Mais de metade dos habitats em Portugal mal tratados

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Perto de 51 por cento dos habitats das regiões biogeográficas de Portugal têm um estado de conservação «desfavorável inadequado», de acordo com o Relatório de Implantação da Directiva Habitats na União Europeia, entre 2001 e 2006, que esteve em consulta pública entre os dias 28 de Julho e 15 de Setembro deste ano. Já no que toca às espécies, 22 por cento estão nas mesma situação de conservação, apesar de ainda existir um grande desconhecimento quanto ao seu estado, uma vez que 36 por cento não foi reportada.


Dentro das regiões biogeográficas abrangidas, a que apresenta maior taxa de conservação «desfavorável inadequada» nos habitats é a região Atlântica, com 63 por cento, seguida da região Mediterrânea, com 56 por cento. A região Macaronésica apresenta 38 por cento dos seus habitats no mesmo estado.


Em situação «desfavorável má» estão 18 por cento dos habitats da zona Macaronésica, 8 por cento da zona Atlântica e 7 por cento da zona Mediterrânica. A região com maior percentagem de habitats com estado de conservação «favorável» é a Marinha Macaronésica, com 75 por cento, seguida da região Macaronésica, com 36 por cento, da Mediterrânica com 31 por cento e da Atlântica com 21 por cento.


De referir que o estado de conservação dos habitats é completamente desconhecido na região Marinha Atlântica. No total, o desconhecimento soma 9 por cento das regiões biogeográficas portuguesas.


22 por cento das espécies em estado desfavorável inadequado


Em relação às espécies, cerca de 22 por cento está num estado de conservação considerado «desfavorável inadequado», enquanto que em relação a 36 por cento das espécies não foram reportadas informações. A região mais favorável é a Macaronésica, com 38 por cento, seguida da marinha Atlântica com 18 por cento, da Atlântica com 6 por cento e da Mediterrânica com 5 por cento.


Em situação «desfavorável má» estão 21 por cento das espécies da macaronésia, 12 por cento da Mediterrânica e 6 por cento da Atlântica. No topo do estado considerado «desfavorável inadequado» está a região Macaronésica, com 30 por cento, seguida da Atlântica, com 29 por cento e da marinha Macaronésica, com 27 por cento. A região mais «desconhecida» é a Marinha Macaronésica, com 69 por cento.


Em termos da categoria habitats, o que apresenta maior nível de conservação é o habitat rochoso, com cerca de 65 por cento de áreas com conservação favorável, enquanto o mais desfavorável são as dunas, com cerca de 75 por cento de áreas com conservação «desfavorável inadequada», e cerca de 25 por cento com conservação «desfavorável má».


Nos grupos de espécies, o que se encontra com maiores problemas são os peixes, com 35 por cento das espécies com conservação «desfavorável inadequada». Os reptéis são o grupo que se encontra em melhor estado de conservação, com cerca de 25 por cento das espécies com estado favorável de conservação. No entanto, o desconhecimento em relação às espécies ainda é grande. Nos mamíferos, por exemplo, essa percentagem ascende a 55 por cento das espécies.



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Portugal com mais de 4 processos de infracção da Directiva Habitates por ano


A violação da Directiva Habitates já custou a Portugal cerca de 66 processos, relativos não só à transposição atempada da legislação como também à sua correcta aplicação, o que perfaz uma média de 4,1 processos por ano. Destes 66 processos 6 foram abertos por iniciativa da Comissão Europeia e 60 foram abertos na sequência de queixas ou petições apresentadas quer à Comissão quer ao Parlamento Europeu.


Os dados, facultados pelo Instituto de Conservação da Natureza e de Biodiversidade (ICNB), reportam-se ao período subsequente a 1992, data a que remonta a directiva. De acordo ainda com o ICNB, em todas estas situações «chegou-se a uma resolução favorável, nunca havendo lugar a sancões pecuniárias».


Relatório da CE traça «quadro de referência fundamental»


Confrontado com os resultados do recém divulgado Relatório sobre a Implementação da Directiva Habitates, que realça que 60 por cento dos habitates e 33 por cento das espécies em território nacional apresentam um estado de conservação desfavorável, o ICNB diz que «o relatório traça um quadro de referência fundamental ao estabelecimento de prioridades de intervenção no âmbito da conservação e gestão da biodiversidade, devendo evitar-se uma leitura apressada das percentagens de espécies e habitates em estado de conservação desfavorável, apenas baseada numa análise estatística».


A elevada ausência de informação, destacada no documento, é medida «em função de uma situação ideal que será sempre difícil de atingir, dado que a biodiversidade é um campo de estudo imenso, com processos muitas vezes mal conhecidos e em permanente transformação. O facto é que a situação do conhecimento da biodiversidade hoje é muito maior por comparação com o conhecimento de há alguns anos atrás», defende-se.


A quantidade de habitates e espécies que apresentam estados de conservação desfavoráveis tem duas origens, esclarece ainda o ICNB. Primeiro, os critérios para a avaliação global do estado de conservação foram estabelecidos pela Comissão Europeia e «são, do nosso ponto de vista, demasiado subjectivos e indefinidos. Por esta razão, os resultados obtidos, podem nem sempre espelhar a situação real no território nacional». Segundo, o relatório não é sobre o conjunto de espécies e habitates do País mas sobre o universo protegido pela Directiva Habitates, isto é, sobre o universo das espécies e habitates que pelo seu estatuto de ameaça no espaço da União Europeia justificam medidas de protecção, remata o ICNB.



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