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Supremo Tribunal obriga ‘Wikipédia’ a remover referências a César do Paço
Em causa está conteúdo de alegada “índole criminal” e supostas ligações do empresário ao Chega na enciclopédia livre na internet.
O empresário César do Paço viu o Supremo Tribunal de Justiça dar-lhe razão no diferendo que o opunha ao projeto de enciclopédia livre ‘Wikipédia’. Em causa estavam referências nas páginas daquele portal da internet dedicadas a César do Paço, que o empresário considera uma "violação do bom nome, honra e imagem" dado "constituir uma biografia não autorizada" que contém factos considerados "falsos, insinuações, instigações" que ofendem o seu "bom nome e reputação".
Além de condenada a eliminar os conteúdos das páginas, à ‘Wikipédia’ é ainda pedido que identifique "todos os editores que acrescentaram conteúdo" às referidas páginas.
A ‘Wikipedia’ existe desde janeiro de 2001 e, recorde-se, é um projeto que pretende criar uma enciclopédia de conteúdo livre que pode ser editada por qualquer pessoa que se registe na plataforma e que disponha de privilégios de editor.
Em causa estão, entre outras questões, referências a "factos de índole criminal" alegadamente praticados por César do Paço, ocorridos em 1989, e também a "exoneração" do empresário "do cargo de cônsul honorário de Cabo Verde" e o impedimento de "obter qualquer documento português".
Este argumentário havia sido indeferido pelo tribunal de primeira instância. César do Paço exige igualmente a remoção das páginas, em inglês e português, que estabelecem supostas ligações ao partido Chega. A Relação tinha anulado, em junho passado, o acórdão.
Correio da Manhã
Em causa está conteúdo de alegada “índole criminal” e supostas ligações do empresário ao Chega na enciclopédia livre na internet.
O empresário César do Paço viu o Supremo Tribunal de Justiça dar-lhe razão no diferendo que o opunha ao projeto de enciclopédia livre ‘Wikipédia’. Em causa estavam referências nas páginas daquele portal da internet dedicadas a César do Paço, que o empresário considera uma "violação do bom nome, honra e imagem" dado "constituir uma biografia não autorizada" que contém factos considerados "falsos, insinuações, instigações" que ofendem o seu "bom nome e reputação".
Além de condenada a eliminar os conteúdos das páginas, à ‘Wikipédia’ é ainda pedido que identifique "todos os editores que acrescentaram conteúdo" às referidas páginas.
A ‘Wikipedia’ existe desde janeiro de 2001 e, recorde-se, é um projeto que pretende criar uma enciclopédia de conteúdo livre que pode ser editada por qualquer pessoa que se registe na plataforma e que disponha de privilégios de editor.
Em causa estão, entre outras questões, referências a "factos de índole criminal" alegadamente praticados por César do Paço, ocorridos em 1989, e também a "exoneração" do empresário "do cargo de cônsul honorário de Cabo Verde" e o impedimento de "obter qualquer documento português".
Este argumentário havia sido indeferido pelo tribunal de primeira instância. César do Paço exige igualmente a remoção das páginas, em inglês e português, que estabelecem supostas ligações ao partido Chega. A Relação tinha anulado, em junho passado, o acórdão.
Correio da Manhã