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STE enviou posição sobre Livro Branco às centrais

STE enviou posição sobre Livro Branco às centrais​

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado enviou hoje um documento às centrais sindicais a criticar as propostas e recomendações do Livro Branco das Relações Laborais e a afirmar que estas não favorecem «um modelo desejável de relações laborais».

Este sindicato da UGT tinha emitido há dois dias uma nota de imprensa a criticar as propostas apresentadas no Livro Branco e a manifestar preocupação quanto à possibilidade de elas poderem integrar o futuro regime do contrato de trabalho em funções públicas.
No documento enviado à UGT e à CGTP, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirma que «nenhuma reforma da legislação laboral surtirá qualquer efeito no que concerne à implementação de um modelo desejável de relações laborais» se não for acompanhada de outras medidas que promovam o acesso e manutenção a emprego de qualidade.
Segundo o STE (UGT), o Livro Branco das Relações Laborais não aposta na negociação colectiva e no papel dos sindicatos, limitando-se a reduzir o número de artigos do Código do Trabalho e a respectiva regulamentação.
Para o sindicato, as propostas do Livro Branco vão no sentido de simplificar o processo disciplinar com vista ao despedimento e de transformar o despedimento por inadaptação numa forma fácil de despedir quando não houver justa causa para afastar o trabalhador.
O STE considera inaceitável a proposta da comissão do Livro branco que tem que ver com a redução do limite máximo da indemnização pela cessação do contrato de trabalho de 45 para 30 dias, por cada ano de trabalho cumprido.
O STE discorda ainda que a definição do tempo de trabalho diário possa ser imposta a um trabalhador desde que um terço dos trabalhadores aceitem a proposta do empregador.
Para o sindicato, a junção dos actuais créditos de horas para reuniões nos locais de trabalho, actualmente convocadas pela comissão de trabalhadores, comissão intersindical ou um número mínimo de trabalhadores tem como objectivo «minimizar a actividade sindical», assim como a negociação em mesa única.
Os parceiros sociais, entre os quais a CGTP e a UGT, deveriam entregar até hoje ao Governo o seu parecer fundamentado sobre o Livro Branco das Relações de Trabalho, que foi elaborado para servir de base à revisão do Código do Trabalho.

Diário Digital / Lusa 31-01-2008 18:34:00

 

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Fenprof apresenta providência cautelar

Fenprof apresenta providência cautelar Processo de avaliação de professores gera contestação
A Fenprof entrega hoje uma providência cautelar por causa do processo de avaliação dos professores. O sindicato considera que há ilegalidades e irregularidades. O respectivo decreto regulamentar foi publicado no início de Janeiro. As escolas têm agora 20 dias para aprovar os instrumentos de avaliação.



Na sexta-feira foi apresentada outra providência cautelar pela Fenei, a Federação Nacional de Ensino e Investigação. Quanto à Federação Nacional de Professores (Fenprof), poderá colocar mais três providências.

Em causa está o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação a 24 de Janeiro, no qual Jorge Pedreira delega as competências do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores (CCAP) na sua presidente, já designada, uma vez que aquele órgão ainda não está formalmente constituído.

Para a Fenei, este documento "contraria" o decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho, bem como um outro artigo, do Estatuto da Carreira Docente, também sobre as funções do CCAP.
Sapo

 

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Educação: Fenprof entregou primeira providência cautelar para suspender avaliação de

Educação: Fenprof entregou primeira providência cautelar para suspender avaliação de professores

4 de Fevereiro de 2008, 17:57


Coimbra, 04 Fev (Lusa) - A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) a primeira de quatro providências cautelares que visa suspender os procedimentos internos das escolas para avaliação do desempenho dos professores.
A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei.
"Era preciso que o ME tivesse constituído o Conselho Científico que iria elaborar recomendações para as escolas. Estamos a dizer ao Ministério da Educação que, embora não concordando com uma legislação que foi imposta, não pactuamos com facilitismos" disse à agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
Segundo o sindicalista, a legislação datada de 19 de Janeiro de 2007 impunha a constituição do conselho científico "e só a 13 de Dezembro é que o Conselho de Ministros aprovou um decreto-regulamentar" que criou aquele órgão.
"Mas o decreto só diz como é constituído, fala em abstracto de 21 elementos, não se sabe quem são as pessoas, só quem preside", alegou.
O processo, acusa a FENPROF, teve seguimento a 10 de Janeiro deste ano, num despacho que dava "20 dias úteis às escolas para aprovarem os mecanismos [de avaliação] sem as obrigatórias recomendações do Conselho Científico".
A 24 de Janeiro, ainda segundo o dirigente da FENPROF, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação publicou um despacho "que delega as competências do Conselho na presidente e, em anexo, saem as recomendações", para as escolas.
"É uma coisa extraordinária. A senhora presidente substitui-se ao órgão a que preside. Contactámos vários juristas que consideram que tal delegação de competências é ilegal", sustentou Mário Nogueira.
E acrescentou: "O Ministério da Educação, que é tão exigente com as escolas e os professores, utiliza, afinal, a tão portuguesa lei do desenrasca. Nós não queremos que a legislação mude, apenas que o ME a cumpra", sublinhou.
A primeira das quatro providências cautelares foi hoje entregue, em Coimbra, por representantes do Sindicato de Professores da Região Centro, afecto à FENPROF.
Mário Nogueira frisou que as restantes serão entregues, quarta e quinta-feira, em Lisboa, Porto e Beja.
JLS.
Lusa/Fim

