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"Dignidade do Estado vai-se esboroando". CEO da TAP falou e há reações
Audição de Christine Ourmières-Widener ainda deverá fazer correr muita tinta, mas as reações não tardaram em chegar. Eis o que já foi dito.
A audição de Christine Ourmières-Widener na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP ficou marcada por uma série de revelações, que rapidamente geraram reações por parte de várias figuras políticas.
Uma das reações mais imediatas surgiu quando a CEO da TAP ainda falava. Em declarações aos jornalistas, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, pediu a demissão do ministro João Galamba e desafiou o líder parlamentar do PS e o primeiro-ministro a pronunciarem-se sobre uma reunião entre deputados socialistas, assessores governamentais e Christine Ourmières-Widener em janeiro.
O líder da Iniciativa Liberal argumentou que, com a informação já obtida nesta comissão, concluiu que "há um conjunto de factos muito relevantes e com gravidade" que justificam estas tomadas de posição do partido.
A mesma reunião também mereceu críticas por parte da porta-voz do PAN que, no Twitter, se pronunciou sobre o assunto. "Como descredibilizar os trabalhos da Assembleia da República ou o que não deve acontecer numa comissão parlamentar de inquérito... Um dos seus membros, o deputado Carlos Pereira do PS, reunir previamente com alguém que vai ser ouvido, no caso a CEO da TAP!", criticou Inês Sousa Real.
Como descredibilizar os trabalhos da Assembleia da República ou o que não deve acontecer numa comissão parlamentar de inquérito...
Um dos seus membros, o deputado Carlos Pereira do PS, reunir previamente com alguém que vai ser ouvido, no caso a CEO da TAP! https://t.co/eKKVSzmlIw
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) April 4, 2023
Também no Twitter, o antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes considerou que a audição mostra a "rampa deslizante" em que a "dignidade do Estado se vai esboroando".
"A audição da CEO da TAP transformou-se numa penosa demonstração da rampa deslizante em que a dignidade do Estado se vai esboroando…", apontou o ex-governante.
A audição da CEO da TAP transformou-se numa penosa demonstração da rampa deslizante em que a dignidade do Estado se vai esboroando…
— Adalberto Campos Fernandes (@A_Campos_F) April 4, 2023
O antigo ministro Miguel Poiares Maduro recorreu à mesma rede social para comentar a audição, referindo-se a uma demonstração da "diferença entre o normal funcionamento" das instituições e "um regular funcionamento" das mesmas.
"Estas audições da TAP estão a mostrar a diferença entre o normal funcionamento das (nossas) instituições e um regular funcionamento das instituições…", escreveu.
Estas audições da TAP estão a mostrar a diferença entre o normal funcionamento das (nossas) instituições e um regular funcionamento das instituições…
— Miguel Poiares Maduro (@MaduroPoiares) April 4, 2023
Atento estava também o ex-deputado Duarte Marques. "O deputado do PS Carlos Pereira deve estar quase a responsabilizar Passos Coelho pelos erros na TAP", ironizou o social-democrata num 'tweet', acrescentando ainda: "Falta conhecer a reação do Presidente Marcelo".
O Deputado do PS Carlos Pereira deve estar quase a responsabilizar Passos Coelho pelos erros na TAP
— Duarte Marques (@DuarteMarques) April 4, 2023
Por sua vez, em declarações na CNN Portugal, o comunista Bernardino Soares considerou que a "sucessão de revelações" que foram sendo feitas refletem "uma falta de respeito institucional por uma empresa muito importante".
"Acho que todos nós ficamos estupefactos a ver esta sucessão de revelações. E ainda a procissão vai no adro", disse o ex-autarca de Loures.
Recorde-se que a ainda presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi a terceira personalidade de uma lista de cerca de 60 a ser ouvida nesta comissão parlamentar de inquérito, que foi constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda. Numa longa audição, na qual se emocionou, a gestora disse ser um "mero bode expiatório". Já sobre a sua demissão, afirmou que foi afastada por justa causa "por evitar ceder às pressões" para se demitir, tendo tido conhecimento do seu afastamento pela televisão.
O Governo anunciou, em 06 de março, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado, levando a uma remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.
TAP? "Triste espetáculo... E ainda a procissão vai no adro"
Bernardino Soares fala em estupefacção após "revelações" feitas na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
O comunista Bernardino Soares considerou, esta terça-feira, na sequência da audição de Christine Ourmières-Widener na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que a “sucessão de revelações” que foram sendo feitas refletem “uma falta de respeito institucional por uma empresa muito importante”.
“Eu acho que tudo isto é um triste espetáculo, uma falta de respeito institucional por uma empresa muito importante que é a TAP. Uma confusão entre o papel de ser governante e a relação que se deve ter efetivamente com a administração de uma empresa pública, confusão entre o PS e o Governo e a TAP", começou por dizer o antigo autarca de Loures, em declarações na CNN Portugal.
“E acho que todos nós ficamos estupefactos a ver esta sucessão de revelações. E ainda a procissão vai no adro”, ressalvou, remetendo para o facto de ainda faltarem ser ouvidas muitas outras personalidades.
Contudo, “o que parece mais decisivo” para o comunista, é a forma como foi tratada a companhia aérea.
“O que me parece mais decisivo e que acaba por passar um pouco despercebido no meio deste episódio (…) é a forma como foi tratada a TAP”, notou.
“O poder político sempre lidou foi com a TAP como uma empresa que, sendo pública, era gerida com vista à sua privatização. E isso fez com que tomassem decisões dramáticas”, criticou.
Recorde-se que a ainda presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi a terceira personalidade de uma lista de cerca de 60 a ser ouvida nesta comissão parlamentar de inquérito, que foi constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda. Numa longa audição, na qual se emocionou, a gestora disse ser um “mero bode expiatório”. Já sobre a sua demissão, afirmou que foi afastada por justa causa “por evitar ceder às pressões” para se demitir e que soube do seu afastamento pela televisão.
O Governo anunciou, em 06 de março, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado, levando a uma remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.
TAP? PS diz ser natural "partilha de informação" e critica "faits-divers"
O PS considerou hoje natural a "partilha de informação" entre deputados, Governo e entidades, como a que aconteceu com a presidente executiva da TAP, na véspera da audição de janeiro, e acusou alguns partidos de "criar casos e casinhos".
À saída da audição de Christine Ourmières-Widener na comissão de inquérito à TAP, que se prolongou na terça-feira por quase sete horas, o coordenador do PS, Carlos Pereira, quis falar aos jornalistas para referir que desta inquirição "não há de facto nada de novo que não sejam estes casos" criados pelos outros partidos, sublinhando que a CEO da empresa esteve no parlamento "zangada e ressentida".
Questionado pelos jornalistas sobre uma reunião realizada na véspera da audição de janeiro, na comissão de economia, da presidente executiva da TAP e na qual estiveram presentes membros dos gabinetes de diferentes Ministérios e do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira começou por qualificar esta questão de "faits-divers".
"São reuniões que se fazem preparatórias, outras de partilha de informação que servem para que o escrutínio seja fino, sério e responsável", disse, recusando qualquer comportamento ético reprovável.
Para o socialista, o que se passou nesta reunião - trazida a público pela IL ao longo da audição - "é aquilo que é habitual acontecer", considerando que "há partilha de informação" entre os assessores do Governo, o grupo parlamentar e as entidades "para compreender o que é que são os temas" em análise.
"A partilha de informação é absolutamente normal, seria anormal não haver partilha de informação. Tal como há partilha de informação do Governo com outros partidos se isso for solicitado. Não há aqui nada de anormal nesse processo", sublinhou.
