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CGTP/Congresso: Conselho Nacional eleito com 95,4% dos votos expressos

16 de Fevereiro de 2008, 19:52


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - O Conselho Nacional da CGTP para o quadriénio 2008/2012 foi hoje eleito no XI Congresso da central sindical com 95,4 por cento dos 857 votos expressos.
Do número total de delegados que participaram na eleição da lista única (Lista A), 818 votaram favoravelmente e 25 votaram em branco, o que corresponde a 2,9 por cento dos votos expressos.
Foram ainda contabilizados 14 votos nulos (1,6 por cento).
O número de conselheiros manteve-se inalterado nos 147 dirigentes, mas vão entrar 47 novos elementos, mais jovens e mais mulheres, que vão substituir outros tantos dirigentes.
Entre os novos elementos deste órgão da CGTP predominam os provenientes de sindicatos de professores, da função pública, da metalurgia e dos enfermeiros.
Mas, na generalidade, os novos conselheiros vão ocupar lugares que eram de dirigentes dos mesmos sindicatos.
O Conselho Nacional foi eleito pelos delegados ao Congresso através de voto secreto e a proclamação dos resultados foi feita por José Ernesto Cartaxo, que deixa a direcção da central sindical.
A média etária do novo Conselho Nacional é de 48 anos e as mulheres passam a representar 29 por cento deste órgão (43 dirigentes), contra os anteriores 20 por cento.
Na próxima semana, o Conselho Nacional deverá escolher os 29 membros da Comissão Executiva, entre os quais o secretário-geral da CGTP, que será novamente Manuel Carvalho da Silva.
A Comissão Executiva integra normalmente os dirigentes máximos das uniões sindicais distritais e das federações sindicais (como é o caso da federação da função pública).
Devido à renovação do Conselho Nacional vão sair dois elementos da Comissão Executiva - José Ernesto Cartaxo e Florival Lança -, duas vagas que deverão ser preenchidas por Joaquim Dionísio e Libério Domingues.
O critério da idade foi um dos que esteve subjacente à elaboração da lista que o Conselho Nacional propôs ao XI Congresso, tendo sido decidido que os dirigentes que tivessem 60 anos não deviam integrar o futuro órgão.
Ao abrigo deste critério deixaram o Conselho Nacional 14 dirigentes que têm mais de 60 anos e outros 7 que estão em situação de reforma ou pré-reforma.
Os reformados, ainda que tenham menos de 60 anos, não podem ser dirigentes da Intersindical.
Entre os 14 que sairam devido à idade encontram-se Ana Mesquita (União dos Sindicatos do Porto), António Quintas (Federação da Metalurgia e da Química), Cristina Neto (Sindicato da Função Pública do sul e Açores), Delfim Mendes (Sindicato da Química do Sul e Ilhas), Eduardo Pereira (Sindicato dos Transportes Rodoviários do Sul), Florival Lança (Comissão Executiva da CGTP) e José Ernesto Cartaxo (Comissão Executiva da CGTP).
O grupo dos 14 integra ainda José Maria Ferreira (Sindicato da construção Civil de Braga), Manuel Alves (Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte), Manuel Gonçalves (Sindicato das Telecomunicações), Manuel de Almeida (Sindicato da Metalurgia do Norte), Óscar Soares (Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa), Paulo Sucena (Federação Nacional dos Professores) e Rodolfo Caseiro (Sindicato da Hotelaria do Sul).
Entre os restantes 26 que também deixaram o Conselho Nacional, encontram-se Augusto Pascoal (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Fernando Fidalgo (FESTRU), Paulo Trindade (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores) e Vítor Gonçalves (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores).
Entre os novos elementos que vão integrar o órgão estão Alcides Teles (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores), João Paulo Sousa (STAL), Jorge Rebelo (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses), José Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário), António Avelãs (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Manuel Espadinha (Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos).
RRA/TSM.
Lusa/fim

 

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CGTP/Congresso: Central quer conquistar 160 mil novas sindicalizações nos próximos qu

CGTP/Congresso: Central quer conquistar 160 mil novas sindicalizações nos próximos quatro anos

16 de Fevereiro de 2008, 19:59


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - A CGTP quer conquistar mais 160.000 novas sindicalizações nos próximos quatro anos e 10.000 novos mandatos de delegados sindicais, de acordo com a resolução "mais força aos sindicatos", hoje aprovada no XI Congresso da CGTP.
A meta de novas sindicalizações acaba por não ser muito ambiciosa, tendo em conta que durante os últimos quatro anos sindicalizaram-se 168.189 trabalhadores.
Na resolução, hoje aprovada por unanimidade a aclamação, a CGTP assume como um "desafio a vencer durante o próximo mandato" o aumento da sindicalização, do número de empresas e serviços com organização estruturada e do número de delegados sindicais e representantes para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (1.000 novos mandatos em 4 anos).
A CGTP quer também reforçar a organização de base, devendo para isso cada sindicato elaborar anualmente Planos de Trabalho onde constem as empresas ou serviços prioritários, com e sem organização estruturada, os objectivos reivindicativos, o trabalho a desenvolver, as metas de sindicalização e de organização, os meios a disponibilizar e os responsáveis pela acção a desenvolver.
A concretização deste objectivo implica uma intervenção sindical permanente, virada para a resolução dos problemas concretos e motivadora para as várias gerações de trabalhadores.
Dinamizar o recrutamento de novos quadros, investindo na formação sindical e contínua dos dirigentes e dos delegados sindicais, e agir com maior determinação no combate organizado à precariedade laboral, envolvendo a participação solidária de trabalhadores com vínculos precários e com vínculos efectivos são outros dos compromissos assumidos no XI Congresso.
A central sindical pretende, também, reforçar a representação e a organização da CGTP no sector privado, procurando uma representação forte em todos os sectores de actividade, em particular, naqueles que surgem como estratégicos nas áreas produtivas, de serviços e área financeira.
Até meio do mandato (dois anos), a CGTP deverá promover um debate que culmine num encontro nacional para fazer o balanço dos resultados obtidos na organização e aprofundar as orientações sobre a reestruturação sindical, administrativa e financeira.
TSM.
Lusa/fim

