Roter.Teufel
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Senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, apresenta PL para anistiar Jair Bolsonaro
Tentativa de perdão vem na esteira da inelegibilidade do ex-patrão
Nesta sexta-feira (30), poucas horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentou um projeto de lei com o objetivo de anistiar o ex-patrão.
O parlamentar quer alterar a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral.
Na nova redação, Nogueira pede que a anistia seja conferida também "aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos".
"No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos, como se apenas desse dado se pudesse inferir o abuso ou do poder econômico ou do poder político", diz o documento.
Logo após o TSE formar maioria pela condenação, Ciro Nogueira já havia manifestado incômodo com o revés imposto ao seu aliado. Em seu perfil no Twitter, ele escreveu: “a esperança está mais viva do que nunca”.
Deputados articulam perdão
A tentativa de anistia vem na esteira da articulação de parlamentares bolsonaristas contra a decisão do TSE. O movimento é capitaneado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) e prevê perdoar crimes eleitorais cometidos nas quatro últimas votações (2016, 2018, 2020 e 2022).
Ubiratan declarou que a decisão do TSE "ceifa a voz de 58 milhões de eleitores". Disse ainda que usaram "ilações fajutas como base probatória" no processo. "A injustiça será corrigida pelo parlamento", publicou nas redes sociais.
O PL exclui da concessão de anistia condenados por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, por crimes hediondos, por crimes contra a administração pública, por captação ilícita de sufrágio, doação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
"O presente projeto de lei, que ora submetemos à apreciação do Parlamento, propomos a concessão de anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, corrigindo distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros".
Jornal do Brasil
Tentativa de perdão vem na esteira da inelegibilidade do ex-patrão
Nesta sexta-feira (30), poucas horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentou um projeto de lei com o objetivo de anistiar o ex-patrão.
O parlamentar quer alterar a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral.
Na nova redação, Nogueira pede que a anistia seja conferida também "aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos".
"No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos, como se apenas desse dado se pudesse inferir o abuso ou do poder econômico ou do poder político", diz o documento.
Logo após o TSE formar maioria pela condenação, Ciro Nogueira já havia manifestado incômodo com o revés imposto ao seu aliado. Em seu perfil no Twitter, ele escreveu: “a esperança está mais viva do que nunca”.
Deputados articulam perdão
A tentativa de anistia vem na esteira da articulação de parlamentares bolsonaristas contra a decisão do TSE. O movimento é capitaneado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) e prevê perdoar crimes eleitorais cometidos nas quatro últimas votações (2016, 2018, 2020 e 2022).
Ubiratan declarou que a decisão do TSE "ceifa a voz de 58 milhões de eleitores". Disse ainda que usaram "ilações fajutas como base probatória" no processo. "A injustiça será corrigida pelo parlamento", publicou nas redes sociais.
O PL exclui da concessão de anistia condenados por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, por crimes hediondos, por crimes contra a administração pública, por captação ilícita de sufrágio, doação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
"O presente projeto de lei, que ora submetemos à apreciação do Parlamento, propomos a concessão de anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, corrigindo distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros".
Jornal do Brasil