Não há fumo sem fogo

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Grande operação do Fisco visa responsáveis da Altice​

Em causa estão suspeitas de crimes como falsificação, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, avança a CNN Portugal.

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Decorre, na manhã desta quinta-feira, uma grande operação levada a cabo pela Autoridade Tributária e pelo procurador Rosário Teixeira, do DCIAP, que visa alguns dos mais altos responsáveis da Altice Portugal, avançou a CNN Portugal.


Em causa estão suspeitas de crimes como falsificação, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. Na mira da investigação estarão alegadas irregularidades na simulação de negócios e a ocultação de proveitos na alienação de património milionário da antiga PT, principalmente no setor imobiliário.



Segundo a CNN Portugal, um dos negócios que levantou alarmes junto das autoridades foi a venda de quatro prédios em Lisboa, num valor total de cerca de 15 milhões de euros. Os compradores terão ligações a um meio empresarial montado em Braga, na Zona Franca da Madeira e no Dubai.


Com este suposto esquema, que envolve circulação de capitais e devolução dos mesmos aos vendedores, a Altice Internacional e o Estado português terão sido os principais lesados, sendo alegadamente omitida a tributação de vários milhões de euros.


O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou, através de nota publicada no site, que "estão a ser realizadas várias dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias em diversas zonas do país, designadamente em Lisboa".


Em causa, estão suspeitas de crimes de "corrupção no setor privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento", numa investigação em que o MP conta com o apoio da AT e da PSP.


Altice confirma buscas


A Altice Portugal "confirma que foi uma das empresas objeto de buscas" no cumprimento de mandado do Ministério Público e que "encontra-se a prestar toda a colaboração" solicitada, disse hoje à Lusa fonte oficial.


"A Altice confirma que foi uma das empresas objeto de buscas pelas autoridades em cumprimento de mandado do Ministério Público no âmbito de processo de investigação em curso", afirmou a fonte, sem adiantar mais pormenores.


A dona da Meo "encontra-se a prestar toda a colaboração que lhe é solicitada. A Altice Portugal estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos", concluiu a mesma fonte.



nm

 

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Armando Pereira ficará detido até pelo menos segunda-feira​

Medidas de coação só deverão ser conhecidas no início da próxima semana, disse a defesa do cofundador da Altice.


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O empresário português Armando Pereira, que foi detido na quinta-feira, deverá ficar sob custódia das autoridades até, pelo menos, segunda-feira.


A informação foi avançada pela defesa do empresário, que é acusado de corrupção e fraude fiscal, e que é cofundador da Altice, aos jornalistas.
"Os trabalhos hoje terminam às 17h. Amanhã, domingo, não há qualquer diligência e os trabalhos serão retomados na segunda-feira, às 9 da manhã", explicou o advogado Pedro Marinho Falcão.


Tanto Pereira como os outros dois detidos no âmbito de buscas que foram realizadas na quinta-feira foram já identificados, restando aos advogados decidir se vão, ou não, prestar declarações ainda hoje. Tal saber-se-á "a seguir ao almoço".


Os trabalhos deverão prolongar-se, no entanto, até ao início da próxima semana, esperando a defesa o anúncio das medidas de coação na segunda-feira ou, até, na terça-feira.


O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota hoje publicada pela Procuradoria-Geral da República.


De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.


Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.


As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".


A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, apontando para os crimes de branqueamento e falsificação.


Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".


Os três detidos, entre os quais Armando Pereira, encontram-se detidos no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.



nm

 

[kok@s]

Hernâni Vaz Antunes entregou-se às autoridades​

Terá recebido um ultimato por parte do juiz Carlos Alexandre nesse sentido.


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Hernâni Vaz Antunes, até este sábado o único arguido no âmbito do processo Altice ainda com um mandado de detenção por cumprir, entregou-se às autoridades, segundo noticia a CNN Portugal. Isto porque terá recebido um ultimato nesse sentido, feito pelo juiz Carlos Alexandre.


O advogado do arguido, Rui Patrício, tentou que o cliente fosse ouvido e constituído arguido sem precisar de ser detido, mas o juiz não aceitou a proposta, reporta a estação televisiva.


De acordo com a agência Lusa, Hernâni Vaz Rodrigues consumou a apresentação numa esquadra da PSP na noite deste sábado.


