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Das máscaras às fotos no telemóvel: Afeganistão quer "prevenir vícios"
A lei para "promover a virtude e prevenir o vício" entre a população foi promulgada no Afeganistão, em conformidade com a 'Sharia' (lei islâmica), anunciou quarta-feira o Ministério da Justiça talibã.
Publicada no Boletim Oficial de 31 de julho, a lei de 35 artigos estabelece proibições já conhecidas no Emirado Islâmico, mas a sua promulgação poderá permitir reforçar o controlo já apertado da população.
No seu 'site', o ministério divulgou que a lei tinha sido previamente aprovada pelo líder supremo dos talibãs, o emir Hibatullah Akhundzada, que governa o Afeganistão por decreto a partir da sua fortaleza de Kandahar (sul).
A aplicação desta lei é responsabilidade do poderoso Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício (PVPV), que controla potencialmente todos os aspetos da vida afegã, tanto sociais como privados, e assegura a aplicação ultra rigorosa da lei 'Sharia'.
O governo talibã afirmou recentemente que pretendia reforçar o papel do PVPV, que, segundo as Nações Unidas, cria um "clima de medo e de intimidação" entre os afegãos.
A nova lei estipula, nomeadamente, que "as mulheres devem cobrir completamente o corpo na presença de homens que não pertençam à sua família", bem como o rosto "por medo de tentações". Isto implica o uso de uma máscara (tipo Covid-19) sobre a boca, aplicando-se ainda "às mulheres que tiverem de sair de casa por necessidade".
As mulheres não devem também usar a sua voz em público através de canções ou poesia, assim como estão previstas proibições para os condutores de veículos: nada de música, nada de drogas, transporte de mulheres sem véu, mulheres na presença de homens que não sejam membros da sua família, ou mulheres sem um 'mahram' (acompanhante, um membro masculino da família).
A lista de proibições inclui também adultério, homossexualidade, jogos de azar, luta com animais, criação ou visualização de imagens de seres vivos no computador ou no telemóvel, ausência de barba ou barba demasiado curta para os homens, cortes de cabelo "contrários à 'Sharia'".
A "amizade" com "um infiel" - um não muçulmano - é proibida e as cinco orações diárias são obrigatórias.
No que respeita aos meios de comunicação social, a lei estipula que não devem publicar "conteúdos hostis à 'Sharia' e à religião", ou que "humilhem os muçulmanos" ou "mostrem seres vivos".
O texto prevê sanções graduais para os infratores que passam por advertências verbais, ameaças, multas, prisão preventiva de uma hora a três dias ou qualquer outra sanção solicitada pelo PVPV. Em caso de reincidência, o caso é remetido para os tribunais.
ONU condena lei talibã que silencia mulheres no Afeganistão
A missão das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) afirmou hoje que a nova lei dos talibãs, que obriga as mulheres a cobrir o rosto com véu e as proíbe de falar em público, reflete "uma visão desoladora do futuro".
Em comunicado, o organismo das Nações Unidas assumiu estar preocupado com a promulgação de "uma nova lei sobre a moralidade que impõe amplas restrições à conduta pessoal e confere à polícia da moralidade vastos poderes".
Os talibãs assumiram o controlo do Afeganistão em agosto de 2021 e, na quinta-feira, incluíram na lei para a propagação da virtude e prevenção do vício muitas das limitações que têm vindo a defender, como o uso obrigatório do hijab pelas mulheres e o vestuário dos homens, que são obrigados a deixar crescer a barba.
A lei proíbe também as mulheres de falarem em locais públicos, constatou a representante especial das Nações Unidas para o Afeganistão, Roza Otunbayeva.
A legislação "alarga as restrições já intoleráveis aos direitos das mulheres e raparigas, e até o som das vozes das mulheres fora das suas habitações é aparentemente uma falha moral", afirmou.
Desde que tomaram o poder, os talibãs impuseram uma série crescente de proibições que afetaram sobretudo o direito das mulheres, incluindo a suspensão da educação superior feminina.
As restrições foram criticadas pela comunidade internacional, que até ao momento não reconheceu oficialmente a autoridade do governo interino talibã, apesar das aproximações feitas por países como a China e os Emirados Árabes Unidos, que recentemente reconheceram embaixadores fundamentalistas.
A representante das Nações Unidas alertou ainda que "mais restrições aos direitos do povo afegão" tornarão ainda mais difícil a interação da comunidade internacional com os talibãs.
Talibãs repudiam críticas da ONU a novas restrições para mulheres
Os talibãs repudiaram hoje as preocupações e críticas das Nações Unidas sobre as novas leis de vício e virtude do Afeganistão, que proíbem as mulheres de expor o rosto e falar em locais públicos.