 

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Propostas do Livro Branco

Propostas do Livro Branco


http://www.ste.pt/actualidade/2008/01/act29Jan2008_02.pdf

 

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Juntas Médicas

Juntas Médicas e Comissões de Vereficação


http://www.ste.pt/actualidade/2008/01/Port96A_2008.pdf

 

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PSP: Armando Ferreira reeleito como presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINA

PSP: Armando Ferreira reeleito como presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL)

5 de Fevereiro de 2008, 21:07


Lisboa, 05 Fev (Lusa) - Armando Ferreira foi segunda-feira à noite reeleito para novo mandato como presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), da PSP, num acto eleitoral antecipado um ano devido à necessidade de alterar os corpos gerentes.
Em declarações hoje à agência Lusa, Armando Ferreira disse que a sua lista (única) recebeu 497 dos 516 votos expressos.
O SINAPOL tem actualmente 1.584 associados.
Armando Ferreira explicou que o mandato da direcção cessante era de três anos, mas o seu fim foi antecipado em um ano devido ao facto de alguns dos elementos da anterior direcção terem deixado de ter disponibilidade para participar nas funções sindicais.
A nova direcção, com 48 elementos, oito dos quais distribuídos entre o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia Geral, toma posse no próximo dia 13, em cerimónia a realizar na sede de Matosinhos, Porto.
A PSP tem actualmente cerca de 22.000 elementos.
ARA.
Lusa/Fim

 

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Coimbra: Sindicato contesta em tribunal despedimento de cozinheira de maternidade

Coimbra: Sindicato contesta em tribunal despedimento de cozinheira de maternidade

6 de Fevereiro de 2008, 16:51


Coimbra, 06 Fev (Lusa) - O Sindicato de Hotelaria do Centro anunciou hoje a entrega em tribunal de uma acção cautelar a contestar o despedimento de uma cozinheira da maternidade Bissaya Barreto, no seguimento de um conflito com a empresa de alimentação Nordigal.
"Um dia testemunhou em tribunal [contra a empresa concessionária do serviço de alimentação da maternidade Bissaya Barreto], no dia seguinte recebeu a carta de despedimento. A Nordigal [entidade patronal da cozinheira] alega que extingiu o posto de trabalho, mas só restam duas cozinheiras que não conseguem cobrir todo o trabalho de cozinha", disse à agência Lusa o dirigente sindical Alfredo Lourenço.
Segundo o sindicalista, as duas cozinheiras restantes fazem dois turnos "e quando uma está de folga, falta uma cozinheira. O que a empresa quer é instituir 12 horas de trabalho diário, coisa que não podemos aceitar", alegou.
Além da acção cautelar, cuja análise está agendada para 14 de Fevereiro no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a estrutura sindical admite entregar um pré-aviso de greve às horas suplementares.
O conflito que opõe as 29 trabalhadoras do serviço de alimentação da maternidade Bissaya Barreto à empresa Nordigal levou a que estas efectuassem, em Janeiro, dois dias de greve contra a alegada pretensão da firma em aplicar horários de 12 horas diárias.
Hoje, o Sindicato de Hotelaria reuniu com a administração do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) mas Alfredo Lourenço lamenta que não tenha havido "qualquer compromisso" da parte da entidade responsável pela maternidade Bissaya Barreto.
"Pensávamos que a reunião era com as três partes - incluindo a empresa Nordigal - mas acabámos por reunir sozinhos com a administração. Não foi isto que solicitámos, era necessário estarem as três partes presentes, de modo aos problemas serem colocados e poderem ser ultrapassados", defendeu.
"O administrador disse que achou melhor não realizar a reunião a três para não acabar em peixeirada. Ouviu o que tínhamos para dizer, mas disse que a solução está na mão dos tribunais", acrescentou, contestando a posição assumida pela administração do CHC.
"Não pode ser alheia à situação. Quem representa o Estado não pode permitir que uma empresa privada vá contra a lei", sublinhou.
Ouvido pela Lusa, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra, Rui Pato, assumiu que não quis que a reunião contasse com a presença da Nordigal, argumentando já conhecer a posição da empresa.
"Não quis que fosse a três, apenas com o sindicato. Temos uma directora dos serviços hoteleiros que tem o ponto de vista completo da Nordigal e quisemos conhecer o das trabalhadoras", disse.
Apesar de, anteriormente, se ter disponibilizado para mediar o conflito e promover o entendimento entre as partes, Rui Pato reafirmou que a solução "não pode ser dada" pelo CHC.
"Não nos compete a nós. É para a Inspecção do Trabalho e para os tribunais", frisou.
O administrador manifestou-se "preocupado" com a situação, mas ressalvou a "postura correcta" do sindicato e das trabalhadoras.
"Têm sempre levado em conta o interesse dos utentes da maternidade", disse.
Afirmou ainda desconhecer o despedimento de uma das cozinheiras, em meados de Janeiro: "Só hoje tomámos conhecimento, a Nordigal não nos disse nada".
A agência Lusa tentou, sem sucesso, ouvir Paulo Meireles, director-geral da Nordigal.
Fonte da empresa do Seixal afirmou que aquele responsável não se encontrava nas instalações e que mais ninguém está autorizado a prestar declarações.
JLS.
Lusa/Fim

 

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Educação: Conselho Científico perde carácter científico com possibilidade de ministra

Educação: Conselho Científico perde carácter científico com possibilidade de ministra o presidir - FNE

