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Militares já não vão devolver verbas da Autoridade Marítima Nacional
TCA de Lisboa indeferiu a providência cautelar colocada em dezembro pela Associação Socioprofissional da Polícia Marítima.
O Tribunal Central Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar colocada em dezembro pela Associação Socioprofissional da Polícia Marítima e os militares da Marinha que estão em serviço na Autoridade Marítima Nacional (AMN) já não têm de devolver as verbas “a título de compensações de pessoal” (antigos emolumentos) recebidas desde dezembro, apurou o CM.
A AMN confirmou ao nosso jornal que foi notificada na quinta-feira do chumbo pelo tribunal, um dia depois de o CM ter noticiado que os militares tinham sido informados de que teriam de devolver as verbas recebidas. “O tribunal verificou e decidiu que um dos requisitos essenciais para deferir uma providência não estava preenchido. Atenta a decisão do tribunal, não serão tomadas quaisquer medidas relativas à questão em apreço, designadamente os procedimentos para apuramento de valores e sua reposição”, responde a AMN.
Correio da Manhã
TCA de Lisboa indeferiu a providência cautelar colocada em dezembro pela Associação Socioprofissional da Polícia Marítima.
O Tribunal Central Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar colocada em dezembro pela Associação Socioprofissional da Polícia Marítima e os militares da Marinha que estão em serviço na Autoridade Marítima Nacional (AMN) já não têm de devolver as verbas “a título de compensações de pessoal” (antigos emolumentos) recebidas desde dezembro, apurou o CM.
A AMN confirmou ao nosso jornal que foi notificada na quinta-feira do chumbo pelo tribunal, um dia depois de o CM ter noticiado que os militares tinham sido informados de que teriam de devolver as verbas recebidas. “O tribunal verificou e decidiu que um dos requisitos essenciais para deferir uma providência não estava preenchido. Atenta a decisão do tribunal, não serão tomadas quaisquer medidas relativas à questão em apreço, designadamente os procedimentos para apuramento de valores e sua reposição”, responde a AMN.
Correio da Manhã