santos2206
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[h=2]O grupo de trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças reúne-se esta quarta-feira com o objetivo de recuperar alguns dos projetos de lei que já foram entregues no Parlamento[/h]
aulo Núncio, ex-secretário de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho, garantiu ao Expresso na terça-feira que “a divulgação das estatísticas [de transferências bancárias para offshores] nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”. O jornal “Público” avançou na terça-feira haver suspeitas de que entre 2011 e 2015 o Fisco tenha deixado escapar quase €10 mil milhões para paraísos fiscais sem serem taxados. As Finanças apontam dúvidas sobre 20 operações, mas o ex-governante social-democrata garante desconhecer falhas no controlo do Fisco.
Mais: tendo em conta a extensão para 12 anos dos prazos de caducidade para liquidar impostos pela Autoridade Tributária, o Fisco tem “até 2024 para liquidar impostos referentes a factos tributários relacionados com paraísos fiscais ocorridos a partir de 2012”, disse ao Expresso.
Estas estatísticas, que começaram a ser publicadas em 2010 pelo Governo de José Sócrates, só foram atualizadas já em 2016 quando a Autoridade Tributária estava sob a tutela do secretário de Estado Rocha Andrade. E esta situação, vinda a público esta semana, irá provocar consequências legais no curto prazo.
De acordo com o que o “Público” revela esta quarta-feira, há oito meses que estão no Parlamento várias propostas para combater a “criminalidade económica financeira e fiscal”, para aplicar às offshores.
O grupo de trabalho que está a liderar esta discussão deverá retomar esta quarta-feira as reuniões – este encontro já estava agendado, por coincidência. “Vamos propor o avanço de alguns projetos”, diz João Paulo Correia, deputado do PS, ao “Público”.
Segundo o matutino, o grupo de trabalho já recebeu alguns pareceres das entidades envolvidas sobre os vários projetos. Um deles, em particular, pede um agravamento da taxação de algumas transferências ou a obrigatoriedade de publicação de todos os montantes para países com tributação privilegiada.
João Paulo Correia assegura ser intenção do PS avançar ainda com outros projetos relacionados com a criminalidade nestas áreas; um deles, por exemplo, proíbe pagamentos em numerário acima de três mil euros.
EXPRESSO
aulo Núncio, ex-secretário de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho, garantiu ao Expresso na terça-feira que “a divulgação das estatísticas [de transferências bancárias para offshores] nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”. O jornal “Público” avançou na terça-feira haver suspeitas de que entre 2011 e 2015 o Fisco tenha deixado escapar quase €10 mil milhões para paraísos fiscais sem serem taxados. As Finanças apontam dúvidas sobre 20 operações, mas o ex-governante social-democrata garante desconhecer falhas no controlo do Fisco.
Mais: tendo em conta a extensão para 12 anos dos prazos de caducidade para liquidar impostos pela Autoridade Tributária, o Fisco tem “até 2024 para liquidar impostos referentes a factos tributários relacionados com paraísos fiscais ocorridos a partir de 2012”, disse ao Expresso.
Estas estatísticas, que começaram a ser publicadas em 2010 pelo Governo de José Sócrates, só foram atualizadas já em 2016 quando a Autoridade Tributária estava sob a tutela do secretário de Estado Rocha Andrade. E esta situação, vinda a público esta semana, irá provocar consequências legais no curto prazo.
De acordo com o que o “Público” revela esta quarta-feira, há oito meses que estão no Parlamento várias propostas para combater a “criminalidade económica financeira e fiscal”, para aplicar às offshores.
O grupo de trabalho que está a liderar esta discussão deverá retomar esta quarta-feira as reuniões – este encontro já estava agendado, por coincidência. “Vamos propor o avanço de alguns projetos”, diz João Paulo Correia, deputado do PS, ao “Público”.
Segundo o matutino, o grupo de trabalho já recebeu alguns pareceres das entidades envolvidas sobre os vários projetos. Um deles, em particular, pede um agravamento da taxação de algumas transferências ou a obrigatoriedade de publicação de todos os montantes para países com tributação privilegiada.
João Paulo Correia assegura ser intenção do PS avançar ainda com outros projetos relacionados com a criminalidade nestas áreas; um deles, por exemplo, proíbe pagamentos em numerário acima de três mil euros.
EXPRESSO