Questionado sobre de quem partiu a iniciativa, Carlos Pereira começou por responder não saber, uma vez que "foi convidado" para uma "reunião por videoconferência".
Garantindo que não aceita todas as reuniões, e perante a insistência dos jornalistas sobre a origem do convite, respondeu: "veio da secretária".
À pergunta "secretária de quem", Carlos Pereira clarificou: "da minha secretária", ficando por esclarecer de onde veio aquele convite, uma vez que o deputado disse apenas ter respondido a "tudo o que tinha para responder".
"Não sabia da justa causa. Estava apenas à espera de ser demitida"
A presidente executiva da TAP disse esta noite que estava à espera de ser despedida, mas não por justa causa, após reunião com João Galamba na manhã da conferência de imprensa do anúncio da exoneração dos presidentes da companhia.
Christine Ourmières-Widener, que foi ouvida na terça-feira na comissão de inquérito à TAP, já tinha dito que tinha tido uma reunião com o ministro das Finanças na véspera da conferência de imprensa onde foi anunciada a exoneração com justa causa, mas que não sabia da decisão.
Após quase sete horas de audição, a gestora adiantou que teve também uma curta reunião de 10 ou 15 minutos com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na manhã da conferência de imprensa, a pedido da presidente executiva da companhia aérea.
"Não sabia da justa causa, de todo, antes da conferência de imprensa. Estava apenas à espera de ser demitida", disse Ourmières-Widener.
Em resposta ao deputado socialista Carlos Pereira, que acusou a gestora de ser a única envolvida no processo que não assumiu responsabilidades, Christine Ourmières-Widener disse ficar "muito desconfortável" com aquelas afirmações, uma vez que só assume responbilidades "por questões em que sou responsável", sublinhou.
Questionada ainda sobre a nomeação de Alexandra Reis para presidente do Conselho de Administração da NAV Portugal -- Navegação Aérea, após saída da TAP, a gestora disse que, quando soube, enviou uma mensagem ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação onde se manifestava surpreendida com a decisão.
Já sobre a privatização da TAP, a gestora disse que a consultora americana Evercore está a trabalhar no processo, que ainda não começou, há nove meses, sem contrato, desconhecendo se foi feito algum pagamento pelos serviços.
Christine Ourmières-Widener foi a terceira personalidade, de uma lista de cerca de 60, a ser ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda.
A ainda presidente executiva da TAP contestou o despedimento e acusou o Governo de ter tido "pressa política" para a demitir, segundo a contestação da defesa, citada pela TVI/CNN.
O Governo anunciou, em 06 de março, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Do "bode expiatório" à demissão, as explicações da CEO da TAP em 6 pontos
A gestora, que está de saída da TAP, considera que a sua demissão é "ilegal" e considera-se um "bode expiatório". Fique a par dos pontos essenciais que marcaram a sua audição no Parlamento.
A ainda CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, esteve presente na comissão de inquérito à TAP, na terça-feira, para responder às questões dos deputados sobre o caso Alexandra Reis. A gestora considera que a sua demissão é "ilegal" e considera-se um "bode expiatório", mas há mais.
O Notícias ao Minuto reuniu os cinco pontos mais importantes da audição a Christine Ourmières-Widener, que se prolongou até bem perto da meia noite. Fique a par:
1. Christine Ourmières-Widener: "Pediram-me que me demitisse"
A presidente executiva da TAP disse que lhe foi pedido que se demitisse, numa reunião com Fernando Medina, na véspera do anúncio público da exoneração dos presidentes da companhia, apesar do reconhecimento do "trabalho fantástico" da gestora.
Questionada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, na comissão de inquérito à TAP, sobre uma reunião em 5 de março, com o ministro das Finanças, na véspera do anúncio público da sua exoneração, Christine Ourmières-Widener assumiu que foi um encontro "pesado".
"Pediram-me que me demitisse", revelou a gestora, depois de admitir que é um assunto "ainda muito doloroso" e de consultar os advogados que a acompanham.
"O tom da reunião foi muito triste, dizendo-me que os meus resultados eram fenomenais e que eu tinha feito um trabalho fantástico, que era a pessoa certa para o cargo e que este processo [de indemnização a Alexandra Reis] tinha sido conduzido por mim com boa-fé, mas perante toda a pressão de diferentes partes, não restava ao Governo outra opção, não vendo a continuação do meu mandato", afirmou Ourmières-Widener.
2. CEO diz que se reuniu com Medina e não foi avisada de que seria demitida
A CEO da TAP disse que teve uma reunião com Fernando Medina na véspera do anúncio da sua demissão e em nenhum momento foi informada de que seria demitida com justa causa, apenas que a "situação estava complicada".
Durante a audição na comissão de inquérito à TAP, a deputada do BE Mariana Mortágua perguntou a Christine Ourmières-Widener se não tinha tido nenhum contacto ou nenhuma notificação da tutela, antes da conferência de imprensa de 6 de março, a informar que seria demitida.
"Eu tive uma reunião com o ministro das Finanças no domingo à noite antes da conferência de imprensa e durante essa discussão ele expressou que a situação estava complicada, mas ele não me deu a informação que seria demitida com justa causa no dia seguinte", respondeu depois de consultar por breves momentos os dois advogados que a acompanham.
3. CEO da TAP não se "lembra" se CFO sabia do valor de indemnização a Reis
Na audição que decorre esta tarde na comissão de inquérito à TAP, Christine Ourmières-Widener foi questionada pelo deputado do Chega, Filipe Melo, se sabia se o administrador financeiro, Gonçalo Pires, tinha "conhecimento que Alexandra Reis ia ser despedida e se tinha noção dos valores que estavam a ser negociados"
Sobre o processo em concreto, a CEO da TAP respondeu que o administrador financeiro estava a par desta questão com Alexandra Reis porque o informou de que tinham sido concluídas as negociações para a sua saída. "Depois disso, sobre o valor mesmo não posso confirmar porque não me lembro exatamente. Não posso confirmar que tinha conhecimento do valor", respondeu.
Questionada sobre se só teve com o administrador financeiro "uma conversa informal", Christine Ourmières-Widener assegurou que teve "mais do que uma conversa porque houve mensagens eletrónicas trocadas quando o acordo foi concluído".
4. Auditoria esclarecerá consultoria de 1,6 milhões paga a Fernando Pinto
Na audição da comissão de inquérito à TAP, Mariana Mortágua questionou Christine Ourmières-Widener sobre a contratação de Fernando Pinto por dois anos, uma consultoria pela qual recebeu 1,6 milhões de euros, ou seja, 67 mil euros por mês.
"Não encontro nenhuma evidência sobre que tipo de consultoria é que foi prestada por Fernando Pinto nestes dois anos e gostaria de saber se tem alguma evidência destes serviços", questionou a deputada na comissão parlamentar de inquérito. A presidente executiva remeteu as respostas para a auditoria feita pela EY, que inclui o caso da saída de Fernando Pinto, sobre a qual ainda não tem o relatório final.
5. "Sou um mero bode expiatório" e fui demitida num "processo ilegal"
A presidente executiva da TAP disse ser "um mero bode expiatório" no caso da indemnização a Alexandra Reis e acusou o Governo de fazer um despedimento "ilegal e pela televisão", sem respeito por uma executiva sénior.
"Sou um mero bode expiatório", afirmou a presidente executiva da companhia aérea, na apresentação inicial da sua audição na comissão de inquérito à TAP, na qual está acompanhada pelos dois advogados. "Eu fui demitida pela televisão, por dois ministros com um processo ilegal", acusou a gestora.