Também este sábado, recorde-se, a defesa de Hernâni Vaz Antunes tinha dado conta, em nota enviada à agência Lusa, de que o empresário "não está, nem esteve, 'em fuga' ou 'em parte incerta'", com nota "formal às autoridades competentes da sua disponibilidade para formalidades processuais e para ser ouvido, onde e quando determinado".


Hernâni Vaz Antunes é conhecido como o braço direito do cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido na quinta-feira, na sequência da operação desenvolvida pelo Ministério Público (MP) e pela Autoridade Tributária (AT) sobre suspeitas em torno de negócios relacionados com a Altice Portugal.



Também já detidos nessa operação foram Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes, e o economista Álvaro Gil Loureiro. Os três detidos foram hoje identificados perante o juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal e vão prestar declarações em interrogatório.


De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou às três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.


Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".


A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.


Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".



nm

 

[kok@s]

Alexandre Fonseca suspende funções executivas na Altice​

O presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, suspendeu as funções na operadora de telecomunicações.



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A Altice anunciou, esta segunda-feira, que o co-CEO, Alexandre Fonseca, suspendeu as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de 'chairman' em diversas filiais.


O Notícias ao Minuto já contactou fonte oficial da Altice para obter mais esclarecimentos, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.


Em comunicado, "o grupo Altice vem tornar público que o seu atual co-Ceo, Alexandre Fonseca, comunicou ao grupo que acionou a suspensão das suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de 'chairman' em diversas filiais", após uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP.


Com esta sua decisão, Alexandre Fonseca "pretende de forma inequívoca proteger os interesses do grupo Altice, e todas as suas marcas num processo que é público onde, aparentemente, são indiciados atos a investigar ocorridos no período em que este exerceu as funções executivas de presidente da Altice Portugal", refere o grupo.


"Esta postura de Alexandre Fonseca contextualiza-se num ato responsável no caminho para o cabal esclarecimento da verdade", adianta.


"Esta é uma decisão que o grupo Altice aceita e valoriza, pois auxilia a salvaguarda da prossecução da sua atividade empresarial e promove a defesa dos princípios da transparência, e da inequívoca colaboração no apuramento dos factos", conclui o grupo que detém a Altice Portugal, dona da Meo.


Alexandre Fonseca deixou a presidência executiva da Altice Portugal em abril do passado, passando a ter funções executivas internacionais no grupo, acumulando com o cargo de 'chairman' na subsidiária portuguesa.


De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.


Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".


A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o Ministério Público que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.




nm

 

[kok@s]

Operação Picoas: O caso que lesou o Estado e a Altice em milhões de euros​

Veja alguns pontos essenciais desta investigação com cerca de três anos e que aponta para suspeitas dos crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação.


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A Operação Picoas revelou na última semana um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros.


O principal visado neste processo, o co-fundador da Altice, Armando Pereira, estava previsto começar a ser ouvido hoje por um juiz, mas o interrogatório deverá começar apenas na quarta-feira.



Eis alguns pontos essenciais desta investigação com cerca de três anos e que aponta para suspeitas dos crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação.



As suspeitas do Ministério Público



O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), lançou no dia 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que abrangeram instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país, resultando em três detidos e na apreensão de documentos e viaturas de luxo avaliadas em cerca de 20 milhões de euros.

O MP entende que terá ocorrido uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. O Estado terá também sido prejudicado com uma fraude fiscal "superior a 100 milhões de euros".



Em causa estão ainda indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.



A influência de Armando Pereira


O cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido no dia 13 na sequência das buscas, será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.


O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice.



A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.


Os outros arguidos


Jéssica Antunes, Álvaro Gil Loureiro e Hernâni Vaz Antunes são os outros arguidos da "Operação Picoas". Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes e apontada pelo MP como 'testa de ferro' do pai em diversas empresas, foi a primeira a prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, entre sábado e segunda-feira.



O interrogatório prosseguiu com Álvaro Gil Loureiro, economista que tem ligação a diversas empresas associadas aos negócios em torno da Altice e que estão igualmente ligadas a Hernâni Vaz Antunes.


