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Prevenção e defesa da floresta passa para as autarquias
Governo vai transferir 7,8 milhões de euros em 2009
O Governo anunciou esta quita-feira a transferência para as autarquias de 7,8 milhões de euros no próximo ano, verba destinada a reforçar as competências em matérias técnicas e de prevenção e defesa da floresta, noticia a Lusa.
A verba foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Jaime Silva, no final de um Conselho de Ministros que se realizou na Tapada de Mafra e que aprovou cinco diplomas no âmbito da política florestal.
Segundo Jaime Silva, o reforço da verba e o novo pacote de competências do Poder Local mereceu o acordo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). «Evidentemente tudo foi longamente discutido. Há uma excelente parceria [com a Administração Central] desde 2005», disse.
Para os municípios são transferidas atribuições no que respeita ao acompanhamento das políticas de fomento florestal, à promoção de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos.
O mesmo pacote prevê a transferência da responsabilidade pela elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e também o apoio técnico na construção de caminhos rurais, assim como o acompanhamento dos trabalhos de gestão dos combustíveis.
Um segundo diploma hoje aprovado visa «agilizar o processo de elaboração dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal».
O novo regime jurídico estabelece três níveis de planeamento territorial: um regional e supramunicipal; um de exploração (para acções concretas de gestão do território); e um operacional e de resposta «a constrangimentos específicos para actuar em zonas de risco de incêndio perante pragas doenças ou recuperação de solos degradados».
Governo vai transferir 7,8 milhões de euros em 2009
O Governo anunciou esta quita-feira a transferência para as autarquias de 7,8 milhões de euros no próximo ano, verba destinada a reforçar as competências em matérias técnicas e de prevenção e defesa da floresta, noticia a Lusa.
A verba foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Jaime Silva, no final de um Conselho de Ministros que se realizou na Tapada de Mafra e que aprovou cinco diplomas no âmbito da política florestal.
Segundo Jaime Silva, o reforço da verba e o novo pacote de competências do Poder Local mereceu o acordo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). «Evidentemente tudo foi longamente discutido. Há uma excelente parceria [com a Administração Central] desde 2005», disse.
Para os municípios são transferidas atribuições no que respeita ao acompanhamento das políticas de fomento florestal, à promoção de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos.
O mesmo pacote prevê a transferência da responsabilidade pela elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e também o apoio técnico na construção de caminhos rurais, assim como o acompanhamento dos trabalhos de gestão dos combustíveis.
Um segundo diploma hoje aprovado visa «agilizar o processo de elaboração dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal».
O novo regime jurídico estabelece três níveis de planeamento territorial: um regional e supramunicipal; um de exploração (para acções concretas de gestão do território); e um operacional e de resposta «a constrangimentos específicos para actuar em zonas de risco de incêndio perante pragas doenças ou recuperação de solos degradados».
IOL