6 de Fevereiro de 2008, 16:57


Lisboa, 06 Fev (Lusa) - A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que a possibilidade de a ministra da Educação presidir ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) retira a este órgão o carácter científico, conferindo-lhe "mero carácter político".
"Trata-se, no entender desta Federação, de uma clara menorização do conselho científico, reforçada pelo facto de o próprio ministro da Educação de turno poder presidir às suas reuniões, retirando-lhe o carácter cientifico e conferindo-lhe mero carácter político", afirma a estrutura sindical, em comunicado.
De acordo com o decreto-regulamentar que define a composição e o modo de funcionamento do CCAP, publicado terça-feira em Diário da República, o membro do Governo responsável pela área da Educação pode participar nas reuniões deste órgão, "a convite do presidente ou por sua iniciativa", assumindo nestes casos as funções de presidente.
As deliberações do CAAP, "órgão consultivo do Ministério da Educação dotado de autonomia técnica e financeira", são tomadas por maioria simples, tendo o seu presidente voto de qualidade.
O CAAP, que deverá estar constituído 60 dias a contar a partir de terça-feira, é composto por um presidente, cinco professores titulares em exercício de funções, cinco individualidades que representem associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da Educação e três representantes do Conselho das Escolas.
Os professores e as individualidades são designados pelo ministro da tutela.
"Para a FNE, a composição do referido órgão é ambígua, tendo em conta que o decreto publicado não confere a obrigação de que as pessoas que o venham a compor sejam especialistas na área da avaliação. Este é mais um factor que retira credibilidade ao modelo proposto pela tutela", acusa a federação.
Sublinhando que as escolas já se encontram a meio do 2º período lectivo, a FNE lamenta que os professores que vão ser avaliados ainda não conheçam os instrumentos nem as metodologias de avaliação, quando lhes é exigida a identificação dos objectivos para os anos lectivos de 2007 a 2009, "num prazo excessivamente curto".
MLS.
Lusa/Fim

 

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Educação Sexual: Governo reforça ajudas às escolas e generaliza gabinetes de apoio ao

Educação Sexual: Governo reforça ajudas às escolas e generaliza gabinetes de apoio aos alunos

6 de Fevereiro de 2008, 17:48


Lisboa, 06 Fev (Lusa) - O Ministério da Educação (ME) vai reforçar as ajudas às escolas para a concretização dos seus projectos no âmbito da Educação Sexual e criar gabinetes de apoio aos alunos em todos os estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, a tutela anuncia que está a ser preparado um edital para permitir a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupados a obtenção de apoios para a concretização dos seus projectos, "numa lógica de subsidiariedade".
Aquele edital deverá conter orientações gerais para o tratamento dos temas obrigatórios e mencionará os referenciais e a documentação de apoio para os diversos temas, designadamente a Educação Sexual.
"Face às indicações, as escolas deverão definir os objectivos do seu projecto, os conteúdos temáticos a desenvolver, as acções que os deverão concretizar, os destinatários, as parcerias, o modo de envolvimento de famílias e alunos e os meios a afectar", explica o ME, em comunicado.
Por outro lado, está a ser preparada a criação de gabinetes de apoio ao aluno em todos os estabelecimentos de ensino.
A criação destes gabinetes visa "assegurar funções como a orientação escolar e profissional e a prestação do apoio social e de articulação com as famílias e outras instituições do meio, com vista ao combate ao insucesso escolar e à promoção do sucesso educativo".
Os gabinetes serão constituídos pelos professores coordenadores de educação para a saúde e outros técnicos.
O Grupo de Trabalho para a Educação Sexual (GTES) elaborou um relatório no final do ano lectivo de 2006/07, alargando o seu âmbito a quatro temas centrais da Educação para a Saúde: saúde alimentar, prevenção do consumo de substâncias psico-activas, violência e educação sexual.
No domínio da Educação Sexual, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, decidiu que o tema fosse de abordagem obrigatória nas escolas.
No final de Agosto do ano passado foi apresentado um segundo relatório, onde além das recomendações foram propostos conteúdos de educação sexual em meio escolar e um perfil do professor coordenador da Educação Sexual para a Saúde.
Durante o segundo semestre de 2008, estes professores coordenadores, com redução da componente lectiva, realizam um programa de formação com a duração de 50 horas.
MLS.
Lusa/Fim

 

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Educação: FENPROF quer regime de avaliação de professores "testado" numa amostra de e

Educação: FENPROF quer regime de avaliação de professores "testado" numa amostra de escolas

6 de Fevereiro de 2008, 21:41


Lisboa, 06 (Fev) - A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) propôs hoje ao Ministério da Educação que teste numa amostra de escolas, até ao final do ano lectivo, o novo regime de avaliação de professores, considerando uma "irresponsabilidade" não o fazer.
Em comunicado, a estrutura sindical, que hoje reuniu com a tutela sobre esta matéria, afirma que seria "uma irresponsabilidade submeter no escuro, sem testar, um regime de avaliação de que se desconhecem as consequências".
Em declarações à Agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação admitiu que a proposta é para analisar mas considerou difícil a sua concretização.
"O Estatuto da Carreira Docente impõe calendários para a avaliação e estipula que só haverá progressão na carreira após a aplicação do novo regime de avaliação, pelo que vimos com dificuldade o adiamento do processo", afirmou Jorge Pedreira.
No comunicado, a maior federação sindical de professores afirma que muitos dos itens propostos nas fichas de avaliação são de "elevada subjectividade", podendo daí resultar "graves penalizações para os professores".
"Como podem ser classificados ' disponibilidades', 'empenhamentos' ou a 'criação de climas favoráveis'? Que indicadores de medida existem para classificar tais itens de tão elevada carga subjectiva?", questiona a FENPROF.
Para Jorge Pedreira, as críticas ficam sem efeito a partir do momento que o sindicato não apresenta nenhuma proposta. "É uma imposição inconsequente", afirmou.
No comunicado, a FENPROF sublinha que recebeu as propostas do Governo sobre as fichas com dois dias de antecedência.
MLS.
Lusa/Fim