Roza Otunbayeva, que chefia a missão da ONU no país, a UNAMA, declarou no domingo que tais leis fornecem uma "perspetiva angustiante" para o futuro do Afeganistão.
Segundo a responsável, as leis ampliam as "já intoleráveis restrições" aos direitos das mulheres e das raparigas no país, considerando "até o som de uma voz feminina" fora de casa uma violação moral.
O principal porta-voz do Governo talibã, Zabihullah Mujahid, advertiu, num comunicado, contra "a arrogância" daqueles que podem não estar familiarizados com a lei islâmica, a Sharia, em especial os não-muçulmanos que poderão expressar reservas ou objeções.
"Instamos a uma compreensão profunda destas leis e a um reconhecimento respeitoso dos valores islâmicos. Rejeitar estas leis sem esse conhecimento é, na nossa opinião, uma expressão de arrogância", sustentou.
Na passada quarta-feira, os dirigentes talibãs do Afeganistão promulgaram o primeiro conjunto de leis do país destinadas a impedir o vício e a promover a virtude.
Estas incluem a obrigação de as mulheres esconderem o rosto, o corpo e a voz sempre que saiam de casa. Também proíbem imagens de seres vivos, como fotografias.
"Após décadas de guerra e no meio de uma terrível crise humanitária, o povo afegão merece muito mais do que ser ameaçado ou preso se chegar atrasado às orações, olhar para um membro do sexo oposto que não seja da família ou possuir uma fotografia de um ente querido", afirmou Otunbayeva.
Em resposta ao comunicado da UNAMA, o porta-voz do Governo talibã acrescentou: "Devemos sublinhar que as preocupações levantadas por várias partes não irão demover o Emirado Islâmico do seu compromisso de defender e fazer cumprir a lei islâmica Sharia".
Já durante o anterior regime talibã, que durou entre 1996 e 2001, os fundamentalistas tinham proibido as mulheres de trabalhar e as meninas e raparigas de estudar, além de não poderem sair de casa exceto na companhia de um elemento masculino da família e de terem de ir cobertas da cabeça aos pés com a 'burqa'.
Quando, 20 anos depois, regressaram ao poder no Afeganistão, em meados de agosto de 2021, asseveraram que seriam muito mais brandos nas suas políticas, para tranquilizar não só a comunidade internacional e as tropas da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos ainda em retirada do país -- que só seria concluída no final desse mês -, como a própria sociedade afegã, que envidou esforços desesperados de fuga do território.
Afeganistão. Polícia da moralidade deixará de cooperar com missão da ONU
A polícia da moralidade no Afeganistão, subordinada ao Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício (PVPV), vai deixar de cooperar com a missão das Nações Unidas no país, anunciou o Governo.
"Devido à continuidade da sua propaganda, o PVPV deixará de prestar qualquer apoio e deixará de cooperar com a UNAMA (Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão), que será considerada uma parte hostil", declarou o ministério afegão na nota, publicada na quinta-feira.
Esta decisão surge depois de a missão da ONU no Afeganistão ter declarado estar "preocupada" com uma lei recentemente ratificada pelas autoridades talibãs, que impõe, nomeadamente, novas restrições às mulheres.
"Queremos que as organizações internacionais, os países e os indivíduos que criticaram a lei respeitem os valores religiosos dos muçulmanos e se abstenham de tais críticas e declarações que insultem os valores sagrados do Islão", acrescentou o comunicado do ministério afegão.
A nova lei, com 35 artigos e publicada no jornal oficial em 31 de julho, controla todos os aspetos da vida afegã, social e privada, numa interpretação rigorosa da 'sharia', a lei islâmica.
Prevê sanções graduais para o incumprimento - que vão desde advertências verbais a ameaças, multas e detenções de duração variável - impostas pela polícia da moralidade.
A legislação estipula, em particular, que as mulheres devem cobrir o rosto e o corpo se saírem de casa, assim como garantir que as suas vozes não são ouvidas.
A lei ilustra "uma visão preocupante do futuro do Afeganistão, onde os agentes de moralidade têm poderes discricionários para ameaçar e deter qualquer pessoa com base em listas amplas e, por vezes, vagas", declarou Roza Otunbayeva, chefe da UNAMA.
As organizações de defesa dos direitos humanos e os afegãos também manifestaram preocupação com a nova lei, algumas das quais já estão em vigor informalmente desde que os talibãs tomaram o poder em agosto de 2021.
A lei está "firmemente ancorada nos ensinamentos islâmicos" que devem ser respeitados e compreendidos, disse Zabihullah Moujahid, porta-voz do Governo afegão, num comunicado divulgado na noite de segunda-feira.
