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Mutilação Genital: Programa aposta no apoio às vítimas e estudo aprofundado do fenómeno
06 de Fevereiro de 2009, 19:26
Lisboa, 06 Fev (Lusa) - As mulheres vítimas de mutilação genital vão ter mecanismos de apoio e aconselhamento específicos ao abrigo do primeiro programa de acção contra esta prática lançado hoje, em Lisboa, que prevê também o estudo aprofundado do fenómeno em Portugal.
O programa foi apresentado numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e que contou com a presença de representantes da Organização Mundial de Saúde, Alto-Comissariado para os Refugiados e organizações não-governamentais.
"Acolhemos no nosso seio comunidades onde estas práticas tradicionais infelizmente são recorrentes por isso temos que estar atentos. A multiculturalidade existe, mas temos que dar um sinal claro: respeitar a identidade cultural das comunidades faz todo o sentido, mas ela deve ser respeitada no limite os direitos humanos e da dignidade da pessoa humana", disse Jorge Lacão aos jornalistas, à margem da cerimónia.
Jorge Lacão, que classificou o programa como "muito ambicioso", defendeu a aposta na prevenção mais do que na repressão como a melhor forma de erradicar estas práticas.
Lembrou, no entanto, que a mais recente alteração ao Código Penal prevê a punição deste tipo de condutas, quer seja em território nacional, quer sejam praticadas por residentes em Portugal que se desloquem a outros países para praticar a Mutilação Genital Feminina.
O programa, lançado para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital, insere-se no III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género a vigorar até 2010 e beneficiará dos recursos financeiros já previstos para este plano.
A realização de estudos de monitorização para conhecer melhor a dimensão do problema em Portugal é outra das medidas contempladas no plano, que prevê ainda a criação de grupos de entreajuda e a elaboração de um protocolo de actuação para profissionais de saúde.
Também presente na sessão, o director-geral de Saúde, Francisco George, adiantou aos jornalistas que apesar de não estar em preparação, para este ano, a "oportunidade" da aplicação deste protocolo no Serviço Nacional de Saúde, poderá ser incluído depois de "conhecida a dimensão do problema".
"A lei portuguesa proibe este tipo de prática mesmo que executada em meios privados e como tal não há dados. Temos de ler o problema de forma indirecta, através das complicações que chegam aos centros de saúde, e a partir daí compreender-se que pode ter havido uma prática ilegal de mutilação genital feminina", disse.
Codi Bari, 46 anos, enfermeira guineense a residir em Portugal e activista da Associação Uallado Folai, recordou a sua mutilação genital feminina (MGF) aos quatro anos e apelou às jovens da sua comunidade para que denunciem esta prática, que considerou "um mal para a Humanidade".
Jane Cottingham da Organização Mundial de Saúde recordou os números negros da MGF, a que foram já submetidas 140 milhões de mulheres, raparigas e meninas em todo o mundo, 92 milhões das quais no continente africano.
Anualmente, outros três milhões encontram-se em risco de ser alvo desta prática, que em 90 por cento dos casos consiste na remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos.
Mais de metade das mulheres submetidas a MGF necessitam de uma segunda intervenção cirúrgica, devido a complicações e estima-se que morrem mais um a dois bebés por cada 100, como resultado desta prática, também conhecida como excisão.
Em Portugal, não existem dados estatísticos nem estudos suficientes que permitam perceber a dimensão do fenómeno
CFF.
Lusa/Fim
Mutilação Genital: Programa aposta no apoio às vítimas e estudo aprofundado do fenómeno
06 de Fevereiro de 2009, 19:26
Lisboa, 06 Fev (Lusa) - As mulheres vítimas de mutilação genital vão ter mecanismos de apoio e aconselhamento específicos ao abrigo do primeiro programa de acção contra esta prática lançado hoje, em Lisboa, que prevê também o estudo aprofundado do fenómeno em Portugal.
O programa foi apresentado numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e que contou com a presença de representantes da Organização Mundial de Saúde, Alto-Comissariado para os Refugiados e organizações não-governamentais.
"Acolhemos no nosso seio comunidades onde estas práticas tradicionais infelizmente são recorrentes por isso temos que estar atentos. A multiculturalidade existe, mas temos que dar um sinal claro: respeitar a identidade cultural das comunidades faz todo o sentido, mas ela deve ser respeitada no limite os direitos humanos e da dignidade da pessoa humana", disse Jorge Lacão aos jornalistas, à margem da cerimónia.
Jorge Lacão, que classificou o programa como "muito ambicioso", defendeu a aposta na prevenção mais do que na repressão como a melhor forma de erradicar estas práticas.
Lembrou, no entanto, que a mais recente alteração ao Código Penal prevê a punição deste tipo de condutas, quer seja em território nacional, quer sejam praticadas por residentes em Portugal que se desloquem a outros países para praticar a Mutilação Genital Feminina.
O programa, lançado para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital, insere-se no III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género a vigorar até 2010 e beneficiará dos recursos financeiros já previstos para este plano.
A realização de estudos de monitorização para conhecer melhor a dimensão do problema em Portugal é outra das medidas contempladas no plano, que prevê ainda a criação de grupos de entreajuda e a elaboração de um protocolo de actuação para profissionais de saúde.
Também presente na sessão, o director-geral de Saúde, Francisco George, adiantou aos jornalistas que apesar de não estar em preparação, para este ano, a "oportunidade" da aplicação deste protocolo no Serviço Nacional de Saúde, poderá ser incluído depois de "conhecida a dimensão do problema".
"A lei portuguesa proibe este tipo de prática mesmo que executada em meios privados e como tal não há dados. Temos de ler o problema de forma indirecta, através das complicações que chegam aos centros de saúde, e a partir daí compreender-se que pode ter havido uma prática ilegal de mutilação genital feminina", disse.
Codi Bari, 46 anos, enfermeira guineense a residir em Portugal e activista da Associação Uallado Folai, recordou a sua mutilação genital feminina (MGF) aos quatro anos e apelou às jovens da sua comunidade para que denunciem esta prática, que considerou "um mal para a Humanidade".
Jane Cottingham da Organização Mundial de Saúde recordou os números negros da MGF, a que foram já submetidas 140 milhões de mulheres, raparigas e meninas em todo o mundo, 92 milhões das quais no continente africano.
Anualmente, outros três milhões encontram-se em risco de ser alvo desta prática, que em 90 por cento dos casos consiste na remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos.
Mais de metade das mulheres submetidas a MGF necessitam de uma segunda intervenção cirúrgica, devido a complicações e estima-se que morrem mais um a dois bebés por cada 100, como resultado desta prática, também conhecida como excisão.
Em Portugal, não existem dados estatísticos nem estudos suficientes que permitam perceber a dimensão do fenómeno
CFF.
Lusa/Fim