 

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Ensino Artístico: Alunos do Conservatório de Lisboa manifestam-se frente ao Ministéri

Ensino Artístico: Alunos do Conservatório de Lisboa manifestam-se frente ao Ministério da Educação contra reforma

7 de Fevereiro de 2008, 19:15


Lisboa, 07 Fev (Lusa) - Cerca de 50 pessoas, sobretudo alunos da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, concentraram-se hoje em frente do Ministério da Educação para mostrar a sua "insatisfação" com a reforma do ensino público artístico recentemente anunciada.
Tiago Ivo Cruz, fundador do Movimento de Defesa do Ensino Artístico - MovArte e ex-aluno da escola, disse à Agência Lusa que esta reforma "acaba com a possibilidade de 90 por cento dos alunos do ensino especializado de música terem aulas, visto que se prevê que o regime o supletivo termine, e este é o que oferece mais condições para alunos e seus pais".
No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística).
O Governo pretende assim acabar com o chamado regime de ensino supletivo, que permite aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha.
O ensino supletivo "tem contribuído para a formação de inúmeras gerações de músicos de que são exemplo Maria João Pires, Mário Laginha, Jorge Palma e muitos outros", lê-se no site do movimento MovArte.
A reforma surge com o intuito de, segundo o Ministério da Educação, "democratizar" o ensino da música, tornando-o acessível a mais jovens.
De acordo com dados do Governo, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado.
Segundo a tutela, a reforma "tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado", objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação "por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário".
"Esta é uma medida demagógica porque nós não queremos formar milhões de músicos", disse à Lusa o maestro Vitorino d'Almeida, considerando mais importante "dar trabalho aos músicos que temos, e que servem as nossas orquestras".
O maestro, que estava entre o grupo que se concentrou em frente do Ministério, disse que acabar com esta formação especializada de base seria "como estarmos a acabar com as nossas escolas primárias".
Tiago Ivo Cruz afirmou duvidar "do que se consegue ensinar em duas horas apenas" nas actividades de enrequecimento curricular das escolas do 1º ciclo e que "a ministra parece querer transformar [a música] em mais uma disciplina de ATL em todas as escolas nacionais".
Para o fundados do MovArte, a generalidade das escolas não terá meios técnicos suficientes para assegurar o ensino da música, nomeadamente instrumentos musicais.
Na concentração estiveram presentes jovens de diferentes turmas do conservatório que, através de pequenos concertos com diferentes instrumentos, quiseram demonstrar a "importância do ensino de música especializado".
MZM
Lusa/Fim

 

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Açores: Sindicato denuncia que portugueses despedidos das Lajes estão impedidos de te

Açores: Sindicato denuncia que portugueses despedidos das Lajes estão impedidos de ter subsídio de desemprego

8 de Fevereiro de 2008, 14:06


Ponta Delgada, 08 Fev (Lusa) - Um sindicato representativo dos civis portugueses ao serviço dos militares norte-americanos da base das Lajes, na ilha Terceira, denunciou hoje a impossibilidade dos trabalhadores despedidos de acederem ao subsídio de desemprego.
"Um trabalhador português que seja despedido e recorra aos serviços da segurança social, vê negado o seu pedido, porque o subsídio de desemprego só lhe seria atribuído se provar ter interposto uma acção judicial contra a entidade patronal", alertou o sindicato.
A denúncia foi feita hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores), que considerou tratar-se de uma "situação caricata" para os trabalhadores portugueses.
Segundo explicou o sindicato, os portugueses que trabalham para os militares dos EUA só podem recorrer aos tribunais depois da resposta da Comissão Bilateral Permanente que acompanha o acordo entre os dois países, o que, "na prática, pode nunca chegar a acontecer".
Perante isso, os trabalhadores têm dificuldades de recorrer aos tribunais e, por isso, estão impedidos de terem direito ao subsídio de desemprego.
"Esta é mais uma situação injusta para o elo mais fraco do Acordo Laboral", salientou o SABCES/Açores, para quem a situação laboral na Base das Lajes é "única no país", razão pela qual "tem de ser tratada pelo Estado português de uma forma diferente".
Ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre Portugal e os Estados Unidos, a base portuguesa da ilha Terceira acolhe um destacamento militar norte-americano, que é entidade patronal para algumas centenas de civis portugueses.
Fonte do Governo Regional adiantou à agência Lusa que o executivo açoriano pretende explicar a situação ao ministério que tutela a Segurança Social com vista a uma solução para os trabalhadores que, eventualmente, estejam nesta situação.
Disse, ainda, que está em causa uma questão jurídica, que resultou da aplicação recente das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego.
PC.
Lusa/fim

 

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Protecção Civil: Glossário disponível na Internet pela primeira vez

