ao qual a TSF teve acesso sublinha que elas resultaram num endividamento adicional da empresa pública em 11 mil milhões de euros, que vão pesar nos bolsos dos contribuintes durante muitos anos.
O relator escreve que as negociações levadas a cabo pelo antigo executivo socialista lesaram o Estado e os contribuintes, e por isso refere, por duas vezes, que as entidades competentes devem chamar os decisores políticos à responsabilidade. O relatório não diz, no entanto, como. Mas confirma que as conclusões dos deputados serão entregues ao Ministério Público". Hugo Neutel
PPP: Encargos excessivos por ausência de estudos e massificação.
As decisões sobre as PPP, foram também consideradas um golpe de manipulação politica, ou seja os incompetentes que nos governam, estavam mais preocupados em construir estradas para agradar ao Zé Povo, e ganhar votos, do que em utilizar bem o dinheiro do povo ou satisfazer a necessidade do povo.
Mais... ao descobrirem que as PPP eram uma forma fácil de por o dinheiro público ao serviço dos privados, levou ao uso e abuso das PPP, e assim, estas jamais foram aquilo que deveriam ser, uma forma de poupar dinheiro público, passando a ser uma forma de esbanjar e rapinar dinheiro público.
E por isso os contratos estão feitos de forma a que se perceba mal o que fizeram e ocultam muitas das trafulhices.
A “massificação”, a “desordenada implementação” e a “ausência de estudos” de suporte ao benefício económico-financeiro são as causas do “encargos excessivos” das PPP rodoviárias, diz relatório da Comissão Parlamentar às PPP, (...)pode ler-se que a “decisão puramente política se sobrepôs, em muitos casos, à eficiência económica e da satisfação da necessidade pública dos projetos”.
O uso “massivo” das PPP como forma de financiamento do Estado “desvirtuou o seu objetivo fundamental”, a redução de custos para o Estado. Pior, os elementos que estiveram na base da decisão de contratação via PPP “são de difícil acesso público”, o que torna estes processos de contratação “pouco transparentes e de difícil escrutínio”.
- Fertágus
Por incompetência do IMTT, que deveria fiscalizar e não o fez, a PPP Fertágus custou 102 milhões aos portugueses.
E por incompetência do governo, que como é óbvio devia ser ele a fazer os estudos de tráfego, que decidem quanto o estado fica a pagar aos privados. Ou seja quem fazia os estudos de tráfego que decidiriam qual a margem de rendas garantidas fixas a pagar pelo estado, eram os que iriam receber e viver dessas rendas? Lindo não é? Quanto mais tráfego pusessem no estudo, mais fácil era aprovar a estrada e mais elevadas rendas teríamos que pagar?)
Mas em 2011 esta PPP deixou de receber rendas do estado... caso raro, claro.
Em 11 anos, esta PPP custou aos contribuintes portugueses 102.821.636 euros, diz o relatório, que acusa o ex-IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres) de "incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador". O documento critica, ainda, o Estado por não ter assumido a responsabilidade na elaboração dos estudos de tráfego iniciais, aceitando os dados apresentados pelos concorrentes privados. Classifica, no entanto, de "positiva" a segunda renegociação da concessão, ocorrida em 2010, e que tornou esta PPP "autossustentável". Desde janeiro de 2011 que a concessionária "não recebe qualquer compensação financeira" do Estado, pode ler-se no documento, que considera que esta pode ser considerada uma PPP "de sucesso".
- Metro Sul do Tejo
Mais uma vez na base desta PPP estavam estudos aldrabados, mas foi o próprio governo que calculou a mais, a favor dos privados, o que nos custou 5,7 milhões ao ano. O tráfego foi apenas de 28% e 33% do previsto pelo governo, ou seja, os contribuintes tiveram que pagar o restante, para fazer os 100% que os incompetentes tinham previsto.(E já todos sabemos os milhares que pagamos a estes estudiosos que fazem as previsões por encomenda?Paga Zé... os estudos e o prejuízo do estudo mal feito)
Mais uma vez os estudos de base "foram sobrestimados", mas desta feita quem definiu as bandas de tráfego inicias "foi o Governo". O "empolamento das projeções" visou obter um "preço de bilhete de transporte menos oneroso". O tráfego real, entre 2009 e 2010, correspondeu a 28,1% e 33,2% do estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência. Entre 2008 e 2011, o Estado pagou uma média de 5,7 milhões ao ano de indemnizações compensatórias.
