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Orçamento de Estado 2009
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou na imprensa, sobre o regime de transição dos benefícios fiscais, e passamos a citar: “Damos agora e tiramos mais tarde aos deficientes com mais rendimentos”. Nós perguntamos: dão o quê Sr. Secretário de Estado?
Ora veja, segundo dados dos últimos estudos realizados em Portugal, 21% das pessoas com deficiência não completou o 1.º ciclo do ensino básico, 5% prosseguiu os estudos além do ensino básico e 2% tem um diploma de ensino médio ou superior.
28% dos agregados familiares dispõe de 403 euros mensais, 49% recebe até 600 euros mensais. A taxa de desemprego das pessoas com deficiência é duas vezes e meia superior à dos restantes cidadãos.
A administração pública portuguesa emprega menos de 1% de pessoas com deficiência e destas, 80% já trabalhava na administração pública quando adquiriu uma deficiência.
Olhe à sua volta Sr. Secretário de Estado. Veja a total inacessibilidade das ruas, dos transportes. Veja equipamentos essenciais como escolas, centros de saúde, repartição de finanças, centros de emprego que são inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Tente conhecer a realidade dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas. Sabe o Sr. que há pessoas com deficiência que não conseguem votar nas eleições? Atreva-se a saber, Sr. Secretário de Estado.
Perante esta crua realidade, o Sr. ainda tem o despudor de afirmar que está a dar alguma coisa aos trabalhadores com deficiência? Que fez este Governo para garantir o exercício dos direitos das pessoas com deficiência? Nada, mas não teve qualquer pejo em acabar com as poucas contrapartidas fiscais que a lei previa.
Continuam a manter a decisão de nivelar por baixo. De tornar mais pobres os menos pobres e menos pobres os mais pobres. Em suma, não retiraram quaisquer ensinamentos da crise mundial criada por um sistema desumano, que concentrou a riqueza em meia dúzia e deixou sem poder de compra a esmagadora maioria dos cidadãos.
A única medida específica, em termos fiscais, direccionada para as pessoas com deficiência que o Orçamento de Estado para 2009 contempla, é a redução da taxa do IVA para 5% nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses. Esqueceu-se o Governo de baixar o IVA na aquisição de ajudas técnicas, porque ainda há muitas sujeitas a 20% de IVA. Uma medida miserabilista face à dimensão dos problemas que afectam as pessoas com deficiência.
Quanto à sua afirmação de que este gesto “magnânimo” não tem qualquer carácter eleitoralista, as pessoas com deficiência pedem-lhe que tenha a cortesia de não insultar a sua inteligência.
Lisboa, 25 de Outubro de 2008
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou na imprensa, sobre o regime de transição dos benefícios fiscais, e passamos a citar: “Damos agora e tiramos mais tarde aos deficientes com mais rendimentos”. Nós perguntamos: dão o quê Sr. Secretário de Estado?
Ora veja, segundo dados dos últimos estudos realizados em Portugal, 21% das pessoas com deficiência não completou o 1.º ciclo do ensino básico, 5% prosseguiu os estudos além do ensino básico e 2% tem um diploma de ensino médio ou superior.
28% dos agregados familiares dispõe de 403 euros mensais, 49% recebe até 600 euros mensais. A taxa de desemprego das pessoas com deficiência é duas vezes e meia superior à dos restantes cidadãos.
A administração pública portuguesa emprega menos de 1% de pessoas com deficiência e destas, 80% já trabalhava na administração pública quando adquiriu uma deficiência.
Olhe à sua volta Sr. Secretário de Estado. Veja a total inacessibilidade das ruas, dos transportes. Veja equipamentos essenciais como escolas, centros de saúde, repartição de finanças, centros de emprego que são inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Tente conhecer a realidade dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas. Sabe o Sr. que há pessoas com deficiência que não conseguem votar nas eleições? Atreva-se a saber, Sr. Secretário de Estado.
Perante esta crua realidade, o Sr. ainda tem o despudor de afirmar que está a dar alguma coisa aos trabalhadores com deficiência? Que fez este Governo para garantir o exercício dos direitos das pessoas com deficiência? Nada, mas não teve qualquer pejo em acabar com as poucas contrapartidas fiscais que a lei previa.
Continuam a manter a decisão de nivelar por baixo. De tornar mais pobres os menos pobres e menos pobres os mais pobres. Em suma, não retiraram quaisquer ensinamentos da crise mundial criada por um sistema desumano, que concentrou a riqueza em meia dúzia e deixou sem poder de compra a esmagadora maioria dos cidadãos.
A única medida específica, em termos fiscais, direccionada para as pessoas com deficiência que o Orçamento de Estado para 2009 contempla, é a redução da taxa do IVA para 5% nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses. Esqueceu-se o Governo de baixar o IVA na aquisição de ajudas técnicas, porque ainda há muitas sujeitas a 20% de IVA. Uma medida miserabilista face à dimensão dos problemas que afectam as pessoas com deficiência.
Quanto à sua afirmação de que este gesto “magnânimo” não tem qualquer carácter eleitoralista, as pessoas com deficiência pedem-lhe que tenha a cortesia de não insultar a sua inteligência.
Lisboa, 25 de Outubro de 2008
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes