Tudo sobre "Registo Predial"

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Registo Predial com Regras Mais SimplesSão dez as novas medidas destinadas a simplificar o registo predial e actos notariais para o sector do imobiliário, entre as quais a eliminação da celebração dos actos por escritura pública e a criação de uma rede de balcões únicos.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={38D2FBF0-015D-44E5-9103-AB89D5FDC944}

Esta rede de balcões únicos para a prática de actos relativos a imóveis vai ser estabelecida junto das conservatórias e serviços de registo, dos advogados, das câmaras de comércio e indústria, dos notários e dos solicitadores, de acordo com o noticiado pela Lusa.

As cinco entidades ficam responsáveis por autenticar os documentos, verificando se o que está no contrato corresponde à vontade das partes, deixando de ser obrigatória a realização de uma escritura pública. Em contrapartida, estas entidades estão obrigadas a promover os registos, nas operações que envolvem bens imóveis, evitando a deslocação às conservatórias, refere o Jornal de Negócios.

O pacote de medidas contempla ainda a eliminação da competência territorial das Conservatórias do Registo Predial, com a introdução de nova legislação, até ao final deste ano, registar um determinado imóvel em qualquer parte do país e não apenas no local onde está instalado.

As medidas introduzidas pretendem “melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, através da redução de obstáculos burocráticos, bem como aumentar a competitividade das empresas, através da redução dos custos de contexto”, refere o Ministério da Justiça num comunicado.Data: 19-02-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa

 

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Registo Predial Simplificado

Registo Predial Simplificado

Foi aprovado um Decreto-Lei que, em concretização de uma medida do Programa Simplex, simplifica, desmaterializa e elimina actos e procedimentos de registo predial, como a compra e venda de imóveis, com ou sem financiamento bancário, hipotecas sobre imóveis ou respectivas doações.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={DF028562-F70E-4DBC-B99A-CC13BA40F74E}

Esta medida viabilizará a prestação de novos serviços em regime de “balcão único”, com mais simplicidade e redução de custos, tornando facultativas as escrituras de diversos actos.

A delimitação da competência territorial ou a apresentação de documentos existentes noutras conservatórias são algumas das práticas eliminadas.

Por outro lado, as entidades a quem é atribuída competência para praticar actos relativos a imóveis, advogados, câmaras de comércio e indústria, notários e solicitadores, passam a promover o registo predial do acto em que tenham intervenção, dispensando as deslocações dos cidadãos e empresas às conservatórias.

Finalmente, é ainda prevista a realização obrigatória de um depósito electrónico dos documentos relativos ao acto praticado, que até agora não existia.
Data: 02-05-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal do Governo

 

[Scorpion]

Registo predial:custo desce 50%


Os custos com a compra e venda de casa descem cerca de 50% a partir desta segunda-feira, segundo prevê o Governo com a entrada em vigor de alterações no registo predial.

No rol de mudanças, os prazos também deverão ser mais curtos e elimina-se a necessidade de registos múltiplos. O Governo garante que a alterações - parte das quais apenas serão aplicáveis no próximo ano - melhora a qualidade de vida dos cidadãos reduzindo a burocracia, segundo os objectivos do programa Simplex.

O novo preço do registo predial (a vigorar a partir de 21 de Julho) «é fixo e único. Não resulta da soma de várias parcelas. É mais barato, transparente e claro», sublinha uma nota do Governo refutando críticas da Ordem dos Notários.


Com o novo regime, os cidadãos e as empresas «passam a conhecer o preço total dos registos prediais, sem omissões ou regras obscuras», sustenta uma nota do Ministério da Justiça.

De acordo com um dos exemplos enunciado pelo Governo: na compra e venda de uma casa com financiamento bancário, «o preço actual é de 947,8 € (resultante da soma das várias parcelas envolvidas), mais os impostos».

