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O Tribunal da Relação de Évora ilibou um homem, no início do mês de maio, que tinha sido acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de ofensas à Guarda Nacional Republicana (GNR), depois desta força de segurança ter apresentado queixa-crime.
De acordo com o acórdão, o arguido, agora ilibado, chamou os militares da GNR de "palhaços, incompetentes, ladrões, traficantes, abusadores sexuais", numa publicação pública feita no Facebook, em 2021.
Na mesma rede social, o homem garantiu ainda que chegou a ver militares "em plena rua, a dormir dentro do carro [de serviço]" e que estes frequentavam casas de prostituição.
"Vivenda da [...] uma das maiores casas de prostituição do país, frequentada por todo o tipo de pessoas desde o jardineiro ao ser do Ferrari passando por GNR, PSP e Oficiais de Justiça", terá ainda escrito o internauta.
Já noutro dia, o homem escreveu que "o ex-GNR BB com outros do NIC [Núcleo de Investigação Criminal] era um dos cabecilhas de uma rede de trafico de armas dentro da GNR que durou mais de 20 anos".
Apesar das expressões utilizadas parecerem duras e ofensivas, para os juízes Laura Goulart Maurício, Maria Filomena Soares e J. F. Moreira das Neves, estas "não dizem respeito a factos, mas sim a juízos de valor". Ou seja, de acordo com os desembargadores, "correspondem ao que o arguido pensa".
Ainda segundo os juízes do Tribunal da Relação de Évora, o arguido não se estava a dirigir à corporação no seu todo, mas sim apenas a alguns elementos que integram a GNR, embora nem sempre "cabalmente identificados".
Assim sendo, tal como na primeira instância, o homem acabou ilibado do crime de ofensas.
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