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Lula da Silva preocupado com cerco à embaixada argentina em Caracas
O Presidente brasileiro manifestou preocupação com a decisão da Venezuela de revogar a autorização concedida ao Brasil para representar os interesses da Argentina em Caracas, incluindo a proteção das representações diplomáticas na Venezuela.
Fontes diplomáticas brasileiras disseram à agência de notícias EFE que Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no domingo com a secretária-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Laura da Rocha, num encontro em que participou, de forma remota, o ministro Mauro Vieira, que se encontra em visita oficial a Omã.
Lula da Silva reiterou a posição do Brasil de que "permanecerá com a custódia e defesa dos interesses argentinos até que a Argentina designe outro Estado".
No sábado, o Governo da Venezuela disse que ter provas de que a Embaixada da Argentina em Caracas estará a ser usada "para o planeamento de atividades terroristas e tentativas de homicídio" contra o Presidente, Nicolás Maduro, e a vice-Presidente, Delcy Rodríguez.
Na sexta-feira à noite, alguns dos seis requerentes de asilo da oposição refugiados desde março na residência da Embaixada da Argentina na capital venezuelana afirmaram que polícias encapuzados e armados cercaram o edifício.
Os opositores foram acusados pela Procuradoria-Geral da República venezuelana de vários crimes, incluindo conspiração e traição.
No sábado, o Governo brasileiro declarou-se surpreendido pela decisão das autoridades venezuelanas e salientou que a missão diplomática argentina deve ser inviolável, em cumprimento das convenções internacionais.
"O Brasil salienta a inviolabilidade, nos termos da Convenção de Viena, das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente acolhe seis exilados venezuelanos, assim como bens e arquivos", disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro.
O Brasil tem, desde agosto, a guarda das sedes diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, além da representação dos cidadãos e dos interesses dos dois países, na sequência da expulsão dos membros de ambas as delegações por não aceitarem a vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
A decisão de Maduro vem aumentar a tensão com Luiz Inácio Lula da Silva, que tem repetidamente defendido que o Presidente venezuelano deve publicar os resultados eleitorais que lhe deram a vitória contra o opositor Edmundo González Urrutia, apoiado por uma parte da comunidade internacional.
González Urrutia chegou no domingo em Espanha, onde vai pedir asilo político.
EUA culpam "medidas antidemocráticas" pelo exílio de González Urrutia
O Governo dos Estados Unidos disse que o exílio do candidato presidencial venezuelano Edmundo González Urrutia em Espanha é uma consequência das "medidas antidemocráticas" do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
O secretário de Estado norte-americano considerou que a situação "é o resultado direto das medidas antidemocráticas que Nicolás Maduro desencadeou desde as eleições contra o povo venezuelano, incluindo contra González Urrutia e outros líderes da oposição", de acordo com um comunicado divulgado no domingo à noite.
Antony Blinken garantiu que González continua a ser "uma voz indiscutível pela paz e pela mudança democrática na Venezuela", e que os Estados Unidos o apoiam para continuar "a luta pela liberdade e pela restauração da democracia".
"Os Estados Unidos condenam veementemente a decisão de Maduro de usar a repressão e a intimidação para se agarrar ao poder através da força bruta, em vez de reconhecer a derrota nas urnas", lamentou o chefe da diplomacia norte-americana.
"Nas últimas seis semanas, Maduro prendeu injustamente quase dois mil venezuelanos, usou a censura e a intimidação para se manter no poder", acusou.
Na rede social X (antigo Twitter), Blinken sublinhou que "os venezuelanos votaram para a mudança", mas que "a repressão pós-eleitoral de Maduro matou ou prendeu milhares de pessoas".
Também no domingo, o alto representante da UE para os Assuntos Externos, Josep Borrell, disse que o exílio de González, devido à "repressão, perseguição política e ameaças diretas contra a sua segurança e liberdade", era "um dia triste para a democracia".
O avião da Força Aérea Espanhola que transportou González aterrou por volta das 16:00 (15:00 em Lisboa), na Base Aérea de Torrejón de Ardoz, em Madrid, onde o Governo espanhol concederá asilo político.
A vice-Presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse que "após os contactos pertinentes entre ambos os governos, cumpridas as diligências necessárias e em conformidade com o Direito internacional, a Venezuela concedeu os salvo-condutos necessários, no interesse da paz e da tranquilidade política do país".
O Governo espanhol rejeitou as declarações de Rodríguez e insistiu que o asilo e a transferência para Madrid foram solicitados pessoalmente por González.
"Não houve qualquer tipo de negociação política entre o Governo de Espanha e o Governo da Venezuela (...). O Governo de Espanha não dá qualquer contrapartida pela saída de Edmundo González", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, à televisão pública espanhola TVE.
González esteve durante mais de um mês, até quinta-feira, na Embaixada dos Países Baixos em Caracas, de onde foi transferido para a de Espanha, onde permaneceu até sábado, altura em que deixou a Venezuela.
No domingo, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela acusou os Países Baixos de terem ocultado a entrada de González na representação diplomática.
Yván Gil garantiu que os Países Baixos "deram o estatuto de convidado" ao opositor, o que "é irregular", uma vez que o Governo venezuelano não foi informado, de acordo com um vídeo publicado na plataforma de mensagens Telegram.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória, nas presidencias de julho, a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirmou que Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
Venezuela. Justiça fecha processo contra González após exílio em Espanha
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, declarou o processo contra o candidato da oposição venezuelano, Edmundo González Urrutia, como encerrado após a sua partida para Espanha, onde requereu asilo.
"Nós, juntamente com o representante judicial de González Urrutia, José Vicente Haro, nas próximas horas, nos próximos dias, estabeleceremos a forma, o horário, a maneira e o local sobre como este caso será encerrado judicialmente", afirmou William Saab em entrevista à televisão norte-americana CNN.
O procurador-geral explicou que a saída do ex-candidato presidencial da oposição representa uma mudança no processo judicial que lhe foi aberto por alegados crimes no seguimento da contestação dos resultados eleitorais das presidenciais realizadas em 28 de julho
O magistrado indicou ainda que González Urrutia solicitou uma passagem segura diretamente ao Ministério Público numa carta, o que lhe permitiu viajar para Espanha.
