A eutanásia não estaria disponível apenas para doentes em estado terminal?
Definitivamente, não. Há dois problemas nessa questão: a definição de “terminal” e as alterações que já tiveram lugar e que estenderam a eutanásia a doentes não terminais. Há muitas definições da palavra “terminal”. Por exemplo, quando falou no National Press Club em 1992, Jack Kevorkian definiu uma doença terminal como “qualquer doença que encurte a vida nem que seja em um só dia”. Algumas leis definem condição “terminal” como aquela na qual a morte decorrerá “em relativamente pouco tempo”. Outras declaram que “terminal” significa que a morte é esperada em seis meses ou menos. Ora, mesmo quando uma esperança de vida definida (tal como seis meses) é referida, os médicos reconhecem que é virtualmente impossível predizer a esperança de vida de um paciente. Além disso, algumas pessoas a quem é diagnosticado uma doença terminal não morrem senão ao fim de anos, se é que morrem da doença que foi diagnosticada.
No entanto, cada vez mais os defensores da eutanásia deixam cair a expressão “doença terminal” e substituem-na por outras mais abrangentes como “doente sem esperança”, “doente desesperado”, “doente incurável”, “estado desesperado” e “vida sem sentido”. Um artigo numa revista científica intitulado “Suicídio e Comportamentos que põem a Vida em Risco” descrevia orientações para o suicídio assistido de pessoas em “estado desesperado”. Este “estado” foi definido como incluindo doença terminal, dor física ou psíquica intensa, debilidade ou deterioração física ou psíquica, ou qualidade de vida já não aceitável para o indivíduo. Isso inclui, evidentemente, o estado de qualquer pessoa com um impulso suicida. Num discurso à American Psychiatric Association (Associação Psiquiátrica Americana) em Maio de 1996, George Delury (que em 1995 ajudou a sua mulher com esclerose múltipla a morrer) sugeriu que “as pessoas desenganadas ou com mais de 60 anos são candidatas a uma licença para morrer” e que essa licença deveria ser dada sem necessidade de exame médico. É também necessário referir que, pelo menos nos E.U.A., é permitida a eutanásia de recém-nascidos deficientes (sentença "Bowen vs American Hospital Association" de 1986).
A eutanásia não seria só a pedido do paciente, não seria sempre voluntária?
Não. Um dos principais argumentos dos defensores da eutanásia é a de que esta deveria ser considerada “tratamento médico”. Se se aceita essa ideia de que a eutanásia é algo de bom, então não só será desapropriado mas discriminatório negar esse “bem” a uma pessoa com base em que a pessoa é muito nova ou mentalmente incapaz de fazer esse pedido. De facto, para efeitos legais, a decisão de um representante é geralmente tratada como se tivesse sido tomada pelo próprio paciente. Isso significa que crianças e pessoas que não podem tomar as suas próprias decisões podem ser sujeitas a eutanásia.
Suponhamos no entanto, que não fosse admitida a opção de morte tomada por um representante. O problema de quão livre é um pedido de morrer continua em aberto.
Se a eutanásia for aceite, quer legalmente quer apenas em termos práticos, um certo grau de coerção, mesmo que involuntária, é inevitável. O caso da Holanda é muito claro: quando se aceita a eutanásia voluntária, a involuntária segue-se como consequência inevitável (ver textos sobre a eutanásia na Holanda).
A eutanásia não se poderia tornar num meio para conter os custos dos sistemas de saúde?
Nos últimos anos a preocupação com os custos dos sistemas de saúde tem sido crescente. Em tal clima, a eutanásia pode aparecer como um meio de contenção de custos.
Por exemplo, imediatamente após a aprovação da Medida 16 do Oregon, o director estadual da Medicaid, Jean Thorne, anunciou que o suicídio assistido seria pago como “cuidado de conforto” no Plano de Saúde do Oregon, que fornece cobertura médica a cerca de 345 mil habitantes desse estado. Dezoito meses depois da aprovação dessa lei, o Estado anunciou planos de cortar a cobertura dos cuidados de saúde dos pobres aí residentes.
Se a morte é inevitável, a pessoa que está a morrer não tem o direito a cometer suicídio?
É importante perceber que o suicídio de uma pessoa a quem foi diagnosticada uma doença terminal não é diferente do de uma pessoa que não é considerada doente terminal. A depressão, conflitos familiares, sentimentos de abandono, desespero, etc. conduzem ao suicídio, independentemente do estado de saúde da pessoa.
Diversos estudos mostram que se a dor e a depressão são tratadas de forma adequada num doente terminal – da mesma forma que o seriam num suicida não terminal – o desejo de cometer suicídio desvanece-se. O suicídio dos doentes terminais, como o suicídio entre a população em geral, é um acontecimento trágico que mata as vítimas e deixa sobreviventes arrasados.
A eutanásia não é por vezes a única forma de aliviar uma dor insuportável?
Pelo contrário. Os activistas da eutanásia exploram o medo natural que as pessoas têm do sofrimento e da morte, e muitas vezes concluem que quando a cura é improvável só há duas alternativas: eutanásia ou dor insuportável.
Por exemplo, um funcionário da organização pró-eutanásia “Escolha na Morte”, disse que recusar a liberalização da eutanásia “seria, de facto, abandonar o paciente a uma morte horrível”. Uma afirmação irresponsável como essa esquece que virtualmente qualquer dor pode ser eliminada e, nos casos raros em que não pode ser eliminada, pode ser muito reduzida desde que tratada adequadamente.
É um escândalo que haja tanta gente que não receba tratamento adequado da dor. Mas matar não é a resposta para esse escândalo. A solução é melhorar a formação dos profissionais de saúde nessa área, melhorar o acesso aos serviços de saúde, e informar os pacientes sobre os seus direitos como consumidores.
Toda a gente – quer seja uma pessoa com uma doença mortal ou em condição crónica – tem o direito a tratamento que alivie a dor. Com os modernos avanços no controlo da dor, nenhum paciente pode estar sujeito a dor insuportável. No entanto, muitos médicos nunca tiveram formação específica nessa área e podem não saber o que fazer.
Já que o suicídio não é criminalizado, porque é que deve ser ilegal ajudar alguém a cometer suicídio?
Nem o suicídio nem a tentativa de suicídio são criminalizados em Portugal, nos E.U.A. ou em muitos outros países, mas não por causa de um “direito” ao suicídio. O suicídio não é penalizado por motivo evidente: o suicida morre e, por isso, não pode ser punido. A tentativa de suicídio deixou de ser penalizada para facilitar que as pessoas que a cometem possam recorrer a ajuda antes de a morte chegar e também porque não há necessidade de penalizar quem já sofre com um mal que a leva a dar esse passo. A lei portuguesa pune, apenas, quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim.
Onde é que a eutanásia é legal?
Até há alguns meses o Estado americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou seja, suicídio assistido.
Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há muitos anos, mas só há uns meses foi legalizada. Essa lei entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2002.
Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas foi anulada passados poucos meses por uma decisão do Parlamento australiano.
O site do IAETF tem dados actualizados permanentemente sobre a evolução da eutanásia no mundo.
