Rotertinho
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Submarinos: Governo omitiu classificação global das contrapartidas
A Resolução do Conselho de Ministros de Novembro de 2003 que adjudicou os submarinos ao consórcio alemão GSC omitiu a "nota global de fraco" com que, quatro meses antes, o presidente da Comissão de Contrapartidas classificara a proposta deste concorrente.
O parecer final elaborado por Pedro Brandão Rodrigues, então presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), começou por atribuir classificações parcelares, na análise dos subfactores de diferenciação das contrapartidas do concorrente alemão GSC e do francês DCN-I, e foi consequente. Nas conclusões do documento, a que o JN teve acesso, Brandão Rodrigues deu uma "nota global" a cada um dos programas propostos, pondo em "1.º lugar o candidato DCN-I com a classificação de M (Médio)" e em "2.º lugar o candidato GSC com a classificação de F (Fraco)".
Já a referida Resolução do Conselho de Ministros (n.º 183/2003) só atribuiu notas parcelares - de fraco, médio ou bom -, na avaliação dos três principais "subfactores" de diferenciação das contrapartidas, confirmando cinco de seis classificações dadas por Brandão Rodrigues, no seu parecer de 7 de Julho de 2003. O Governo PSD/CDS admitiu ter tido "em conta" este parecer, mas já não o acompanhou, quando se escusou a atribuir uma nota global, após parcelares, às contrapartidas dos concorrentes GSC (German Submarine Consortium) e DCN-I (Direction des Constructions Navales - International).
O Conselho de Ministros que aprovou a Resolução, presidido por Durão Barroso, limitou-se a concluir que a proposta francesa era melhor do que a alemã, enfatizando que a segunda evoluira com os ajustamentos apresentados em Junho de 2003. "Quanto ao factor de contrapartidas, embora se verifique uma aproximação das propostas no que respeita ao montante total de contrapartidas e à perspectiva de efeito estruturante na economia portuguesa, a proposta apresentada pela DCN-I é, no seu conjunto, superior à apresentada pelo GSC", concluiu a Resolução, proposta pelo então ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, para adjudicar os submarinos aos alemães.
Brandão Rodrigues, agora deputado do CDS, desvalorizou aqueles "ajustamentos". Sustentou que não alteravam a classificação das propostas que a CPC já tinha em cima da mesa, dispensando-se mesmo de fazer uma "análise autónoma" dos mesmos no seu parecer.
O JN procurou saber se o Governo PSD/CDS evitou dar notas globais para não assumir de forma clara que adjudicava os submarinos a um consórcio que tinha uma proposta de contrapartidas negativa. Portas fez saber que a Resolução só tinha de graduar as propostas de contrapartidas em primeiro e segundo lugares e, antes disso, expôs as notas parcelares de forma "transparente".
As contrapartidas, apesar de serem um dos seis critérios do concurso dos submarinos, exigiram um contrato autónomo e levaram o Governo a aceitar pagar quase 100 milhões de euros a mais pelos navios. Mas o Programa Relativo à Aquisição dos Submarinos (PRAS), aprovado em Conselho de Ministros de António Guterres, em 1998, e objecto de um último aditamento em 2003, não as particularizou, no capítulo que fixou as regras da avaliação final das propostas; nem previu a eliminação do concorrente que apresentasse, num critério do concurso, uma proposta inaceitável, como parecia ser a das contrapartidas do GSC.
Sem credibilidade
Brandão Rodrigues, que deixou o lugar de deputado do CDS-PP para assumir a presidência da CPC, entre 2003 e 2005, arrasou tanto as contrapartidas alemãs como as francesas. "Repito, nenhuma destas propostas merece um grau de credibilidade e exequibilidade satisfatório", avaliou.
A classificação de "fraco" que Brandão Rodrigues também atribuiu ao subfactor relativo à "credibilidade" da proposta da DCN-I até seria alterada para "médio", na Resolução n.º 183/2003, por eventual influência da Comissão do PRAS. Fosse como fosse, os submarinos seriam adjudicados ao GSC e o tempo volvido desde então validou o cepticismo manifestado pelo ex-presidente da CPC, quando rematou o seu parecer: "Na verdade, pouco importará ao interesse nacional, que preside à valoração das contrapartidas, se não se puder estar ciente e seguro de que as mesmas vão ser executadas no futuro", escreveu Brandão Rodrigues. O deputado esteve indisponível para prestar esclarecimentos ao JN.
