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Três mil deficientes na Administração Pública

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Set 24, 2006
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Três mil deficientes na Administração Pública

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A Administração Pública portuguesa emprega pouco mais de três mil pessoas portadoras de deficiência, o que correspondente a menos de um por cento do total dos funcionários públicos, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA). Os dados do estudo, da autoria da investigadora Helena Rato, indicam que a Administração Pública não cumpre as quotas de admissão de pessoas com deficiência, em vigor desde 2001, que estabelece que em todos os concursos externos de ingresso na Função Pública sejam reservados lugares para estas pessoas.

Contudo, segundo explicou a autora do estudo, o incumprimento das quotas "não tem directamente a ver com a política de integração de pessoas com deficiência, mas com o congelamento de admissões na Função Pública, em termos gerais, que acaba por afectar também as pessoas com deficiência.

Outro exemplo da falta de integração das políticas, que na opinião de Helena Rato pode penalizar os deficientes, é o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), em vigor desde 2006. "O sistema de avaliação dos funcionários públicos não salvaguardou as especificidades das pessoas com deficiência e, obviamente, pode ser penalizador", realçou.

Fonte:Correio da Manhã

 
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