Christine Ourmières-Widener disse ainda não perceber como é que se pode dizer que o estatuto de gestor público, que abrange a TAP, mas que não foi seguido nas negociações com Alexandra Reis, era um "entendimento básico" e com isso fundamentar o despedimento por justa causa.
A presidente executiva sublinhou que "a IGF não concluiu por nenhuma culpa", reiterando que está no meio de uma "batalha política".
"Considero que este processo, não só não é legal, como a forma como fui dispensada não foi apropriada, [foi] sem respeito por um executivo sénior", vincou.
6. Secretário de Estado pressionou CEO da TAP a mudar voo de Marcelo? E-mail gera polémica
Em fevereiro Christine Ourmires-Widener foi questionada internamente sobre um pedido para alteração de um voo onde viria Marcelo Rebelo de Sousa, de Maputo. A CEO pediu orientações a Hugo Mendes, dizendo que a sua primeira "reação" era dizer “não”, ao que este respondeu que não se podia por Marcelo a “colocar o resto do país contra nós”.
"Não estou a exagerar. É o nosso maior aliado mas pode tornar-se no nosso maior pesadelo”, respondeu Hugo Mendes à CEO da TAP, citado por Bernardo Blanco. "Não houve alteração da data. O Presidente encontrou outra solução”, disse ainda a CEO na Comissão de Inquérito.
Christine Ourmières-Widener é a terceira personalidade, de uma lista de cerca de 60, a ser ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda.
Auditoria esclarecerá consultoria de 1,6 milhões paga a Fernando Pinto
A presidente executiva da TAP remeteu hoje para uma auditoria as respostas sobre a consultoria paga ao antigo CEO da empresa Fernando Pinto, respondendo à deputada bloquista Mariana Mortágua que lhe perguntou se tinha alguma evidência destes serviços prestados.
Na audição da comissão de inquérito à TAP, Mariana Mortágua questionou Christine Ourmières-Widener sobre a contratação de Fernando Pinto por dois anos, uma consultoria pela qual recebeu 1,6 milhões de euros, ou seja, 67 mil euros por mês.
"Não encontro nenhuma evidência sobre que tipo de consultoria é que foi prestada por Fernando Pinto nestes dois anos e gostaria de saber se tem alguma evidência destes serviços", questionou a deputada na comissão parlamentar de inquérito.
A presidente executiva remeteu as respostas para a auditoria feita pela EY, que inclui o caso da saída de Fernando Pinto, sobre a qual ainda não tem o relatório final.
Mariana Mortágua insistiu no tema e perguntou a Christine Ourmières-Widener se achava que "esta suposta consultoria existiu ou se foi uma forma de atribuir um outro pagamento ou indemnização a Fernando Pinto".
"Não tenho evidências num sentido ou no outro. Não tenho essa informação, mas a auditoria vai dar resposta a isso porque uma das questões que perguntamos aos auditores foi para encontrar evidências desses serviços", afirmou a ainda CEO da TAP.
TAP? "Audições são brutalmente tristes e um lavar de roupa sujo medonho"
Um artigo de opinião assinado por Joaquim Jorge, biólogo e fundador do Clube dos Pensadores.
"A privatização da TAP foi um erro, que deve ser assumido pelo Governo. A TAP é um dos maiores elefantes brancos deste Governo, já fez dano com a queda de membros do Governo e não vai ficar por aqui.
As audições da CEO, Christine Ourmières-Widener e de Alexandra Reis são brutalmente tristes e um lavar de roupa suja medonho.
Evidentemente que os portugueses se deliciam com todos estes episódios, num Big Brother lamentável.
Ontem, as televisões devem ter tido elevadas audiências. Quem assiste a esta telenovela negra e que entra pelos bolsos de todos os portugueses, dá vontade de partir a televisão que temos na nossa frente.
É inacreditável os relatos feitos: pressões, atrasar um avião, favorecer uma empresa do marido, a relação CEO – administradora, indemnizações, entre outros.
O sentimento dos portugueses ao ouvirem tudo isto é de raiva. A mim, como mero espectador, apeteceu-me rir, mas de seguida chorar.
Pobre país tão mal frequentado, não temos emenda e Portugal bateu no fundo. Os portugueses escandalizaram-se com estes contos e ditos.
A política no seu melhor e ao mais baixo nível. Claro, como sempre, não vai haver consequências.
A CEO atacou o Governo porque se sentiu injustiçada e passaram por cima dela. Alexandra Reis protege o Governo como lhe compete e quer voltar para a TAP.
Os portugueses assistem da plateia sem poderem intervir. Mas se pudessem atiravam uns ovos podres.
Não sei se, isto é, a tragédia Hamlet ou a comédia Muito Barulho por Nada de Shakespeare?!"
TAP. Audições na comissão de inquérito aumentam pressão sobre Governo
A comissão parlamentar de inquérito à TAP ouviu as primeiras quatro personalidades nas últimas duas semanas, incluindo Christine Oumières-Widener e Alexandra Reis, com revelações que fizeram aumentar a pressão sobre o Governo de António Costa.
Ainda as audições estão no início, com apenas quatro volvidas das cerca de 60 aprovadas, e as revelações feitas pelo inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, pelo administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, pela presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e pela ex-administradora Alexandra Reis já criaram pressão no Governo de maioria absoluta socialista.
Na mira estão os ministros das Finanças, Fernando Medina, dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e das Infraestruturas, João Galamba, depois da presidente executiva da TAP ter confirmado uma denúncia da Iniciativa Liberal sobre uma reunião com o grupo parlamentar do PS, na véspera da audição parlamentar, em janeiro.
Segundo o Expresso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está preocupado com as revelações sobre a TAP e vai chamar os partidos a Belém.
Eis alguns pontos essenciais sobre as primeiras quatro audições:
Explicações da Inspeção-Geral de Finanças
Em 29 de março, data do arranque das audições da comissão parlamentar de inquérito, o inspetor-geral de Finanças disse que a auditoria feita pela entidade concluiu que o administrador financeiro da TAP não teve conhecimento do acordo de saída de Alexandra Reis, e que, além do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, mais nenhum membro do Governo esteve envolvido.
António Ferreira dos Santos disse também que Christine Ourmières-Widener tentou inicialmente retirar competências à ex-administradora Alexandra Reis, tendo posteriormente considerado que não estavam reunidas condições para a manter na equipa, por "desajustamento de opiniões".
Para a IGF, as responsabilidades no caso da indemnização a Alexandra Reis recaem sobre o presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e a presidente executiva, por terem assinado o único documento oficial.
Audição de Gonçalo Pires
O administrador financeiro da TAP descartou ter conhecimento do acordo para a saída da ex-administradora Alexandra Reis da companhia aérea.
"Não tomei a decisão nem ajudei a tomá-la", afirmou na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP.
Gonçalo Pires explicou que teve conhecimento da saída, mas só "informalmente", através de uma comunicação da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, numa mensagem de Whatsapp poucos dias antes da confirmação oficial.
No entanto, segundo avançou a TVI/CNN, a versão do administrador financeiro contrasta com a de Christine Ourmières-Widener, segundo a qual Gonçalo Pires foi informado desde o início do processo da saída de Alexandra Reis.
Revelações de Christine Oumières-Widener aquecem a discussão
A presidente executiva da TAP disse ser "um mero bode expiatório" no caso da indemnização a Alexandra Reis e acusou o Governo de fazer um despedimento "ilegal e pela televisão", sem respeito por uma executiva sénior.