Protecção Civil: Glossário disponível na Internet pela primeira vez

8 de Fevereiro de 2008, 14:36


Lisboa, 08 Fev (Lusa) - A definição de "alerta especial", "códigos de construção" ou "zonas de apoio" são alguns dos termos que podem ser encontrados num glossário da Protecção Civil disponível a partir de hoje e pela primeira vez na Internet.
Através da página da Internet da Autoridade Nacional da Protecção Civil (www.proteccaocivil.pt), os cidadãos podem conhecer centenas de termos e definições utilizados pela Protecção Civil.
No glossário é possível compreender conceitos relacionados com incêndios florestais, cheias, inundações, secas, sismos, clima, bombeiros, saúde, segurança em barragens, ordenamento do território, artigos pirotécnicos, transporte de mercadorias perigosas e acidentes industriais graves.
As definições estão ordenadas alfabeticamente nas diversas áreas específicas e muitas delas são as utilizadas pela ONU e pela NATO.
Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a selecção dos termos e definições foi recolhida junto de diversas fontes e de alguns diplomas legais recentemente publicados no âmbito da Protecção Civil.
Para a elaboração do glossário, que será actualizado trimestralmente, foram também recolhidos contributos junto dos Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional, do Ambiente, da Agricultura, da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Segundo o novo dicionário, por exemplo, "alerta especial" significa intensificar as acções preparatórias para as tarefas de supressão ou minoração das ocorrências, enquanto "códigos de construção" são os regulamentos aplicáveis nos projectos para obras de construção e essenciais para a segurança dos cidadãos e "zonas de apoio" são as áreas do teatro de operações de emergência.
CMP.
Lusa/Fim

 

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Nova versão da lei de Vinculos, Carreiras e Remunerações

Nova Versão de Lei De Vinculos, Carreiras e Remunerações.


http://www.ste.pt/actualidade/2008/02/dec189-X_VCR_AP.pdf

 

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Sindicatos: Carvalho da SIlva defende maior articulação

Sindicatos: Carvalho da SIlva defende maior articulação

14 de Fevereiro de 2008, 20:30


Lisboa, 14 fev (Lusa) - O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, defendeu hoje que o movimento sindical tem de articular mais a sua acção e de ter em conta a situação dos trabalhadores em todas as latitudes.
Carvalho da silva, que falava numa conferência internacional sobre a evolução das relações laborais, alertou para a necessidade de os sindicatos darem resposta a novos desafios que têm a ver com as novas características do mercado de trabalho, que "aposta na regressão de direitos e em segmentos de trabalhadores cada vez mais desprotegidos".
O sindicalista alertou ainda para o crescente poder das multinacionais em influenciar a divisão social e internacional do trabalho e exortou o movimento sindical a reflectir sobre estas novas realidades e encontrar respostas para as combater.
Referiu nomeadamente o conceito de flexigurança, considerando que ele tem como objectivo a destruição das relações de trabalho e do próprio direito do trabalho.
A flexigurança foi também abordada por Joaquim Dionísio, dirigente da Intersindical, que fez uma retrospectiva do direito do trabalho e das relações de trabalho, terminando com uma referência ao processo de revisão da legislação laboral em curso.
Para o sindicalista, a revisão do Código do Trabalho, feita sob o argumento de que a legislação laboral portuguesa é rígida, tem como objectivo impor a flexigurança.
O presidente do IEFP, Francisco Madelino, que também participou na conferência promovida pela CGTP, reconheceu que "os sindicatos têm um papel importante" na promoção do modelo social europeu e defendeu que "é possível existir crescimento económico com equidade social".
"É fundamental haver sustentabilidade social para que haja sustentabilidade económica", disse.
A Conferência internacional, realizada na v��spera do congresso da Inter, contou com a participação de cerca de 100 convidados estrangeiros, a maioria dos quais vão assistir ao XI congresso da central, sexta-feira e sábado.
Esta foi a forma dos convidados estrangeiros darem algum contributo para o congresso pois na reunião magna não terão oportunidade de intervir.
Foi o caso do sindicalista espanhol Manuel Zaguirre, presidente da USO, que falou sobre flexigurança e sobre o congresso da CGTP.
Defendeu que a Confederação Europeia de Sindicatos não pode dar o debate sobre flexigurança por encerrado pois " a discussão está só no inicio".
Elogiou a CGTP, pela sua capacidade de intervenção no movimento sindical nacional e internacional, e manifestou convicção de que as decisões saídas do congresso da central portuguesa irão sempre no sentido da unidade.
Zaguirre lembrou ainda o papel da Confederação Sindical Internacional na construção do projecto de unidade sindical internacional.
RRA.
Lusa/Fim

 

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Não vão em cantigas

Sobre a progressão , não vão em cantigas....



http://www.ste.pt/actualidade/2008/02/act08Fev2008_01.pdf

 

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Concursos de acesso

Concursos de acesso





http://www.ste.pt/actualidade/2008/02/act08Fev2008_02.pdf

 

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CGTP/Congresso: Mariana Aiveca critica critérios pré-definidos para entrar no Conselh

CGTP/Congresso: Mariana Aiveca critica critérios pré-definidos para entrar no Conselho Nacional