 

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CGTP/Congresso: Carvalho da Silva diz que diferenças internas se diluem positivamente

16 de Fevereiro de 2008, 21:22


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, considerou hoje que as diferenças internas da central se diluem "positivamente para a construção de projectos de acção assumidos por todos".
"Vamos reforçar este caminho e sentido de trabalho, confrontando ideias e propostas, sempre na perspectiva de aumentar a qualidade da nossa democracia interna e acima de tudo a qualidade das nossa propostas", defendeu Carvalho da Silva no encerramento do XI congresso da CGTP.
O líder da Intersindical fez um balanço positivo do congresso, que decorreu em Lisboa durante dois dias, com a participação de quase mil delegados e outros tantos convidados nacionais e estrangeiros.
"Fizemos um excelente congresso", afirmou.
"Colocámos a valorização do trabalho e do sindicalismo mais na agenda política", acrescentou, considerando que só por este motivo já valeu a pena a realização do congresso.
Mas, para Carvalho da Silva, da reunião magna da Inter saíram outros resultados positivos.
"Tivemos grande objectividade e profundidade no tratamento dos temas. Servimos bem os trabalhadores", disse, defendendo que "passando à aplicação das orientações", conseguirão "melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses" e contribuirão "para reforçar a capacidade de acção do movimento sindical internacional".
Carvalho da Silva considerou ainda que o lema do congresso - Emprego Justa Distribuição da Riqueza, Mais Força aos Sindicatos - foi bem escolhido porque o emprego é um tema fundamental para a acção da CGTP nos próximos quatro anos, assim como o combate ao desemprego e a promoção da qualidade do emprego.
Carvalho da Silva reafirmou que o combate às desigualdades e à corrupção é imprescindível e deixou um desafio ao Governo: "deixe de ser forte com o fracos e fraco com os fortes".
"Precisamos de um Estado Democrático forte; do fim das promiscuidades e da troca de favores entre poderes económicos e poderes políticos entre interesses públicos e privados", disse.
No que se refere à organização sindical, o dirigente sublinhou que uma das apostas estratégicas deste XI Congresso foi "dar mais força aos sindicatos", nomeadamente melhorar a intervenção da CGTP nos locais de trabalho porque nela reside o fundamento de uma intervenção sindical democrática.
É nesta intervenção [nos locais de trabalho] que reside a capacidade de concretizar a Carta Reivindicativa, hoje aprovada no Congresso, realçou Carvalho da Silva.
"Precisamos de reforçar a nossa capacidade de intervirmos de um modo mais influente nas empresas, nos sectores, nas regiões, nas várias formas de negociação, de participação e de diálogo social", preconizou.
Reafirmou o desafio lançado pelo Congresso ao Governo para que revogue as normas mais gravosas do Código do Trabalho e desde logo as normas que põem em causa o direito à contratação colectiva.
Carvalho da Silva apresentou uma saudação aos dirigentes que deixam o Conselho Nacional da CGTP, entre os quais o histórico José Ernesto Cartaxo.
Foi nesta altura, que o líder da central sindical interrompeu o discurso e lembrou com alguma emoção que José Ernesto Cartaxo foi um dos fundadores da CGTP e que só não esteve presente na primeira reunião em 1970 porque estava preso em Peniche devido à sua actividade sindical e anti-fascista..
As várias centenas de pessoas que se encontravam no auditório do Centro de Congressos aplaudiram de pé José Ernesto Cartaxo, que deu as palavras de ordem: "A luta continua!"
Além de Cartaxo, Carvalho da Silva destacou ainda nomes como Florival Lança, Paulo Sucena, Paulo Trindade, Ana Maria Mesquita, Inês Marques, Quintas e Óscar Soares.
O Congresso foi dado por encerrado ao som de três hinos: da CGTP, da Internacional Socialista e de Portugal.
TSM/RRA.
Lusa/fim

 

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CGTP/Congresso: Central promete agravar a luta - SINTESE

