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"A partir de janeiro de 2026, o coeficiente de atualização das rendas será de 2,24%, aplicável aos contratos de arrendamento em vigor. Esta atualização não é obrigatória. O senhorio pode optar por não aplicar o aumento ou escolher qualquer mês de 2026 para atualizar o valor da renda, desde que o comunique ao inquilino com 30 dias de antecedência", explica a organização de defesa do consumidor.
Rendas não atualizadas nos últimos três anos podem subir mais de 11%
A DECO PROteste explica que os "senhorios que não atualizaram a renda nos últimos três anos podem aplicar os coeficentes acumulados desses anos, o que pode resultar num aumento superior a 11 por cento".
Como se calcula o novo valor da renda? De acordo com a organização, para calcular o valor atualizado da renda em 2026, deve multiplicar o valor atual por 1,0224.
Exemplo de cálculo de renda:
Renda atual: 700 euros
Novo valor da renda: 700 x 1,0224 = 715,68 euros
Comunicar o aumento da renda ao inquilino? Há regras!
Deve também saber que a comunicação do aumento da renda deve ser feita por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda, sendo que o senhorio pode fazer esta comunicação através de:
- carta registada com aviso de receção;
- carta entregue em mão, com assinatura do inquilino a confirmar a receção.
Além disso, refira-se, a carta deve incluir:
- valor atual da renda;
- valor atualizado com o coeficiente;
- data de início da nova renda.
"A atualização da renda só pode ocorrer quando o contrato vigora há mais de um ano, ou seja, um ano após o início do contrato. O senhorio só pode exigir o valor da nova renda depois de informar sobre o respetivo valor. Se o cálculo do senhorio estiver errado, ou se for aplicado um coeficiente incorreto, o inquilino deve contestar", explica ainda a organização de defesa do consumidor.
IN:NM