16 de Fevereiro de 2008, 16:35


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - Mariana Aiveca, membro do Conselho Nacional da CGTP e deputada do Bloco e Esquerda , criticou hoje os critérios pré-estabelecidos para a entrada de dirigentes para este órgão e lamentou que a corrente bloquista mantenha apenas seis elementos.
A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores disse à agência Lusa, à margem do XI Congresso da CGTP, que os critérios para entrar no Conselho Nacional "estão decididos", o que estreita e condiciona a participação dos dirigentes no órgão.
"Se não fosse assim porque não entrou no Conselho Nacional o António Chora?", questionou MAriana Aiveca numa referência ao antigo deputado do BE que foi recomendado pela comissão de trabalhadores da Autoeuropa, junto da Sindicato dos Metalúrgicos.
Os dirigentes que integram o Conselho Nacional são normalmente indicados pelos respectivos sindicatos, fazendo geralmente parte das respectivas direcções.
António Chora não integra a direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, sendo membro da comissão de trabalhadores da Autoeuropa e delegado sindical.
Mariana Aiveca reconheceu esta situação, mas, tendo em conta a dimensão e importância da Autoeuropa, considerou que seria uma mais-valia para o movimento sindical a entrada de um activista como António Chora no Conselho Nacional.
Além de situações como a de António Chora, a dirigente defendeu que a CGTP se deve "abrir" mais a outros movimentos de intervenção na área laboral, que não estão agregados a sindicatos, mas que tem importância social e que por vezes acabam por criar movimentos paralelos, como, por exemplo, o movimento "Fartos destes recibos verdes".
Reconheceu, no entanto, que "há sinais de mudança e abertura" na CGTP, nomeadamente em relação aos jovens e aos trabalhadores precários.
A deputada do Bloco de Esquerda eleita por Setúbal criticou, ainda, as ingerências político-partidárias na definição das quotas para as tendências políticas no Conselho Nacional.
"A democracia não se pode construir com líderes políticos a definir quotas" para a CGTP, disse Mariana Aiveca, salientando que a corrente maioritária na central manteve o equilíbrio das forças que já existia.
Por isso, mantém-se o número de seis sindicalistas afectos ao Bloco de Esquerda no novo Conselho Nacional, que é composto por um total de 147 membros.
Apesar de fazer uma leitura divergente no que se refere a estas matérias, Mariana Aiveca reafirmou que continua a defender o projecto unitário da CGTP.
"Não queremos é discutir à luz dos critérios dos partidos, nem do Bloco de Esquerda nem do PCP, porque consideramos que não podem vir directivas dos partidos para o movimento sindical", frisou.
Mariana Aiveca disse ainda à agência Lusa que não concorda com dois aspectos do Programa de Acção da CGTP para os próximos quatro anos, que será aprovado esta tarde.
A sindicalista defende a filiação da CGTP na Confederação Sindical Internacional, que não está prevista no documento programático, apesar de oito sindicatos terem feito uma proposta de alteração nesse sentido.
A segunda discordância passa pela revogação total do C��digo do Trabalho e não somente pela revogação das normas mais gravosas, como está previsto no Programa de Acção da central sindical.
RRA/TSM.
Lusa/fim

 

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Educação: Dezenas de manifestantes no Rato contra política do Governo, dizem ignorar

Educação: Dezenas de manifestantes no Rato contra política do Governo, dizem ignorar quem os convocou por SMS

16 de Fevereiro de 2008, 17:54


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - Dezenas de pessoas concentraram-se hoje à tarde à porta da sede do PS, em Lisboa, manifestando-se contra a política educativa do Governo e assobiando professores militantes socialistas e o secretário-geral do PS, José Sócrates, que entravam para uma reunião.
A agência Lusa questionou vários dos presentes sobre o motivo da sua presença e todos disseram ser professores convocados por SMS para se juntarem hoje às 16:00 horas no Largo do Rato, alegando desconhecer quem está na origem dessa convocação.
Para hoje às 17:00 horas - na sede do PS - estava marcada uma reunião interna, que não consta da agenda pública de José Sócrates, entre o secretário-geral do PS e militantes professores de todo o país, em que poderá estar também presente a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
IEL.
Lusa/Fim

 

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Educação: Sócrates critica manifestantes à porta do PS e diz que são militantes de ou

Educação: Sócrates critica manifestantes à porta do PS e diz que são militantes de outros partidos

16 de Fevereiro de 2008, 17:59


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - O secretário-geral do PS, José Sócrates, criticou as dezenas de manifestantes que se concentraram hoje à tarde no Largo do Rato e o apuparam à entrada para uma reunião interna com professores militantes socialistas.
José Sócrates quis fazer uma declaração aos jornalistas para lamentar a manifestação e declarou-se convencido de que os manifestantes são militantes de outros partidos, sem especificar de quais.
"Nunca tinha visto isto em tantos anos de democracia e considero absolutamente lamentável. São militantes de outros partidos, eu sei bem do que estou a falar", declarou.
IEL.
Lusa/Fim

 

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CGTP/Congresso: Delegados aprovam Carta Reivindicativa que pede revogação de normas "

CGTP/Congresso: Delegados aprovam Carta Reivindicativa que pede revogação de normas "gravosas" do Código do Trabalho

