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Finanças recuam nas exigências fiscais a deficientes
Paula Cravina de Sousa
07/04/09 00:05
Ministério do trabalho vence diferendo, protegendo 103 mil contribuintes com deficiência.
As Finanças vão aceitar todos os atestados que comprovem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS. A garantia foi dada ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças, acabando com um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
Economico
Paula Cravina de Sousa
07/04/09 00:05
Ministério do trabalho vence diferendo, protegendo 103 mil contribuintes com deficiência.
As Finanças vão aceitar todos os atestados que comprovem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS. A garantia foi dada ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças, acabando com um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
Economico