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Portugal condenado a pagar mais de 18 mil euros por violação da liberdade de expressão
Comentário do cidadão português sobre o procurador responsável pelo caso de regulação parental da filha foi punido pela justiça portuguesa.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou Portugal a pagar mais de 18 mil euros a um cidadão português pela violação do direito de liberdade de expressão face à condenação por difamação de um procurador.
De acordo com a decisão esta terça-feira divulgada, o TEDH entendeu que a justiça portuguesa violou a liberdade de expressão de Victor Veiga Cardoso, ao punir um comentário do cidadão português sobre o procurador responsável pelo caso de regulação parental da filha.
Victor Veiga Cardoso disse numa reunião com assistentes sociais que acompanhavam a visita supervisionada à filha que o procurador alegadamente consumiria demasiado álcool, colocando assim em causa o trabalho e o que entendia ser o superior interesse da criança: o direito a estar também com o pai.
Correio da Manhã
Comentário do cidadão português sobre o procurador responsável pelo caso de regulação parental da filha foi punido pela justiça portuguesa.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou Portugal a pagar mais de 18 mil euros a um cidadão português pela violação do direito de liberdade de expressão face à condenação por difamação de um procurador.
De acordo com a decisão esta terça-feira divulgada, o TEDH entendeu que a justiça portuguesa violou a liberdade de expressão de Victor Veiga Cardoso, ao punir um comentário do cidadão português sobre o procurador responsável pelo caso de regulação parental da filha.
Victor Veiga Cardoso disse numa reunião com assistentes sociais que acompanhavam a visita supervisionada à filha que o procurador alegadamente consumiria demasiado álcool, colocando assim em causa o trabalho e o que entendia ser o superior interesse da criança: o direito a estar também com o pai.
Correio da Manhã