Disse ainda que recebeu uma mensagem do ex-secretário de Estado Hugo Mendes, em 02 de fevereiro de 2022, a informar que Pedro Nuno Santos autorizava a indemnização a Alexandra Reis e a pedir que fechasse o acordo.
A gestora disse não poder confirmar se o administrador financeiro tinha conhecimento do valor da indemnização, adiantando apenas que teve mais do que uma conversa sobre a saída de Alexandra Reis com aquele responsável.
A revelação que mais tinta tem feito correr foi trazida a público pela Iniciativa Liberal (IL), quando questionou a presidente executiva sobre uma reunião com o grupo parlamentar do PS, na véspera da audição parlamentar de janeiro, que a gestora confirmou.
Segundo Ourmières-Widener, a iniciativa partiu do Ministério das Infraestruturas, liderado por João Galamba, e contou com a presença de membros de gabinetes do Governo, tendo ainda identificado o deputado e coordenador do PS na comissão de inquérito Carlos Pereira como um dos presentes na reunião.
A presidente executiva disse também que não esperava uma pressão política tão elevada quando assumiu o comando da companhia aérea.
Quanto ao ministro das Finanças, Ourmières-Widener revelou ter tido uma curta reunião com Fernando Medina na véspera do anúncio público da exoneração com justa causa dos presidentes da TAP.
Naquela reunião, de acordo com a gestora, Fernando Medina sugeriu que se demitisse e não lhe disse que ia ser exonerada por justa causa.
Christine Ourmières-Widener revelou ainda que lhe foi pedido que adiasse um voo da TAP, de regresso de Moçambique, por dois dias, porque dava jeito ao Presidente da República, o que não chegou a acontecer, por ter confirmado que não se tratava de um pedido proveniente da Presidência.
Depoimento de Alexandra Reis
Alexandra Reis disse que já insistiu pelo menos três vezes com a TAP para saber qual o montante líquido a devolver da indemnização de meio milhão de euros, estando ainda a aguardar informação para proceder ao reembolso.
Disse também não ter dúvidas que foi a vontade da presidente executiva da TAP que levou à sua saída, embora tenha dúvidas quanto às razões, e que o então secretário de Estado Miguel Cruz ficou "muito surpreendido".
Alexandra Reis afirmou que não falou sobre a saída da empresa, nem sobre a indemnização de meio milhão de euros, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, quando foi convidada para o Governo.
A ex-administradora garantiu também que teria renunciado aos cargos na TAP, sem pedir indemnização, se do Governo lhe tivessem dito que preferia que renunciasse.
Segundo a ex-secretária de Estado do Tesouro, a presidente executiva da TAP quis demitir o motorista que falou sobre o uso do carro da empresa ao serviço de Ourmières-Widener para transportar familiares seus, justificando com a falta de vacinação contra a covid-19.
Alexandra Reis afirmou que não está a ponderar pedir a readmissão na TAP, apesar de os advogados acharem que seria possível.
Reações políticas
O presidente da IL, Rui Rocha, pediu a demissão do ministro João Galamba e desafiou o líder parlamentar do PS e o primeiro-ministro a pronunciarem-se sobre a reunião entre deputados socialistas, assessores governamentais e a presidente executiva da TAP em janeiro.
Os liberais pediram ainda a lista de todos os deputados do PS presentes na reunião.
Já o deputado socialista Carlos Pereira considerou natural a "partilha de informação" entre deputados, Governo e entidades e acusou alguns partidos de "criar casos e casinhos".
O presidente do Chega, André Ventura, considerou que o primeiro-ministro, António Costa, e o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, devem dar explicações sobre a reunião.
Por sua vez, o presidente do PSD exigiu ao primeiro-ministro que preste esclarecimentos urgentes sobre os desenvolvimentos na comissão de inquérito à TAP, e considerou que os ministros das Finanças, Infraestruturas e Assuntos Parlamentares estão "moribundos e diminuídos politicamente".
Luís Montenegro acusou ainda o Governo de deixar o Presidente da República numa situação incómoda ao envolver o seu nome nas polémicas da TAP, usando-o como "um peão ao serviço da sua agenda".
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu que o primeiro-ministro deve assumir "as suas responsabilidades" em relação à TAP, considerando que a comissão de inquérito evidencia que o "Governo do PS não esteve à altura da gestão" da empresa.
Já o deputado comunista Bruno Dias exigiu o fim da promiscuidade, da ausência de transparência e secretismo na gestão da TAP, responsabilizou os governos do PS e PSD e pediu uma saudação aos trabalhadores face às "tropelias" feitas na empresa.
O PSD pediu parecer à comissão de transparência sobre a presença de Carlos Pereira na referida reunião com Christine Ourmières-Widener e o Chega também pediu um parecer à mesma entidade, sobre a permanência do deputado socialista na comissão parlamentar de inquérito à TAP, alegando eventual conflito de interesses.
O Ministério das Infraestruturas disse que foi informado, em 16 de janeiro, que a TAP tinha interesse em participar na reunião do dia seguinte com o grupo parlamentar do PS e que João Galamba "não se opôs", por ser prática comum para partilha de informação, sublinhando que o ministro não participou na reunião.
TAP? "Vamos deixar a Assembleia da República fazer o seu trabalho"
O primeiro-ministro recusou comentar (novamente) a polémica que envolve um pedido de mudança de um voo da TAP, que tinha como passageiro Marcelo Rebelo de Sousa.
O primeiro-ministro, António Costa, recusou, esta quinta-feira, voltar a comentar a polémica em volta da TAP sobre um pedido para alterar um voo, em março, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a pedido do então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
Quando questionado sobre o “pedido de desculpas” do presidente do PS, Carlos César, em relação à “conduta perniciosa e estúpida” de Hugo Mendes, o primeiro-ministro referiu que “já teve oportunidade de falar à Lusa”.
“Vamos deixar a Assembleia da República fazer o seu trabalho”, disse em declarações à RTP 3, na Coreia do Sul. “A Assembleia da República está a desenvolver uma comissão parlamentar de inquérito. Não há nenhuma razão para que não confiemos no seu trabalho”.
“Não vamos agora estar aqui estes dias a falar de questões de política interna. Temos muito tempo para falar”, destacou.
Interrogado sobre as consequências políticas que vai tirar face ao que se tem passado na comissão de inquérito parlamentar, o primeiro-ministro respondeu: "As consequências políticas tiraremos em função dos resultados".
"Cada órgão de soberania deve ter o seu tempo próprio. Neste momento, o tempo é o da Assembleia da República. Devemos respeitar um trabalho que está a ser desenvolvido", alegou o líder do executivo.
Tendo ao seu lado os ministros da Economia, António Costa, da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, e das Infraestruturas, João Galamba, o primeiro-ministro acrescentou que a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP ainda irá realizar várias audições.
"No final, vai tirar as conclusões. Em função disso, nós [Governo], agiremos em conformidade", reforçou.
Em causa, recorde-se, está um e-mail de Hugo Mendes enviado à presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widene, a pedir a mudança de data de um voo que tinha como passageiro Marcelo Rebelo de Sousa.
No e-mail, Hugo Mendes afirmou que era importante manter o apoio político do chefe de Estado, considerando que era o "principal aliado" do Governo mas que poderia tornar-se o "pior pesadelo".
Do despedimento ao processo da CMVM, a audição de Manuel Beja em 6 pontos
Manuel Beja contou como foi demitido por João Galamba, sobre as tentativas falhadas de falar com o antigo ministro Pedro Nuno Santos, sobre a indemnização paga a Alexandra Reis e ainda lançou uma 'bomba': a CMVM abriu mesmo um processo contra a TAP.
