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Resolução n.º 25/2008, da Comissão Nacional de Protecção Civil

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Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil

Foi publicada hoje, 18 de Julho, a Resolução n.º 25/2008, da Comissão Nacional de Protecção Civil, sobre a Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil.

A Comissão Nacional de Protecção Civil, em reunião realizada em 16 de Abril de 2008, deliberou:

1. Aprovar a directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil, que constitui anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante;

2. Revogar a directiva para a elaboração de planos de emergência de protecção civil publicada, através de declaração do Gabinete do Ministro da Administração Interna, no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro de 1994;

3. Determinar a entrada em vigor da presente resolução no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.




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