Despacho nº18987/2009 -Área da educação

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No âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, este Despacho assume especial relevância não só assegurar a continuidade como reforçar o apoio sócio-educativo, da responsabilidade dos municípios e do Ministério da Educação, às crianças da educação pré -escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário que compreendem a atribuição de benefícios em espécie ou de ordem pecuniária, onde avultam, entre outros, o apoio alimentar e de alojamento e a atribuição de subsídios de auxílio económico.(Estas medidas, melhor identificadas no Decreto -Lei n.º 55/2009, de 2 de Março).

O mesmo diploma, aprova também a atribuição de uma bolsa de mérito para os alunos que concluiram com aproveitamento o 9º ano e o secundário com médias iguais ou superiores a 4 e 14 respectivamente, do ensino privado e oficial.



Poderão consultar este Despacho através do Link:
http://min-edu.pt/np3content/?newsId=4123&fileName=despacho_18987_2009.pdf