Quando questionado sobre as "coerções e ameaças" que o opositor disse terem motivado a sua decisão de pedir asilo em Espanha, William Saab disse que partiram da líder da oposição, María Corina Machado.
"González foi vítima de pressões do seu partido que o obrigaram a tomar decisões (...) Há uma fratura absoluta nesta oposição extremista", apontou.
As autoridades venezuelanas emitiram um mandado de detenção contra González Urrutia depois de este não ter respondido a três notificações relacionadas com a investigação.
O asilo político de Edmundo González Urrutia ocorre depois de o Ministério Público venezuelano ter classificado como falsas as atas eleitorais divulgadas na Internet pela coligação de oposição, e dando a vitória ao opositor de Maduro com uma ampla margem.
González Urrutia foi chamado a depor perante o Ministério Público, que o acusou de "alegada prática de crimes de usurpação de funções" e "falsificação de documento público".
Como Urrutia não compareceu, um tribunal emitiu um mandado de detenção.
Pouco depois das declarações do procurador-geral, o advogado de González Urrutia negou que houvesse pressão para que não comparecesse perante a justiça venezuelana.
"De forma alguma isso aconteceu", disse José Vicente Haro em declarações à CNN.
"A nossa decisão foi não comparecer na notificação número um, na notificação número dois, ou na notifição número três, porque, em primeiro lugar, os factos que se lhe pretendiam imputar não eram de natureza criminal. Em segundo lugar, não cometeu qualquer crime", argumentou o advogado.
Haro reiterou que González sofria "constantes perseguições e ameaças" contra a sua vida na Venezuela e sublinhou que a partida para Espanha não significa que reconheça os resultados publicados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que designou o atual Presidente, Nicolás Maduro, como o vencedor das eleições.
O advogado disse ainda que o processo de asilo de González Urrutia em Espanha é muito meticuloso do ponto de vista administrativo e pode demorar até uma semana para ser concluído.
O CNE atribuiu a vitória, nas presidenciais de julho, a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirmou que Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança e também por grande parte da comunidade internacional, alegando falta de transparência.
Venezuela protesta com Países Baixos por "ocultarem" Edmundo González
A Venezuela anunciou hoje que vai transmitir um protesto aos Países Baixos, por terem ocultado o ex-candidato Edmundo González, exilado em Espanha e que a oposição reclama ter vencido as presidenciais de 28 de julho último.
"Deram-lhe o estatuto de convidado, o que é irregular e não fomos informados (...) Vamos enviar uma nota de protesto ao Governo dos Países Baixos, porque devíamos ter sido informados, segundo os protocolos internacionais", anunciou o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil.
O anúncio foi feito através de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde o ministro diz que o opositor esteve "escondido" na residência da embaixada do Reino dos Países Baixos, desde 29 de julho de 2024, desde um dia depois das presidenciais venezuelanas.
"Esconderam-no. Porque é que estavam a esconder esta informação?", questiona no vídeo.
Segundo Yván Gil, o plano do opositor "nunca foi uma questão eleitoral, uma vez que sabia o que iria acontecer na Venezuela" e por isso procurou refúgio "no mesmo dia em que os 'comanditos do terror' [grupos de simpatizantes] incendiavam esquadras da polícia, atacavam escolas, hospitais".
O chefe da diplomacua venezuelana faz ainda referência a um comunicado do homólogo dos Países Baixos, Caspar Veldkamp, no qual explica que insistiu na contínua hospitalidade do seu Governo, quando Edmundo González manifestou querer abandonar o país.
"Havia uma intenção de reter o senhor González Urrutia, na embaixada, contra a sua vontade", afirma.
No comunicado, Caspar Veldkamp, explica o contexto da situação após as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela, quando eclodiram protestos contra os resultados oficiais, que deram a reeleição de Nicolás Maduro, e as forças de segurança responderam com violência em alguns casos, matando e ferindo pessoas.
"Para além dos manifestantes, também os membros da oposição venezuelana temem pela sua segurança. Vários deles foram detidos e alguns nunca mais foram contactados. Esta ameaça também se aplica ao candidato da oposição Edmundo González. Por conseguinte, a seu pedido urgente, no dia seguinte às eleições, decidi conceder-lhe hospitalidade (...) durante o tempo necessário", indicou o ministro neerlandês.
O comunicado explica que "no início de setembro", o opositor "manifestou a sua intenção de abandonar a residência e o país".
"Em resposta, falei-lhe da situação na Venezuela, da importância do trabalho da oposição e da transição para a democracia, e insisti na nossa contínua hospitalidade. Ele indicou que, apesar disso, queria partir e continuar a sua luta a partir de Espanha", descreveu.
Segundo o comunicado, "o Reino dos Países Baixos continua empenhado na defesa dos direitos humanos e na restauração da democracia e do Estado de Direito na Venezuela".
Edmundo González, que a oposição diz ter vencido as presidenciais de 28 de julho, deixou no sábado a Venezuela para se exilar em Espanha, após ter recebido os salvo-condutos necessários.
Antigo embaixador da Venezuela na Argentina e na Argélia, Edmundo González Urrutia, 75 anos, aceitou ser candidato nas presidenciais de 28 de julho de 2024, em substituição da opositora María Corina Machado, desqualificada pelas autoridades e impossibilitada de exercer cargos públicos durante 15 anos.
Em 03 de setembro, um tribunal venezuelano especializado em crimes relacionados com terrorismo emitiu um mandado de prisão para González Urrutia.
O ex-candidato é acusado pelo Estado de ter alegadamente cometido os crimes de "usurpação de funções", "falsificação de documentos públicos", "instigação à desobediência das leis", "conspiração", "sabotagem, danos no sistema e associação [para cometer crimes]".
O Ministério Público pediu a emissão do mandado de prisão por não ter comparecido a três intimações para prestar declarações sobre a publicação de uma página na Internet com atas recolhidas por testemunhas e membros das mesas de voto.
Mais de 2.400 pessoas foram detidas, 27 faleceram e 192 ficaram feridas em protestos contra os resultados eleitorais, desde finais de julho.
Líder da oposição venezuelana vai ficar no país para continuar "a luta"
A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, assegurou hoje, um dia depois de o candidato presidencial da oposição, Edmundo González Urrutia, se ter exilado em Espanha, que vai "ficar na Venezuela" para continuar "a luta" pelo poder.
