Notícias "Filhos não param de chorar". Brasileira é deportada por atrasos na AIMA

[Lordelo]

Uma mulher brasileira, que vivia em Portugal há mais de dois anos com o marido e os dois filhos, de 6 e 8 anos, foi deportada quando estava a regressar com a família de umas férias no Recife, em Pernambuco, no Brasil.


O caso aconteceu na terça-feira, dia 19 de agosto, no Aeroporto de Lisboa.


O problema, para os agentes de imigração, foi o processo da brasileira ainda não ter sido validada pela Agência para a Imigração e Asilo (AIMA).


Ora, o marido da deportada, Hugo Silvestre contou ao PÚBLICO Brasil que tem o título de residência pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), obtido assim que chegou a Portugal, em 2023, depois de ter recebido um convite de trabalho de uma firma de advocacia portuguesa.


Assim sendo, pediu o reagrupamento familiar para a mulher e para os dois filhos - mas o pedido continua preso nas filas intermináveis da AIMA há mais de dois anos.


Mesmo assim, a família faz a sua vida normal em Portugal. Os filhos estão matriculados na escola, o marido trabalha na firma e a mulher tem um trabalho remoto em que trabalha para o Brasil. Moram em Cascais.


E durante esses dois anos esperaram pela resposta da AIMA para que toda a família pudesse ter a situação regularizada em Portugal.


Família decidiu recorrer à Justiça em fevereiro deste ano


O ano passado, quando o Governo passou a dar prioridade ao reagrupamento familiar de casais com filhos de 5 a 10 anos (que era o caso desta família), Silvestre diz que recebeu um e-mail para comparecer à sede da AIMA na Figueira da Foz - a mais de 200 quilómetros de Lisboa.


"Eu e minha mulher perdemos um dia de trabalho, as crianças perderam um dia de escola, e quando chegamos lá fomos informados de que nosso nome não constava na lista, embora tivéssemos recebido um e-mail de confirmação", contou Silvestre. "Alegaram falha do sistema."


Cansados do processo interminável, em fevereiro deste ano, o casal decidiu seguir o mesmo caminho que milhares de outros imigrantes: recorrer à Justiça.




Conseguiram uma medida judicial provisória que obrigava a AIMA a responder ao pedido de reagrupamento familiar num prazo de sete dias, mas nem assim o caso ficou resolvido.


Em resposta aos tribunais, a AIMA alegou que Silvestre tinha sido atendido pelos seus serviços a 25 de maio e que, assim que a renovação do título de residência dele fosse concluída, seria iniciado o processo de reagrupamento familiar.


Os agentes no aeroporto desconsideraram os documentos judiciais


Com férias marcadas para o verão para o Recife, mas com receio de problemas na reentrada em Portugal, Silvestre protocolou junto da AIMA um pedido de viagem, anexou um visto de trabalho, outro da CPLP e ainda autorizações judiciais - tudo o que podia para garantir que o processo no aeroporto corria sem problemas.


Mesmo assim, a mulher foi barrada na entrada, com os agentes a questionarem o porquê de ter ultrapassado o prazo de permanência legal de 180 dias no país, e a desconsiderar todos os documentos (incluindo as decisões judiciais) que Silvestre lhes mostrou.


A mulher acabou por ser levada para uma sala de custódia no aeroporto, onde deixou de ter contato com a família "Ela ficou incomunicável até oito da noite, horário em que não havia mais instituições jurídicas funcionando", afirmou o marido.


"Fizemos um pedido de reconsideração e ela dormiu no aeroporto. No dia seguinte, antes mesmo que chegasse a recusa, recebi no aplicativo da TAP uma chamada para o embarque de minha esposa, o que mostra que já haviam reservado a passagem de volta”, contou Silvestre.


Agentes recusaram entregar uma mala com os pertences pessoais à mulher


A família tentou ainda arranjar uma mala que a mulher pudesse levar consigo para o Brasil, para que, no mínimo, tivesse consigo alguns pertences pessoais para se orientar no regresso.


A bagagem foi levada para o aeroporto por uma advogada contratada pela família, Tatiana Kaza, que pediu às autoridades para lhe entregarem os pertences, mas o pedido foi recusado.


"Levaram ela para o avião no mesmo momento em que eu estava estacionando no aeroporto. Pedi para entregarem a mala com as coisas dela, mas se recusaram. Ela foi levada para o avião às pressas, como se fosse uma bandida", relatou a advogada. "Esse comportamento da polícia não tem nada de humanizado, muito pelo contrário, é abusivo", sublinhou Kaza.


"Foi uma situação humilhante. Os meus filhos não param de chorar"


À Folha de São Paulo, o advogado disse que a situação foi humilhante e que os filhos estão desolados com a deportação da mãe.


"Foi uma situação humilhante. Só faltaram algemá-la. Meus filhos, de 6 e 8 anos, que nunca tinham ficado longe da mãe, não param de chorar", contou o marido.


Já no Brasil, a saga continuou, segundo o marido da brasileira.


"Para ter acesso ao passaporte dela, foi conduzida do avião por um agente até o balcão da Polícia Federal no aeroporto de Recife. Lá teve de fazer todo o relato do que havia acontecido em Portugal. Não só. Quando passou pela Alfândega, como estava sem bagagem, foi direcionada para uma salinha e, novamente, teve de relatar tudo o que viveu no aeroporto de Lisboa", contou Silvestre.


Família diz que não vai "desistir de Portugal"


A família vai agora entrar com um novo processo na Justiça, apoiado pela Lei de Estrangeiros que prevê o reagrupamento familiar de cônjuges e filhos menores.


A norma esteve para ser alterada pelo Governo português, mas acabou por ser declarada inconstitucional e vetada pelo Presidente da República.

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