Já Hernâni Vaz Antunes, conhecido como 'braço direito' de Armando Pereira, estava entre os visados da operação, mas não foi localizado e acabou por só se entregar numa esquadra da PSP no Porto no sábado à noite, aguardando detido pelo seu interrogatório. É suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar 'testas de ferro' à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice.



Buscas na sede da Altice Portugal e investigação interna do grupo


Um dos focos das buscas esteve na sede da Altice Portugal, em Picoas (Lisboa), com as autoridades a suspeitarem que a empresa tenha sido lesada em vários negócios. Após fonte oficial da empresa garantir nesse dia "toda a colaboração" com as autoridades, o grupo anunciou no dia 14 uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da subsidiária portuguesa, bem como do grupo.


"Com efeito imediato, e até nova ordem, o grupo Altice pediu às sociedades participadas que suspendam qualquer pagamento às entidades visadas pela investigação; suspendam qualquer nova ordem de compra (individual ou parte de um contrato principal) com estas entidades"; e que "seja reforçado o processo de aprovação do grupo relativamente a qualquer ordem de compra", referiu a empresa em comunicado.


Suspensão das funções no grupo de Alexandre Fonseca


Em 17 de julho, o grupo Altice, de Patrick Drahi, anunciou que o copresidente executivo (co-CEO) da Altice Europe, Alexandre Fonseca, suspendeu funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo, incluindo as posições de 'chairman' da Altice Portugal e da Altice USA.



"Decidi acionar a suspensão das minhas funções de co-CEO do grupo Altice, bem como de 'chairman' de diferentes operações do grupo em várias geografias. Nunca abdiquei, nem abdicarei, de enfrentar as adversidades com objetividade e firmeza necessárias", escreveu Alexandre Fonseca na rede social LinkedIn, garantindo ser "completamente alheio ao que tem vindo a ser publicamente veiculado" e que vai exigir "a clarificação de todos os factos".


Alexandre Fonseca era presidente executivo da subsidiária portuguesa durante o período associado à investigação 'Operação Picoas' e, apesar de não ser ainda arguido, estará a ser investigado por eventual recebimento indevido de vantagem com a compra de uma casa em Barcarena a uma empresa de Hernâni Vaz Antunes, residência essa que foi alvo de buscas.


As posições da CEO da Altice Portugal e dos sindicatos


A CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo, defendeu, em carta enviada aos colaboradores, que a dona da Meo deve concentrar-se na sua operação, continuar a executar o plano de negócios e melhorar o seu desempenho, independentemente da investigação em curso "dirigida a indivíduos e entidades externas ao (...) grupo".


"Não nos desviaremos do que era ontem, e será amanhã, o nosso foco -- servir os nossos clientes, prestando um serviço de excelência, e continuar a liderar no mercado português, sendo a empresa mais inovadora em Portugal. Em suma, fazer o que sabemos fazer melhor", lê-se na mensagem da gestora.


Os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores da Altice Portugal reuniram-se entretanto com Ana Figueiredo, mostrando-se preocupados com a 'Operação Picoas'. Jorge Félix, do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), disse à Lusa que a CEO "confirmou que as empresas estão a ser objeto de investigação" e que "reiterou o respeito por todos os direitos e garantias e estabilidade social e laboral dos trabalhadores".



Reações políticas à investigação


Até ao momento, a reação do Governo ao caso limitou-se à recusa de comentários pelo ministro das Infraestruturas. "Sou o ministro que tutela as telecomunicações e, como é evidente, não faço qualquer comentário sobre processos judiciais envolvendo personalidades ou empresas do setor das telecomunicações. Deixarei, como é a minha obrigação, esse processo seguir o seu rumo normal", afirmou João Galamba, na segunda-feira.


Em 16 de julho, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, num comício no distrito de Braga, referiu-se unicamente ao "escândalo da Altice", para criticar as privatizações levadas a cabo no país ao longo dos anos, lembrando os CTT, a REN, a EDP e a Galp, considerando que se trata de "património que o Estado entregou ao setor privado".


