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Eletricidade Lei n.º 105/2017 Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas
santos2206
Dez 11, 2017
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Dez 11, 2017
Lista de Diplomas Legais e de Códigos de consulta mais frequente:
santos2206
Dez 11, 2017
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Dez 11, 2017
Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
santos2206
Dez 11, 2017
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Dez 11, 2017
Lei do condominio - codigo civel art 1414° a 1438
santos2206
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Dez 10, 2017
DL n.º 401/82, de 23 de Setembro REGIME PENAL APLICÁVEL A JOVENS DELINQUENTES(versão actualizada)
santos2206
Dez 10, 2017
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Dez 10, 2017
Portaria n.º 350-A/2017, jovens com doença oncológica apoio educativo
santos2206
Dez 10, 2017
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Dez 10, 2017
Tópico: Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens 3° alteração a Lei n.º 87/2017
santos2206
Dez 10, 2017
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Dez 10, 2017
Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
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Dez 10, 2017
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Dez 10, 2017
Comentário ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro,Regime da tarifa social serviços de águas
santos2206
Dez 10, 2017
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Dez 10, 2017
HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR. ALTERAÇÃO ao DECRETO DE LEI
santos2206
Dez 10, 2017
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Dez 10, 2017
Advogado. Sigilo profissiona
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Mar 6, 2017
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Mar 6, 2017
Justa causa de despedimento. DoenÇa falsa
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Mar 6, 2017
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Mar 6, 2017
Direito à portabilidade de dados
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Mar 4, 2017
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Mar 4, 2017
lei do condominio
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Mar 4, 2017
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Mar 4, 2017
Animais Legislação Lei n.º 8/2017
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Mar 4, 2017
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Mar 4, 2017
Se comprar fora da UE alfandega,AT
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Fev 28, 2017
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Fev 28, 2017
Despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.
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Fev 28, 2017
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Fev 28, 2017
Ministério publico informa:Angariação de mão-de-obra ilegal
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Fev 27, 2017
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Fev 27, 2017
Banco de Portugal apoia lei para a publicação de estatísticas de offshores
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Fev 27, 2017
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Fev 27, 2017
Temas de Direito Penal e Processual Penal III
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Fev 26, 2017
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