O preço novo (em vigor a partir de 21 de Julho) será de «500 euros (preço fixo dos registos), mais o preço cobrado por notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio e indústria, que será livre, mais os impostos».

DD

 

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Registo Predial Simplificado em Debate

Registo Predial Simplificado em Debate

Realiza-se hoje, dia 21 de Julho, a conferência "Mais concorrência, Menos burocracia - Registo predial seguramente mais simples", pelas 16:00h, na Sala Macau do Museu do Oriente, em Lisboa.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={42D85ED2-6C11-4D31-9B74-D56B801D4DC8}

Nesta conferência, serão abordadas as medidas de simplificação do Registo Predial português que foram recentemente publicadas e que vão permitir, segundo o Ministério da Justiça, um aumento da concorrência nos serviços associados ao mercado imobiliário, beneficiando os cidadãos e as empresas.

O evento vai contar com a participação do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Inclui ainda intervenções de advogados portugueses, de Christoph Schmid, da Universidade de Bremen, que irá analisar a prestação dos serviços associados ao mercado imobiliário, e de um representante do Registo Predial de Inglaterra e do País de Gales, que fará uma apresentação sobre a desburocratização, segurança e inovação do sistema de Registo Predial inglês.

Consulte o programa aqui.
Data: 21-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com o Portal da Justiça

 

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Nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa no Campus da Justiça

Nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa no Campus da Justiça

É hoje, dia 14 de Dezembro, inaugurada a nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa. Localizada no Campus da Justiça, Parque das Nações, as novas instalações resultam da fusão das nove Conservatórias do Registo Predial de Lisboa.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={30E0C7CD-B005-4445-85AC-B4F170C79D81}

De acordo com o comunicado divulgado no Portal da Justiça, o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, inaugurou hoje, “dia 14 de Dezembro, pelas 12:00h, a nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no Campus da Justiça”.
Esta medida surge na sequência da publicação da Portaria n.º 1406/2009, de 11 de Dezembro, e além do tradicional serviço de Registo Predial, o Ministério da Justiça refere que a nova Conservatória “vai dispor dos serviços de ‘Documento Único Automóvel’, ‘Casa Pronta’ e ‘Bilhete de Identidade Urgente’”.
Entre as vantagens da iniciativa, o MJ enumera o atendimento “integrado mais simples, mais célere e com mais qualidade para os cidadãos e para as empresas, evitando deslocações a vários serviços”; o horário “alargado das 09:00h às 19:00h (anteriormente decorria apenas das 09:00h às 16:00h)”; e também “melhores condições de trabalho para os funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado”.
Data: 14-12-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério da Justiça

 

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Nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa no Campus da Justiça

Nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa no Campus da Justiça

É hoje, dia 14 de Dezembro, inaugurada a nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa. Localizada no Campus da Justiça, Parque das Nações, as novas instalações resultam da fusão das nove Conservatórias do Registo Predial de Lisboa.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={30E0C7CD-B005-4445-85AC-B4F170C79D81}

De acordo com o comunicado divulgado no Portal da Justiça, o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, inaugurou hoje, “dia 14 de Dezembro, pelas 12:00h, a nova Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no Campus da Justiça”.
Esta medida surge na sequência da publicação da Portaria n.º 1406/2009, de 11 de Dezembro, e além do tradicional serviço de Registo Predial, o Ministério da Justiça refere que a nova Conservatória “vai dispor dos serviços de ‘Documento Único Automóvel’, ‘Casa Pronta’ e ‘Bilhete de Identidade Urgente’”.
Entre as vantagens da iniciativa, o MJ enumera o atendimento “integrado mais simples, mais célere e com mais qualidade para os cidadãos e para as empresas, evitando deslocações a vários serviços”; o horário “alargado das 09:00h às 19:00h (anteriormente decorria apenas das 09:00h às 16:00h)”; e também “melhores condições de trabalho para os funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado”.
Data: 14-12-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério da Justiça