"Decidi ficar na Venezuela e acompanhar a luta a partir daqui, enquanto ele (González Urrutia) a lidera a partir de fora", declarou por videoconferência María Corina Machado, que vive na clandestinidade desde o anúncio dos resultados contestados das eleições presidenciais de 28 de julho.
Hoje à tarde, Machado convocou os cidadãos venezuelanos residentes em Espanha para uma concentração na Plaza de las Cortes, em Madrid, em frente ao Congresso, para "reivindicar" o mandato presidencial das eleições de 28 de julho na Venezuela, para que "todo o mundo" reconheça Edmundo González como Presidente eleito.
Num vídeo divulgado nas redes sociais, a líder da oposição pediu aos venezuelanos que vivem em Espanha para "reivindicarem" juntos que González seja reconhecido como chefe de Estado eleito e tome posse a 10 de janeiro de 2025, concentrando-se na terça-feira, a partir das 18:00.
A opositora venezuelana recordou que, nesse mesmo dia, o Congresso debaterá a iniciativa do Partido Popular (PP) -- que será na quarta-feira submetida a votação -- que pretende que o Governo espanhol reconheça González como vencedor e novo Presidente da Venezuela, condene a repressão do regime do atual titular do cargo, Nicolás Maduro, e reprove o silêncio do ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, que participou em missões de mediação entre o Governo e a oposição venezuelanos.
María Corina Machado defendeu a unidade, "hoje mais que nunca", para avançar e ultrapassar "todos os obstáculos", afirmando: "Vamos conseguir a libertação da Venezuela e o regresso dos nossos filhos a casa".
Nicolás Maduro foi declarado vencedor das presidenciais, com 52% dos votos, pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que não tornou públicas as atas das assembleias de voto.
Segundo a oposição, que divulgou as atas de votação fornecidas pelos seus escrutinadores, González Urrutia obteve mais de 60% dos votos.
Os Estados Unidos, a União Europeia e vários países da América Latina não reconhecem a reeleição de Maduro.
Uma grande parte da comunidade internacional já se tinha recusado a reconhecer a sua reeleição em 2018, na sequência de umas presidenciais boicotadas pela oposição, que alegou fraude.
O anúncio da reeleição de Maduro desencadeou manifestações espontâneas, violentamente reprimidas pelas forças de segurança que fizeram pelo menos 27 mortos e 192 feridos, bem como cerca de 2.400 detenções, de acordo com fontes oficiais.
Venezuela acusa Elon Musk de ser "líder do fascismo internacional"
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, acusou hoje o bilionário norte-americano Elon Musk de ser "o líder do fascismo internacional", durante um "Congresso Mundial contra o Fascismo" organizado em Caracas poucas semanas após as contestadas eleições presidenciais.
Musk, disse Rodriguez, é "o líder do fascismo internacional" e tenta criar instabilidade na Venezuela, onde nas eleições presidenciais de 28 de julho "extremistas montaram uma ditadura dos algoritmos nas redes sociais, investiram milhões de dólares".
Uma "operação de ataques contra a Venezuela dirigida a partir dos EUA" para normalizar o ódio e a violência contra o país e promover uma guerra civil, disse a número dois de Nicolás Maduro no "Congresso Mundial contra o Fascismo, o Neofascismo e Outras Expressões Similares" que decorre até quarta-feira em Caracas, alegadamente com representantes de 95 países.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
González agradece a Sánchez interesse em restaurar democracia na Venezuela
O líder da oposição venezuelana, Edmundo González, agradeceu hoje ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, pelo interesse em trabalhar pela recuperação da democracia e pelo respeito aos direitos humanos na Venezuela, após ser recebido na Moncloa pelo chefe de governo.
"Queridos compatriotas, hoje tive uma conversa muito agradável e interessante com o Presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa [sede do executivo], a quem agradeci a sua disponibilidade para me receber, a mim e à minha mulher, em Espanha", disse o líder da oposição venezuelana numa mensagem aos seus compatriotas, a que a Efe teve acesso.
"Ao mesmo tempo, expressei o nosso reconhecimento pelo seu interesse em trabalhar para a recuperação da democracia e para o respeito pelos direitos humanos" na Venezuela, acrescentou González, que participou no encontro com Sánchez acompanhado pela filha, Carolina González.
"Da mesma forma, reiterei a determinação em continuar a luta para fazer cumprir a vontade soberana do povo venezuelano, expressa a 28 de julho por mais de oito milhões de eleitores", afirmou o líder da oposição venezuelana na mensagem divulgada após o encontro com o presidente espanhol, que durou uma hora.
Por seu lado, Pedro Sánchez, numa mensagem na rede social X, deu as boas vindas ao líder da oposição venezuelana.
"Dou as boas-vindas a Edmundo González ao nosso país, e recebemo-lo como um sinal do compromisso humanitário e da solidariedade de Espanha para com os venezuelanos. A Espanha continua a trabalhar em prol da democracia, do diálogo e dos direitos fundamentais do povo irmão da Venezuela", afirmou Sánchez.
O encontro ocorreu um dia depois de o Congresso espanhol, sob proposta da oposição conservadora e com o voto contra dos socialistas, ter instado o governo a reconhecer González como presidente da Venezuela como vencedor das últimas eleições no seu país.
Em resposta, o presidente do Parlamento venezuelano, o pró-governamental Jorge Rodríguez, pediu a aprovação urgente de uma resolução para que o governo bolivariano "rompa imediatamente todas as relações" com Espanha.
O governo espanhol não considera a possibilidade de reconhecer a vitória da oposição a 28 de julho, como exigido pelo Congresso, e remete para a posição comum dos seus parceiros da União Europeia (UE), que continuam a exigir os registos eleitorais das eleições.
Edmundo González Urrutia chegou domingo a Madrid num avião da Força Aérea espanhola para pedir asilo político, depois de ter denunciado a fraude nas eleições presidenciais venezuelanas.
