Roter.Teufel
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Por 5 a 2, TSE torna ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos
Ministra Carmém Lúcia deu o voto derradeiro pela inelegibilidade do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O placar ficou em 5 a 2, em desfavor de Bolsonaro.
O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição ao ex-presidente. Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves.
Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Último a votar, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou pela condenação.
Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião - realizada às vésperas do início do período eleitoral - o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
Os votos
Carmén Lúcia
O voto de Cármen Lúcia ganha contornos mais simbólicos considerando que a ministra será a próxima presidente do TSE a partir de junho do ano que vem, quando termina o mandato de Alexandre de Moraes.
Em seu voto, a ministra disse que o "monólogo" de Bolsonaro aos embaixadores desrespeitou não apenas o Judiciário, mas também o Executivo. De acordo com ela, as evidências são de que a reunião foi organizada por um grupo pequeno, próximo do ex-presidente, citando o depoimento do ex-chanceler Carlos França.
"Se fala muito neste caso que houve ataques ao Judiciário, mas até mesmo a leitura e a leitura dos autos mostra que sequer os órgãos do Executivo foram respeitados", disse ela.
Cármen afirmou que a autopromoção de Bolsonaro durante a reunião está "comprovada".
"Estávamos a três meses das eleições quando o investigado repete referências à desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva (...), houve agravos contundentes contra o Judiciário, um ataque deliberado com a exposição de fatos que já haviam sido refutados pelo TSE", completou.
Nuno Marques
O ministro Nunes Marques, como já era esperado, se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. No entanto, não pediu vista e frustrou a ala bolsonarista.
Na manifestação, ele afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a "experiência mais bem-sucedida do Judiciário".
No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema.
Nunes Marques alegou que não identificou "gravidade necessária" na conduta de Bolsonaro "para formar juízo condenatório".
"Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", disse.
Alexandre de Moraes
Já o ministro Alexandre de Moraes disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é importante para que candidatos futuros não usem seus cargos públicos para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral. Isso, disse ele, é importante para "proteção da lisura das eleições".
"A reafirmação desses parâmetros no julgamento foi importante para as eleições de 2020 e será importante para as eleições de 2024, 2026 e daí assim por diante. Para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral", alegou.
Ele também discordou da opinião divergente do ministro Raul Araújo, que embasou parte de seu voto para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro argumentando que o então mandatário estava protegido pela sua liberdade de expressão no seu discurso "absolutamente mentiroso e radical" para diplomatas em julho do ano passado.
“Não há aqui, com todo respeito às posições em contrário, nada de liberdade de expressão. Não há nada", conluiu Moraes.
Jornal do Brasil
Ministra Carmém Lúcia deu o voto derradeiro pela inelegibilidade do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O placar ficou em 5 a 2, em desfavor de Bolsonaro.
O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição ao ex-presidente. Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves.
Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Último a votar, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou pela condenação.
Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião - realizada às vésperas do início do período eleitoral - o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
Os votos
Carmén Lúcia
O voto de Cármen Lúcia ganha contornos mais simbólicos considerando que a ministra será a próxima presidente do TSE a partir de junho do ano que vem, quando termina o mandato de Alexandre de Moraes.
Em seu voto, a ministra disse que o "monólogo" de Bolsonaro aos embaixadores desrespeitou não apenas o Judiciário, mas também o Executivo. De acordo com ela, as evidências são de que a reunião foi organizada por um grupo pequeno, próximo do ex-presidente, citando o depoimento do ex-chanceler Carlos França.
"Se fala muito neste caso que houve ataques ao Judiciário, mas até mesmo a leitura e a leitura dos autos mostra que sequer os órgãos do Executivo foram respeitados", disse ela.
Cármen afirmou que a autopromoção de Bolsonaro durante a reunião está "comprovada".
"Estávamos a três meses das eleições quando o investigado repete referências à desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva (...), houve agravos contundentes contra o Judiciário, um ataque deliberado com a exposição de fatos que já haviam sido refutados pelo TSE", completou.
Nuno Marques
O ministro Nunes Marques, como já era esperado, se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. No entanto, não pediu vista e frustrou a ala bolsonarista.
Na manifestação, ele afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a "experiência mais bem-sucedida do Judiciário".
No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema.
Nunes Marques alegou que não identificou "gravidade necessária" na conduta de Bolsonaro "para formar juízo condenatório".
"Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", disse.
Alexandre de Moraes
Já o ministro Alexandre de Moraes disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é importante para que candidatos futuros não usem seus cargos públicos para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral. Isso, disse ele, é importante para "proteção da lisura das eleições".
"A reafirmação desses parâmetros no julgamento foi importante para as eleições de 2020 e será importante para as eleições de 2024, 2026 e daí assim por diante. Para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral", alegou.
Ele também discordou da opinião divergente do ministro Raul Araújo, que embasou parte de seu voto para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro argumentando que o então mandatário estava protegido pela sua liberdade de expressão no seu discurso "absolutamente mentiroso e radical" para diplomatas em julho do ano passado.
“Não há aqui, com todo respeito às posições em contrário, nada de liberdade de expressão. Não há nada", conluiu Moraes.
Jornal do Brasil