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Petição apela à promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída

santos2206

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Jul 12, 2014
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A petição alerta para a necessidade de se alterar o regime jurídico das incapacidades, uma vez que este se apresenta obsoleto e pouco promotor dos direitos das pessoas com demências, patologias que se caracterizam pela perda gradual de capacidades.



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De acordo com José Carreira, Presidente da Alzheimer Portugal, “Há muito que reivindicamos uma legislação que consagre a promoção, a proteção, o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída. Defendemos que as medidas de proteção jurídica deverão ser adequadas e proporcionais a cada situação. Defendemos igualmente que as pessoas, quando ainda no uso das suas faculdades mentais, devem ser informadas sobre os mecanismos legais que lhes permitam tomar decisões válidas e vinculativas para valerem em futura situação de incapacidade. Por estas razões apoiamos a Petição.”
Esta petição poderá ser subscrita em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87851

A Associação Alzheimer Portugal é a única organização em Portugal, de âmbito nacional, especificamente constituída com o objetivo de promover a qualidade de vida das pessoas com doença de Alzheimer e dos seus familiares e cuidadores. Pode consultar o site da associação através do endereço www.alzheimerportugal.org.

A Organização Mundial de Saúde estima que em todo o mundo existam 47.5 milhões de pessoas com demência. A doença de Alzheimer assume, neste âmbito, um lugar de destaque, representando cerca de 60 a 70% de todos os casos de demência (World Health Organization [WHO], 2015).
Comunicado/SO
 
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