16 de Fevereiro de 2008, 21:34


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - A CGTP encerrou hoje o seu XI Congresso com a promessa de "agravar a luta" contra as políticas laborais, sociais e económicas, caso o Governo persista nas políticas actuais.
"À intensificação da ofensiva contra os trabalhadores só poderemos responder com mais acção e com intensificação, diversificação, conjugação e convergência da luta", disse o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, no encerramento do Congresso.
O líder da Intersindical fez um balanço positivo do Congresso, subordinado ao tema "Emprego, Justa Distribuição da Riqueza, Mais Força aos Sindicatos", tendo em conta que "colocou a valorização do trabalho e do sindicalismo mais na agenda política".
As mais de quatro dezenas de intervenções que foram feitas durante os dois dias de congresso foram unânimes na defesa do reforço da luta sindical em prol dos direitos dos trabalhadores e dos direitos sociais dos portugueses.
Deste Congresso saiu a composição do novo Conselho Nacional da CGTP e o documento programático para os próximos quatro anos e uma Carta Reivindicativa que define 15 objectivos reivindicativos e que será entregue ao Governo e ao patronato.
Os quase mil delegados ao Congresso aprovaram ainda uma moção de "compromisso de luta", na qual lançam "um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de afastar qualquer iniciativa que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco".
Foi aprovada também uma segunda resolução que assume o compromisso de aumentar o número de novas sindicalizações e o fortalecimento e rejuvenescimento da organização de base.
O Programa de Acção da CGTP para os próximos quatro anos, que foi aprovado na generalidade com 90 abstenções, foi a matéria que suscitou maior discussão e debate, tendo em conta que foram feitas algumas propostas de alteração, entre as quais a filiação da Inter na Confederação Sindical Internacional e o apoio crítico à União Europeia.
No documento, a CGTP assume que vai acompanhar a acção do movimento sindical internacional, que pretende aprofundar o relacionamento com todas as componentes deste movimento, mas confirma o seu estatuto de não filiação mundial.
A eleição do Conselho Nacional decorreu de forma pacífica, contrariando toda a especulação anterior ao Congresso relacionada com a elaboração da lista dos 147 nomes.
Este órgão, que teve uma renovação de um terço dos membros e permitiu a entrada de mais jovens e mulheres, foi eleito com 95,4 por cento dos 857 votos expressos.
Do número total de delegados que participaram na eleição da lista única (Lista A), 818 votaram favoravelmente (95,4 por cento) e 25 votaram em branco, o que corresponde a 2,9 por cento dos votos expressos.
Foram ainda contabilizados 14 votos nulos (1,6 por cento).
Este Conselho Nacional ficou ainda marcado pela saída de dois dirigentes históricos da CGTP - José Ernesto Cartaxo e Florival Lança - por terem mais de 60 anos, um dos critérios que esteve subjacente à elaboração da lista.
Além dos delegados ao Congresso, estiveram presentes na reunião magna da CGTP cerca de mil convidados, entre as quais várias personalidades sindicais e políticas, como os ex-presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio.
Foram feitas 85 intervenções ao Congresso e 32 inscrições ficaram por fazer por falta de tempo.
RRA/TSM.
Lusa/fim

 

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CGTP/Congresso: Central promete agravar a luta - SINTESE

16 de Fevereiro de 2008, 21:34


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - A CGTP encerrou hoje o seu XI Congresso com a promessa de "agravar a luta" contra as políticas laborais, sociais e económicas, caso o Governo persista nas políticas actuais.
"À intensificação da ofensiva contra os trabalhadores só poderemos responder com mais acção e com intensificação, diversificação, conjugação e convergência da luta", disse o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, no encerramento do Congresso.
O líder da Intersindical fez um balanço positivo do Congresso, subordinado ao tema "Emprego, Justa Distribuição da Riqueza, Mais Força aos Sindicatos", tendo em conta que "colocou a valorização do trabalho e do sindicalismo mais na agenda política".
As mais de quatro dezenas de intervenções que foram feitas durante os dois dias de congresso foram unânimes na defesa do reforço da luta sindical em prol dos direitos dos trabalhadores e dos direitos sociais dos portugueses.
Deste Congresso saiu a composição do novo Conselho Nacional da CGTP e o documento programático para os próximos quatro anos e uma Carta Reivindicativa que define 15 objectivos reivindicativos e que será entregue ao Governo e ao patronato.
Os quase mil delegados ao Congresso aprovaram ainda uma moção de "compromisso de luta", na qual lançam "um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de afastar qualquer iniciativa que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco".
Foi aprovada também uma segunda resolução que assume o compromisso de aumentar o número de novas sindicalizações e o fortalecimento e rejuvenescimento da organização de base.
O Programa de Acção da CGTP para os próximos quatro anos, que foi aprovado na generalidade com 90 abstenções, foi a matéria que suscitou maior discussão e debate, tendo em conta que foram feitas algumas propostas de alteração, entre as quais a filiação da Inter na Confederação Sindical Internacional e o apoio crítico à União Europeia.
No documento, a CGTP assume que vai acompanhar a acção do movimento sindical internacional, que pretende aprofundar o relacionamento com todas as componentes deste movimento, mas confirma o seu estatuto de não filiação mundial.
A eleição do Conselho Nacional decorreu de forma pacífica, contrariando toda a especulação anterior ao Congresso relacionada com a elaboração da lista dos 147 nomes.
Este órgão, que teve uma renovação de um terço dos membros e permitiu a entrada de mais jovens e mulheres, foi eleito com 95,4 por cento dos 857 votos expressos.
Do número total de delegados que participaram na eleição da lista única (Lista A), 818 votaram favoravelmente (95,4 por cento) e 25 votaram em branco, o que corresponde a 2,9 por cento dos votos expressos.
Foram ainda contabilizados 14 votos nulos (1,6 por cento).
Este Conselho Nacional ficou ainda marcado pela saída de dois dirigentes históricos da CGTP - José Ernesto Cartaxo e Florival Lança - por terem mais de 60 anos, um dos critérios que esteve subjacente à elaboração da lista.
Além dos delegados ao Congresso, estiveram presentes na reunião magna da CGTP cerca de mil convidados, entre as quais várias personalidades sindicais e políticas, como os ex-presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio.
Foram feitas 85 intervenções ao Congresso e 32 inscrições ficaram por fazer por falta de tempo.
RRA/TSM.
Lusa/fim

