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As redes sociais são atualmente uma realidade e muito do que se debate no dia a dia passa por lá (especialmente no Facebook). É verdade que cada utilizador tem um perfil, mas por detrás de um perfil há sempre uma pessoa que, em muitas situações, tem determinadas responsabilidades.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai abrir um inquérito para apurar a veracidade das notícias, que envolvem agentes das forças de segurança, relativamente às mensagens nas redes sociais no Facebook com conteúdo discriminatório e que incitam ao ódio.
Agentes e militares da PSP e da GNR que publicaram no Facebook estão no ativo
Numa nota do gabinete do ministro da Administração Interna é referido que José Luís Carneiro determinou à IGAI “a abertura de inquérito, imediato, para apuramento da veracidade dos indícios contidos nas notícias de hoje sobre a alegada publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório, incitadoras de ódio e violência contra determinadas pessoas”.
Tudo aconteceu no seguimento da reportagem passada na SIC, que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.
No trabalho são apresentados diversos casos de publicações como: “Procura-se 'sniper' com experiência em ministros e presidentes, políticos corruptos e gestores danosos”, diz o texto sobre a imagem do cano de uma espingarda que um militar da GNR de Vendas Novas publicado no Facebook.
“Enquanto não limparem um ou dois políticos, não fazem nada…”, sugere um militar da GNR de Setúbal no grupo fechado Colegas GNR.
Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.
Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional, prossegue.
O ministro da Administração Interna afirma ainda que “estas alegadas mensagens, que incluem juízos ofensivos da honra ou consideração de determinadas pessoas, são de extrema gravidade e justificam o caráter prioritário do inquérito agora determinado à IGAI”.
Associação da GNR preocupada com mensagens racistas de polícias
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje preocupante que membros da PSP e GNR publiquem mensagens racistas e xenófobas nas redes sociais e lamentou que uma investigação jornalística sugira que todos os polícias são do partido Chega.
"Épreocupante todo o tipo de comentários racistas e que incitem à violência", disse à Lusa o presidente da APG, César Nogueira, congratulando-se que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tenha aberto um inquérito para apurar a veracidade das publicações de militares da GNR e agentes da PSP nas redes sociais.
Para César Nogueira, os elementos das forças de segurança que emitam comentários racistas ou incentivem ao ódio "logicamente que devem ter consequências".
"O racismo não é exclusivo das forças de segurança, é da própria sociedade e, como cidadãos, estamos inseridos na sociedade. Logicamente que é mais grave porque sendo um elemento de uma força de segurança tem a responsabilidade e deveres acrescidos e não pode fazer esse tipo de comentários", precisou.
No entanto, o presidente da maior associação socioprofissional da GNR não acredita que sejam 591 os agentes da PSP e militares da GNR a praticarem crimes nas redes, considerando que muitas das mensagens são "desabafos devido a várias situações que vão ocorrendo" e "até por descrédito da própria justiça" e "por desconsideração", que levam a estes "sentimentos de revolta".
Uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.
César Nogueira disse também que não faz ideia se estes elementos das forças de segurança fazem parte do Chega ou do Movimento Zero, que entretanto foi extinto.
"Os elementos nas forças de segurança podem votar em qualquer partido, podem seguir os ideais do Chega ou de outro partido qualquer", afirmou lamentando que as reportagens tentem dar a ideia de que todos os elementos da PSP e da GNR são do Chega, o que é um erro.
"Querem mostrar que todos os polícias são do Chega. Cada polícia e cada guarda é livre de votar em quem quiser e não são todos votantes do Chega", frisou.
Na quarta-feira foi divulgado que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito à veracidade das notícias que referem a publicação, por agentes das forças de Segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e que incitam ao ódio.
Numa nota do gabinete do ministro da Administração Interna é dito que José Luís Carneiro determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) "a abertura de inquérito, imediato, para apuramento da veracidade dos indícios contidos nas notícias de hoje [quarta-feira] sobre a alegada publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório, incitadoras de ódio e violência contra determinadas pessoas".
Ódio na PSP e GNR? Pode "pôr em causa a confiança dos cidadãos"
Joana Sá Pereira, deputada do Partido Socialista (PS) considerou, esta quinta-feira, que a confirmar-se que mais de 500 agentes de segurança estão a publicar mensagens de ódio nas redes sociais, essa é uma questão "muito preocupante".