Um dia depois, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, frisou que o caso ligado à Altice é um indício do erro que o Governo irá cometer com a TAP. "A situação da PT é uma história de terror. A PT empregava milhares de pessoas, tinha tecnologia de ponta, desenvolveu serviços inovadores e fez tudo isto enquanto era pública. Mas, a partir do momento em que foi privatizada, transformou-se num joguete na mão de poderosos", disse.




nm

 

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Altice. Anúncios com Ronaldo e Neymar estão a ser investigados​

O Ministério Público acredita que a participação de Ronaldo foi uma condição imposta por Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira. Terão, depois, exigido o pagamento de comissões.



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O Ministério Publico (MP) está a rever a pente fino vários negócios da Altice, desde os direitos televisivos, até à contratação de campanhas publicitárias e à compra de aparelhos de duas marcas chinesas.


Segundo avança a SIC, o MP acredita que estes negócios permitiram o pagamento de luvas e prejudicaram o Estado em vários milhões de euros.



Cristiano Ronaldo, note-se, foi protagonista de um anúncio em 2016, numa campanha concebida pela MTSF PARTNERS. O negócio que a envolveu está sob suspeita.



O Ministério Público acredita que a participação de Ronaldo foi uma condição imposta por Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira. Terão, depois, exigido o pagamento de comissões.



Segundo o mesmo canal, o MP diz que primeiro, a Altice pagou à agência de publicidade e à representante dos jogadores. Depois, estes entregaram o dinheiro a outra empresa, propriedade de Luís Seara Cardoso, ex-vice-presidente do Benfica. No total, terão sido 2.5 milhões de euros.



Depois, esta empresa passou faturas a outras, de Hernâni Vaz Antunes e Amando Pereira, num total de 1.5 milhões de euros. Segundo a investigação, não foi prestado qualquer serviço.



A SIC revela ainda que também está em causa um anúncio com Neymar, mas, na realidade, as suspeitas envolvem todas as campanhas publicitárias feitas para a MEO entre 2015 e 2020.



Também os direitos televisivos de jogos de futebol estão sob suspeita.



Em causa está um contrato assinado pela Altice com o empresário Bruno Macedo, em 2016, para negociar com os clubes. O contrato rendeu 20 milhões de euros, mas desses, cinco milhões foram entregues à empresa de Hernâni Vaz Antunes.



Recorde-se que a Operação Picoas revelou, na passada semana, um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros.


O principal visado neste processo, o co-fundador da Altice, Armando Pereira, estava previsto começar a ser ouvido esta terça-feira por um juiz, mas o interrogatório deverá começar apenas hoje, quarta-feira.



O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), lançou no dia 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que abrangeram instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país, resultando em três detidos e na apreensão de documentos e viaturas de luxo avaliadas em cerca de 20 milhões de euros.



O MP entende que terá ocorrido uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. O Estado terá também sido prejudicado com uma fraude fiscal "superior a 100 milhões de euros".


Em causa estão ainda indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.



O cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido no dia 13 na sequência das buscas, será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.



O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice.


A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.



Quem são os outros arguidos


Jéssica Antunes, Álvaro Gil Loureiro e Hernâni Vaz Antunes são os outros arguidos da "Operação Picoas". Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes e apontada pelo MP como 'testa de ferro' do pai em diversas empresas, foi a primeira a prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, entre sábado e segunda-feira.



O interrogatório prosseguiu com Álvaro Gil Loureiro, economista que tem ligação a diversas empresas associadas aos negócios em torno da Altice e que estão igualmente ligadas a Hernâni Vaz Antunes.



Já Hernâni Vaz Antunes, conhecido como 'braço direito' de Armando Pereira, estava entre os visados da operação, mas não foi localizado e acabou por só se entregar numa esquadra da PSP no Porto no sábado à noite, aguardando detido pelo seu interrogatório. É suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar 'testas de ferro' à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice.




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Cofundador da Altice indiciado de 11 crimes de corrupção e branqueamento​

Investigação com cerca de três anos aponta para suspeitas dos crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação.​

Armando Pereira, cofundador da Altice, está indiciado de 11 crimes de corrupção ativa e passiva e branqueamento, avança a SIC Notícias.


Já Hernani Vaz Antunes, conhecido como o 'braço direito' de Armando Pereira, está indiciado de mais de 20 crimes - não tendo estes sido ainda descriminados.


A Operação Picoas revelou na última semana um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros.


O principal visado neste processo, o co-fundador da Altice, Armando Pereira, detido desde sexta-feira será apresentado perante um juiz, por volta das 14h00.