O (ainda) presidente do Conselho da Administração da TAP, Manuel Beja, foi ouvido na terça-feira, no Parlamento, no âmbito do inquérito parlamentar à TAP. Contou como foi demitido, sobre as tentativas falhadas de falar com o antigo ministro Pedro Nuno Santos, sobre a indemnização paga a Alexandra Reis e ainda lançou uma 'bomba': a CMVM abriu mesmo um processo contra a TAP.
O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, os seis pontos essenciais sobre a audição a Manuel Beja, que durou pela noite dentro - à semelhança do que aconteceu com a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e com a antiga administradora Alexandra Reis, na semana passada.
1. Manuel Beja foi 'demitido' por telefonema de Galamba
"Recebi a noticia da minha destituição por um telefonema do ministro [das Infraestruturas] João Galamba às 10h20 da manhã do dia da conferência de imprensa", começou por revelar.
Sobre se tinha sido informado de que seria por justa causa, o 'chairman' assegurou que "nesse telefonema não houve qualquer referência a esse tema".
Manuel Beja e a presidente executiva da empresa, Christine Oumières-Widener, assinaram o acordo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, no qual a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ter havido falhas graves, tendo o Governo decidido exonerar os dois responsáveis, alegando justa causa.
2. Manuel Beja ainda não decidiu se contestará judicialmente exoneração
O presidente do Conselho de Administração da TAP disse que ainda não decidiu se vai contestar judicialmente a exoneração, remetendo a decisão para quando conhecer a argumentação utilizada pelo acionista.
"Não tenho ainda informação sobre a provável destituição por parte do acionista, não analisei a argumentação que será utilizada pelo acionista e tomarei uma decisão sobre esse tema em devido tempo, não tenho ainda uma decisão sobre esse tema tomada", afirmou Manuel Beja, na comissão de inquérito à TAP.
O ainda presidente do Conselho de Administração respondia à pergunta da deputada Mariana Mortágua, se vai contestar judicialmente o despedimento.
3. Manuel Beja acredita que saída de Alexandra Reis "devia ter sido evitada"
Manuel Beja continua a acreditar que a saída de Alexandra Reis devia ter sido evitada e garantiu estar seguro quanto ao papel que desempenhou e determinado em defender a honra.
"Acreditei e continuo a acreditar que a saída [de Alexandra Reis] deveria ter sido evitada", afirmou Manuel Beja, na comissão de inquérito à TAP.
O responsável da companhia aérea garantiu estar seguro quanto ao papel que desempenhou e que está determinado em defender a sua honra, acreditando que o "despedimento injustificado" dos dois presidentes da TAP se deveram a "questões de conveniência política".
4. Beja tentou falar quatro vezes com Pedro Nuno Santos sobre Alexandra Reis, mas sem sucesso
O presidente do Conselho de Administração da TAP disse ainda que tentou falar com Pedro Nuno Santos quatro vezes, sem sucesso, sobre mudanças na comissão executiva, após perceber que "esvaziamento" das funções de Alexandra Reis criariam "situação pouco sustentável".
"Tive na época a perceção de que as redistribuições de pelouros na comissão executiva desenhadas pela sua presidente, Christine Ourmières-Widener, se traduziriam num esvaziamento objetivo das funções da administradora Alexandra Reis, criando uma situação pouco sustentável no seio daquela comissão", começou por explicar Manuel Beja, na comissão de inquérito à TAP, acrescentando que era para si claro que "qualquer decisão de alteração na composição do Conselho de Administração seria da exclusiva responsabilidade do acionista".
"Neste contexto, procurei chegar à fala, por quatro ocasiões, com o ministro Pedro Nuno Santos, mas sem sucesso. À época, não era do meu conhecimento a existência dos contactos entre a presidente da comissão executiva e o acionista sobre este tema, que foram posteriormente revelados", apontou o administrador.
5. TAP aguarda orientações sobre valor a devolver por Alexandra Reis
O presidente do Conselho de Administração da TAP disse que a empresa aguarda orientação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) sobre o valor da indemnização a devolver por Alexandra Reis.
Na semana passada, a ex-administradora disse, na comissão de inquérito, que aguardava resposta da TAP aos pedidos feitos para saber o valor a devolver.
Manuel Beja explicou que há problemas que se prendem com o cálculo de férias e com o IRS, dado que os 500.000 euros não eram líquidos.
6. CMVM abriu processo contra TAP por comunicação da saída de Alexandra Reis
Por fim, o presidente do Conselho de Administração da TAP revelou que a CMVM abriu um processo contra a empresa, devido à comunicação sobre a saída da ex-administradora Alexandra Reis.
"Obtive informação cerca de uma hora antes desta audição que a CMVM terá aberto um processo contra a TAP", respondeu Manuel Beja ao deputado do PSD Hugo Carneiro, na comissão de inquérito à TAP.
O ainda 'presidente' da companhia aérea disse não conhecer ainda o teor da notificação da companhia, porque recebeu quando estava a caminho da Assembleia da República.
Em causa está o comunicado da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aquando da saída de Alexandra Reis da empresa, em que a companhia dava conta de que a administradora tinha renunciado à carga para enfrentar novos desafios.
Após ser conhecida a indemnização de 500.000 euros recebidos por Alexandra Reis, explicou a ex-administradora, em nota enviada à Lusa, que a saída tinha partido de uma iniciativa da TAP.
Mais tarde, a empresa enviou nova comunicação à CMVM a confirmar que a saída tinha ocorrido por sua iniciativa. Manuel Beja sublinhou ainda que o teor do primeiro comunicado foi negociado pelos advogados de ambas as partes.
Ex-adjunto acusa Galamba de querer mentir à CPI da TAP
Frederico Pinheiro, visado numa troca de informações sobre a polémica na TAP, foi exonerado na quarta-feira.
Frederico Pinheiro, o ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, acusou João Galamba de querer mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP. Em causa estão as notas de uma "reunião preparatória” entre o Ministério das Infraestruturas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) e a ex-CEO da transportadora aérea, Christine Ourmières-Widener, que Galamba queria que Pinheiro dissesse que "não existiam".
Num comunicado, divulgado pela CNN Portugal após a notícia da exoneração, Frederico Pinheiro indicou "ter tomado notas da reunião, que registou no computador”. Estas notas "resumiam o que tinha sido abordado nas reuniões” com a ex-CEO da TAP, "tendo ficado claro que, naquela reunião de 17 de Janeiro tinham sido articuladas perguntas a serem efetuadas pelo GPPS e tinham sido referidas as respostas e a estratégia comunicacional da CEO da TAP”.
“Ficou indicado que, em caso de requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito, as notas não seriam partilhadas por serem um documento informal”, garante o agora ex-adjunto no comunicado.
Já na segunda-feira, dia 24 de abril, Frederico Pinheiro foi informado pela técnica Cátia Rosas que o gabinete do ministro iria responder à comissão parlamentar de inquérito que “não existiam notas da reunião”.
Neste sentido, Frederico Pinheiro afirmou que “tal era falso” e que, caso fosse chamado a responder na comissão de inquérito, “seria obrigado a contradizer a informação” que estava na resposta no Ministério das Infraestruturas e com a qual “discordava”.
Já na terça-feira, 25 de abril, Frederico Pinheiro foi contactado por João Galamba “por mensagem e por telefone”, tendo o ex-adjunto, “em ambas as ocasiões”, deixado “claro que a decisão que tomaram de não revelar a existência das notas teria de ser revista". “João Galamba teve uma reação irada”, referiu o ex-braço direito do ministro, que acabou por ser despedido no dia seguinte.
BE. Se Galamba "tentou mentir" a CPI, "não pode continuar como ministro"
Quem o diz é o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que defende que o "Parlamento não pode ficar indiferente" a esta polémica.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou esta sexta-feira que o "Parlamento não pode ficar indiferente" à recente polémica que está a envolver o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o seu ex-adjunto, entretanto exonerado, Frederico Pinheiro. E questionou, ainda, a viabilidade da continuação de Galamba no cargo que ocupa.
"Existe um computador que, aparentemente, terá informação relevante, até para a Comissão de Inquérito (à TAP), para avaliar algumas das informações dadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), se são verdadeiras ou falsas. E existem acusações dentro de um Ministério sobre um ministro poder estar a faltar à verdade à Comissão Parlamentar de Inquérito", começou por argumentar o bloquista.
Perante estes factos, o Bloco de Esquerda considera ser "urgente ter respostas a todas estas questões".
Na ótica do partido, elaborou Pedro Filipe Soares, "se há um ministro que, deliberadamente, tentou mentir a uma Comissão de Inquérito, não pode continuar como ministro". E acrescentou: "Se há acusações de que o ministro quis faltar à verdade a uma Comissão de Inquérito, essas acusações têm de ter uma resposta clara e inequívoca por parte do Governo".
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda apontou ainda que se o partido já achava "que João Galamba devia dar explicações sobre o estado atual da TAP, ele agora (...) deve também dar explicações sobre o estado atual do Ministério das Infraestruturas, que lidera".
"Isto porque nos parece que este caso é demasiado grave para se deixar que passe na espuma dos dias", concluiu o bloquista, defendendo ainda que o "Governo não pode fugir às suas responsabilidades" e que "um ministro não pode ter a intenção de mentir numa Comissão Parlamentar de Inquérito".
Pedro Filipe Soares pede, assim, a João Galamba e a António Costa, o primeiro-ministro, para darem "respostas em nome da democracia e da verdade".
O que está em causa?
As declarações de Pedro Filipe Soares surgem depois de Frederico Pinheiro, o ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, ter acusado João Galamba de querer mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP. Em causa estão as notas de uma "reunião preparatória” entre o Ministério das Infraestruturas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) e a ex-CEO da transportadora aérea, Christine Ourmières-Widener, deu conta o próprio em comunicado.
Estas notas "resumiam o que tinha sido abordado nas reuniões” com a ex-CEO da TAP, "tendo ficado claro que, naquela reunião de 17 de janeiro tinham sido articuladas perguntas a serem efetuadas pelo GPPS e tinham sido referidas as respostas e a estratégia comunicacional da CEO da TAP”.
Já na segunda-feira, dia 24 de abril, Frederico Pinheiro foi informado pela técnica Cátia Rosas que o gabinete do ministro iria responder à Comissão Parlamentar de Inquérito que “não existiam notas da reunião”.
Esta informação surgiu após ter sido noticiada, esta sexta-feira, a exoneração de Frederico Pinheiro do cargo de adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, por ter adotado "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício das suas funções num gabinete ministerial", conforme a informação avançada pelo gabinete de João Galamba à agência Lusa.
O Governo avançou ainda com uma queixa-crime contra Frederico Pinheiro, pelo facto de ter levado dois computadores do Estado para casa, reporta a CNN Portugal. Um deles continha, inclusive, informação classificada.
Espera-se ainda a divulgação, durante este dia, de um comunicado oficial do Ministério das Infraestruturas sobre esta temática.
Ex-adjunto vs. Galamba. Queixas, acusações e demissões: O que se sabe?
Da "reunião secreta" entre membros do Governo e ex-CEO da TAP, à acusação de João Galamba mentir perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eis tudo o que se sabe (até agora) sobre a polémica que estalou no Ministério das Infraestruturas.
A estação divulgou ainda uma troca de mensagens entre o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o seu agora ex-adjunto, Frederico Pinheiro, em que este pede autorização do ministro para a participação de Ourmières-Widener na reunião. De acordo com um comunicado do ministério, datado de 6 de abril, Frederico Pinheiro esteve presente na "reunião secreta" em representação do Governo.
Logo após a notícia da exoneração, foi divulgado que o Governo avançou com uma queixa-crime contra Frederico Pinheiro. Em causa, revelou a CNN Portugal, está o facto de o ex-adjunto ter levado dois computadores do Estado para casa, um dos quais com informação classificada. Tendo os aparelhos já sido recuperados pela Polícia Judiciária (PJ).
Em causa estão as notas de uma "reunião preparatória" entre representantes do Governo e a ex-CEO da transportadora aérea, Christine Ourmières-Widener, de que Galamba terá pretendido negar a existência, antes de a CEO da empresa ir ao Parlamento.
Na segunda-feira, dia 24 de abril, Frederico Pinheiro foi informado pela técnica Cátia Rosas que o gabinete do ministro iria responder à comissão parlamentar de inquérito que "não existiam notas da reunião".
Neste sentido, Frederico Pinheiro afirmou que "tal era falso" e que, caso fosse chamado a responder na comissão de inquérito, "seria obrigado a contradizer a informação" que estava na resposta do Ministério das Infraestruturas e com a qual "discordava".
Na terça-feira, 25 de abril, Frederico Pinheiro foi contactado por João Galamba "por mensagem e por telefone", tendo o ex-adjunto, "em ambas as ocasiões", deixado "claro que a decisão que tomaram de não revelar a existência das notas teria de ser revista". "João Galamba teve uma reação irada", referiu o ex-braço direito do ministro, que acabou por ser despedido no dia seguinte.
Na mesma missiva, Frederico Pinheiro revelou também que foi o ministro das Infraestruturas que informou a ex-CEO da TAP, a 16 de janeiro, de que se iria realizar "uma reunião preparatória da audição parlamentar entre o GPPS e o Ministério das Infraestruturas" no dia seguinte e autorizado a sua participação.
"É um bode expiatório. É mais um caso em que o Governo e o Partido Socialista usam sempre pessoas de menor relevância política para tentarem aliviar a sua responsabilidade e desviar atenções", sustentou o líder dos liberais.
"Acabámos de saber pela voz do seu ex-assessor que o ministro quis mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), omitindo informação relevante sobre o tema da TAP. Isso é inaceitável no comportamento de um membro do Governo e, por isso, o ministro João Galamba está politicamente muito diminuído pela mentira que quis fazer", disse, em declarações aos jornalistas.
Pelo Bloco de Esquerda, o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, considerou que o "Parlamento não pode ficar indiferente" à polémica e afirmou ser "urgente ter respostas a todas estas questões". "Se há um ministro que, deliberadamente, tentou mentir a uma Comissão de Inquérito, não pode continuar como ministro", sustentou.
Ministro João Galamba apresenta demissão ao primeiro-ministro
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, apresentou hoje a demissão ao primeiro-ministro, António Costa, "em prol da necessária tranquilidade institucional".
"Comunico que apresentei, agora mesmo, o meu pedido de demissão ao senhor primeiro-ministro. No atual quadro de perceção criado na opinião pública, apresento o meu pedido de demissão em prol da necessária tranquilidade institucional, valores pelos quais sempre pautei o meu comportamento e ação pública enquanto membro do Governo", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério.
João Galamba reiterou também que, "numa altura em que o ruído se sobrepõe aos factos, à verdade e à essência da governação, é fulcral reafirmar que esta Área Governativa", que se orgulha de ter liderado, "nunca procurou ocultar qualquer facto ou documento".
