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Liga admite apresentar queixa na Comissão Europeia
Mário Figueiredo, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), admite vir a processar o Estado português por falta de cumprimento das regras impostas pela Comissão Europeia na atribuição de monopólios como o que oferece à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo das apostas desportivas.
«O monopólio da Santa Casa não cumpre a legislação europeia porque o estado português não notificou a Comissão Europeia da sua decisão de atribuir tal direito sem respeitar a lei da concorrência», explicou Mário Figueiredo aos jornalistas, esta manhã, num encontro informal, na sede da Liga, no Porto, curiosamente, horas antes de se deslocar a Lisboa para estar presente na reunião do Conselho de Ministros que discutirá uma eventual abertura do mercado de apostas on-line a outros operadores.
O presidente da Liga não poupa ainda críticas à atuação do seu antecessor no cargo, pois, diz, «este processo em que a Santa Casa reclama à Bwin e à Liga uma indemnização de 27 milhões de euros já poderia estar resolvido». Como? A resposta sai pronta: «Se a Liga, em 2003, altura em que foi atribuído à Santa Casa o monopólio das apostas, tivesse apresentado queixa na Comissão Europeia por falta de cumprimento das regras!...»
Sem apontar o dedo a quem quer que seja, Mário Figueiredo insiste em afirmar «que a Liga nada fez desde então» e até revela o facto de «todo o processo judicial de defesa estar a ser liderado pela Bwin, que assumira tais responsabilidades contratuais, enquanto a Liga nada fez para apoiar a sua defesa, confiando no trabalho dos outros».
«Fui a Florença, falei com os maiores especialistas em direito europeu da concorrência e todos me dizem que o que o Estado português fez em 2003 viola as leis comunitárias», volta à carga, prometendo, por isso, apresentar queixa nas instâncias europeias. Em causa, repete-se, estão 27 milhões de euros exigidos pela Santa Casa à Liga e à Bwin.
«Liguinha» para alargar campeonato
Mário Figueiredo anunciou ainda que irá apresentar na próxima Assembleia Geral da Liga, agendada para 12 de março, uma proposta para a disputa de um «liguinha» no final do campeonato com vista ao alargamento do principal campeonato a 18 clubes na próxima temporada.
A proposta prevê um mini-campeonato entre os dois últimos classificados da Liga e o terceiro e quarto classificados da II Liga, ficando as duas novas vagas no campeonato principal reservadas para os dois primeiros classificados.
O alargamento da Liga de 16 para 18 clubes foi uma das promessas eleitorais de Mário Figueiredo, que terá de ver a proposta aprovada pela Federação Portuguesa de Futebol.
A Bola
Mário Figueiredo, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), admite vir a processar o Estado português por falta de cumprimento das regras impostas pela Comissão Europeia na atribuição de monopólios como o que oferece à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo das apostas desportivas.
«O monopólio da Santa Casa não cumpre a legislação europeia porque o estado português não notificou a Comissão Europeia da sua decisão de atribuir tal direito sem respeitar a lei da concorrência», explicou Mário Figueiredo aos jornalistas, esta manhã, num encontro informal, na sede da Liga, no Porto, curiosamente, horas antes de se deslocar a Lisboa para estar presente na reunião do Conselho de Ministros que discutirá uma eventual abertura do mercado de apostas on-line a outros operadores.
O presidente da Liga não poupa ainda críticas à atuação do seu antecessor no cargo, pois, diz, «este processo em que a Santa Casa reclama à Bwin e à Liga uma indemnização de 27 milhões de euros já poderia estar resolvido». Como? A resposta sai pronta: «Se a Liga, em 2003, altura em que foi atribuído à Santa Casa o monopólio das apostas, tivesse apresentado queixa na Comissão Europeia por falta de cumprimento das regras!...»
Sem apontar o dedo a quem quer que seja, Mário Figueiredo insiste em afirmar «que a Liga nada fez desde então» e até revela o facto de «todo o processo judicial de defesa estar a ser liderado pela Bwin, que assumira tais responsabilidades contratuais, enquanto a Liga nada fez para apoiar a sua defesa, confiando no trabalho dos outros».
«Fui a Florença, falei com os maiores especialistas em direito europeu da concorrência e todos me dizem que o que o Estado português fez em 2003 viola as leis comunitárias», volta à carga, prometendo, por isso, apresentar queixa nas instâncias europeias. Em causa, repete-se, estão 27 milhões de euros exigidos pela Santa Casa à Liga e à Bwin.
«Liguinha» para alargar campeonato
Mário Figueiredo anunciou ainda que irá apresentar na próxima Assembleia Geral da Liga, agendada para 12 de março, uma proposta para a disputa de um «liguinha» no final do campeonato com vista ao alargamento do principal campeonato a 18 clubes na próxima temporada.
A proposta prevê um mini-campeonato entre os dois últimos classificados da Liga e o terceiro e quarto classificados da II Liga, ficando as duas novas vagas no campeonato principal reservadas para os dois primeiros classificados.
O alargamento da Liga de 16 para 18 clubes foi uma das promessas eleitorais de Mário Figueiredo, que terá de ver a proposta aprovada pela Federação Portuguesa de Futebol.
A Bola