Altice International toma medidas. Suspende "vários" trabalhadores


A Altice International revelou, esta quarta-feira, que suspendeu "vários" gestores e trabalhadores em Portugal - e não só - enquanto decorre a investigação no âmbito da Operação Picoas. O grupo disse estar a "trabalhar ativamente" para proteger os seus interesses e os dos seus acionistas.

"A Altice International e as suas afiliadas colocaram de licença representantes legais, gestores e trabalhadores importantes em Portugal e no estrangeiro, enquanto a investigação se desenvolve", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. A empresa sublinha, ainda, que as autoridades "clarificam" que os crimes em causa "impactam a Altice Portugal e as suas subsidiárias" e que, portanto, estas são "vítimas de fraude por parte de indivíduos".


A operadora de telecomunicações adiantou ainda que, vai "rever e reforçar o processo de aprovação de todos os contratos, pagamentos, ordens de compra e processos relacionados [com a investigação], tanto em Portugal como ao nível da Altice International".


O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), lançou no dia 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que abrangeram instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país, resultando em três detidos e na apreensão de documentos e viaturas de luxo avaliadas em cerca de 20 milhões de euros.


O cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido no dia 13 na sequência das buscas, será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.

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Picoas. Prisão domiciliária para Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes​

Os restantes dois arguidos - Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, e o contabilista Álvaro Loureiro - ficam sujeitos à prestação de cauções.

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Os dois principais arguidos no processo 'Operação Picoas', Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira, vão ficar em prisão domiciliária, mas sem necessidade de recorrer a dispositivos eletrónicos, como o recurso a uma pulseira.




De acordo com Manuel Magalhães e Silva, advogado de defesa de Armando Pereira, em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, os restantes dois arguidos - Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, e o contabilista Álvaro Loureiro ficam sujeitos à prestação de cauções.


Para Álvaro Loureiro foi decretada uma caução de 250 mil euros e para Jéssica Antunes uma caução de 500 mil euros, valores confirmados aos jornalistas pelos seus advogados de defesa, José Figueiredo e Pedro Duro, respetivamente.


A decisão foi anunciada ao início da noite desta segunda-feira, com o juiz Carlos Alexandre a optar por não acolher os pedidos do Ministério Público (MP), que queria prisão preventiva para Vaz Antunes.


Para o cofundador da Altice, Armando Pereira, a acusação pedia domiciliária convertível numa caução de 10 milhões de euros.


Magalhães e Silva adiantou que, quer o seu cliente, Armando Pereira, quer Hernâni Vaz Antunes vão cumprir a medida de prisão domiciliária "sem qualquer espécie de vigilância" decretada, ou seja, não ficam sujeitos a pulseira eletrónica ou a vigilância policial junto às residências onde vão cumprir a medida de coação.


Segundo o advogado, a prisão domiciliária terá sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre porque no entendimento do magistrado estavam reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa


Sobre o facto de o juiz Carlos Alexandre ter recusado a proposta do Ministério Público (MP) para que no caso de Armando Pereira a prisão domiciliária pudesse ser substituída pela prestação de uma caução de 10 milhões de euros, Magalhães e Silva disse que "o juiz entendeu que isso nem sequer era legal".


Rui Patrício, advogado de Hernâni Vaz Antunes, recusou avaliar como "derrota ou vitória" a decisão relativa ao seu constituinte, que ficou em prisão domiciliária e não em prisão preventiva, como pedia o MP.


Não quis também comentar a extensão do interrogatório, que se prolongou por mais de uma semana, adiantando que o seu cliente irá cumprir a prisão domiciliária em Braga, estando obrigado à permanência na habitação da morada do Termo de Identidade e Residência (TIR).


Já Pedro Duro, advogado de Jéssica Antunes, confirmou a caução de meio milhão de euros e a obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos decretadas por Carlos Alexandre à filha de Hernâni Vaz Antunes, tal como pedido pelo MP, defendendo que a decisão de libertação da arguida é "o adequado".


Recusando adiantar pormenores sobre a estratégia da defesa, sublinhou apenas que o processo "não é uma corrida de 100 metros", mas "uma maratona, muito longa".