 

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Educação: Reacção de Sócrates a manifestação de professores é sinal de "fim de ciclo"

Educação: Reacção de Sócrates a manifestação de professores é sinal de "fim de ciclo" - Menezes

17 de Fevereiro de 2008, 18:39


Porto, 17 Fev - O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, afirmou que a reacção do secretário-geral do PS e primeiro-ministro à manifestação de professores frente à sede do PS, sábado, "é um sinal de intolerância que marca o fim de um ciclo".
À entrada para uma reunião na sede nacional do PS no Largo do rato, em Lisboa, José Sócrates foi surpreendido por dezenas de manifestantes à porta do edifício, que afirmaram ter sido convocadas para o protesto através de mensagens de telemóvel de origem não identificada.
O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, considerou a manifestação "absolutamente lamentável" e afirmou que se tratavam de "militantes de outros partidos", sem no entanto especificar quais.
"O primeiro-ministro vê comunistas em tudo o que é esquina. Deus nos livre que estas manifestações em Portugal, um pouco por todo o lado, fossem sempre de comunistas", afirmou hoje o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, à margem de um encontro com condóminos em Gaia.
"São comunistas, centristas, sociais-democratas e pessoas do Bloco de Esquerda que estão completamente revoltadas e não se revêem num primeiro-ministro que pura e simplesmente afirma de uma forma autista a sua vontade mas não as suas políticas", argumentou.
PM/APN.
Lusa/fim

 

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Educação: PSD devia demarcar-se de manifestação "ilegal e anti-democrática" - Vitalin

Educação: PSD devia demarcar-se de manifestação "ilegal e anti-democrática" - Vitalino Canas

17 de Fevereiro de 2008, 20:31


Lisboa, 17 Fev (Lusa) - O porta-voz do PS, Vitalino Canas, afirmou hoje que o líder do PSD devia condenar e "demarcar-se da manifestação anti-democrática e ilegal" realizada sábado frente à sede nacional dos socialistas, em Lisboa.
"O PS admite plenamente o direito de manifestação, mas cumprindo as regras do Estado de Direito, que neste caso não foram cumpridas", afirmou Vitalino Canas em declarações à Agência Lusa.
Em declarações hoje em Gaia, Luís Filipe Menezes afirmou que a reacção do secretário-geral do PS, José Sócrates, à manifestação de professores frente à sede nacional dos socialistas realizada no sábado "é um sinal de intolerância que marca o fim de um ciclo".
À entrada da reunião que iria manter com professores socialistas no Largo do Rato, José Sócrates considerou a manifestação "absolutamente lamentável" e afirmou que se tratavam de "militantes de outros partidos", sem no entanto especificar quais.
Vitalino Canas acrescentou que a manifestação de professores convocados por mensagens de telemóvel de origem desconhecida se destinou a "condicionar e intimidar militantes socialistas que iam exercer os seus direitos políticos".
"Luís Filipe Menezes e o PSD estiveram ao lado do PS quando este lutou pela liberdade e devia solidarizar-se, condenando a manifestação", afirmou.
APN.
Lusa/fim

 

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Ste Pediu Ao Presidente Da RepÚblica

STE PEDIU AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
QUE VETE O DECRETO 187/X​

Porque o diploma prevê:​

​

Descontos aos trabalhadores da AP superiores aos
do sector privado​

​

Desigualdade de tratamento para os trabalhadores
c/CIT colocados em SME.​

Está em causa:
A) ​

​

O aumento dos descontos aos trabalhadores da Administração
Pública (+1%) para lhes reconhecer o direito à protecção social na
eventualidade de desemprego involuntário.
É que, com Cavaco Silva como 1.º Ministro, o Decreto –Lei n.º
78/84, de 9 de Março, instituiu “para a função pública um regime
contributivo idêntico ao da generalidade dos restantes
trabalhadores, pelo que a quotização para a aposentação e para
efeitos de pensão de sobrevivência é aumentada em 2%, passando,
assim, para 10%, percentagem que, adicionada à vigente para a
ADSE, representa uma taxa global de 11%, igual à paga pelos
trabalhadores do sector privado”​

Fica por isso claro que o n.º 4 do art.º 9.º do Decreto n.º 187/X
viola o princípio da convergência, ​

atacando gravosamente os
trabalhadores da Administração Pública.​

O STE pediu a Cavaco Silva, Presidente da República, que aposte na
coerência, coisa de que o actual Governo não se mostra capaz.​

​

​

​

2​

B) O regime de colocação em situação de mobilidade especial para
contratados.​

É um regime diferente do vigente para funcionários e com um só
ano de colocação em SME.​

O STE considera:​

​

Que um só ano não chega para conseguir o reinício de funções,
o que se pode constatar face ao que hoje se passa com os
funcionários;​