Adeputada socialista Joana Sá Pereira considerou, esta quinta-feira, que a confirmar-se que mais de 500 agentes de segurança estão a publicar mensagens de ódio nas redes sociais, essa é uma questão "muito preocupante".
Quando questionada por jornalistas sobre a possibilidade de a imagem das forças de segurança ficar 'manchada' com esta reportagem, a socialista deixou um alerta: "Não mancham. A confirmarem-se podem pôr em causa a confiança dos cidadão nas forças de segurança [...]. Naturalmente, esperamos pelo inquérito para apurar".
"Tudo aquilo que for de apurar, apurar-se-á em momento oportuno", afirmou, sublinhando que oo próprio ministro da Administração Interna tinha, de imediato, dado 'luz verde' para o um inquérito pelo Inspeção Geral da Administração Interna.
Sobre as eventuais consequências da reportagem, emitida na quarta-feira, a deputada socialista disse que não se deveria por em causa o setor. "O pior contributo que podemos dar é pormos em causa a força", notou.
Quando questionada também sobre as declarações do líder do Chega, André Ventura, que disse que as forças de segurança estavam a ser "demasiado criticados", a socialista não hesitou em responder: "São lamentáveis. Num quadro do Estado de Direito nenhum cidadão pode achar que está acima da lei. Há a investigação aberta, esperaremos pelos resultados. Achar que há cidadãos acima da lei, acho que não é correto. Todos nós estamos sujeitos à lei", acusou.
O que dizem os outros partidos?
Para além do PS e do Bloco de Esquerda, também o Partido Comunista Português reagiu a estes dados, considerando que o conteúdo das mensagens - e "ameaças" - eram "gravíssimas".
Após a emissão da reportagem 'Quando o ódio veste farda' na SIC, em parceria com o Público, o Expresso e o Setenta e Quatro, o ministro da Administração Interna determinou, na quarta-feira, a abertura de um inquérito sobre a alegada publicação, por agentes das Forças de Segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório.
"Estas alegadas mensagens, que incluem juízos ofensivos da honra ou consideração de determinadas pessoas, são de extrema gravidade e justificam o caráter prioritário do inquérito agora determinado à IGAI", acrescentou a tutela.
A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública garantiu que sempre que tem conhecimento de algum caso comunica-o às entidades judiciais competentes.
Penas disciplinares a 11 elementos da PSP, GNR e SEF por racismo e ódio
Onze elementos da PSP, GNR e SEF foram alvo de processos disciplinares por racismo ou ódio nos últimos quatro anos, existindo ainda 18 casos pendentes na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), revelou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
Entre 2018 e este ano foram abertos 36 procedimentos disciplinares a militares da GNR, agentes da PSP e inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por comportamentos ou atitudes racistas, xenófobas e radicais no desempenho de funções ou resultantes de publicações nas redes sociais, segundo dados do MAI enviados à Lusa.
Destes 36 processos abertos, 11 já foram concluídos e resultaram em penas disciplinares, nomeadamente a expulsão de um agente da PSP.
Os dados do MAI foram divulgados após a divulgação de uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, e que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.
No caso da Guarda Nacional Republicana, entre 2018 a 2022, um militar foi alvo de uma pena disciplinar de repreensão escrita agravada e a um outro foi aplicada a pena de 45 dias de suspensão agravada, bem como a sua transferência compulsiva pelo período de quatro anos.
Foram ainda remetidos à IGAI três procedimentos disciplinares relativos a 17 arguidos militares da GNR, sendo que a um deles foi aplicada a pena disciplinar de "separação de serviço".
Em relação à Polícia de Segurança Pública, entre 2019 a 2022, dois agentes foram alvo de multas, três foram suspensos, um teve como pena disciplinar a repreensão e outro polícia foi demitido.
Neste momento estão pendentes nove procedimentos disciplinares em relação a agentes da PSP.
O MAI indica ainda que há um procedimento disciplinar aplicado a um inspetor do SEF, o qual se encontra com a tramitação suspensa a aguardar a decisão de um tribunal.
Atualmente, estão ainda pendentes nove procedimentos disciplinares em relação a inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Na quarta-feira, após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.
