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In Memoriam
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«É um absurdo o Governo pretender agora reavaliar a Colecção Berardo», disse ao SOL Isabel Pires de Lima, a ministra da Cultura responsável pelo acordo celebrado, em 2006, entre o Estado e Joe Berardo, que instituiu a Fundação Museu Colecção Berardo (FMCB).A antiga ministra de Sócrates disse não compreender a lógica de pedir uma reavaliação do «valor de mercado» da colecção constituída por 863 peças, escolhidas por uma comissão governamental de entre as cerca de quatro mil obras de arte da colecção pessoal do empresário madeirense.
E remete para a existência de um protocolo de acordo com o qual o Estado poderá exercer, em 2016, o direito de compra da colecção, ao preço definido pela Christie’s em 2006. «O valor de compra está definido e é até muito favorável ao Estado caso este queira exercer o direito de compra». Até porque, sustenta, a colecção «só pode ter-se valorizado muito nos últimos anos, porque a arte continua em alta».
Outro motivo que leva a ex-governante a falar em absurdo é que o valor definido por esta reputada leiloeira internacional, de 316 milhões de euros ,«se tem algum defeito é o de ter sido feito, se calhar, por baixo».
Conta Isabel Pires de Lima que a comissão que negociava com o comendador Berardo a entrega das obras em regime de comodato para ser criado um museu de arte moderna e contemporânea em Portugal ficou surpreendida com o relatório. «Ficámos admirados porque, de acordo com alguns especialistas que contactámos posteriormente, somando os valores estimados dos highlights da colecção quase se chegava a esse total. O próprio comendador não deixou de se lamentar desse facto», recorda.
«Por isso, não consigo compreender a vantagem que o Estado terá em fazer essa avaliação. É uma ideia absolutamente peregrina imaginar que essa avaliação vá contabilizar a colecção abaixo dos valores de 2006», resume. «A não ser», adianta, que isto venha no quadro geral definido pelo Governo de suspender e avaliar as fundações».
Recomendações desabonatórias
A crise aberta há uma semana entre o Governo e a FMCB começou com declarações do presidente da Fundação, Joe Berardo, a acusar a Secretaria de Estado da Cultura de estar a faltar com o pagamento da segunda tranche anual de 1,275 milhões de euros (o que dá um total para 2011 de 2,550 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural) e que esse atraso já estaria a pôr em risco o pagamento de salários dos 22 funcionários do museu. Na altura, Joe Berardo acusou também a Fundação CCB de ter um ‘saco azul’.
Por seu turno, a SEC emitiu comunicados divulgados na imprensa, segundo os quais o Governo pretende discutir com o Conselho de Administração da Fundação as contas de 2010. Porque, diz-se, de acordo com o relatório da Inspecção Geral das Finanças desse ano «existem recomendações desabonatórias sobre as práticas de gestão da Fundação».
Ao SOL, a SEC reiterou, esta semana, estar «a ponderar» a realização de uma nova avaliação, cujo objectivo principal «será o de apurar o valor actual a preços de mercado, para conhecimento pelo Estado e pelos contribuintes do valor desse mesmo património».
Uma recomendação, diz o texto, que «já constava de um parecer emitido pelo então Controlador Financeiro do Ministério da Cultura a 11 de Outubro de 2010». «Nesse parecer, o Controlador Financeiro já sugeria aos representantes do Estado que defendessem uma posição capaz de garantir ‘que se proceda à avaliação do espólio da Fundação, de forma a aferir o respectivo valor de mercado’».
Em causa estarão, eventualmente, as obras dadas ‘em espécie’ pelo comendador para suprir os 500 mil euros anuais para um fundo de aquisições do museu e sobre o qual têm sido levantadas dúvidas em relação ao seu valor real de mercado, inclusive pela anterior ministra, Gabriela Canavilhas. Refira-se que o contrato celebrado com o Estado e o empresário madeirense obrigava cada uma das partes a entregar 500 mil euros por ano para compras de obras de arte (em 2010 nem o Estado nem Joe Berardo contribuíram para o fundo de aquisições).
Quem paga uma avaliação?
De regresso a Portugal, Joe Berardo esquiva-se à polémica, estando apenas à espera de resposta a uma carta que enviou ao primeiro-ministro «que é o titular da pasta da Cultura», disse ao SOL. «E estou à espera que ele designe o novo membro do Governo no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal».
Berardo salientou ainda que a colecção não pode ser avaliada, uma vez que é propriedade sua e não do Estado (está em regime de comodato) e que, além do mais, uma avaliação feita por entidade credível custa normalmente «até 3% do valor do que é avaliado» – uma proporção que, a ser correcta, custaria até cerca de 9 milhões de euros.
«E é o Estado que vai pagar isso? Para quê, se só a podem comprar em 2012 e esse valor de compra até já está estabelecido num protocolo?», interroga, salientando que, em 2006, negociou «com a Christie’s e não foi preciso pagar a avaliação que eles fizeram».
SOL