​

Que não é regulado nem o início de funções transitórias, nem o
montante a receber, bem como o quadro de direitos em matéria
de requalificação e acesso ao reinício de funções;​

​

Que se deveria abrir a área de recrutamento obrigatório de
excedentários às EPE e​

​

Por último e com não menor relevância, que se está a violar
o princípio da igualdade.​

Por tudo isto o STE solicitou ao Presidente da República que vete o
diploma ou, então, que o submeta à fiscalização preventiva do Tribunal
Constitucional.
LISBOA, 2008-02-15
​

​

​

 

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Progressões

Progressões



http://www.ste.pt/actualidade/2008/02/JN_15Fev2008.pdf

 

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Ste Recorre Ao Tribunal Administrativo

STE RECORRE AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO​

Em causa​

DIREITO À PROGRESSÃO DOS TRABALHADORES​

O STE considera imperioso e urgente que o direito à progressão seja
reconhecido aos trabalhadores e apresentou hoje um pedido, nesse
sentido, ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Em causa a progressão de cerca de 200 mil trabalhadores.
O Sindicato pediu ao Tribunal que reconheça aos trabalhadores o
direito à progressão uma vez que o tempo congelado não foi revogado
mas meramente suspenso, devendo contar, após o levantamento do
congelamento, para todos os efeitos legais.
A Lei n.º 43/2005 e a Lei n.º 53-C/2006 instituíram um congelamento
que, ostensivamente, privou os trabalhadores de parcela importante
do seu rendimento.
O STE acreditou que o fim do congelamento restauraria a plenitude
dos direitos salariais dos trabalhadores afectados. O Primeiro
Ministro afirmou em entrevista dada acerca das suas habilitações
académicas, que em 2008 já não haveria mais congelamentos. Não
seria justo. Os funcionários públicos têm sido os que mais têm
contribuído para a redução do défice.
Foi com perplexidade que vimos o artigo 119.º, n.º 1 da Lei do
Orçamento de Estado para 2008 promover novo congelamento do
tempo de serviço para efeitos de progressão e ​

impor a aplicação
retroactiva do novo sistema de mudança de posição remuneratória.​

​

​

​

2​

No futuro, os trabalhadores que não foram afectados pelo
congelamento e os que o foram não serão tratados de modo
diverso​

​

. O que terá consequências salariais imediatas no resultado das
operações de transição para a futura grelha salarial, fazendo com que
os trabalhadores que não puderam progredir entre 1 de Setembro de
2005 e 31 de Dezembro de 2007 sejam desfavorecidos em matéria
salarial, de que só poderão recuperar, em termos médios, daqui a uma
década.
No entender do STE, estão em causa o princípio da tutela da
confiança, o princípio da igualdade e o princípio da valorização
profissional.​

Por outro lado, o STE queixou-se ao Tribunal Administrativo do
Círculo de Lisboa, na acção administrativa que intentou, do facto de​

não terem sido negociadas as regras da mudança de posição
remuneratória para serem aplicadas às actuais carreiras, ​

​

mas sim
às futuras, em cujos níveis remuneratórios estava prevista maior
variação salarial por nível.​

A aplicação das novas regras às actuais carreiras vai diminuir os
aumentos salariais por progressão, ao mesmo tempo que deixará
de haver promoções.​

O STE estima que estarão em condições de progredir cerca de 200
mil trabalhadores e confia na justiça para que a legalidade seja
respeitada.
LISBOA, 2008-02-20
A DIRECÇÃO​

 

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Nota Informativa da Presidência da Republica

Nota informativa da Presidência da República sobre a promulgação do Decreto da Assembleia da
República que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos
trabalhadores que exercem funções públicas​

O Presidente da República promulgou hoje o Decreto da Assembleia da República que estabelece os regimes de vinculação,
de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, após o mesmo ter sido expurgado das
inconstitucionalidades objecto de pronúncia pelo Tribunal Constitucional.
A este propósito, recorda-se que o acto de promulgação de um diploma legal não significa necessariamente a adesão do
Presidente da República às opções políticas que lhe subjazem, nem implica a sua concordância com todas as soluções
normativas nele inscritas.
O referido diploma suscita dúvidas em dois planos, as quais, na altura devida, foram expressas pelo Presidente da
República, designadamente no pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade enviado ao Tribunal Constitucional.
Assim, por um lado, o diploma em apreço continua a consagrar soluções que, por pouco claras e transparentes, podem criar
dificuldades de percepção por parte dos respectivos destinatários, potenciando situações de conflitualidade no seio da
Administração Pública.
Por outro lado, subsistem dúvidas quanto à remissão para simples portaria da regulação de matérias de carácter inovatório
e ainda quanto à preferência concedida a pessoas colectivas na celebração de contratos de prestação de serviços, o que
pode implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas
privadas.
A Assembleia da República, com plena legitimidade, decidiu apenas eliminar as inconstitucionalidades assinaladas pelo
Tribunal Constitucional, não tendo realizado qualquer outra alteração ao diploma que contribuísse para o seu
aperfeiçoamento e para a correcção de situações potenciadoras de incerteza jurídica.
A decisão de promulgar o diploma em apreço resultou da ponderação atenta e cuidada a que o Presidente da República
procedeu em torno de todos os interesses em presença, considerando, designadamente, não dever obstar à entrada em
vigor de um quadro legal que o Governo considera da maior importância para a necessária reforma da Administração
Pública Portuguesa.​