José Figueiredo, advogado de Álvaro Gil Loureiro, admitiu à saída do tribunal o alívio do seu cliente e da própria defesa: "Ele sai aliviado, nós saímos aliviados, porque depois deste trabalho conseguimos efetivamente a liberdade dele, para ele estar com a família, com os entes queridos e no fundo para lutar a partir de agora pela sua inocência".


O advogado reconheceu que para a libertação mediante pagamento de uma caução de 250 mil euros, como pedido pelo MP, terá pesado a colaboração de Álvaro Loureiro que, segundo José Figueiredo, colaborou "na procura da verdade, de esclarecer os factos e no fundo de esclarecer o tribunal sobre os factos que lhe eram imputados".


A 'Operação Picoas', desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a de Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu no dia 15, após entregar-se às autoridades.


Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT).


Em causa, alegadamente, está uma "viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.


As autoridades consideram que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".



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Armando Pereira já "não detém uma única ação" da Altice​

Patrick Drahi, fundador do grupo Altice, afirmou hoje que Armando Pereira, envolvido na Operação Picoas, já não detém ações da empresa, mas tem um interesse económico de 20% da posição do multimilionário franco-israelita-português.​

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Durante a 'call' com obrigacionistas 'online', Patrick Drahi aproveitou para explicar a atual estrutura organizacional e configuração da Altice International.


Em primeiro lugar, disse, "em termos de estrutura de propriedade, a grande maioria da Altice International é detida pela Next", disse.



A Next "é a minha 'holding' familiar pessoal, da qual detenho 100% das ações e direitos de voto", prosseguiu.



"Quando fundei a Altice em 2001, criei uma equipa de gestão na primeira aquisição, onde contratei o Armando Pereira em 2003, entre outros.


Ele era responsável pelas operações técnicas, incluindo compras técnicas", explicou o fundador do grupo.



"No âmbito desta função e à semelhança de muitos gestores do grupo, Armando Pereira fez um pequeno investimento na primeira aquisição da Altice, representando menos de 1% do capital" e recebeu "um 'carry interest' indexado aos investidores de 'private equity' da Altice".



Ao longo do tempo, "a forma do interesse económico evoluiu e, desde 2005, [Armando Pereira] não detém uma única ação ou direito em nenhuma das entidades da Altice, mantendo apenas uma participação de cerca de 20% do meu interesse económico pessoal", continuou Patrick Drahi.



Acrescentou que, após Armando Pereira ter estado "envolvido na reestruturação" do negócio na República Dominicana em 2014, depois em Portugal 2015/2016, ele não teve qualquer envolvimento e mais nenhuma operação das subsidiárias da Altice International.



Patrick Drahi afirmou que "foi um choque e uma grande deceção" a investigação da Operação Picoas e sublinhou que se "essas alegações forem verdadeiras" vai sentir-se "traído e enganado".


No centro das investigações está Armando Pereira, que foi conselheiro do CEO e da Comissão Executiva da Altice France.



A Operação Picoas, desencadeada em 13 de julho, levou a várias detenções -- entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira --, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP). Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT).



Desde 19 de julho, Ana Figueiredo passou a acumular o cargo de 'chairwoman' [presidente do Conselho de Administração] da Altice Portugal com o de presidente executiva (CEO), depois de Alexandre Fonseca ter suspendido as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de 'chairman' em diversas filiais, entre as quais a da Altice Portugal, tal como o administrador da Altice Portugal João Zúquete da Silva, que tinha a área do património.



Também o genro de Armando Pereira, Yossi Benchetrit, responsável pela área de compras e imobiliário da Altice USA, está de licença.



Patrick Drahi indicou hoje que, na sequência da Operação Picoas, o grupo colocou "de imediato" 15 pessoas de licença em Portugal, em França e nos Estados Unidos.

nm

 

[kok@s]

Operação Picoas. Carros de Hernâni Vaz Antunes arrestados em Braga​

Hernâni Vaz Antunes é um dos principais arguidos da 'Operação Picoas', sendo conhecido como braço direito do cofundador da Altice, Armando Pereira.



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Pelo menos dez carros de Hernâni Vaz Antunes, conhecido como o braço direito do cofundador da Altice e um dos arguidos do processo 'Operação Picoas', terão sido arrestados pelas autoridades no âmbito da investigação, na manhã desta quinta-feira.