Numa declaração divulgada no perfil pessoal na rede social X após a chegada a Espanha, González agradeceu "profundamente" ao governo espanhol por o ter acolhido, agradecimento que a filha Carolina reiterou ao ler uma mensagem do pai durante um comício realizado quarta-feira em frente ao Congresso, numa altura em que estava a ser debatida a iniciativa do Partido Popular (PP) espanhol, de reconhecer a vitória do líder da oposição a Nicolas Maduro.
EUA sancionam 16 membros do Conselho Eleitoral e do Supremo Tribunal
Os EUA sancionaram hoje 16 funcionários venezuelanos, incluindo membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, por terem proclamado "falsamente" a vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
Entre os sancionados estão a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Caryslia Rodríguez, o secretário-geral do CNE, Antonio José Meneses, e o vice-presidente da Assembleia Nacional, Pedro Infante Aparicio.
"Em vez de respeitar a vontade do povo venezuelano expressa nas urnas, Maduro e os seus representantes reivindicaram falsamente a vitória enquanto reprimiam e intimidavam a oposição democrática numa tentativa ilegítima de se agarrarem ao poder", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, em comunicado.
A medida foi anunciada dois dias depois da partida para o exílio, em Espanha, de Edmundo González Urrutia, o antigo diplomata que representa os principais partidos da oposição e que reivindicou a vitória nas presidenciais por uma larga margem.
As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro vencedor horas depois do encerramento das urnas, mas, ao contrário de eleições anteriores, nunca divulgaram os resultados pormenorizados das votações para corroborar a sua decisão.
A condenação mundial da falta de transparência levou Maduro a pedir ao Supremo Tribunal, repleto de membros do partido no poder, que auditasse os resultados. O tribunal reafirmou a sua vitória.
Especialistas das Nações Unidas e do Centro Carter, que, a convite do governo de Maduro, observaram as eleições, determinaram que os resultados anunciados pelas autoridades eleitorais careciam de credibilidade.
O Departamento de Estado norte-americano disse ainda que está já a colocar novas restrições de vistos aos aliados de Maduro que são acusados de impedir a votação e de reprimir os venezuelanos, mas sem avançar com nomes.
O Tesouro norte-americano já sancionou mais de 140 funcionários venezuelanos atuais ou antigos.
O Departamento de Estado identificou quase 2.000 pessoas que possivelmente enfrentam restrições de vistos devido a alegações de corrupção, minando a democracia ou violando os direitos humanos dos venezuelanos.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
Portugal entre signatários de declaração a exigir democracia na Venezuela
Um grupo de 49 países, incluindo Portugal, e a União Europeia (UE) assinaram hoje uma declaração conjunta nas Nações Unidas pedindo "o restabelecimento das normas democráticas na Venezuela", sem apelar especificamente para que a ONU intervenha na crise.
A declaração, preparada nas últimas horas e lida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Panamá, Javier Martínez-Acha, teve ausências notáveis, como as do México, Colômbia e Brasil, e não foi assinada por grandes potências como a China ou a Rússia, nem por algum Estado africano ou árabe, com exceção de Marrocos.
Os signatários recordam que "é tempo de os venezuelanos iniciarem discussões construtivas e inclusivas para resolver o impasse eleitoral", em referência às eleições presidenciais de 28 de julho, cujos resultados oficiais não foram reconhecidos por grande parte da comunidade internacional, que insiste na necessidade de o órgão eleitoral venezuelano publicar os resultados desagregados para demonstrar a vitória e pôr fim à crise, o que não aconteceu até à data.
Os signatários afirmam-se "gravemente preocupados com as denúncias de violações dos direitos humanos", incluindo "prisões arbitrárias, detenções, mortes e negação de garantias judiciais, bem como táticas de intimidação contra a oposição democrática".
Por seu lado, o porta-estandarte da oposição maioritária na Venezuela, Edmundo González Urrutia, que chegou a Madrid no domingo num avião da Força Aérea espanhola para pedir asilo político após ter denunciado a fraude nas eleições, agradeceu hoje pessoalmente ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o interesse de Espanha em trabalhar na recuperação da democracia e do respeito pelos direitos humanos na Venezuela.
Apesar de a declaração ter sido negociada nos corredores da ONU e de ter sido lida à entrada do Conselho de Segurança, o ministro dos Negócios Estrangeiros panamiano reconheceu que não está a ser feito qualquer trabalho conjunto para uma resolução sobre a Venezuela, tendo mesmo acrescentado que a posição do Panamá "é muito diferente da de outros países", embora partilhe o princípio geral de que "a democracia deve ser restaurada" no país das Caraíbas.
Questionado sobre o que as agências da ONU podem fazer especificamente para ajudar a ultrapassar a crise, Martínez-Acha não respondeu à pergunta e limitou-se a afirmar que a ONU "está a promover a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos".
Apesar de a crise venezuelana se arrastar há seis longas semanas, a questão ainda não chegou ao Conselho de Segurança da ONU - o mais alto órgão executivo - e apenas suscitou declarações do secretário-geral da organização, António Guterres, que tem apelado repetidamente à publicação dos registos eleitorais completos e à necessidade de os direitos humanos serem respeitados, sem entrar na questão da legitimidade ou não da reeleição de Nicolás Maduro.
Venezuela condena novas sanções dos EUA contra funcionários eleitorais
A Venezuela condenou hoje a decisão dos EUA de impor sanções contra 16 funcionários do país, incluindo membros do Conselho Nacional Eleitoral, do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional.
"AVenezuela condena, nos termos mais enérgicos, o novo crime de agressão cometido pelo governo dos EUA (...), ao impor medidas coercivas unilaterais, ilegítimas e ilegais a um grupo de funcionários do Estado, demonstrando uma vez mais o seu total desrespeito pelo direito internacional, pela autodeterminação dos povos e pela vontade democrática dos venezuelanos", afirma num comunicado o Ministério das Relações Exteriores.
As novas sanções, que Caracas diz serem um "novo crime de agressão" contra a Venezuela, são justificadas pelos EUA por os responsáveis terem proclamado "falsamente" a vitória de Nicolás Maduro nas presidenciais de 28 de julho.
Os EUA sancionaram hoje 16 funcionários venezuelanos, incluindo membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, por terem proclamado "falsamente" a vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
Entre os sancionados estão a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Caryslia Rodríguez, o secretário-geral do CNE, António José Meneses, e o vice-presidente da Assembleia Nacional, Pedro Infante Aparicio.