Jornal de Noticias
A Resolução do Conselho de Ministros de Novembro de 2003 que adjudicou os submarinos ao consórcio alemão GSC omitiu a "nota global de fraco" com que, quatro meses antes, o presidente da Comissão de Contrapartidas classificara a proposta deste concorrente.
O parecer final elaborado por Pedro Brandão Rodrigues, então presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), começou por atribuir classificações parcelares, na análise dos subfactores de diferenciação das contrapartidas do concorrente alemão GSC e do francês DCN-I, e foi consequente. Nas conclusões do documento, a que o JN teve acesso, Brandão Rodrigues deu uma "nota global" a cada um dos programas propostos, pondo em "1.º lugar o candidato DCN-I com a classificação de M (Médio)" e em "2.º lugar o candidato GSC com a classificação de F (Fraco)".
Já a referida Resolução do Conselho de Ministros (n.º 183/2003) só atribuiu notas parcelares - de fraco, médio ou bom -, na avaliação dos três principais "subfactores" de diferenciação das contrapartidas, confirmando cinco de seis classificações dadas por Brandão Rodrigues, no seu parecer de 7 de Julho de 2003. O Governo PSD/CDS admitiu ter tido "em conta" este parecer, mas já não o acompanhou, quando se escusou a atribuir uma nota global, após parcelares, às contrapartidas dos concorrentes GSC (German Submarine Consortium) e DCN-I (Direction des Constructions Navales - International).
O Conselho de Ministros que aprovou a Resolução, presidido por Durão Barroso, limitou-se a concluir que a proposta francesa era melhor do que a alemã, enfatizando que a segunda evoluira com os ajustamentos apresentados em Junho de 2003. "Quanto ao factor de contrapartidas, embora se verifique uma aproximação das propostas no que respeita ao montante total de contrapartidas e à perspectiva de efeito estruturante na economia portuguesa, a proposta apresentada pela DCN-I é, no seu conjunto, superior à apresentada pelo GSC", concluiu a Resolução, proposta pelo então ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, para adjudicar os submarinos aos alemães.
Brandão Rodrigues, agora deputado do CDS, desvalorizou aqueles "ajustamentos". Sustentou que não alteravam a classificação das propostas que a CPC já tinha em cima da mesa, dispensando-se mesmo de fazer uma "análise autónoma" dos mesmos no seu parecer.
O JN procurou saber se o Governo PSD/CDS evitou dar notas globais para não assumir de forma clara que adjudicava os submarinos a um consórcio que tinha uma proposta de contrapartidas negativa. Portas fez saber que a Resolução só tinha de graduar as propostas de contrapartidas em primeiro e segundo lugares e, antes disso, expôs as notas parcelares de forma "transparente".
As contrapartidas, apesar de serem um dos seis critérios do concurso dos submarinos, exigiram um contrato autónomo e levaram o Governo a aceitar pagar quase 100 milhões de euros a mais pelos navios. Mas o Programa Relativo à Aquisição dos Submarinos (PRAS), aprovado em Conselho de Ministros de António Guterres, em 1998, e objecto de um último aditamento em 2003, não as particularizou, no capítulo que fixou as regras da avaliação final das propostas; nem previu a eliminação do concorrente que apresentasse, num critério do concurso, uma proposta inaceitável, como parecia ser a das contrapartidas do GSC.
Sem credibilidade
Brandão Rodrigues, que deixou o lugar de deputado do CDS-PP para assumir a presidência da CPC, entre 2003 e 2005, arrasou tanto as contrapartidas alemãs como as francesas. "Repito, nenhuma destas propostas merece um grau de credibilidade e exequibilidade satisfatório", avaliou.
A classificação de "fraco" que Brandão Rodrigues também atribuiu ao subfactor relativo à "credibilidade" da proposta da DCN-I até seria alterada para "médio", na Resolução n.º 183/2003, por eventual influência da Comissão do PRAS. Fosse como fosse, os submarinos seriam adjudicados ao GSC e o tempo volvido desde então validou o cepticismo manifestado pelo ex-presidente da CPC, quando rematou o seu parecer: "Na verdade, pouco importará ao interesse nacional, que preside à valoração das contrapartidas, se não se puder estar ciente e seguro de que as mesmas vão ser executadas no futuro", escreveu Brandão Rodrigues. O deputado esteve indisponível para prestar esclarecimentos ao JN.
Jornal de Noticias