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O Papa Francisco vai aterrar em Lisboa em agosto para estar presente na Jornada Mundial da Juventude 2023. Com a vinda do Papa a Portugal, o Parlamento aprovou uma proposta do Governo para um “perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens”. Nesse sentido, o hacker Rui Pinto poderá ser ilibado dos 90 crimes no âmbito do processo Football Leaks.
Segundo revela o CM, o Tribunal adiou a leitura da sentença do hacker, Rui Pinto, que estava marcada para esta quinta-feira, por ser previsível que parte dos crimes pelo qual está a ser julgado sejam amnistiados, devido à vinda do Papa. "É entendimento do tribunal coletivo que mostrar-se-ia inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado".
De referi que Rui Pinto está acusado de 90 crimes no âmbito do processo Football Leaks:
De acordo com a Lei, Rui Pinto pode usufruir do regime de perdão "de penas e de amnistia de infrações praticadas por jovens até às 00h00 de dia 19 de junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)".
Segundo o comunicado do tribunal coletivo "Sopesando o exposto, constata-se, assim, que se encontra iminente a entrada em vigor de uma Lei que irá colidir com a apreciação que cumpre fazer da responsabilidade criminal do arguido Rui Pinto relativamente a alguns dos crimes pelos quais se encontra pronunciado nos presentes autos, nomeadamente o crime de violação de correspondência e o crime de acesso indevido que, nas suas formas simples, são punidos precisamente com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa".
pp
Rui Pinto está acusado de 90 crimes
Segundo revela o CM, o Tribunal adiou a leitura da sentença do hacker, Rui Pinto, que estava marcada para esta quinta-feira, por ser previsível que parte dos crimes pelo qual está a ser julgado sejam amnistiados, devido à vinda do Papa. "É entendimento do tribunal coletivo que mostrar-se-ia inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado".
De referi que Rui Pinto está acusado de 90 crimes no âmbito do processo Football Leaks:
- 68 crimes de acesso indevido
- 14 crimes de violação de correspondência
- 6 crimes de acesso ilegítimo
- 1 crime de sabotagem informática
- 1 crime de tentativa de extorsão.
De acordo com a Lei, Rui Pinto pode usufruir do regime de perdão "de penas e de amnistia de infrações praticadas por jovens até às 00h00 de dia 19 de junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)".
Segundo o comunicado do tribunal coletivo "Sopesando o exposto, constata-se, assim, que se encontra iminente a entrada em vigor de uma Lei que irá colidir com a apreciação que cumpre fazer da responsabilidade criminal do arguido Rui Pinto relativamente a alguns dos crimes pelos quais se encontra pronunciado nos presentes autos, nomeadamente o crime de violação de correspondência e o crime de acesso indevido que, nas suas formas simples, são punidos precisamente com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa".
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