16 de Fevereiro de 2008, 18:13


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - A revogação de normas do Código do Trabalho consideradas gravosas, a defesa da contratação colectiva e o combate à precariedade são algumas das reivindicações feitas hoje pela CGTP, no âmbito do XI Congresso da central sindical.
A Carta Reivindicativa da CGTP foi hoje aprovada pelos delegados ao congresso, com quatro abstenções e nenhum voto contra (num universo de perto de mil delegados), e integra 15 objectivos reivindicativos, estando previsto que seja entregue ao Governo e ao patronato.
Uma das reivindicações passa pela revogação das normas do Código do Trabalho que os sindicalistas consideram gravosas e rejeitar a flexigurança contida nas propostas do Livro Branco das Relações Laborais, em particular as que prevêem a caducidade das convenções colectivas, as que visam facilitar os despedimentos e as que permitem o agravamento do regime da contratação a termo, entre outras.
No final deste mês o Governo deverá apresentar aos parceiros sociais uma proposta para a revisão do Código do Trabalho.
O Livro Branco das Relações Laborais, que poderá servir, ou não, de base para a proposta do executivo, mereceu críticas tanto das confederações sindicais como das patronais, embora por motivos diferentes.
A CGTP garante que se vai bater pela defesa da contratação colectiva e pelo impedimento da caducidade das convenções colectivas, pelo combate à precariedade de emprego e o desemprego, assim como pela melhoria dos salários e das condições de vida.
A Carta Reivindicativa tem ainda como objectivo garantir que os horários de trabalho compatibilizem o trabalho e a vida pessoal e familiar, efectivar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, concretizar o direito à formação e qualificação profissional, a promoção da igualdade no trabalho e o combate a todas as discriminações, directas ou indirectas.
Prevenir a reparar a sinistralidade no trabalho e doenças profissionais, valorizar a Administração Pública, lutar por maior justiça fiscal, melhorar a Segurança Social e assegurar a sua sustentabilidade, investir na educação, revitalizar e investir no Serviço Nacional de Saúde e lutar contra a pobreza e exclusão são os últimos objectivos da Carta Reivindicativa.
Além da Carta Reivindicativa, foi ainda aprovado na globalidade o Relatório de Actividades da CGTP, por unanimidade, e o Programa de Acção para os próximos quatro anos, sem votos contra e com 90 abstenções.
Este último documento, que define a estratégia a seguir pela central sindical nos próximos quatro anos foi previamente votada na generalidade e na especialidade porque foram apresentadas algumas propostas de alteração, entre as quais a filiação da CGTP na Confederação Sindical Internacional (CSI) e o apoio crítico à União Europeia.
Estas duas propostas foram apresentadas durante a manhã pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Actividades Diversas, Carlos Trindade, juntamente com outros sete sindicatos, mas foram rejeitadas pela maioria em votação final.
TSM/RRA.
Lusa/fim

 

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Educação: Sócrates critica manifestantes à porta do PS e diz que são militantes de ou

Educação: Sócrates critica manifestantes à porta do PS e diz que são militantes de outros partidos (ACTUALIZADA)

16 de Fevereiro de 2008, 18:33


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, criticou as dezenas de manifestantes que se concentraram hoje à tarde no Largo do Rato e o apuparam à entrada para uma reunião interna com professores militantes socialistas.
José Sócrates quis fazer uma declaração aos jornalistas para lamentar a manifestação e declarou-se convencido de que os manifestantes são militantes de outros partidos, sem especificar de quais.
"Nunca tinha visto isto em tantos anos de democracia e considero absolutamente lamentável. São militantes de outros partidos, eu sei bem do que estou a falar", declarou.
Segundo José Sócrates, "são pessoas que já fizeram o mesmo no Congresso do PS" e que "há três anos" se manifestam onde quer que esteja.
"É absolutamente lamentável que agora estejam a fazer manifestações à porta do PS, tentando condicionar o PS. Já deviam saber que o PS não se deixa condicionar", acrescentou, frisando que o partido manterá a sua linha política no Governo, cumprirá o seu mandato e o seu programa.
"Isto é uma reunião interna do PS, não de professores que não sejam do PS", sublinhou, no átrio da sede do partido, enquanto chegava do exterior o ruído feito pelos manifestantes, que aumentava sempre que entrava algum militante no edifício.
O secretário-geral do PS e primeiro-ministro afirmou que a avaliação dos professores e as mudanças na gestão das escolas vão avançar. "O que estamos a fazer é melhorar a escola pública", defendeu.
As estruturas sindicais dos professores têm vindo a interpor juntos dos tribunais sucessivas providências cautelares a pedir a suspensão da eficácia de despachos do Ministério da Educação sobre a avaliação dos docentes.
Na quinta-feira o Tribunal Administrativo do Porto aceitou uma quarta providência cautelar, ficando ainda por conhecer a decisão relativa a uma quinta. Os sindicatos afectos à Fenprof entregaram quatro providências e o Sindicato Independente e Democrático dos Professores uma.
IEL/MLS.
Lusa/Fim

 

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Educação: Dezenas de manifestantes no Rato contra política do Governo... (ACTUALIZADA

Educação: Dezenas de manifestantes no Rato contra política do Governo... (ACTUALIZADA)