A medida foi anunciada quatro dias depois da partida para o exílio, em Espanha, de Edmundo González Urrutia, o antigo diplomata que representa os principais partidos da oposição e que reivindicou a vitória nas presidenciais por uma larga margem.
As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro vencedor horas depois do encerramento das urnas, mas, ao contrário de eleições anteriores, nunca divulgaram os resultados pormenorizados das votações para corroborar a sua decisão.
Na nota hoje divulgada, o governo de Nicolás Maduro qualifica ainda as sanções de "um ato grosseiro que procura cair nas boas graças de uma classe política [oposição venezuelana] que tem recorrido a práticas fascistas e violentas para derrubar, sem sucesso, a democracia bolivariana".
"Pouco se pode esperar da potência mais hostil e sanguinária que a humanidade já conheceu, responsável por milhões de assassinatos em todo o mundo, com sócios genocidas e um historial de desrespeito pelas necessidades dos seus próprios cidadãos", sublinha, em referência aos Estados Unidos.
A condenação mundial da falta de transparência levou Maduro a pedir ao Supremo Tribunal, repleto de membros do partido no poder, que auditasse os resultados. O tribunal reafirmou a sua vitória.
Especialistas das Nações Unidas e do Centro Carter, que, a convite do governo de Maduro, observaram as eleições, determinaram que os resultados anunciados pelas autoridades eleitorais careciam de credibilidade.
O Tesouro norte-americano já sancionou mais de 140 funcionários venezuelanos atuais ou antigos.
O Departamento de Estado identificou quase 2.000 pessoas que possivelmente enfrentam restrições de vistos devido a alegações de corrupção, minando a democracia ou violando os direitos humanos dos venezuelanos.
Venezuela? Líder da oposição apela a continuação da luta pela liberdade
A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, apelou hoje à continuação "até ao fim" da luta pela liberdade, para que o país volte a "viver sem medo".
"Depois de tanta dor, se continuamos a lutar até ao fim, voltaremos a ser a Venezuela", afirma Machado numa mensagem vídeo aos venezuelanos no país e emigrados, divulgada nas redes sociais.
"Custou-nos muito chegar até aqui. Foi o sacrifício de milhões de venezuelanos que lutámos dentro do país, dos que tiveram de partir, para que o futuro seja melhor (...) vocês sabem que todo este esforço valeu a pena, para vos deixar um país livre, do qual se podem orgulhar e onde podem voltar a sonhar", afirma.
"Venezuelanos do futuro (...) dentro de alguns anos será normal para vocês poder viver na vossa própria terra, com a vossa família, sem medo, que respeitem os vossos direitos e dizerem o que pensam com toda a liberdade", conclui.
No sábado, o candidato presidencial da oposição, Edmundo González Urrutia, que reclama vitória nas presidenciais de 28 de julho, deixou a Venezuela para se exilar em Espanha.
Antigo embaixador da Venezuela na Argentina e na Argélia, González Urrutia, de 75 anos, aceitou ser candidato nas presidenciais de 28 de julho em substituição de Machado, desqualificada pelas autoridades e impossibilitada de exercer cargos públicos durante 15 anos.
Em 03 de setembro, um tribunal venezuelano especializado em crimes relacionados com terrorismo emitiu um mandado de prisão para González Urrutia.
O ex-candidato é acusado pelo Estado de ter alegadamente cometido os crimes de "usurpação de funções", "falsificação de documentos públicos", "instigação à desobediência das leis", "conspiração", "sabotagem, danos no sistema e associação [para cometer crimes]".
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória ao atual Presidente do país, Nicólas Maduro, com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
O regime de Caracas diz estar em curso um golpe de Estado, mantendo nas ruas milhares de polícias e militares para controlar os manifestantes, e pediu à população que, de maneira anónima e através da aplicação VenAPP, denuncie quem promove os protestos.
Venezuela convoca embaixador espanhol devido a comentários de ministra
A Venezuela convocou o embaixador de Espanha em Caracas, Ramón Santos, para consultas, depois da ministra da Defesa espanhola, Margarita Robles, ter acusado o regime venezuelano de perseguir e limitar os direitos fundamentais da oposição.
O chefe da diplomacia venezuelana, Yván Gil, escreveu, na plataforma de mensagens Telegram, que Ramón Santos deverá comparecer durante o dia no Ministério dos Negócios Estrangeiros a pedido do Governo.
O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, descreveu as acusações de Margarita Robles como "declarações insolentes, intrometidas e rudes" e alertou que "apontam para uma deterioração das relações entre os dois países".
Yván Gil acrescentou que o Governo convocou, também para consultas, a embaixadora de Venezuela em Madrid, Gladys Gutiérrez.
O candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, chegou no domingo a Madrid num avião da Força Aérea espanhola para pedir asilo político, depois de ter denunciado uma fraude nas eleições presidenciais venezuelanas.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, recebeu na quinta-feira González Urrutia e disse que a atribuição de asilo ao opositor é "um sinal do compromisso humanitário e da solidariedade de Espanha com os venezuelanos".
"A Espanha continua a trabalhar em prol da democracia, do diálogo e dos direitos fundamentais do povo irmão da Venezuela", afirmou Sánchez, na rede social X (antigo Twitter).
Após a chegada de González Urrutia, Margarita Robles descreveu como "inaceitável e intolerável" a repressão da oposição por parte do Governo da Venezuela, que disse ser uma ditadura.
O presidente do Parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez, pediu na quarta-feira a aprovação urgente de uma resolução para que Caracas "rompa imediatamente todas as relações" com Madrid.
Isto depois de o Congresso espanhol, sob proposta da oposição conservadora e com o voto contra dos socialistas, ter instado o Governo de Sanchez a reconhecer González Urrutia como Presidente da Venezuela e vencedor das últimas eleições.
O Governo espanhol não considera a possibilidade de reconhecer a vitória da oposição a 28 de julho, como exigido pelo Congresso, e remeteu para a posição comum da União Europeia (UE), que continua a exigir os registos eleitorais das eleições.
Venezuela. CIDH condena detenções arbitrárias de crianças e adolescentes
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções arbitrárias de crianças e adolescentes na Venezuela, no contexto pós-eleitoral, assim como as violações de presunção de inocência e garantias judiciais.