20.02.2008​

​

​

​

 

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Combater a crise social

SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO​

1​

O TEMPO URGE
COMBATER A CRISE SOCIAL
PARA QUE NOS ATIRARAM…​

A realidade não é de agora. Já se arrasta há muitos anos. A crise social em
Portugal por isso mesmo vem a agudizar-se cada vez mais. Por essa razão, o
STE concorda com a leitura da SEDES de que a crise social de facto, ou
melhor, uma ruptura social motivada por se chegar ao limite de onde nada
mais há a aguentar, estará por pouco.
Tudo começou quando os Governos optaram por violar a lei ao considerar as
negociações salariais como um processo de faz de conta, em que à leitura dos
sindicatos, às suas análises, onde materializavam as suas propostas, deixou
de ser dado especial significado.
Ainda se os Governos tivessem em particular apreço quem trabalha e
procurassem honrar quem se esforça por melhorar os serviços,
independentemente de divergências pontuais, os sindicatos decerto que não
carregariam nas nuvens negras de todo o processo. Só que essa não é a
realidade.
Os Governos começaram por mentir ao fazer crer que a adesão à Europa iria
colocar Portugal a par dos países com salários mais robustos. Foi a mentira do
século. Pelo contrário, o que aconteceu foi que os salários dos portugueses
(in)voluiram no sentido inverso, ou seja, estamos cada vez mais pobres, com
salários mais apertados e até já atravessamos períodos de congelamento,
seguidos de aumentos de miséria, que têm sido atribuídos ainda para mais
com parangonas como se de grande benesse se tratasse.​

2​

Desde as pensões a que foram impostas penalizações, ao Serviço Nacional de
Saúde tendencialmente gratuito que deixou de o ser, até à criação pelo
actual Governo do princípio da mobilidade especial, há todo um quadro voltado
contra os trabalhadores, que foi tecido ao longo destes anos e que, pela
exaustão, está agora a atingir consequências mais drásticas.
Ninguém contesta que os Governos devam ter o poder executivo.
É aliás para isso que existem. Mas há uma coisa que não se admite: a sua
insensibilidade social.
Já assistimos nestes dias também a declarações de antigos responsáveis, em
consonância com o diagnóstico correcto da SEDES que, ao falarem, só
permitem sorrir. Tal como o actual Governo, eles são tanto ou mais
responsáveis pelo estado a que se chegou.
É por isso que, de um momento para outro, muitos querem fazer de conta que
acordaram, o que devem é arrepiar caminho e fazer propostas para que a
situação social melhore no País.
Esta situação não deve ser uma arma de arremesso político. Deve permitir a
conclusão, sim, de que são muitos e variados os responsáveis pelo caos a que
se chegou. Não vale a pena meter a cabeça na areia. É no reconhecimento do
mal que tem sido feito que se deve, mediante propostas, alicerçar um
caminho onde ainda haja condições de voltar atrás, esmagando a crise social
crescente.
Que os portugueses tenham direito ao trabalho, à promoção da sua
competência, a um salário compatível com as suas aptidões, com o apoio social
na doença à medida daquilo por que lutaram.
Basta de miserabilismo neoliberal em que a riqueza é cada vez mais para uma
minoria e a pobreza para a maioria. É isto que faz caminhar para a ruptura
social e cada vez mais sem remédio porque os sucessivos Governos apenas
têm procurado rivalizar no modo como cada um faz pior.​

3​

Qualquer crise social tem contornos difíceis de prever, muitas vezes até
violentos, o que antecipadamente se condena. Mas o que é importante é que
esta pedrada no charco atirada nestes dias seja compreendida por um
número crescente de cidadãos, organizados ou individualmente. Que todos
façam ouvir a sua voz para que o rumo social para onde nos querem atirar
seja alterado.
Há que mostrar aos Governos que a sua liderança não tem sentido se não for
acompanhada pelo respeito social a todos. Isso não inviabiliza a sua liderança,
mas coloca-a mais próxima dos cidadãos. Só dessa forma eles poderão voltar
a acreditar nos que os governam. Só dessa maneira o estado de negação pode
ser atenuado. Ou há espírito para que isso aconteça ou então a ruptura social
não demorará muito.
LISBOA, 2008-02-25
A DIRECÇÃO​

 

[migel]

Ste Prepara Greve De Inspectores

STE PREPARA GREVE DE INSPECTORES
DE JOGOS​

Os inspectores do Serviço de Inspecção de Jogos foram obrigados a
conduzir as viaturas do Estado para se deslocarem para os Casinos e
Bingos.
O tempo de deslocação é imputado ao horário diário de trabalho,
roubando 2 horas por dia ao tempo destinado à actividade de
inspecção, o que obriga os inspectores a fazer em cinco horas aquilo
que deveria ser feito em sete.
Ao mesmo tempo, foi retirado o direito a ajudas de custo, embora os
trabalhadores continuem a deslocar-se diariamente para os
respectivos locais de trabalho e não para as instalações do Serviço de
Inspecção de Jogos.
Estas decisões são fortemente penalizadoras para os trabalhadores,
quer a nível financeiro, quer no tocante ao exercício das suas funções.​

A alteração das condições de trabalho foi promovida sem que
tenha sido conduzido qualquer procedimento de negociação
colectiva.​

