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A justificação de faltas a junta médica pode ser feita sem sair de casa, através do portal da Segurança Social, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), em comunicado.
"A justificação de faltas à convocatória dos Serviços de Verificação de Incapacidades (Junta Médica) pode ser apresentada online, através do Portal da Segurança Social, antes ou após a data agendada pela Junta Médica, não sendo necessária a deslocação a um atendimento presencial", pode ler-se na nota divulgada pelo ISS.
Na prática, explica a Segurança Social, para realizar a justificação de falta à Junta Médica no Portal da Segurança Social, deve seguir estes passos:
- No menu principal selecione "Trabalho"
- Escolha a opção "Serviço de Verificação de Incapacidades"
- Clique em "Verificação de incapacidades para Cidadãos" e de seguida, em “Justificar faltas a verificações médicas”
De acordo com o organismo, "esta medida reflete o compromisso contínuo da Segurança Social com a digitalização e a melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão".
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso: O que é?
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) é um documento oficial que comprova o grau de incapacidade física, mental ou sensorial, temporária ou permanente, de um utente, de acordo com o SNS24.
"Este documento permite o acesso a diversos benefícios sociais, fiscais e económicos, conforme o grau de incapacidade reconhecido. O grau de incapacidade é calculado com base em documentação clínica e expresso em valor percentual", pode ler-se no mesmo portal.
Importa ainda sublinhar que o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é atribuído a pessoas com incapacidade ou com condição clínica grave que tenha impacto relevante no seu desempenho funcional.
"Este atestado não avalia a aptidão para o exercício de atividade profissional e pode ser emitido a qualquer cidadão com patologia que justifique um grau de incapacidade, esteja ou não no ativo", ainda segundo o SNS24.
A emissão pode ocorrer com:
- Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI)
- dispensa de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI), nas situações clínicas previstas na legislação , sendo obrigatoriamente emitido por um médico diferente daquele que realizou o diagnóstico
Atenção: A emissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso com junta médica, tem um custo de: 12,50 € – emissão em junta médica OU 25 € – emissão em junta médica de recurso".
Mais: "O custo da renovação do atestado para revisão ou reavaliação e para renovação do atestado em junta médica de recurso tem um custo de 5€. Em relação ao AMIM com dispensa de JMAI, o custo depende da aplicação prática das regras de taxas moderadoras das unidades de saúde".
IN:NM