- Concessão Brisa
A negociação desta PPP em 2008, está incompleta e não protege o interesse público.
O Estado deve renegociar o contrato desta concessão, por forma a "defender ainda mais" o interesse público. No relatório, a Comissão considera que a negociação de 2008 - que visou regularizar um conjunto de "assuntos pendentes" e que resultaram no apuramento de uma contrapartida financeira para a Brisa de 270 milhões de euros - "ficou incompleta e não acautelou de forma inequívoca os interesses públicos".
- Concessão Oeste
Até 2005, e por força de alterações contratuais decididas pelo Estado, foram pagos à concessionária 11,5 milhões de euros. Pendente está, ainda, um pedido de reequilíbrio financeiro de 5,7 milhões. Por via da introdução de portagens na ex-SCUT Costa de Prata, "é expectável que a concessionária venha a formular outro pedido de reequilíbrio financeiro, por força do decréscimo de tráfego".
- Lusoponte
A PPP do Cavaco Silva e do Amaral, é a mais escandalosa e dispendiosa. À medida que iam percebendo novas formas de roubar o estado, foram aperfeiçoando o contrato. Em 18 anos foi renegociada 9 vezes. Deveria ser renegociada de novo para proteger o estado.
Constitui "um dos piores exemplos" de concessões tradicionais com portagem. Em 18 anos, foi renegociada nove vezes. Os acordos de reequilíbrio financeiro já custaram aos contribuintes 846,8 milhões de euros. O Governo deve "reequacionar a renegociação do contrato" para proteger "ainda mais o Estado de futuros encargos".
- Douro Litoral
É inviável. Nunca devia ter sido construída, apenas o foi para satisfazer a banca e as construtoras e endividar o povo.
É uma concessão "financeiramente inviável" para a concessionária, atendendo aos “níveis de endividamento bancário da mesma, o que leva a Comissão a prever "encargos financeiros futuros para o Estado". A concessionária manifestou interesse em transformar esta numa subconcessão da Estradas de Portugal e a Comissão aconselha o Estado a "renegociar".
- Litoral Centro
É inviável. Nunca devia ter sido construída, apenas o foi para satisfazer a banca e as construtoras e endividar o povo.
É igualmente "economicamente inviável" e o Estado deve "reavaliar a concessão", diz a relatório. A Comissão reconhece que esta PPP foi "parcialmente prejudicada" pela introdução de portagens nas Scut e refere que a concessionária pede, só pela quebra de tráfego, mais de mil milhões de reequilíbrio financeiro.
- As ex-Scut
Em 2010 estas estradas foram renegociadas de forma lesiva, para o contribuinte. O governo aceitou previsões claramente irreais de crescimento de tráfego. O anterior governo errou, a favor dos privados calculando 88% de tráfego, a mais, que o real... (É normal claro, totalmente honesto) O governo actual, erra novamente e prevê 68% a mais que o real? Mas que estudos fará esta gente?
Mas o mais descarado e maior roubo das ex-scuts, foi quando fizeram a renegociação onde colocaram o estado a pagar rendas de 894,8 milhões a 1.075 milhões de euros, quando antes, não havia encargos para o estado.
A Comissão considera que houve um "excesso no recurso ao modelo Scut" (autoestradas sem custos para o utilizador), mas entende que a renegociação de 2010, por via da introdução de portagens, "assentou em pressupostos errados que lesaram os contribuintes".
