Notícias Valor das gorjetas declaradas ao Fisco duplicou: É obrigatório pagá-las?

[Lordelo]

O valor das gorjetas declaradas ao Fisco ultrapassou os 140 milhões de euros no ano passado, tendo duplicado nos últimos sete anos. Afinal, os contribuintes são ou não obrigados a pagá-las?


"Esta prática, apesar de comum, não é obrigatória em Portugal, cabendo sempre ao cliente a decisão de atribuição de gorjeta ou não pelo serviço prestado e o respetivo valor", explica a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).


Por este motivo e "seguindo esta lógica, não é considerada boa prática a sugestão de gorjeta, por parte do estabelecimento, através da inclusão da mesma no talão de caixa ou na lista de preços", pode ainda ler-se no site da AHRESP.


"Ainda assim, assiste-se a um crescente número de estabelecimentos de restauração que sugerem a atribuição de gorjeta ao cliente, determinando desde logo um valor de gorjeta", admite a AHRESP.


Ora, "nestes casos, esse valor deve estar presente no talão de caixa e/ou na lista de preços/menu e afixado em local bem visível, para que o cliente tenha sempre conhecimento dessa prática antes de realizar qualquer pedido, evitando constrangimentos no ato do pagamento".


Gorjetas têm de estar na fatura?


Deve ainda saber que o "valor da gorjeta não necessita de estar incluído na fatura", mas "se um restaurante estabelecer um valor fixo para a gorjeta, e essa for uma prática assente, o cliente deverá ser previamente informado ou ter acesso a essa informação em local visível no estabelecimento".


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"A partir do momento em que esse montante de gorjeta seja aceite e pago pelo cliente, o valor deverá aparecer na fatura final, até por uma questão de evidenciação do recebimento desse montante. Não obstante, esse valor não está sujeito a IVA nem é obrigatório constar na fatura com a menção 'não sujeito a IVA', sendo suficiente a identificação de que os montantes se referem a gorjetas ou gratificações", é ainda explicado pela AHRESP.


Valor das gorjetas declaradas ao Fisco duplicou


De acordo com o jornal Público, o valor das gorjetas declaradas ao Fisco ultrapassou os 140 milhões de euros no ano passado, sendo que este valor tem vindo a crescer de ano para ano - e em sete anos já duplicou.


Segundo dados do Ministério das Finanças, citados pelo mesmo jornal, o valor das gorjetas declaradas ao Fisco chegou aos 140,8 milhões de euros no ano passado, 16% acima do montante de 2023 e atingindo um novo máximo. Estes 140,8 milhões representam o dobro do registado em 2017.