"O Estado venezuelano deve garantir o direito das crianças e dos adolescentes de participar em protestos sociais e em assuntos que sejam do seu interesse", disse, num comunicado divulgado na quinta-feira, na Internet.
A CIDH indicou, de acordo com informação recebida, que pelo menos 152 adolescentes foram detidos arbitrariamente e que até 06 de setembro "apenas 86 destas pessoas foram libertadas", depois das eleições presidenciais de 28 de julho.
"A maioria das crianças e adolescentes foi detida quando se manifestava contra a falta de transparência nos resultados das eleições presidenciais. As informações disponíveis indicam que, após as detenções, foram cometidas violações da presunção de inocência, das garantias judiciais e das condições de detenção", referiu na mesma nota.
A CIDH adiantou que crianças e adolescentes "foram pré-classificados pelas autoridades como terroristas e detidos nas mesmas celas que os adultos e, em alguns casos, sem separação por género".
"Além disso, foi imposto a todos um defensor público oficioso e negada a possibilidade de contar com uma defesa de confiança, e vários foram apresentados por videoconferência perante tribunais de terrorismo, sem a presença de familiares ou tutores", explicou.
A CIDH expressou "especial preocupação por denúncias de tratamento cruel, desumano e degradante" e referiu o caso de uma "adolescente grávida que foi submetida a violência baseada no género", com "os agentes [das forças de segurança] a insinuarem que a obrigariam a fazer um aborto para não ter filhos terroristas", sendo "forçada a fazer exercícios físicos e a colocar-se em posições incómodas e humilhantes".
"Há também o registo de um caso de uma criança do espetro autista que continua privada de liberdade sem ver a família ou receber cuidados médicos. Outro caso particularmente preocupante é o de uma criança que denunciou ter sido espancada durante a detenção e que, em consequência disso, sofre de paralisia facial", assinalou.
Na nota, a CIDH salientou que o Estado tem de adotar medidas eficazes para proteger a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade.
Isso exige a segregação por categorias nos centros de detenção, especialmente por idade e sexo, a garantia de condições de detenção compatíveis com a dignidade e o tratamento humano, o dever de prestar serviços de saúde atempados, adequados e especializados, e a proibição absoluta de todas as formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.
"A CIDH condena a perseguição política na Venezuela e o impacto em crianças e adolescentes que exercem o direito de se manifestarem e de participarem em protestos sociais. Destaca o direito das crianças e adolescentes a uma proteção especial e reforçada, a não serem privados da liberdade com adultos, nem expostos a situações de violência ou de separação arbitrária das famílias", sublinhou.
A comissão reiterou que "na Venezuela não existe separação nem independência dos poderes públicos, o que é evidenciado pela falta de controlo judicial efetivo sobre as detenções arbitrárias e as condições de detenção".
"É urgente que o Estado venezuelano adote medidas para restabelecer uma ordem democrática comprometida em prevenir, investigar, julgar e punir estas violações dos direitos humanos", concluiu.
Venezuela. Detido jornalista após questionar resultados das presidenciais
Funcionários do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN, serviços de informação), detiveram o conhecido jornalista e empresário Leocenis García, após divulgar um vídeo nas redes sociais em que classifica de "fraude eleitoral" os resultados das últimas eleições presidenciais.
No vídeo, Leocenis Garcia, que também é dirigente do partido 'Prociudadanos' (Pró-Cidadãos) acusa ainda o regime venezuelano de violar vários artigos da Constituição da Venezuela e insta os venezuelanos a restituir a sua vigência.
A detenção foi denunciada por um familiar através da rede social X e terá ocorrido na tarde de quinta-feira.
"Sou María Lucía García, irmã de Leocenis García. Quero informar o país e a comunidade internacional que fomos notificados de que o meu irmão foi detido por agentes do Sebin ontem [quinta-feira] à tarde em La Castellana, depois de ter publicado um vídeo nas suas redes sociais.
Aparentemente, está a ser acusado de terrorismo", denunciou na X.
No vídeo, Leocenis García começa por explicar que "infringir a Constituição é infringir a regra" e que "quando se quebra a regra, torna-se um fora da lei, uma espécie de para-Estado".
"Esta Constituição tem sido ultrajada desde 28 de julho [data das eleições presidenciais] por aqueles que juraram defendê-la", sublinha.
O jornalista afirma que foram violados artigos da lei fundamental, relacionados ao sufrágio, à liberdade de imprensa, à liberdade de associação política, ao direito de protesto pacífico, à obrigação das Forças Armadas de se manterem à margem de grupos políticos e à prestação de contas.
"A Constituição está de facto revogada e todos os venezuelanos, com ou sem autoridade, estão obrigados a restaurá-la (...) A Constituição não protege o presidente eleito, mas sim os eleitores. Eles, são os depositários da soberania, a vontade que a Constituição obriga a respeitar, não o presidente eleito (...) a luta dos 7 milhões de venezuelanos que se opõe à fraude eleitoral de 28 de julho, não é por uma pessoa, mas para que a Constituição seja respeitada, para que o mandato ordenado nas urnas seja aceite e obedecido", sublinha.
O jornalista afirma ainda que ninguém, por participar numa eleição ou denunciar uma fraude, está a cometer um delito, porque isso está contemplado no marco constitucional.
"O delito foi cometido pelo Conselho Nacional Eleitoral que deveria ter publicado resultados credíveis e verificáveis, mas não o fez (...) Chegaram ao extremo de que a Câmara Eleitoral emitiu uma decisão que diz que é inapelável. Isso é subverter o Estado de Direito e a ordem constitucional, porque o Tribunal Constitucional está acima de todas as câmaras do Supremo Tribunal de Justiça", explica.
Por outro lado, afirma que, em 2013, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) publicou, na sua página na Internet, os resultados das eleições presidenciais e que a publicação das atas, pela oposição, não constitui nenhum crime.
Leocenis García já foi detido várias vezes, a primeira em 2008, quando foi acusado de obstrução à justiça após a publicação no semanário 6.º Poder uma investigação sobre o caso Antonini Wilson, envolvendo um alegado financiamento do então presidente venezuelano, Hugo Chávez, da campanha presidencial de Cristina Kirchner.