O STE já fez saber ao Presidente do Turismo de Portugal, IP que
espera que a situação seja rectificada e prepara, caso a sua pretensão
não tenha qualquer eco junto do organismo em questão, uma greve
para data próxima a anunciar.
A greve paralisará a generalidade dos casinos e bingos de Portugal.
LISBOA, 2008-02-28
​

 

[migel]

Mobilidade de pessoal

Mobilidade de pessoal :est48::est48:




http://www.ste.pt/actualidade/2008/02/Lei11-2008.pdf

 

[migel]

Vinculação, remunerações, carreiras

Dec. lei da vinculação, remunerações,carreiras, :espi29::espi29:





http://www.ste.pt/actualidade/2008/02/Lei12-A-2008.pdf

 

[migel]

Infoquadros

Infoquadros http://www.ste.pt/infos/2008/Fev2008.pdf

 

[Satpa]

nacional

Não cumprimento dos objectivos pode resultar em quebra de dever de zelo
Governo alarga formas para poder despedir funcionários da administração pública

O Governo já definiu a forma como pretende que passe a ser possível despedir um funcionário público na sequência de dois anos consecutivos de avaliações de desempenho negativas, classificando a quebra do dever de zelo como o não cumprimento dos objectivos que tenham sido definidos.

Na versão preliminar da proposta para um novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas a que o PÚBLICO teve acesso, o Executivo, para além de explicitar como é que se vai processar a já prevista abertura de um processo de averiguações aos funcionários com duas avaliações negativas consecutivas, altera igualmente o conceito de dever de zelo de uma forma que parece alargar as situações em que um despedimento por mau desempenho possa ser decidido.

Assim, esta proposta de estatuto começa por passar a considerar como possíveis infracções disciplinares os comportamentos "por omissão", algo que não acontece no actual estatuto, que só considera o "facto praticado" pelo funcionário.

Depois, estabelece que o dever de zelo consiste, entre outras coisas, em "exercer as funções de acordo com os objectivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas". No actual estatuto, o funcionário para cumprir o dever de zelo tem de "possuir e aperfeiçoar os seus conhecimentos técnicos e métodos de trabalho de modo a exercer as suas funções com eficiência e correcção", não sendo estabelecida qualquer ligação aos objectivos que tenham sido fixados.

A definição do dever de zelo é importante porque será o cumprimento desta obrigação que será verificado para decidir o despedimento de um funcionário na sequência de duas avaliações negativas. Na proposta de estatuto define-se que, perante as duas notas negativas, um processo de averiguações é obrigatoriamente aberto, sendo seu responsável um dirigente que não tenha participado antes na avaliação do funcionário e que vai avaliar a "violação culposa de deveres funcionais, designadamente do dever de zelo". O trabalhador só pode ser considerado culpado se lhe tiver sido garantida formação na sequência da primeira nota e tem o direito a apresentar três testemunhas. Deste processo de averiguações pode resultar, ou não, a instauração de um procedimento disciplinar.

Como causas para despedimento são ainda acrescentadas, para os casos de funcionários em regime de mobilidade especial, o exercício de qualquer actividade remunerada fora dos casos previstos na lei.
06.03.2008 - 08h52 Vítor Costa, Sérgio Aníbal
Publico

 

[migel]

Amiga isto vai de mal a pior, o estatuto do ex func. pub. já era.....
Nunca na vida de func. pub. e já não sou dos novos vi tal atentado aos nossos direito :Espi37::Espi37:

 

[migel]

Despedimento Por InadaptaÇÃo

DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO
À VISTA NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA!​

1. O Governo continua a sua campanha de marketing contra os
trabalhadores da Administração Pública: fez uma distribuição
selectiva de projectos de diploma pelos órgãos de comunicação social
com algumas novidades:​

​

A futura tabela remuneratória;​

​

O novo Estatuto Disciplinar.​

2. Em relação à tabela, com mais algumas posições remuneratórias no
topo, o Governo esqueceu-se de dizer:
a) Que na recente “lei dos vínculos, carreiras e remunerações “
aboliu as carreiras: não haverá promoções nem progressões.
Haverá somente mudanças de nível remuneratório – se houver
verba e para aqueles que os dirigentes escolherem.
As perspectivas, para a generalidade dos trabalhadores cifram-se
numa mudança de nível de 10 em 10 anos!
O que significa que a 40 anos de serviço corresponderão 5 níveis
remuneratórios!​

Como se vê, as novas posições, no topo, são só areia para os
olhos.​

​

​

​

2​

3. ​

​

Em relação ao Estatuto Disciplinar o que percebemos é que o Governo
quer também introduzir na Administração Pública o despedimento por
inadaptação.​

Aqui o Governo mais uma vez ataca os trabalhadores:​

​

Não promove uma análise das condições objectivas do trabalho
para o seu aperfeiçoamento - aposta na “culpa” do trabalhador
para fundamentar o seu despedimento,​

​

Não promove a formação do trabalhador ou o seu
reenquadramento em área funcional mais adequada - pura e
simplesmente aposta em deitar fora o capital humano que lhe
cabe desenvolver!
Quando não se aposta nas pessoas e a “solução” é … despedimentos mais
fáceis, os Portugueses têm razões de sobra para se preocuparem!

