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"APITO DOURADO" Colocar aqui tudo relacionado c/ o tema pf.
- Criador do tópico G@ngster
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MP não recorre da absolvição de Valentim e João Loureiro
Em causa o Boavista-Estrela
O Ministério Público (MP) decidiu não recorrer da absolvição de Valentim e João Loureiro no caso Boavista-Estrela.
Segundo a agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) garantiu hoje que "não foi interposto recurso, por se ter entendido não haver fundamento para tal".
A PGR frisa que a decisão "teve o acordo do procurador geral da República distrital do Porto e de Maria José Morgado", procuradora geral adjunta e coordenadora da equipa de investigação do Apito Dourado.
Valentim Loureiro e João Loureiro foram absolvidos a 20 de julho deste ano, com a juíza Maria Cristina Brás, do Tribunal Criminal do Porto, a considerar que o MP deduziu uma acusação suportada em suposições. O árbitro Jacinto Paixão, o observador José Alves e o responsável pela área da arbitragem Pinto Correia também foram ilibados.
A acusação foi deduzida a 12 de março de 2007 e o caso do jogo Boavista-Estrela da Amadora, realizado a 03 de abril de 2004, que terminou com o triunfo da equipa da Reboleira (1-0), só começou a ser julgado após o Tribunal Constitucional ter indeferido recurso de Valentim Loureiro.
Alegava o presidente do Boavista que o despacho de pronúncia elaborado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto continha inconstitucionalidades.
A acusação apoiou-se em escutas telefónicas para indiciar Valentim Loureiro, na altura presidente da Liga de Clubes, e João Loureiro, que sucedeu ao pai na presidência do Boavista. O TIC do Porto considerou que as gravações visavam descobrir se havia conversas que, alegadamente, tinham como objetivo favorecer o Boavista.
RC
Em causa o Boavista-Estrela
O Ministério Público (MP) decidiu não recorrer da absolvição de Valentim e João Loureiro no caso Boavista-Estrela.
Segundo a agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) garantiu hoje que "não foi interposto recurso, por se ter entendido não haver fundamento para tal".
A PGR frisa que a decisão "teve o acordo do procurador geral da República distrital do Porto e de Maria José Morgado", procuradora geral adjunta e coordenadora da equipa de investigação do Apito Dourado.
Valentim Loureiro e João Loureiro foram absolvidos a 20 de julho deste ano, com a juíza Maria Cristina Brás, do Tribunal Criminal do Porto, a considerar que o MP deduziu uma acusação suportada em suposições. O árbitro Jacinto Paixão, o observador José Alves e o responsável pela área da arbitragem Pinto Correia também foram ilibados.
A acusação foi deduzida a 12 de março de 2007 e o caso do jogo Boavista-Estrela da Amadora, realizado a 03 de abril de 2004, que terminou com o triunfo da equipa da Reboleira (1-0), só começou a ser julgado após o Tribunal Constitucional ter indeferido recurso de Valentim Loureiro.
Alegava o presidente do Boavista que o despacho de pronúncia elaborado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto continha inconstitucionalidades.
A acusação apoiou-se em escutas telefónicas para indiciar Valentim Loureiro, na altura presidente da Liga de Clubes, e João Loureiro, que sucedeu ao pai na presidência do Boavista. O TIC do Porto considerou que as gravações visavam descobrir se havia conversas que, alegadamente, tinham como objetivo favorecer o Boavista.
RC
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Apito Final: "Tive pressões de FC Porto e Benfica"
O FC Porto processou João Carrajola Abreu, ex-membro do Conselho de Justiça da FPF, por ofensa a pessoa colectiva mas o Ministério Público pediu a absolvição do arguido, esta tarde, no tribunal criminal do Porto, no Bolhão.
Numa entrevista, Abreu referiu que FC Porto e Boavista tinham uma estratégia que passava pelo seu afastamento da reunião do CJ que acabou por ratificar as decisões da Comissão Disciplinar da Liga relativamente ao processo "Apito Final", condenando o FC Porto e Pinto da Costa por tentativa de corrupção e despromovendo o Boavista por coacção.