Em causa o facto de o Governo à época ter "aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram, de todo, previsíveis". E as críticas estendem-se não, apenas, ao anterior Governo, que inseriu, no OE de 2011, previsões de tráfego, em termos de receita, 88% superiores ao registado, mas também ao atual Executivo, que "manteve esta tendência no OE 2012, desta vez na ordem dos 68%". Mais: O somatório dos encargos da Estradas de Portugal que decorrem dos acordos de negociação por via da introdução de portagens "é superior à expetativa dos encargos do Estado" nas versões iniciais dos contratos (4,3 mil milhões versus 3,6 mil milhões). O aspeto mais lesivo para o Estado da introdução de portagens nas ex-Scut são as concessões Norte e Grande Lisboa, nas quais o Estado passou de uma situação de "ausência de encargos, para um Valor Atual Líquido de 894,8 milhões a 1.075 milhões de euros para a Estradas de Portugal".
- Subconcessões e Túnel do Marão
Um exemplo que afronta os portugueses, vitimas indefesas da má gestão, pois esta obra nem respeitou o principio da utilidade pública. Ou seja foi construída claramente visando a utilidade para os privados (construtores, banca, concessionárias, etc).
As propostas que venceram os concursos para a obra, nem eram as melhores. E as previsões das receitas das portagens, foram mais uma vez enganosas, e mais uma vez a favor do interesse privado.
O descaramento é tanto que já iniciam obras sem o visto do TC.
(...)Prática que a Comissão considera uma "afronta à gestão pública e aos princípios da governação com vista à utilidade dos bens públicos".
No caso das subconcessões Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Transmontana, diz a Comissão que as propostas vencedoras "não demonstraram ser as mais vantajosas" no que respeita a critérios de natureza técnica. O programa de subconcessões "é um projeto rodoviário deficitário, que compromete a capacidade da Estradas de Portugal em assumir os seus encargos", frisa, acrescentando que "ficou provado que as previsões de receita de portagem se revelaram exponencialmente superiores ao valor efetivamente recebido". O documento não poupa, ainda, críticas ao facto de as obras das subconcessões terem sido sempre iniciadas sem visto do Tribunal da Contas(...) .
Bom mesmo é um privado, ser sócio do estado, (PPP) quando as coisas correm mal, o estado fica com o prejuízo Quando as coisas correm bem, os privados ficam com o lucro, e quando as coisas não param de correr mal, o estado compra tudo, fica com o lixo e com o prejuízo, sem pestanejar.
LADRÕES MAS COBARDES? É UMA RESPONSABILIDADE DO PAÍS?
Uma das conclusões destacadas e mais criticadas no projecto de relatório da comissão parlamentar de inquérito é a «desresponsabilização política transversal» a todas as Parcerias Público-Privadas (PPP) analisadas. Aponta-se mesmo a «falta de coragem» evidenciada por quase todos os antigos governantes que as decidiram, salientando-se como uma das raras excepções o socialista João Cravinho (o ‘pai’ das SCUT em Portugal), um «dos poucos» que assumiram responsabilidades. A maioria remeteu as questões difíceis para o ministério ao lado, para os técnicos que efectuaram os estudos de base aos contratos ou então para o «colectivo governamental».
«Vários responsáveis políticos ouvidos nesta Comissão – como Teixeira dos Santos, António Mendonça, Mário Lino, Paulo Campos, Ana Paula Vitorino e Carlos Costa Pina – não foram capazes de assumir a sua responsabilidade política por erros nas previsões de tráfego e, como tal, nas previsões de receitas», nem sequer «a preocupação de analisar» os valores que lhes eram postos à frente, numa altura em que muita informação e relatórios havia já de que o tráfego nas estradas estava em queda.
E citam-se excertos das suas respostas na comissão. «A questão do risco de tráfego, como deve imaginar, não era matéria que o Ministério das Finanças coordenasse directamente», defendeu Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro, quando confrontado com os números da concessão do Grande Porto (o tráfego médio diário entre 2008 e 2010 foi de 39 mil veículos e no contrato renegociado estimam-se 45,5 mil).