Em 2011, foi detido após publicar uma fotomontagem satírica contra os poderes do Estado venezuelano. Foi libertado em 24 de novembro desse ano, após uma greve de fome.
Em 2013, foi acusado de evasão fiscal e branqueamento de capitais, e detido pela Direção-Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM, serviços de informação militares).
Em 2024, tentou candidatar-se à Presidência da República, mas o Conselho Nacional Eleitoral não validou o seu partido.
Nicolás Maduro condecora militares sancionados pelos EUA
O Presidente da Venezuela condecorou "quatro valentes e patriotas" militares venezuelanos que fazem parte de um grupo de 16 funcionários sancionados pelos Estados Unidos.
"O governo imperial dos EUA agrediu e atacou-os com as chamadas sanções, por terem sido os protagonistas da vitória da paz na Venezuela contra o ataque do surto fascista", disse, na sexta-feira, Nicolás Maduro, num ato transmitido pela televisão estatal venezuelana.
O Presidente da Venezuela disse estar emocionado e alegre por condecorar os militares com a Ordem Libertador em primeira classe, e sublinhou que "nem com ameaças, sanções, nem com nada", os EUA vão deter o curso da Revolução Bolivariana, nem dividir a poderosa união cívico-militar-popular.
"Acredita o império norte-americano que chantageia e amedronta os oficiais e soldados das nossas gloriosas Forças Armadas Bolivarianas (FANB), mas o que nunca poderá entender é que as sanções são condecorações para a alma dos patriotas que amam a nossa Venezuela e jamais se renderão perante chantagens e ameaças", disse.
Foram condecorados o general-chefe Domingo Hernández Lárez, comandante estratégico operacional das FANB, os majores-generais Élio Estrada Paredes, comandante da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar) e Johan Hernández Lárez, comandante da Região Estratégica de Defesa Integral Capital da GNB, e o general de brigada Asdrúbal Brito Hernández, diretor de Investigações Criminais da Direção-geral de Contra-inteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares).
As condecorações tiveram lugar horas depois de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela condenar a decisão dos EUA de sancionar dois dos seus membros, a reitora principal e o secretário daquele organismo, Rosalba Gil Pacheco e António Meneses.
"Tentar chantagear os membros do CNE é uma manobra grosseira que já fracassou antes", disse o presidente do CNE, Elvis Amoroso, ao ler o comunicado na televisão estatal, sublinhando que o organismo "está hoje mais firme, unido e forte do que nunca, com capacidade de enfrentar qualquer ataque rasteiro contra a sua integridade".
Também na sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, condenou as sanções contra si e os magistrados Fanny Beatriz Márquez Cordero, Malaquías Gil Rodríguez, Inocêncio António Figueroa Arizaleta e Juan Carlos Hidalgo Pandares, por considerar que são "ações de ingerência dos EUA".
"É uma prática recorrente que está em colisão com os princípios universalmente aceites pelo Direito internacional", disse.
Os EUA sancionaram, na quinta-feira, 16 funcionários venezuelanos, incluindo membros do CNE, do Supremo Tribunal e da Assembleia Nacional por por terem "proclamado falsamente" a vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
Entre os sancionados estão a presidente do Supremo Tribunal, Caryslia Rodríguez, o secretário-geral do CNE, António José Meneses, e o vice-presidente da Assembleia Nacional, Pedro Infante Aparicio.
A medida foi anunciada quatro dias depois da partida para o exílio, em Espanha, de Edmundo González Urrutia, o antigo diplomata que representa os principais partidos da oposição e reivindicou a vitória nas presidenciais por uma larga margem.
As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro vencedor horas depois do encerramento das urnas, mas, ao contrário de eleições anteriores, nunca divulgaram os resultados pormenorizados das votações para corroborar a decisão.
A condenação mundial da falta de transparência levou Maduro a pedir ao Supremo Tribunal, repleto de membros do partido no poder, que auditasse os resultados. O tribunal reafirmou a vitória.
Terrorismo, estrangeiros detidos e mais tensão: Que se passa, Venezuela?
A tensão está a crescer de Caracas para o mundo - nomeadamente para os Estados Unidos e para a União Europeia. Enquanto a oposição 'foge' para Espanha, há detidos espanhóis em território venezuelano. O país deteve mais quatro pessoas: um checo e quatro norte-americanos.
Depois da conturbada ida às urnas na Venezuela, no final de julho, das críticas de países que não reconheceram os resultados eleitorais que deram a reeleição a Nicolás Maduro, das manifestações com milhares nas ruas... os problemas em Caracas não param de 'nascer' - e florescer além-fronteiras.
Uma semana depois de o candidato presidencial da oposição, Edmundo González Urrutia, se ter exilado em Espanha, para "continuar a luta a partir de fora", e com menor risco dada a reeleição de Maduro, há espanhóis que ficam na Venezuela - detidos.
O caso foi anunciado este fim de semana, com o governo venezuelano a fazer acusações graves não só a estes dois cidadãos espanhóis, como também a outros quatro cidadãos - três norte-americanos e um checo.
As autoridades venezuelanas detiveram um norte-americano e dois espanhóis acusados de estarem ligados a uma alegada conspiração para "desestabilizar" o país, anunciou hoje o Governo, dando conta da apreensão de cerca de 400 espingardas provenientes dos Estados Unidos..
Segundo o que o ministro do Interior, Diosdado Cabello, explicou no sábado, os cidadãos espanhóis em questão estariam a tirar fotografias de instalações num aeroporto e estariam também interessados em saber como poderiam obter explosivos. De acordo com o responsável pela pasta, tratam-se de José María Basoa e Andrés Martínez Adasme.
As autoridades venezuelanas anunciaram também a apreensão de cerca de 400 espingardas provenientes dos EUA.
Cabello associou o alegado plano aos serviços secretos espanhóis e norte-americanos, bem como à líder da oposição Maria Corina Machado.
Madrid negou hoje que os dois espanhóis detidos na Venezuela pertençam ao Centro Nacional de Inteligência (CNI), como afirmou o ministro do Interior do país quando anunciou a sua detenção por alegadamente estarem a preparar atos "terroristas".