"Pressão tive-a da parte do FC Porto e do Benfica", confessou João Abreu, que foi o relator do caso relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, tendo votado pela condenação do clube, dos árbitros e do presidente do FC Porto. "Uma pessoa ligada ao V. Setúbal veio ter comigo antes da reunião do CJ para me dizer que tinha estado a discutir o empréstimo do Pitbull com o senhor Antero Henrique e se eu não decidisse a favor do FC Porto o jogador não seria, como não foi na altura, emprestado", referiu.
Quanto à pressão do Benfica, o antigo conselheiro e ainda membro de uma comissão da FPF disse que foi abordada por um dirigente ligado à A. F. Setúbal, que lhe disse: "Cuidado, olhe que o Benfica é muito poderoso". João Carrajola Abreu disse também que Luís Filipe Vieira conhecia o sentido da votação dos referidos processos. "Sabia que estava 4-3", salientou.
João Carrajola Abreu, que está a ser defendido pelo antigo bastonário Rogério Alves, reafirmou que o antigo presidente do CJ, Gonçalves Pereira, "só podia estar feito" com os clubes visados no processo, embora outros conselheiros quando ouvidos neste julgamento não tenham ido tão longe. "As pessoas têm medo do FC Porto", justificou.
O ex-conselheiro do CJ confirmou ainda o clima azedo da tal reunião daquele conselho que decidiu os processos do "Apito Final". "Se tivesse continuado a falar, ia-lhe aos fagotes", desabafou, a propósito da discussão que teve com Gonçalves Pereira, que invocou, sem sucesso, o impedimento de Carrajola Abreu antes de ele próprio dar por concluída uma reunião que...prosseguiu.
Record
Confessa ex-membro do CJ da FPF
O FC Porto processou João Carrajola Abreu, ex-membro do Conselho de Justiça da FPF, por ofensa a pessoa colectiva mas o Ministério Público pediu a absolvição do arguido, esta tarde, no tribunal criminal do Porto, no Bolhão.
Numa entrevista, Abreu referiu que FC Porto e Boavista tinham uma estratégia que passava pelo seu afastamento da reunião do CJ que acabou por ratificar as decisões da Comissão Disciplinar da Liga relativamente ao processo "Apito Final", condenando o FC Porto e Pinto da Costa por tentativa de corrupção e despromovendo o Boavista por coacção.
"Pressão tive-a da parte do FC Porto e do Benfica", confessou João Abreu, que foi o relator do caso relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, tendo votado pela condenação do clube, dos árbitros e do presidente do FC Porto. "Uma pessoa ligada ao V. Setúbal veio ter comigo antes da reunião do CJ para me dizer que tinha estado a discutir o empréstimo do Pitbull com o senhor Antero Henrique e se eu não decidisse a favor do FC Porto o jogador não seria, como não foi na altura, emprestado", referiu.
Quanto à pressão do Benfica, o antigo conselheiro e ainda membro de uma comissão da FPF disse que foi abordada por um dirigente ligado à A. F. Setúbal, que lhe disse: "Cuidado, olhe que o Benfica é muito poderoso". João Carrajola Abreu disse também que Luís Filipe Vieira conhecia o sentido da votação dos referidos processos. "Sabia que estava 4-3", salientou.
João Carrajola Abreu, que está a ser defendido pelo antigo bastonário Rogério Alves, reafirmou que o antigo presidente do CJ, Gonçalves Pereira, "só podia estar feito" com os clubes visados no processo, embora outros conselheiros quando ouvidos neste julgamento não tenham ido tão longe. "As pessoas têm medo do FC Porto", justificou.
O ex-conselheiro do CJ confirmou ainda o clima azedo da tal reunião daquele conselho que decidiu os processos do "Apito Final". "Se tivesse continuado a falar, ia-lhe aos fagotes", desabafou, a propósito da discussão que teve com Gonçalves Pereira, que invocou, sem sucesso, o impedimento de Carrajola Abreu antes de ele próprio dar por concluída uma reunião que...prosseguiu.
