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Moçambique considera transferência de presos reforço dos direitos humanos
Transferência permite o cumprimento da pena na terra natal.
O parlamento de Moçambique defendeu esta sexta-feira que os acordos de transferência de pessoas condenadas aprovados com três países vão assegurar o fortalecimento dos direitos humanos dos prisioneiros, através do cumprimento da pena na terra natal.
A Assembleia da Republica de Moçambique ratificou na quarta-feira, por consenso e em definitivo, acordos de transferência de presos que Maputo assinou com os governos da Zâmbia, Zimbabué e Maláui, todos países fronteiriços e da África Austral.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, disse esta sexta-feira à Lusa que os referidos entendimentos vão reforçar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas condenadas, ao permitir que estrangeiros presos em Moçambique possam cumprir pena no país de origem e vice-versa.
"Nos Estados de direito democrático e a favor dos direitos humanos, um dos fins essenciais das penas de prisão é a reintegração social e ressocialização do condenado e a melhor forma de assegurar esse objetivo é o cumprimento da pena perto da família e da comunidade para onde se volta após a prisão", afirmou Boene.
Uma prisão no estrangeiro torna difícil ou impossível o contacto com a família e com os meios de reabilitação social necessários para a vida em liberdade, que normalmente é no país de nascimento do condenado, devido à pena acessória de expulsão, depois de executada a sentença, prosseguiu o presidente da Comissão dos Assuntos, Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido que detém a maioria dos assentos no parlamento.
Na sessão de ratificação realizada na quarta-feira, a Frelimo defendeu que os acordos tornam célere a cooperação judiciária entre os países signatários e beneficiam os prisioneiros.
"A nossa expectativa é que os acordos sejam implementados, pois sabemos que há muitos pedidos de extradição pendentes, mas tínhamos que ter a garantia de que não iriam trazer problemas", afirmou Feliz Sílvia, porta-voz da bancada maioritária, em declarações à imprensa.
A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, também defendeu o reforço da cooperação judiciária como um dos principais ganhos dos referidos entendimentos.
"Há muitos moçambicanos no Zimbábue ou na Zâmbia e vice-versa que gostariam de cumprir pena no seu país, em Moçambique" e estão impedidos desse desejo, devido à falta de acordo bilateral, afirmou Alfredo Magumisse, deputado da maior força política da oposição.
O porta-voz do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro maior partido), Fernando Bismarque, assinalou que os acordos dão aos prisioneiros a liberdade de escolha do país para o cumprimento da pena.
São acordos que dão aos condenados a possibilidade de, "a partir de um pedido ou requerimento feito pelo condenado escolher onde cumprir a pena", declarou Bismarque.
Correio da Manhã
Transferência permite o cumprimento da pena na terra natal.
O parlamento de Moçambique defendeu esta sexta-feira que os acordos de transferência de pessoas condenadas aprovados com três países vão assegurar o fortalecimento dos direitos humanos dos prisioneiros, através do cumprimento da pena na terra natal.
A Assembleia da Republica de Moçambique ratificou na quarta-feira, por consenso e em definitivo, acordos de transferência de presos que Maputo assinou com os governos da Zâmbia, Zimbabué e Maláui, todos países fronteiriços e da África Austral.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, disse esta sexta-feira à Lusa que os referidos entendimentos vão reforçar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas condenadas, ao permitir que estrangeiros presos em Moçambique possam cumprir pena no país de origem e vice-versa.
"Nos Estados de direito democrático e a favor dos direitos humanos, um dos fins essenciais das penas de prisão é a reintegração social e ressocialização do condenado e a melhor forma de assegurar esse objetivo é o cumprimento da pena perto da família e da comunidade para onde se volta após a prisão", afirmou Boene.
Uma prisão no estrangeiro torna difícil ou impossível o contacto com a família e com os meios de reabilitação social necessários para a vida em liberdade, que normalmente é no país de nascimento do condenado, devido à pena acessória de expulsão, depois de executada a sentença, prosseguiu o presidente da Comissão dos Assuntos, Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido que detém a maioria dos assentos no parlamento.
Na sessão de ratificação realizada na quarta-feira, a Frelimo defendeu que os acordos tornam célere a cooperação judiciária entre os países signatários e beneficiam os prisioneiros.
"A nossa expectativa é que os acordos sejam implementados, pois sabemos que há muitos pedidos de extradição pendentes, mas tínhamos que ter a garantia de que não iriam trazer problemas", afirmou Feliz Sílvia, porta-voz da bancada maioritária, em declarações à imprensa.
A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, também defendeu o reforço da cooperação judiciária como um dos principais ganhos dos referidos entendimentos.
"Há muitos moçambicanos no Zimbábue ou na Zâmbia e vice-versa que gostariam de cumprir pena no seu país, em Moçambique" e estão impedidos desse desejo, devido à falta de acordo bilateral, afirmou Alfredo Magumisse, deputado da maior força política da oposição.
O porta-voz do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro maior partido), Fernando Bismarque, assinalou que os acordos dão aos prisioneiros a liberdade de escolha do país para o cumprimento da pena.
São acordos que dão aos condenados a possibilidade de, "a partir de um pedido ou requerimento feito pelo condenado escolher onde cumprir a pena", declarou Bismarque.
Correio da Manhã