‘É uma responsabilidade do país’(ONDE ESTÁ O REFERENDO)
O seu antigo colega das Obras Públicas, Paulo Campos, foi no mesmo sentido, quando questionado como pôde avançar com oito PPP rodoviárias, contra os avisos do TC e com o país já em grandes dificuldades: «Quem adjudicou não foi o secretário de Estado. Quando o senhor pergunta ‘foi o senhor?’, não, não é. Foi o Governo que mandou a EP lançar as concessões e foi esta que avançou. E o Governo é solidário».
Os mesmos argumentos repetiram-se na discussão do contrato de construção do troço Poceirão-Caia, do TGV – onde o relatório constata haver «indícios de gestão danosa», que deverão dar origem a um novo inquérito do MP. «O meu envolvimento nestes processos não era propriamente um envolvimento. Eram processos conduzidos e acompanhados directamente pelo ministério da tutela e o Ministério das Finanças teria de intervir quando era chamado a intervir… Não lhe sei dizer que razões e que vicissitudes em concreto justificaram a decisão de suspender o Lisboa-Poceirão. Eu apenas tomei conhecimento: ‘Não vai para frente’. Muito bem, registei isso», disse Teixeira dos Santos.
Também sobre o TGV, António Mendonça argumentou: «Não fui eu que tomei a decisão de fazer a adjudicação nem a assinatura do contrato. É uma decisão do Conselho de Ministros, a assinatura do contrato é feita pelo MOP e MF, foi promulgado pelo Presidente da República e foi objecto de apreciação nesta Assembleia. Portanto, não posso concordar com o sr. deputado ao remeter para mim a responsabilidade da assinatura de um projecto desta natureza, nem tinha qualquer cabimento. Portanto, é uma responsabilidade do País».
Factura de 12 mil milhões
Segundo o documento, a factura que os contribuintes terão de pagar pelas PPP rodoviárias deverá ascender a mais de 12 mil milhões de euros, o equivalente a todas as medidas de austeridade que a troika pediu a Portugal e o suficiente para fazer três ‘reformas do Estado’.
Ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos, isto significa um encargo médio para o Estado de 400 milhões de euros por ano, um valor que poderá ser superior se a tendência de tráfego nas estradas continuar em queda.
As estimativas irrealistas, sobretudo do lado das receitas, são apontadas como uma das principais razões que tornaram um modelo de negócio que deveria gerar menos custos para o Estado num verdadeiro ‘elefante branco’.
Por exemplo, nas concessões rodoviárias, as estimativas de receitas de portagens chegaram a ser empoladas em 150% face ao efectivamente verificado. Este irrealismo era aproveitado para vender o projecto à opinião pública, ganhar os concurso ou apenas ‘mostrar obra’, adianta o documento. Casos de gestão danosa, conivência política e uso abusivo dos recursos do Estado são acusações que correm ao lado de quase todas as PPP.
Resultados do relatório:
- Pressões - Houve «fortes pressões e de todas as partes» para se fazer auto-estradas.
- TGV - Indícios de gestão danosa e um projecto assente num modelo de desorçamentação do Estado.
- Campeão - Portugal é o país europeu que mais investimento faz em PPP em percentagem do PIB (9%).
- Lusoponte - O pior ‘exemplo’ das PPP analisadas: 18 anos, nove renegociações e custo de 850 milhões ao Estado.
- Caso de sucesso - A concessão da Fertagus não gera custos desde 2011.
- Brisa - Concessões com lucros supra-normais, sem contrapartidas financeiras ou utilidade pública.
- Metro Sul do Tejo - Modelo financeiro concebido para viabilizar a concessão. Tráfego é 1/3 do contratualizado. Risco de indemnizações compensatórias não foi calculado. fonte
Video sobre o relatório da Comissão Parlamentar que investigou as Parcerias Público Privadas arrasa o Governo de José Sócrates.