"Demito-me apesar de em momento algum ter agido em desconformidade com a lei ou contra o interesse público que sempre promovi e defendi na minha atuação enquanto governante, tal como foi, detalhada e publicamente, reconhecido pelo senhor primeiro-ministro", acrescentou
Costa pede "desculpa", mas não aceita pedido de demissão de João Galamba
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que não aceita o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas.
"Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar", declarou António Costa aos jornalistas, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
Antes, ao falar sobre o "deplorável incidente de natureza excecional" que envolve o ministro das Infraestruturas, Costa pediu "desculpas aos portugueses" em nome do Governo.
Na ótica do primeiro-ministro, não é "imputável" qualquer falha a João Galamba no incidente que envolve o ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Galamba "não procurou de forma alguma ocultar qualquer informação" à Comissão de Inquérito da TAP. "Não só não tenho nenhum indício que procurou ocultar, como foi quem disponibilizou a informação à CPI", acrescentou ainda. A culpa é de quem "agiu violentamente" e tentou roubar um computador do Estado, atirou.
"Nem sempre é fácil tomar decisões. Seria muito mais fácil seguir a opinião unânime dos comentadores e aceitar a demissão, ouvir a generalidade dos agentes políticos, mas entre a facilidade e a minha consciência lamento desiludir os que vou desiludir, mas escolho a minha consciência", completou.
Assim sendo, "em minha consciência, contarei com João Galamba para prosseguir", frisou, acrescentando que, "a seu tempo", Galamba "se revelará um excelente ministro das Infraestruturas" tal como foi um "excelente secretário de Estado da Energia".
"Esta é uma decisão minha e que me responsabiliza a mim em exclusivo", frisou. "Nunca ninguém me ouviu comentar qualquer conversa com o Presidente da República. E creio que os portugueses têm apreciado a relação de confiança que temos mantido", acrescentou ainda.
Costa acrescentou que limitou-se a informar Marcelo sobre a decisão "que julgou adequada" e espera "ter acertado". Embora "divergentes", o primeiro-ministro diz respeitar o entendimento do chefe de Estado.
"O Governo está cá para respeitar qualquer decisão do Presidente da República", referiu, destacando que "ponderou muito" após ter apurado os factos durante o dia de hoje. "Não prescindo de um membro que deu provas", completou.
"Nunca se colocaria em hipótese que Reis fosse indemnizada num cêntimo"
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) afirmou hoje que "nunca se colocaria em hipótese alguma que Alexandra Reis fosse indemnizada num cêntimo" ao abrigo do estatuto do gestor público.
"[Para receber indemnização] um administrador tem de estar no mínimo há 12 meses no cargo e só pode receber no máximo 12 meses de indemnização. Nunca se colocaria em hipótese alguma que a engenheira Alexandra Reis fosse indemnizada num cêntimo, porque não cumpre, cumulativamente desde logo, esses requisitos", afirmou André Teives, na comissão de inquérito à TAP.
O dirigente sindical respondia a questões do deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, sobre como viram a indemnização de 500.000 euros paga à Alexandra Reis, numa altura em que os trabalhadores sofrem cortes salariais.
"A engenheira Alexandra Reis, enquanto esteve na TAP era corta, corta, corta, manda embora. [...] Viva a liberdade, já dizia o outro", respondeu André Teives.
Já questionado pela deputada socialista Cristina Sousa sobre os canais de diálogo entre a administração e os representantes dos trabalhadores, o dirigente sindical disse nunca ter visto o ex-presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
"Temos de juntar o momento do doutor Manuel Beja com o momento da engenheira Christine [Oumières-Widener]. Um estava em Portugal e não aparecia e a outra, a engenheira Christine chegou e começou a fazer a volta ao mundo, podia ser 80 dias, mas não foi, foi mais", sublinhou André Teives, referindo-se a um périplo de cerca de dois meses que a ex-presidente executiva fez pelos locais onde a TAP tinha operação.
Para o representante sindical, esta falta de canais de diálogo levou a que "alguns colegas" tenham começado a recorrer à tutela para tratar de questões sobre a TAP.
Antes, na intervenção inicial, André Teives apontou que, em 2009, a TAP tinha 56 aviões e 7.000 trabalhadores e "hoje operou 97 aviões com 7.000 trabalhadores".
"Quem mantém, manteve e manterá a TAP no futuro é, sem dúvida, a resiliência, esforço e dedicação de todos os seus trabalhadores", afirmou.
Já relativamente ao negócio da compra de aviões Airbus, Teives lembrou que, em 30 de abril de 2020, o primeiro-ministro, António Costa, disse em entrevista à RTP que "o Estado português não só tinha conhecimento" do negócio, "como também havia autorizado todo o plano estratégico da TAP, onde se incluía a compra dos aviões".
O dirigente sindical ressalvou não saber se o Governo tinha conhecimento dos moldes em que o negócio foi feito, referindo-se aos chamados fundos Airbus, que terão financiado a capitalização feita pela Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, no processo de privatização de 2015.
Galamba fica, mas Marcelo discorda de "leitura política" de Costa
O Presidente da República assumiu hoje uma discordância em relação ao primeiro-ministro "quanto à leitura política dos factos" que o levaram a manter João Galamba como ministro das Infraestruturas "no que respeita ao prestígio das instituições".
Esta posição consta de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de António Costa anunciar a decisão de não aceitar o pedido de demissão de João Galamba, na qual o chefe de Estado realça que "não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro".
"O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem", afirma Marcelo Rebelo de Sousa.
Nesta nota, o Presidente da República menciona que "o ministro das Infraestruturas apresentou hoje o seu pedido de demissão, invocando razões de peso relacionadas com a perceção dos cidadãos quanto às instituições políticas".
Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que "o primeiro-ministro, a quem compete submeter esse pedido ao Presidente da República, entendeu não o fazer, por uma questão de consciência, apesar da situação que considerou deplorável".
Em conferência de imprensa, hoje à noite, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou não aceitar o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas: "Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar".
António Costa considerou que a João Galamba não é "imputável pessoalmente qualquer falha" e disse que mantê-lo como ministro é uma decisão que o "responsabiliza integralmente" como primeiro-ministro, tomada provavelmente contra a opinião da maioria dos portugueses e certamente contra os comentadores.
"Nem sempre é fácil tomar decisões. Seria seguramente muito mais fácil seguir a opinião unânime dos comentadores, seria seguramente mais fácil aceitar este pedido de demissão, seria seguramente mais fácil ouvir o que a generalidade dos agentes políticos tem dito. Mas entre a facilidade e a minha consciência, lamento desiludir aqueles que vou desiludir, mas dou primazia à minha consciência", justificou.
O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que "tal como, para surpresa de muitos", João Galamba "se revelou um excelente secretário de Estado da Energia, o tempo também o permitirá revelar um excelente ministro das Infraestruturas".
"Se assim não for, a responsabilidade, naturalmente, é minha, porque é a mim que me cabe propor a nomeação e exoneração dos membros do Governo", declarou António Costa.
Hoje, durante a manhã, o primeiro-ministro recebeu o ministro João Galamba na residência oficial de São Bento. Depois, de tarde, esteve no Palácio de Belém, entre cerca das 17:00 e as 18:45, numa audiência que solicitou ao Presidente da República.
Perto das 20:20, o ministro das Infraestruturas divulgou um comunicado a informar que "no atual quadro de perceção criado na opinião pública" tinha apresentado o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, "em prol da necessária tranquilidade institucional" -- que António Costa recusaria cerca de meia hora depois.
Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, que demitiu na quarta-feira, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestrutura e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
Nos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a comentar os relatos de violência dentro do Ministério da Infraestruturas, o recurso ao SIS neste caso e as versões contraditórias de João Galamba e do seu ex-adjunto sobre informações a prestar à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
O Presidente da República classificou este caso como uma matéria sensível de Estado sobre a qual iria em primeiro lugar falar com o primeiro-ministro.
Costa frisa que é sua a competência de propor a exoneração de ministros
O primeiro-ministro salientou hoje que é sua a responsabilidade de não demitir João Galamba do Governo, desdramatizou divergências com o Presidente da República e assinalou que é da sua exclusiva competência propor exonerações de membros do executivo.
Estas posições foram transmitidas por António Costa em declarações aos jornalistas em São Bento, pouco depois de ter anunciado que recusou o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas.
Interrogado sobre um possível conflito institucional com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que exigiu a demissão de João Galamba do Governo, o líder do executivo assumiu divergências, procurou desdramatizar e frisou que é ao primeiro-ministro que cabe propor a exoneração dos ministros.
"Informei o senhor Presidente da República desta minha decisão" de não demitir João Galamba, começou por responder António Costa, dizendo que mentem com o chefe de Estado "uma relação de confiança, mesmo quando, obviamente, ao longo destes anos, houve posições divergentes".
"É normal. O que seria anormal era se o primeiro-ministro traísse a relação de confiança das conversas que tem com o Presidente da República expressando-se publicamente. Esta decisão [de não demitir João Galamba] é minha, responsabiliza-me integralmente, e o senhor Presidente da República, no exercício das suas funções, expressará ou não o entendimento que tem -- entendimento que respeito", declarou.
Mais à frente, na conferencia de imprensa, António Costa recusou-se a comentar a possibilidade de o Presidente da República dissolver parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.
"Não faço especulações. A estabilidade é um valor maior da atividade institucional. Creio que os portugueses foram muito claros na vontade que manifestaram pela estabilidade", disse, numa alusão às ultimas eleições legislativas.
António Costa apontou que poder de dissolução do parlamento, nos termos da Constituição, "é exclusivo do senhor Presidente da República -- e o Governo cá está para respeitar qualquer decisão que seja do senhor Presidente da República".
Depois, acentuou o ponto referente aos seus poderes: "Da mesma forma, a competência de propor a nomeação ou exoneração de membros do Governo cabe ao primeiro-ministro".
De "cowboy do Twitter" a investigado pelo MP. Eis as polémicas de Galamba
António Costa segura João Galamba no Governo, apesar da sucessão de controvérsias que o ministro das Infraestruturas soma.
João Galamba coleciona polémicas. Mesmo antes de ser ministro, o responsável pela pasta das Infraestruturas já somava episódios controversos. De insultos nas redes sociais a conflitos com jornalistas, o socialista, que já foi apelidado de "cowboy do Twitter", é perito a gerar burburinho. Mas desta vez, perante a turbulenta exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, a polémica subiu de tom e a cadeira tremeu. Valeu-lhe António Costa que o segurou. Sozinho.
Mas esta não é a primeira vez que um primeiro-ministro lhe dá a mão. A ascensão dentro do Partido Socialista (PS) foi feita a reboque do antigo primeiro-ministro José Sócrates. No entanto, quando este foi acusado de vários crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (entre outros), Galamba virou-lhe as costas e afirmou sentir-se "envergonhado" com o comportamento do ex-líder, algo que foi visto como um sinal de ingratidão e muito comentado.
"Lamento, estrume só mesmo essa coisa asquerosa que quer ser considerada 'um programa de informação'. Mas se gosta desse caso psicanalítico em busca da sua expiação moral, bom proveito", escreveu.
O tweet acabou por ser apagado, mas não sem antes ser noticiado. A publicação foi repudiada pela RTP, que considerou que as palavras de Galamba desrespeitavam a "liberdade de informação". CDS e PSD chegaram mesmo a pedir a demissão do responsável. Mas este continuou no cargo.
"Vai para o c*r*lho e desaparece"
No dia 6 de junho, João Galamba voltou a esquecer-se do pedido de António Costa de que "nem à mesa do café [os governantes] podem deixar de se lembrar que são membros do Governo" e enviou um conjunto de mensagens privadas insultuosas a um utilizador do Twitter com quem tinha discutido publicamente. Na origem do desentendimento estavam as consequências da guerra na Ucrânia.
Nas mensagens, entretanto expostas nas redes sociais, o agora ministro dizia, entre outras coisas, que o pai tinha sido torturado por fascistas da Pide e que se lesse "essa pouca vergonha", só diria "vai para a p*ta que te pariu fascista de m*rda". Mas Galamba não se fica por aqui.
"Desaparece. Tenho nojo de tudo o que escreves. Não me voltes a dirigir a palavra. És mesmo uma vergonha, fascista. Vai para o c*r*lho e desaparece", lê-se ainda na mesma partilha.
Pouco depois, Galamba volta a causar consternação no Executivo de António Costa. Quando ainda era secretário de Estado da Energia foi investigado pelo Ministério Público (MP), assim como Pedro Siza Vieira, então ministro da Economia, por suspeita de "indícios de tráfico de influências e de corrupção entre outros crimes económico-financeiros", relacionados com o projeto de hidrogénio verde de Sines.
Na altura, fez um comunicado a dizer que tencionava "apresentar queixa-crime contra a denúncia caluniosa" e que ia "transmitir à Procuradoria Geral da República a sua total disponibilidade para prestar os esclarecimentos necessários". Contudo, até hoje, nada mais se soube sobre a investigação.
"Abanão" entre Costa e Marcelo. "Profunda injustiça para o Presidente"
Na ótica de Adalberto Campos Fernandes, o dia 2 de maio abriu "um marco muito importante nas relações institucionais".
O ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, considerou, na noite de terça-feira, que a reação do primeiro-ministro, António Costa, face ao pedido de demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba, se tratou de uma "profunda injustiça" para com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que "foi, nos bons e nos maus momentos, sobretudo nos maus, um suporte essencial da maioria, quando ela não era absoluta".
"Acho que nos afastámos daquilo que os portugueses esperavam hoje, que era a construção de um círculo de confiança e de coerência política que nos levasse à estabilidade", começou por dizer o socialista, em declarações à CNN Portugal.
Na ótica de Adalberto Campos Fernandes, o dia 2 de maio abriu "um marco muito importante nas relações institucionais", uma vez que "aquilo que nos habituámos, que foi, no círculo político, inédito, onde a cooperação entre o Presidente da República e o Governo nunca tinha sido tão exemplarmente próxima, – aliás, criticada até por alguns de excessivamente próxima –, sofreu um grande abanão".
"Se na política houvesse um sentido de justiça ou de injustiça, – como sabemos, na política é algo que é difícil de encontrar –, diria que esta reação do primeiro-ministro é de uma profunda injustiça para com um Presidente da República que, ao longo destes anos, foi, nos bons e nos maus momentos, sobretudo nos maus, um suporte essencial da maioria, quando não era absoluta", rematou.
Recorde-se que em causa está a ‘salvação’ de João Galamba, cujo pedido de demissão foi recusado por António Costa, que optou por remar "contra a maré" – chocando mesmo com a posição de Marcelo Rebelo de Sousa.
De notar ainda que a polémica 'estalou' com demissão do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, que acusou o responsável de "querer mentir" à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP sobre a existência de notas de uma reunião entre membros do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) e a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, antes da audição da mesma no Parlamento.
Após a exoneração, Frederico Pinheiro ter-se-á dirigido às instalações do Ministério, em Lisboa, "procurando levar o computador de serviço" com informações classificadas, "recorrendo à violência junto de uma chefe de gabinete e de uma assessora".