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Relação confirma absolvição de Pinto de Sousa
Viciação das classificações dos árbitros
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta segunda-feira a decisão dos juízes da 2.ª Vara Tribunal Criminal de Lisboa que mandou absolver os 16 arguidos do processo das viciação das classificações dos árbitros, resultante do "Apito Dourado".
Este processo visava essencialmente José António Pinto de Sousa, antigo presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, que estava acusado de 144 crimes relativos à adulteração das classificações dos árbitros nas épocas de 2002/2003 e 2003/2004.
António Henriques, Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa eram os outros membros do antigo CA da FPF que estavam também envolvidos neste processo, para além de diversos observadores de árbitros e dos árbitros António Resende e João Henriques.
O Ministério Público pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
Record
Viciação das classificações dos árbitros
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta segunda-feira a decisão dos juízes da 2.ª Vara Tribunal Criminal de Lisboa que mandou absolver os 16 arguidos do processo das viciação das classificações dos árbitros, resultante do "Apito Dourado".
Este processo visava essencialmente José António Pinto de Sousa, antigo presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, que estava acusado de 144 crimes relativos à adulteração das classificações dos árbitros nas épocas de 2002/2003 e 2003/2004.
António Henriques, Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa eram os outros membros do antigo CA da FPF que estavam também envolvidos neste processo, para além de diversos observadores de árbitros e dos árbitros António Resende e João Henriques.
O Ministério Público pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
Record
RSCSA
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Segunda instância volta a absolver Pinto de Sousa
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta terça-feira a decisão da primeira instância que mandou absolver os dezasseis arguidos, entre os quais Pinto de Sousa, antigo presidente do Conselho de Arbitragem (CA), do processo das viciações das classificações dos árbitros, decorrente do «Apito Dourado», disse hoje à Agência Lusa fonte daquele tribunal.
Esta decisão, que terá sido proferida na passada quinta-feira, surgiu na sequência do recurso interposto pelo Ministério Público contra a absolvição dos arguidos em causa. Pinto de Sousa estava acusado de 144 crimes relativos à adulteração das classificações dos árbitros nas épocas de 2002/03 e 2003/04.
António Henriques, Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa eram os outros membros do antigo CA da Federação Portuguesa de Futebol que estavam também envolvidos neste processo, além de diversos observadores de árbitros e dos árbitros António Resende e João Henriques.
O Ministério Público pode, caso assim o entende, pedir recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
"MF"
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta terça-feira a decisão da primeira instância que mandou absolver os dezasseis arguidos, entre os quais Pinto de Sousa, antigo presidente do Conselho de Arbitragem (CA), do processo das viciações das classificações dos árbitros, decorrente do «Apito Dourado», disse hoje à Agência Lusa fonte daquele tribunal.
Esta decisão, que terá sido proferida na passada quinta-feira, surgiu na sequência do recurso interposto pelo Ministério Público contra a absolvição dos arguidos em causa. Pinto de Sousa estava acusado de 144 crimes relativos à adulteração das classificações dos árbitros nas épocas de 2002/03 e 2003/04.
António Henriques, Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa eram os outros membros do antigo CA da Federação Portuguesa de Futebol que estavam também envolvidos neste processo, além de diversos observadores de árbitros e dos árbitros António Resende e João Henriques.
O Ministério Público pode, caso assim o entende, pedir recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
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Apito Dourado parado um ano
O conselho de disciplina dos funcionários judiciais abriu um inquérito, a pedido do Conselho Superio da Magistratura, para investigar o que se passou na secretaria do Tribunal da Relação do Porto que fez com que o processo principal do Apito Dourado – em que é arguido Valentim Loureiro, entre outros – ficasse um ano parado, de forma «anómala».
A consequência é que os crimes de corrupção desportiva estão a prescrever e os 11 arguidos condenados ficarão impunes.
As participações disciplinares foram feitas há um mês pelo presidente da Relação do Porto, José Sousa Lameira, e pelo procurador-distrital, Alberto Pinto Nogueira. Num despacho no processo, este exigiu que a secretaria dê explicações sobre o sucedido, que «conduziu ao objectivo atraso de mais de 11 meses na tramitação destes autos».
Já Sousa Lameira disse ao SOL que «o processo teve diversas vicissitudes que foram comunicadas ao Conselho Superior da Magistratura» (CSM).
O chefe de gabinete do vice-presidente do CSM informou ontem o SOL que as participações foram enviadas ao Conselho de Oficiais de Justiça, órgão disciplinar dos funcionários.
A decisão que este tomar poderá ser avocada pelo CSM.
O caso Apito Dourado começou em 2003, numa investigação do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária de Gondomar, coordenada pelo procurador Carlos Teixeira, sobre centenas de crimes de corrupção, envolvendo dirigentes desportivos e árbitros. A investigação deu origem a cerca de 70 inquéritos em todo o país.
O processo principal, contra 24 arguidos, decorreu em Gondomar: o MP deduziu acusação em Janeiro de 2006 e um ano depois houve despacho de pronúncia.
Após julgamento, foram condenados, em 18 de Julho de 2008, 13 arguidos, entre os quais Valentim Loureiro (presidente da Câmara de Gondomar e líder da Liga Portuguesa de Futebol à data dos factos), Pinto de Sousa (ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol) e José Luís Oliveira (vice de_Valentim na Câmara de Gondomar e presidente do clube local).
Em Março de 2010, após recursos, a Relação do Porto confirmou genericamente as condenações.
Valentim Loureiro foi condenado a perda de mandato e três anos e dois meses de prisão (pena suspensa, por igual período), por crimes de abuso de poder e prevaricação.
Já José Luís Oliveira foi condenado a três anos de prisão (pena igualmente suspensa), por abuso de poder e corrupção desportiva, e Pinto de Sousa a dois anos e três meses de prisão (suspensa), por abuso de poder.
Os arguidos recorreram novamente na Relação, suscitando erros e pedindo a aclaração do acórdão condenatório. Ao mesmo tempo, Pinto de Sousa e Valentim Loureiro apresentaram recursos para o Constitucional.
A Relação indeferiu todas as reclamações, em acórdão de Janeiro de 2011.
Só que nem o MP no processo, nem os arguidos foram notificados deste acórdão.
De forma inexplicável, tal só veio a acontecer em 4 de Janeiro deste ano e depois de alguém ter dado conta do sucedido, em Dezembro passado.
Pelo meio, também os recursos para o Constitucional não subiram a este tribunal.
Factos ‘estranhamente anómalos’
Ou seja, durante um ano, o processo esteve formalmente a andar, mas parado de facto. Os recursos para o Constitucional só foram remetidos em 28 de Fevereiro (depois de notificados os arguidos do acórdão da Relação, em Janeiro).
«Trata-se de incidentes estranhamente anómalos num processo com as características do presente, mas que seria conveniente encontrarem cabal explicação, que se promove serem obtidas junto dos senhores funcionários encarregados da tramitação dos autos» – refere o procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, no já referido despacho no processo.
«Requeremos, assim, que a secção explique, sem subterfúgios, as anomalias processuais referidas e sobretudo aquela em que actua como se o MP não existisse», acrescenta, referindo-se à falta de notificação ao MP.
Entretanto, José Luís Oliveira e Valentim Loureiro já suscitaram a prescrição dos crimes pelos quais foram condenados.
Segundo fontes conhecedoras do processo, essa questão terá de ser analisada pelo Tribunal de Gondomar, mas só após o TC apreciar os recursos que agora lhe chegaram.
SOL
O conselho de disciplina dos funcionários judiciais abriu um inquérito, a pedido do Conselho Superio da Magistratura, para investigar o que se passou na secretaria do Tribunal da Relação do Porto que fez com que o processo principal do Apito Dourado – em que é arguido Valentim Loureiro, entre outros – ficasse um ano parado, de forma «anómala».