"Rejeitar essas leis sem tentar compreendê-las é, na nossa opinião, uma expressão de arrogância", acrescentou Moujahid, sublinhando que o facto de um muçulmano criticar essa lei "pode até levar ao declínio da sua fé".
O Governo talibã sempre rejeitou as críticas internacionais, incluindo a condenação das restrições impostas às mulheres, descritas como "apartheid de género" pela ONU.
Mulheres afegãs têm publicado vídeos nas redes sociais a cantar, em protesto contra estas restrições.
Na semana passada, soube-se que o relator especial da ONU para os direitos humanos no Afeganistão, Richard Bennet, foi impedido de entrar no país, o que para o responsável das Nações Unidas representa "um passo atrás" e "um sinal preocupante" sobre o compromisso do país nessa área.
Já durante o anterior regime talibã, que durou entre 1996 e 2001, os fundamentalistas tinham proibido as mulheres de trabalhar e as meninas e raparigas de estudar, além de não poderem sair de casa exceto na companhia de um elemento masculino da família e de terem de ir cobertas da cabeça aos pés com a 'burqa'.
Quando, 20 anos depois, regressaram ao poder no Afeganistão, em meados de agosto de 2021, asseveraram que seriam muito mais brandos nas suas políticas, para tranquilizar não só a comunidade internacional e as tropas da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos ainda em retirada do país -- que só seria concluída no final desse mês -, como a própria sociedade afegã, que envidou esforços desesperados de fuga do território.
Afeganistão. Seis mortos e 13 feridos num atentado-suicida em Cabul
Seis pessoas foram mortas e 13 ficaram feridas num atentado-suicida hoje no sudoeste de Cabul, anunciou ao fim da tarde o porta-voz da polícia da capital afegã.
"Esta tarde, um homem carregado de explosivos fez-se explodir no bairro de Qala-e-Bakhtiar. Infelizmente, seis pessoas, entre as quais uma mulher, foram mortas e 13 ficaram feridas", anunciou Khalid Zadran na rede social X (antigo Twitter).
Os feridos, cujo estado não foi especificado, foram rapidamente transportados para o hospital, indicou o porta-voz policial, acrescentando que foi aberto um inquérito.
Apesar de a segurança ter, de uma forma geral, sido reposta no Afeganistão com o regresso dos talibãs, há três anos, o país continua a ser regularmente abalado por atentados do grupo 'jihadista' Estado Islâmico (EI).
O último atentado-suicida reivindicado pelo EI no Afeganistão ocorreu a 21 de março em Kandahar, no sul do país, um histórico bastião dos talibãs, e fez oficialmente três mortos.
Afeganistão. EI assume responsabilidade por atentado em Cabul
O grupo Estado Islâmico (EI) reivindicou hoje o atentado suicida de segunda-feira em frente às instalações do Ministério Público em Cabul, que segundo as autoridades locais provocou seis mortos e 13 feridos.
"Um bombista suicida do Estado Islâmico conseguiu aproximar-se na segunda-feira da sede do gabinete do procurador-geral (dos talibãs), no distrito de Darul Aman", no sudoeste da capital afegã, "quando os funcionários estavam a sair", divulgou a agência de notícias AMAQ, ligada ao EI.
"A seguir, [o bombista] detonou o seu cinto explosivo" no meio da multidão para "vingar os muçulmanos detidos nas prisões talibãs, especialmente após a sua transferência para a tristemente célebre prisão de Bagram", a antiga base norte-americana perto de Cabul, acrescentou a AMAQ.
O EI garantiu ter matado e ferido "mais de 45 pessoas", entretanto, as autoridades talibãs afirmaram hoje que houve seis mortos e 13 feridos no atentado suicida ocorrido na tarde de segunda-feira.
No mês passado, o porta-voz do Governo talibã, Zabihullah Mujahid, disse numa entrevista à agência de notícias AFP que Cabul tinha "esmagado o EI".
"Já não existe nenhum grupo desse tipo que represente uma ameaça para alguém no Afeganistão", garantiu Mujahid.
No entanto, o Afeganistão ainda é regularmente abalado por ataques do EI, ou pelo seu braço regional, o Estado Islâmico -- Província de Khorasan (EI-K).
Um ataque suicida foi reivindicado pelo EI em 21 de março, em Kandahar (sul), um local histórico dos talibãs, e fez três mortos, segundo fontes oficiais.
No entanto, uma fonte hospitalar informou à AFP que houve 20 mortos, na sua maioria funcionários públicos presentes em frente às instalações de um banco.
Mais recentemente, o EI assumiu a responsabilidade por um ataque com bomba que fez pelo menos um morto e uma dúzia de feridos num bairro predominantemente xiita de Cabul, em meados de agosto.
