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Quercus interpõe providência cautelar para evitar abate de 1200 sobreiros por causa de mega-urbanização
O caso dos 1200 sobreiros ameaçados por uma urbanização projectada para 30 mil pessoas, perto de Setúbal, já se arrasta há sete anos mas hoje o risco de abate é maior. A Quercus anunciou que interpôs a 25 de Julho uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para evitar o abate daquelas árvores protegidas pela legislação portuguesa.
Esta acção da Quercus surge numa altura em que aumentou o risco do abate daquelas árvores. Segundo explicou esta manhã Susana Fonseca, vice-presidente da Quercus, ao PÚBLICO, a legislação sobre Ordenamento do Território foi alterada em 2007, implicando que os Planos de Pormenor deixem de ser aprovados pelo Governo Central, passando para as autarquias. Ora, a Câmara de Setúbal aprovou recentemente o Plano de Pormenor que prevê a Nova Setúbal, aumentando assim o risco do abate dos sobreiros.
“Esperamos que a resposta do tribunal não demore muito tempo, sob pena de ser tarde demais”, comentou Susana Fonseca, no local para onde está projectada a Nova Setúbal, que prevê 7500 apartamentos a nascente da cidade.
Este é um projecto de utilidade pública desde 2001, decidida em despacho pelos então ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates. Para a Quercus, esta é uma “decisão sobre a qual não há memória no nosso país”.
Quercus considera nulo o despacho sobre utilidade pública
Mas a associação lembra hoje, em comunicado, que este despacho é nulo “dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, nem avaliadas as alternativas de localização existentes”.
Segundo a legislação, o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras só é permitido para a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública e deve limitar-se aos “bens colectivos” como estradas, hospitais e escolas.
Mas grande parte da área a desflorestar corresponde à futura construção de um centro comercial, lembra a associação, que condena “o atropelo à legislação de protecção do sobreiro”.
Com base na nulidade deste despacho, a Quercus e um Grupo de Cidadãos de Setúbal pediram, em 2003, ao Ministério do Ambiente a inspecção ao caso e já recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Mas, segundo Susana Fonseca, ainda não tiveram qualquer resposta.
Crescimento periférico versus abandono do centro histórico de Setúbal
O interesse na urbanização vai mais longe porque esta ajudaria a financiar, indirectamente, a construção de um estádio municipal e cuja gestão seria adjudicada ao Vitória Futebol Clube.
Tudo porque consideram sem sentido “um crescimento periférico tão elevado (30 por cento) da cidade de Setúbal, cujo centro histórico se encontra cada vez mais abandonado e inseguro”.
Além disso, lembra, a área em causa “tem características paisagísticas únicas, nomeadamente a presença de importantes manchas de sobreiros”.
Susana Fonseca descreve que esta manhã, no terreno, trocavam-se argumentos de populares contra e a favor do projecto. Uns porque defendem a construção do estádio de futebol, outros porque acham que há valores mais importantes.
Público
06.08.08
O caso dos 1200 sobreiros ameaçados por uma urbanização projectada para 30 mil pessoas, perto de Setúbal, já se arrasta há sete anos mas hoje o risco de abate é maior. A Quercus anunciou que interpôs a 25 de Julho uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para evitar o abate daquelas árvores protegidas pela legislação portuguesa.
Esta acção da Quercus surge numa altura em que aumentou o risco do abate daquelas árvores. Segundo explicou esta manhã Susana Fonseca, vice-presidente da Quercus, ao PÚBLICO, a legislação sobre Ordenamento do Território foi alterada em 2007, implicando que os Planos de Pormenor deixem de ser aprovados pelo Governo Central, passando para as autarquias. Ora, a Câmara de Setúbal aprovou recentemente o Plano de Pormenor que prevê a Nova Setúbal, aumentando assim o risco do abate dos sobreiros.
“Esperamos que a resposta do tribunal não demore muito tempo, sob pena de ser tarde demais”, comentou Susana Fonseca, no local para onde está projectada a Nova Setúbal, que prevê 7500 apartamentos a nascente da cidade.
Este é um projecto de utilidade pública desde 2001, decidida em despacho pelos então ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates. Para a Quercus, esta é uma “decisão sobre a qual não há memória no nosso país”.
Quercus considera nulo o despacho sobre utilidade pública
Mas a associação lembra hoje, em comunicado, que este despacho é nulo “dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, nem avaliadas as alternativas de localização existentes”.
Segundo a legislação, o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras só é permitido para a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública e deve limitar-se aos “bens colectivos” como estradas, hospitais e escolas.
Mas grande parte da área a desflorestar corresponde à futura construção de um centro comercial, lembra a associação, que condena “o atropelo à legislação de protecção do sobreiro”.
Com base na nulidade deste despacho, a Quercus e um Grupo de Cidadãos de Setúbal pediram, em 2003, ao Ministério do Ambiente a inspecção ao caso e já recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Mas, segundo Susana Fonseca, ainda não tiveram qualquer resposta.
Crescimento periférico versus abandono do centro histórico de Setúbal
O interesse na urbanização vai mais longe porque esta ajudaria a financiar, indirectamente, a construção de um estádio municipal e cuja gestão seria adjudicada ao Vitória Futebol Clube.
Tudo porque consideram sem sentido “um crescimento periférico tão elevado (30 por cento) da cidade de Setúbal, cujo centro histórico se encontra cada vez mais abandonado e inseguro”.
Além disso, lembra, a área em causa “tem características paisagísticas únicas, nomeadamente a presença de importantes manchas de sobreiros”.
Susana Fonseca descreve que esta manhã, no terreno, trocavam-se argumentos de populares contra e a favor do projecto. Uns porque defendem a construção do estádio de futebol, outros porque acham que há valores mais importantes.
Público
06.08.08