A consequência é que os crimes de corrupção desportiva estão a prescrever e os 11 arguidos condenados ficarão impunes.
As participações disciplinares foram feitas há um mês pelo presidente da Relação do Porto, José Sousa Lameira, e pelo procurador-distrital, Alberto Pinto Nogueira. Num despacho no processo, este exigiu que a secretaria dê explicações sobre o sucedido, que «conduziu ao objectivo atraso de mais de 11 meses na tramitação destes autos».
Já Sousa Lameira disse ao SOL que «o processo teve diversas vicissitudes que foram comunicadas ao Conselho Superior da Magistratura» (CSM).
O chefe de gabinete do vice-presidente do CSM informou ontem o SOL que as participações foram enviadas ao Conselho de Oficiais de Justiça, órgão disciplinar dos funcionários.
A decisão que este tomar poderá ser avocada pelo CSM.
O caso Apito Dourado começou em 2003, numa investigação do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária de Gondomar, coordenada pelo procurador Carlos Teixeira, sobre centenas de crimes de corrupção, envolvendo dirigentes desportivos e árbitros. A investigação deu origem a cerca de 70 inquéritos em todo o país.
O processo principal, contra 24 arguidos, decorreu em Gondomar: o MP deduziu acusação em Janeiro de 2006 e um ano depois houve despacho de pronúncia.
Após julgamento, foram condenados, em 18 de Julho de 2008, 13 arguidos, entre os quais Valentim Loureiro (presidente da Câmara de Gondomar e líder da Liga Portuguesa de Futebol à data dos factos), Pinto de Sousa (ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol) e José Luís Oliveira (vice de_Valentim na Câmara de Gondomar e presidente do clube local).
Em Março de 2010, após recursos, a Relação do Porto confirmou genericamente as condenações.
Valentim Loureiro foi condenado a perda de mandato e três anos e dois meses de prisão (pena suspensa, por igual período), por crimes de abuso de poder e prevaricação.
Já José Luís Oliveira foi condenado a três anos de prisão (pena igualmente suspensa), por abuso de poder e corrupção desportiva, e Pinto de Sousa a dois anos e três meses de prisão (suspensa), por abuso de poder.
Os arguidos recorreram novamente na Relação, suscitando erros e pedindo a aclaração do acórdão condenatório. Ao mesmo tempo, Pinto de Sousa e Valentim Loureiro apresentaram recursos para o Constitucional.
A Relação indeferiu todas as reclamações, em acórdão de Janeiro de 2011.
Só que nem o MP no processo, nem os arguidos foram notificados deste acórdão.
De forma inexplicável, tal só veio a acontecer em 4 de Janeiro deste ano e depois de alguém ter dado conta do sucedido, em Dezembro passado.
Pelo meio, também os recursos para o Constitucional não subiram a este tribunal.
Factos ‘estranhamente anómalos’
Ou seja, durante um ano, o processo esteve formalmente a andar, mas parado de facto. Os recursos para o Constitucional só foram remetidos em 28 de Fevereiro (depois de notificados os arguidos do acórdão da Relação, em Janeiro).
«Trata-se de incidentes estranhamente anómalos num processo com as características do presente, mas que seria conveniente encontrarem cabal explicação, que se promove serem obtidas junto dos senhores funcionários encarregados da tramitação dos autos» – refere o procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, no já referido despacho no processo.
«Requeremos, assim, que a secção explique, sem subterfúgios, as anomalias processuais referidas e sobretudo aquela em que actua como se o MP não existisse», acrescenta, referindo-se à falta de notificação ao MP.
Entretanto, José Luís Oliveira e Valentim Loureiro já suscitaram a prescrição dos crimes pelos quais foram condenados.
Segundo fontes conhecedoras do processo, essa questão terá de ser analisada pelo Tribunal de Gondomar, mas só após o TC apreciar os recursos que agora lhe chegaram.
SOL