Os carros serão todos de alta cilindrada e encontravam-se numa casa em Pedralva, no concelho de Braga, segundo avança a SIC Notícias. A operação estará a ser levada a cabo por uma empresa contratada pelo Estado.


Hernâni Vaz Antunes está indiciado por cerca de 20 crimes no âmbito da 'Operação Picoas' e encontra-se em prisão domiciliária. As suas contas bancárias, nas quais se encontram 50 milhões de euros, foram arrestadas em julho.



O arguido é conhecido como o braço direito e amigo de Armando Pereira, o cofundador da Altice que foi detido e constituído arguido por 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.


Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.


Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.


A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.


O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).


Foram ainda apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".




nm

 

[kok@s]

Cofundador da Altice deixa domiciliária se pagar caução de 10 milhões​

O tribunal substituiu a medida de coação de prisão domiciliária do antigo accionista da Altice Armando Pereira por uma caução de 10 milhões de euros, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.


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Segundo a mesma fonte, o cofundador da Altice terá de prestar a caução, ficando também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Vaz Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.


Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.



Por sua vez, Hernâni Vaz Antunes, que está indiciado por cerca de 20 crimes, vai manter-se em prisão domiciliária. Contactada pela Lusa, a defesa do arguido, a cargo do advogado Rui Patrício, remeteu para as suas declarações à SIC hoje de tarde, nas quais manifestou estranheza pela diferença na revisão das medidas de coação.


"Não posso deixar de estranhar a flagrante dualidade de critérios, a qual por parte da investigação não é novidade e que agora, três meses passados e com tudo o que ocorreu e é público, é até chocante e cujas razões a seu tempo certamente serão avaliadas", afirmou.



A revisão das medidas de coação pelo Tribunal Central de Instrução Criminal ocorre para os arguidos sob privação de liberdade três meses depois de as mesmas terem sido aplicadas.



Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.



Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.



A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.



O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).




nm

 

[kok@s]

Operação Picoas. AT faz novas buscas na casa do cofundador da Altice​

A Autoridade Tributária (AT) está a efetuar hoje novas buscas na casa do cofundador da Altice Armando Pereira, em Guilhofrei, distrito de Braga, referiu à Lusa a defesa do principal arguido no processo Operação Picoas.



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"Confirmam-se buscas que visam verificar se existem novos documentos na casa de Armando Pereira e que, no fundo, são a repetição do que ocorreu em julho", explicou o advogado Pedro Marinho Falcão, que representa com Magalhães e Silva o cofundador da Altice, acrescentando:

"Os automóveis já tinham sido apreendidos em julho e o que se pretende agora é apurar se existem documentos obtidos por Armando Pereira desde julho e que interessem para a investigação".


As buscas, que foram avançadas pela SIC, são conduzidas pela AT (com o auxílio da PSP) e começaram por volta das 10:00 na residência de Guilhofrei, onde Armando Pereira ainda se encontra em prisão domiciliária até prestar em depósito bancário a caução de 10 milhões de euros para poder sair em liberdade.



Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.



nm

 

[gallosat]

boas
estes Srs e muitos outros de outros casos sabido a publico e os não sabido, bem como exs. e actuais governantes, deveriam ter vergonha,
Qto mais ganham mais desviam e sacam, fdp.
Pelo dinheiro fácil, ganância e poder.
Deveriam ter de devolver Tudo a quem roubaram ou desviaram, e de seguida cadeia com pena máxima.
Infelizmente é o País que temos, sem rumo nem roque, é mesmo o País da " Republica das Bananas".

 

[kok@s]

Armando Pereira em liberdade após pagar caução recorde de 10 milhões​

É a maior caução alguma vez exigida pela justiça portuguesa. É, também, a maior caução alguma vez paga por um arguido.



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O cofundador da Altice, Armando Pereira, já pagou a caução de 10 milhões de euros para deixar de estar em prisão domiciliária e poder ficar em liberdade.


Segundo a notícia que avança a SIC, esta é a maior caução alguma vez exigida pela justiça portuguesa - logo a seguir ficam as pedidas a Manuel Pinho e Joe Berardo.



Para além da caução, fica também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Vaz Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.



Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.


Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.


Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.



A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.



O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).



Foram ainda apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".



nm