Lusa | 21:53 - 14/09/2024
"Contactaram mercenários franceses, contactaram mercenários da Europa de Leste e estão a levar a cabo uma operação para tentar atacar o nosso país", referiu o governante, falando de um alegado plano para "gerar violência e desestabilizar" o país.
Segundo Cabello, um dos norte-americanos detidos é um fuzileiro, e Washington já disse que as acusações de que a CIA poderia estar envolvida nessa situação, onde poderia estar planeado assassínio de Maduro, são "categoricamente falsas".
Washington já confirmou a detenção do militar, assim como que terá informações "ainda não confirmadas" sobre os outros dois detidos.
As autoridades venezuelanas detiveram três norte-americanos, dois espanhóis e um checo, acusados de estarem ligados a uma alegada conspiração "para desestabilizar" o país, anunciou Caracas.
Já a União Europeia, pela voz de Josep Borrell, reagiu este domingo à questão, dizendo que a Venezuela "não era uma democracia", nem antes nem depois destas últimas eleições. E falou também do opositor exilado da fuga de González Urrutia, que está em Espanha, onde pediu asilo político, as "mil limitações" a que estão sujeitos os partidos políticos e os "sete milhões de venezuelanos que fugiram do país". "Como se chama a isto tudo? Bem, naturalmente, é um regime ditatorial, autoritário", concluiu.
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, qualificou hoje o regime venezuelano de Nicolás Maduro de ditatorial, aludindo às detenções arbitrárias e à fuga do líder da oposição, Edmundo González Urrutia.
Recorde-se que o Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro vencedor das eleições, com 52% dos votos. No entanto, a oposição afirma que Gonzalez Urrutia obteve mais de 60% dos votos, com base nos relatórios fornecidos pelos seus escrutinadores.
Os Estados Unidos reconheceram Gonzalez Urrutia como presidente e anunciaram na quinta-feira sanções contra 16 pessoas próximas de Maduro por "obstrução às eleições presidenciais".
Caracas rejeitou imediatamente estas medidas, com o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, a garantir, na sexta-feira, que as forças armadas "não eram corruptíveis" e não seriam intimidadas pelos EUA.
Oposição venezuelana exige libertação imediata dos presos políticos
O maior bloco de oposição da Venezuela, a Plataforma Democrática Unida (PUD), exigiu no domingo a libertação "imediata" de "todos os presos políticos", incluindo o ex-deputado Freddy Superlano, detido a 30 de julho.
"Exigimos, da Plataforma Unitária, a sua libertação imediata e o respeito pelos seus direitos humanos. Todos os presos políticos na Venezuela devem ser libertados, porque fazer política não é um crime", escreveu a aliança na rede social X, onde partilhou uma fotografia do antigo deputado, que foi, disse, detido "pelo Sebin [Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional]".
Freddy Superlano é também dirigente nacional do partido de Leopoldo López, Vontade Popular (VP), que apoiou a candidatura de Edmundo González Urrutia nas eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais Nicolás Maduro foi proclamado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um resultado que a PUD considerou fraudulento.
A 05 de setembro, o procurador-geral, Tarek William Saab, disse que Freddy Superlano e os opositores Perkins Rocha e Biaggio Pilieri - também detidos - estão a ser investigados por terem "endossado", "verificado", "divulgado" e "difundido como verdadeira" a página na internet em que a PUD publicou os "83,5% dos resultados" que afirma ter recolhido e que - insiste a PUD - refletem a "vitória" de González Urrutia, exilado em Espanha desde há uma semana.
A Procuradoria também abriu uma investigação contra o dirigente da PUD por supostamente ter incorrido em "usurpação de funções", "falsificação de documento público", "instigação à desobediência das leis", "conspiração", entre outros crimes, um caso que a sua defesa espera que seja encerrado em breve, após a saída do país do líder da oposição da Venezuela.
Venezuela protesta perante UE contra "contínuas ingerências" de Borrell
A Venezuela entregou hoje uma nota de protesto à encarregada de negócios da União Europeia em Caracas, Rachel Roumet, contra as "contínuas ingerências" do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, que se referiu ao Governo de Nicolás Maduro como "ditatorial".
Oanúncio foi feito pela vice-ministra de Relações para a Europa venezuelana, Coromoto Godoy Calderón, através da rede social X, [antigo Twiter], onde publica uma foto em que a nota de protestos foi entregue.
"A Venezuela é para respeitar. Não toleraremos mais intromissões na nossa pátria, a União Europeia deve atender os seus problemas. Os seus planos contra a nossa democracia fracassaram, como sempre", explica vice-ministra.
Domingo, o Governo venezuelano apelidou o chefe da diplomacia da União Europeia (UE) de "porta-voz do mal", depois de Josep Borrell ter descrito como "ditatorial" e "autoritário" o executivo de Nicolás Maduro.
"Quando falamos no caixote do lixo da história, referimo-nos ao lugar onde Borrell está agora, de entrevista em entrevista, porta-voz do mal, uma retirada da política com as mãos manchadas de sangue, duplamente fracassado nas suas tentativas de prejudicar o povo venezuelano, inventando governos fictícios", escreveu o ministro das Relações Exteriores venezuelano, na rede social Telegram.
Borrell deixa um "legado sombrio" ao transformar a UE numa "instituição decrépita, colonialista e bélica", disse ainda Yván Gil.
A publicação surgiu em reação às declarações do alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Comum nas quais aludiu à saída do país do líder da oposição maioritária, Edmundo González Urrutia - em Espanha há uma semana, onde pediu asilo - e às "mil limitações" a que estão sujeitos os partidos políticos na Venezuela.
"Como se chama a tudo isto? Bem, naturalmente, isto é um regime ditatorial, autoritário, ditatorial", acusou Borrell, em entrevista à televisão espanhola Telecinco.
Nicolás Maduro foi reeleito nas presidenciais de 28 de julho, que são contestadas pela oposição e por parte da comunidade internacional.
A União Europeia não reconheceu como legítima a vitória de Nicolás Maduro, proclamada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com 52% dos votos, por não terem sido publicadas as atas que a comprovam.
Simultaneamente, não reconheceu González Urrutia como vencedor das eleições, apesar dos apelos da oposição, que reclama vitória, estimando, com base nos relatórios fornecidos pelos seus escrutinadores, que o candidato tenha obtido mais de 60% dos votos.
