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Seguradoras recusam ou agravam montantes desses seguros
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) anunciou esta quinta-feira que as queixas apresentadas em 2007 por pessoas com deficiência foram «todas» arquivadas, estando na base a recusa ou agravamento de um seguro de vida.
O seguro de vida é obrigatório para quem quer fazer um crédito à habitação, no entanto, no caso das pessoas portadoras de deficiência, o Instituto de Seguros de Portugal, entidade tutelada pelo Ministério das Finanças, tem vindo a recusar o seguro ou agravar de tal forma que atinge valores incomportáveis.
De acordo com o Relatório Nacional de Reabilitação, em 2007, foram apresentadas 119 queixas por alegado incumprimento da lei de 2006 que proíbe a discriminação, sendo que 38% dessas queixas, a maioria, são referentes à concessão de seguros de vida.
Desde 2007 e até Maio deste ano, entraram na Provedoria da Justiça 11 queixas contra seguradoras, levando o Provedor a condenar publicamente as «reiteradas práticas discriminatórias».
Conforme noticia a Lusa, a APD levanta estas questões no dia em que se celebram dois anos da entrada em vigor da lei contra a discriminação.
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