16 de Fevereiro de 2008, 19:17


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - Dezenas de pessoas concentraram-se hoje à tarde à porta da sede do PS, em Lisboa, manifestando-se contra a política educativa do Governo e assobiando professores militantes socialistas e o secretário-geral do PS, José Sócrates, que entravam para uma reunião.
A agência Lusa questionou vários dos presentes sobre o motivo da sua presença e todos disseram ser professores convocados por SMS para se juntarem hoje às 16:00 horas no Largo do Rato, alegando desconhecer quem está na origem dessa convocação.
Para hoje às 17:00 horas - na sede do PS - estava marcada uma reunião interna, que não consta da agenda pública de José Sócrates, entre o secretário-geral do PS e militantes professores de todo o país.
Vários dos manifestantes não quiseram falar à agência Lusa e outros não quiseram identificar-se.
Um dos presentes, que se identificou como Jorge Policarpo, professor em Lisboa, chamou à concentração "manifestação espontânea", dizendo depois que recebeu um SMS "de colegas".
Outro disse chamar-se Nuno Machado, professor sem filiação partidária, em "luta contra todas as medidas políticas" do Governo no sector da educação. "Nenhuma medida foi em prol dos professores", considerou.
Nuno Machado disse desconhecer de quem partiu a ideia da manifestação. "Não me parece de forma alguma que seja importante", observou.
Clara Rocha, professora, contestou a reunião interna de José Sócrates com professores socialistas e explicou os seus protestos contra quem entrava na sede do PS: "Não sei se são militantes ou não. É lamentável que não se saiba o que vêm aqui discutir".
"Eu não sou militante, mas sou socialista", acrescentou. "Recebi uma mensagem, por SMS, recebi muitas, aliás", contou à agência Lusa, dizendo igualmente não saber como surgiu a ideia da manifestação. "Penso que terá partido da ministra, que disse que ia estar aqui", sugeriu.
Outra professora, que não quis revelar o nome, justificou assim a sua presença: "O nosso presidente disse que iria reunir-se com professores para discutir a educação". Questionada sobre a que presidente se referia, corrigiu: "O nosso primeiro-ministro. A ministra está com professores socialistas que não estão no ensino. Como não fui convidada estou à porta, tenho direito de manifestação".
Também essa professora disse ignorar a origem da convocação. O seu propósito é que José Sócrates "ouça os professores, que nunca são ouvidos".
Alguns dos manifestantes, que se juntaram em semicírculo, gritavam "Respeito pela educação", outros pediam "Venham às escolas". Depois de se iniciar a reunião entre Sócrates e os militantes do PS ouviu-se cantar a "Grândola Vila Morena".
IEL.
Lusa/Fim

 

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Educação: Sindicato dos professores demarca-se da manifestação à porta da sede do PS

Educação: Sindicato dos professores demarca-se da manifestação à porta da sede do PS

16 de Fevereiro de 2008, 19:24


Coimbra, 16 Fev (Lusa) - O secretário-geral da FENPROF demarcou-se hoje da manifestação de professores realizada junto à sede do PS, dizendo que a estrutura não tem nada a ver com o protesto e que não faz "a mínima ideia" de quem o organizou.
"A FENPROF [Federação Nacional dos Professores] não convoca manifestações para a porta de partidos políticos em dias em que se realizam reuniões internas dos seus militantes", frisou Mário Nogueira.
Dezenas de pessoas concentraram-se hoje à tarde à porta da sede do PS, em Lisboa, manifestando-se contra a política educativa do Governo e assobiando professores militantes socialistas e o secretário-geral do PS, José Sócrates, que entravam para uma reunião.
A agência Lusa questionou vários dos presentes sobre o motivo da sua presença e todos disseram ser professores convocados por SMS para se juntarem hoje às 16:00 horas no Largo do Rato, alegando desconhecer quem está na origem dessa convocação.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira disse não fazer "a mínima ideia de quem enviou os mails e SMS" a convocar o protesto e garantiu que estas mensagens não foram reencaminhadas - como era pedido no seu conteúdo - por nenhum dirigente da Federação.
"Falei com os presidentes de todos os sindicatos [dos seis que integram a FENPROF] e ninguém faz a mínima ideia de quem enviou estas mensagens anónimas", vincou.
Mário Nogueira disse ainda à Lusa que, na terça-feira, vai ser anunciada uma "grandiosa luta dos professores, que vai exigir o envolvimento de milhares de docentes" e que se realizará ainda antes da Páscoa.
Contactado telefonicamente enquanto participava no congresso da CGTP-IN, o sindicalista disse ainda que "a FENPROF não se demarca dos protestos dos professores, mas deste em si".
"Isto só é possível porque os professores estão extremamente indignados com o governo", concluiu.
O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, considerou a manifestação "absolutamente lamentável" e afirmou que se tratavam de "militantes de outros partidos", sem no entanto especificar quais.

MCS/IEL.
Lusa/fim

 

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CGTP/Congresso: Trabalhadores irão usar todas as formas de luta

CGTP/Congresso: Trabalhadores irão usar todas as formas de luta

16 de Fevereiro de 2008, 19:40


Lisboa, 16 Fev (Lusa) - O Congresso da CGTP deixou hoje um aviso ao Governo e ao patronato: os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, caso as normas mais gravosas do Código do Trabalho se mantenham ou se a revisão legislativa incluir a flexigurança.
Os delegados ao XI Congresso da CGTP "decidem lançar um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de afastar qualquer iniciativa que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco das Relações Laborais", refere a moção hoje aprovada.
A moção, lida ao Congresso por Arménio Carlos, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, foi aprovada por unanimidade e aclamação.
O documento reafirma a importância estratégica de uma acção sindical que corporize um sindicalismo proponente e fortemente reivindicativo, estruturado e organizado a partir dos locais de trabalho, ancorado na mais ampla participação dos trabalhadores.
Os delegados ao Congresso assumem ainda o compromisso de fazer chegar a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais e trabalhadores os 15 objectivos da Carta Reivindicativa, também aprovada no decorrer dos trabalhos do XI Congresso, assim como a resolução intitulada "mais força aos sindicatos".
A moção apela à mobilização dos trabalhadores nas comemorações do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher - , sob o lema "Lutar pelo emprego e pelos direitos, construir igualdade", e exorta os dirigentes a começaram a preparar as comemorações do 1º de Maio - Dia do Trabalhador.
TSM.
Lusa/fim