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Toffoli anula suspeição e suspende processos administrativos do TRF-4 contra juiz Eduardo Appio
Ministro, por enquanto, não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso
O ministro Dias Toffoli, relator dos processos sobre a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos adminstrativos discplinares (PAD) contra o juiz Eduardo Appio, afastado desde 22 de maio do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da operação. Toffoli ainda anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou o juiz suspeito para conduzir os casos por constatar que a decisão foi “ilegalmente exarada".
"Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a petição do ministro".
Toffoli, por enquanto, não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara. A decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso.
No início deste mês, o TRF-4, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, reconheceu a parcialidade de Appio e anulou todas as decisões tomadas por ele no período em que ficou à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. A 8ª Turma do TRF-4 citou a fama de Appio como crítico da Lava-Jato e o apoio que ele teria dado a Lula na eleição do ano passado.
Votaram pela suspeição o relator Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior. O ponto curioso é que Loraci chegou ao TRF-4 em novembro do ano passado, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para compor a corte. Ele se tornou relator dos processos da Lava Jato em abril, após o desembargador Marcelo Malucelli se declarar suspeito e pedir afastamento.
No entanto, o próprio Loraci, segundo o site Consultor Jurídico, não poderia relatar qualquer caso referente à operação da "República de Curitiba". Isso porque ele é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores, que atuou em investigações da Lava Jato. Luciano foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição de Lula (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida por lei.
Além disso, o Conjur pontua que, pelo menos dois servidores que trabalharam na 13ª Vara Federal de Curitiba quando Sérgio Moro era juiz titular, foram convocados por Loraci Flores para atuar em seu gabinete na 8ª Turma do TRF-4: Flávia Rutyna Heidemann e Thiago da Nova Telles.
Decisão de Toffoli
Em sua decisão, Toffoli afirmou que desembargadores do TRF-4 têm relutado para cumprir decisões do STF. No mesmo dia em que Appio foi declarado suspeito, o ministro havia invalidado provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão pela Lava Jato do presidente Lula (PT) foi um "um dos maiores erros judiciários da história do país".
O ministro também citou o relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada por Luis Felipe Salomão, que apontou possíveis irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba no período em que o juiz titular era Sérgio Moro, hoje senador.
“Verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para tanto, faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem competirá analisar eventual avocação do referido processo disciplinar”, escreveu o ministro.
No decorrer do relatório, Toffoli citou a relação do filho de Malucelli, o advogado João Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio. João, além de sócio de Moro e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro, também é genro do casal, uma vez que namora Julia Wolf, filha mais velha dos parlamentares.
"Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", argumentou o ministro.
Eduardo Appio
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é publicamente crítico da atuação do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da Lava Jato. Até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”. À época, o magistrado confirmou a informação e disse que se tratava de um "protesto silencioso" contra a decisão que levou Lula para a cadeia.
Ao assumir o cargo, Appio anulou as decisões de Moro alegando falta de imparcialidade. Em março, ele determinou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que liderou o impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entregasse à Justiça seis carros bloqueados pela Lava-Jato. Também impôs a mesma sanção a Antonio Palocci, ex-ministro de governos petistas. A decisão acabou revista pelo TRF-4.
Um mês após assumir a Lava-Jato, Appio determinou a prisão do doleiro Alberto Youssef. Com a decisão, o juiz travou uma queda de braço com o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.
Youssef havia sido preso por ter deixado de devolver aos cofres públicos valores fixados pela Justiça. Appio também notificou a Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que fosse instaurado um inquérito para investigar a existência de escutas ilegais na cela onde o doleiro ficou preso em 2014.
Jornal do Brasil
Ministro, por enquanto, não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso
O ministro Dias Toffoli, relator dos processos sobre a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos adminstrativos discplinares (PAD) contra o juiz Eduardo Appio, afastado desde 22 de maio do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da operação. Toffoli ainda anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou o juiz suspeito para conduzir os casos por constatar que a decisão foi “ilegalmente exarada".
"Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a petição do ministro".
Toffoli, por enquanto, não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara. A decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso.
No início deste mês, o TRF-4, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, reconheceu a parcialidade de Appio e anulou todas as decisões tomadas por ele no período em que ficou à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. A 8ª Turma do TRF-4 citou a fama de Appio como crítico da Lava-Jato e o apoio que ele teria dado a Lula na eleição do ano passado.
Votaram pela suspeição o relator Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior. O ponto curioso é que Loraci chegou ao TRF-4 em novembro do ano passado, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para compor a corte. Ele se tornou relator dos processos da Lava Jato em abril, após o desembargador Marcelo Malucelli se declarar suspeito e pedir afastamento.
No entanto, o próprio Loraci, segundo o site Consultor Jurídico, não poderia relatar qualquer caso referente à operação da "República de Curitiba". Isso porque ele é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores, que atuou em investigações da Lava Jato. Luciano foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição de Lula (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida por lei.
Além disso, o Conjur pontua que, pelo menos dois servidores que trabalharam na 13ª Vara Federal de Curitiba quando Sérgio Moro era juiz titular, foram convocados por Loraci Flores para atuar em seu gabinete na 8ª Turma do TRF-4: Flávia Rutyna Heidemann e Thiago da Nova Telles.
Decisão de Toffoli
Em sua decisão, Toffoli afirmou que desembargadores do TRF-4 têm relutado para cumprir decisões do STF. No mesmo dia em que Appio foi declarado suspeito, o ministro havia invalidado provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão pela Lava Jato do presidente Lula (PT) foi um "um dos maiores erros judiciários da história do país".
O ministro também citou o relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada por Luis Felipe Salomão, que apontou possíveis irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba no período em que o juiz titular era Sérgio Moro, hoje senador.
“Verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para tanto, faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem competirá analisar eventual avocação do referido processo disciplinar”, escreveu o ministro.
No decorrer do relatório, Toffoli citou a relação do filho de Malucelli, o advogado João Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio. João, além de sócio de Moro e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro, também é genro do casal, uma vez que namora Julia Wolf, filha mais velha dos parlamentares.
"Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", argumentou o ministro.
Eduardo Appio
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é publicamente crítico da atuação do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da Lava Jato. Até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”. À época, o magistrado confirmou a informação e disse que se tratava de um "protesto silencioso" contra a decisão que levou Lula para a cadeia.
Ao assumir o cargo, Appio anulou as decisões de Moro alegando falta de imparcialidade. Em março, ele determinou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que liderou o impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entregasse à Justiça seis carros bloqueados pela Lava-Jato. Também impôs a mesma sanção a Antonio Palocci, ex-ministro de governos petistas. A decisão acabou revista pelo TRF-4.
Um mês após assumir a Lava-Jato, Appio determinou a prisão do doleiro Alberto Youssef. Com a decisão, o juiz travou uma queda de braço com o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.
Youssef havia sido preso por ter deixado de devolver aos cofres públicos valores fixados pela Justiça. Appio também notificou a Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que fosse instaurado um inquérito para investigar a existência de escutas ilegais na cela onde o doleiro ficou preso em 2014.
Jornal do Brasil