STE​

 

[migel]

Novo Estatuto Disciplinar

Novo Estatuto Disciplinar


http://www.ste.pt/actualidade/2008/03/ProjEstatDiscipl.pdf

 

[TIN]

DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO
À VISTA NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA!​

1. O Governo continua a sua campanha de marketing contra os
trabalhadores da Administração Pública: fez uma distribuição
selectiva de projectos de diploma pelos órgãos de comunicação social
com algumas novidades:​

􀂃 ​

A futura tabela remuneratória;​

􀂃 ​

O novo Estatuto Disciplinar.​

2. Em relação à tabela, com mais algumas posições remuneratórias no
topo, o Governo esqueceu-se de dizer:
a) Que na recente “lei dos vínculos, carreiras e remunerações “
aboliu as carreiras: não haverá promoções nem progressões.
Haverá somente mudanças de nível remuneratório – se houver
verba e para aqueles que os dirigentes escolherem.
As perspectivas, para a generalidade dos trabalhadores cifram-se
numa mudança de nível de 10 em 10 anos!
O que significa que a 40 anos de serviço corresponderão 5 níveis
remuneratórios!​

Como se vê, as novas posições, no topo, são só areia para os
olhos.​

​

​

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2​

3. ​

​

Em relação ao Estatuto Disciplinar o que percebemos é que o Governo
quer também introduzir na Administração Pública o despedimento por
inadaptação.​

Aqui o Governo mais uma vez ataca os trabalhadores:​

􀂃 ​

Não promove uma análise das condições objectivas do trabalho
para o seu aperfeiçoamento - aposta na “culpa” do trabalhador
para fundamentar o seu despedimento,​

􀂃 ​

Não promove a formação do trabalhador ou o seu
reenquadramento em área funcional mais adequada - pura e
simplesmente aposta em deitar fora o capital humano que lhe
cabe desenvolver!
Quando não se aposta nas pessoas e a “solução” é … despedimentos mais
fáceis, os Portugueses têm razões de sobra para se preocuparem!

STE​

:Espi42::unfair::Espi42:

 

[MNM]

Pois é.....
Parece que caminhamos a passos largos para uma Ditadura....

Aquele abraço

 

[gomesestrela]

Simulador IRS

Boas tardes.
Alguem tem e pode disponibilizar o simulador do IRS,referente ao ano em curso, a fim de podermos saber se temos dinheiro a receber?
Pelo menos se não temos nada a pagar o que já não é mau....
Muito agradecido

 

[migel]

Marcha da Indignação»

Marcha da Indignação»
8 de Mar�o, 17:09

À chegada a Lisboa, os professores que viajavam no autocarro nº8 que partiu de Leiria encontram o seu lugar na Marcha. No autocarro combinaram ir em silêncio, para tornar o protesto mais poderoso. mas encontraram uma multidão que grita «Está na hora, está na hora, de a ministra ir embora!»

Paula Cristina Fernandes, professora de inglês na Escola dos Marrazes, em Leiria, está pela primeira vez numa manifestação. Reagindo às acusações da ministra da educação de que os sindicatos estariam a instrumentalizar os professores contra o governo, Paula tem resposta rápida: «Mais do que fazer aquilo que me dizem os sindicatos, faço o que quero fazer por mim».

No meio da multidão que já atravessa a Avenida da Liberdade, há muitos movimentos cívicos de professores e escolas que se organizaram para esta «Marcha da Indignação» à margem dos sindicatos.

Teresa Luz, professora do 1º ciclo, já está no meio da manifestação. Não acredita, no entanto, num recuo da ministra depois do protesto: «É como um colega meu diz: ela mente com cara de verdade. [A ministra ] tem muita força.

Neste momento a Marcha segue em direcção ao Terreiro do Paço, onde os primeiros a partir já chegaram ao local onde decorrerá o discurso do líder da FENPROF, Mário Nogueira.

 

[migel]

Educação/Marcha: PS olha com atenção para sinais do protesto, mas Governo não vai mudar de rumo

8 de Março de 2008, 18:18


Lisboa, 08 Mar (Lusa) - O PS afirmou hoje que olhará com a atenção para os sinais que vêm da manifestação dos professores, mas sublinhou que o Governo não vai alterar o rumo que está a seguir nas políticas educativas.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, vincou que a manifestação, que juntou em Lisboa mais de 80 mil professores, "não alterará o rumo que o PS e o Governo estão a seguir".
Questionado sobre se a ministra da Educação deve ou não manter-se no cargo, o porta-voz dos socialistas afirmou: "O compromisso do Governo é para com toda a sociedade e não apenas relativamente a um grupo. É um compromisso global com os eleitores que votaram em nós".
No entanto, Vitalino Canas disse que devem ter-se em conta as reivindicações dos professores, "que merecem todo o respeito".
"O PS olhará com atenção para os sinais que vêm da manifestação", disse à Lusa.
Vitalino Canas sublinhou que o PS e o Governo consideram a questão da avaliação dos professores "essencial para a dignificação e melhoria da escola pública".
"Admitimos que deixe os professores intranquilos, mas estamos convencidos que o sistema de avaliação é um bom sistema", referiu.
O modelo de avaliação dos professores é uma das questões que opõe os professores ao Ministério da Educação.
Segundo números dos sindicatos, confirmados pela PSP, mais de 80 mil professores participaram na "Marcha da Indignação", o que representa mais de metade da classe, estimada em 143 mil docentes.
ARP
Lusa/fim