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Tribunal da Relação rejeita recursos do MP e do estudante que quis atacar a Faculdade de Ciências
Confirma-se assim a pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão a que foi condenado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos do Ministério Público e da defesa do estudante que planeou atacar a Faculdade de Ciências de Lisboa, confirmando a pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão.
Segundo o acórdão proferido esta semana, a que a Lusa teve acesso, os desembargadores negaram as pretensões do Ministério Público (MP) de um agravamento da pena aplicada em dezembro, na primeira instância, a João Carreira - condenado por detenção de arma proibida com pena a cumprir em estabelecimento prisional para inimputáveis -, criticando a acusação por apresentar uma "narrativa para impressionar e dessa forma convencer e envolver o leitor".
O MP contestava a absolvição do jovem, de 19 anos, no crime de treino para o terrorismo e o entendimento do tribunal sobre o não preenchimento legal do crime de terrorismo, mas o TRL enfatizou que não houve qualquer treino real e que o hipotético ataque não só dificilmente se realizaria, como também não tinha perspetivas de uma eventual repetição, inviabilizando o cenário de uma ameaça de mais atentados que fosse capaz de colocar em causa a paz pública.
Correio da Manhã
Confirma-se assim a pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão a que foi condenado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos do Ministério Público e da defesa do estudante que planeou atacar a Faculdade de Ciências de Lisboa, confirmando a pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão.
Segundo o acórdão proferido esta semana, a que a Lusa teve acesso, os desembargadores negaram as pretensões do Ministério Público (MP) de um agravamento da pena aplicada em dezembro, na primeira instância, a João Carreira - condenado por detenção de arma proibida com pena a cumprir em estabelecimento prisional para inimputáveis -, criticando a acusação por apresentar uma "narrativa para impressionar e dessa forma convencer e envolver o leitor".
O MP contestava a absolvição do jovem, de 19 anos, no crime de treino para o terrorismo e o entendimento do tribunal sobre o não preenchimento legal do crime de terrorismo, mas o TRL enfatizou que não houve qualquer treino real e que o hipotético ataque não só dificilmente se realizaria, como também não tinha perspetivas de uma eventual repetição, inviabilizando o cenário de uma ameaça de mais atentados que fosse capaz de colocar em causa a paz pública.
Correio da Manhã