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[h=2]Circunstâncias da morte do ex-banqueiro, de 69 anos, ainda estão a ser investigadas. Foi encontrado enforcado.
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João Rendeiro foi encontrado morto dentro da cela na prisão de Westville, em Durban, onde estava detido na África do Sul, avança, esta sexta-feira, a CNN Portugal. As circunstâncias da morte do ex-banqueiro, de 69 anos, - que partilhava uma cela de 80 metros quadrados com cerca de outros 50 reclusos - ainda estão a ser investigadas.
June Marks, advogada do antigo presidente do BPP, afirmou à Lusa que Rendeiro foi hoje encontrado enforcado na cadeia onde estava detido. Acrescentou ainda que as autoridades estão a investigar as circunstâncias do que aconteceu.
Recorde-se que, detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh
Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva em Westville. Aguardava, agora, a decisão sobre o processo de extradição para Portugal - ia ser decidida em Tribunal numa sessão marcada para 13 de junho.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado. O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
[h=1]Advogada de Rendeiro vai identificar corpo e iniciar transladação [/h]
[h=2]A advogada de João Rendeiro revelou que foi chamada hoje para identificar o corpo do ex-presidente do BPP, encontrado morto na prisão de Westville, em Durban, e que vai iniciar os procedimentos da trasladação para Portugal.
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"Pediram-me para identificar o corpo. Estou à espera da chamada do responsável da investigação para ir. Depois, irei tratar dos procedimentos para a trasladação", afirmou June Marks à Lusa, acrescentando que a morte do ex-banqueiro, de 69 anos, encontrado enforcado nesta cadeia da África do Sul, "foi um grande choque" e que "ninguém estava à espera".
Apesar de já ter adiantado anteriormente que as autoridades sul-africanas tinham lançado uma investigação para apurar as circunstâncias da morte de João Rendeiro, a mandatária do ex-banqueiro admitiu não ter muitas expectativas sobre essas diligências: "Duvido que descubram muito mais na investigação".
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
[h=1]Morte de Rendeiro extingue responsabilidade criminal, mas não civil [/h]
[h=2]Os efeitos criminais dos processos que envolviam João Rendeiro, transitados ou não em julgado, extinguem-se com a morte, mas, do ponto de vista civil, herdeiros que recebam partes da herança serão responsáveis até ao limite do que receberem.
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Segundo explicou à agência Lusa o advogado Miguel Matias, em relação a todos os processos transitados ou não em julgado, "os efeitos criminais extinguem-se com a morte".
"Todos os processos que já tinham sido julgados e em que ainda não havia (...) decisão extinguem-se. Nos que já havia condenação transitada em julgado, como foi o que originou o pedido de extradição, também se extingue a pena, por força da morte, mas isto apenas relativamente a João Rendeiro", afirmou.
O advogado, especialista em Direito Penal, explicou que isto apenas acontece relativamente às responsabilidades criminais de João Rendeiro, e não aos restantes arguidos nos processos.
"Todas as circunstâncias relativas à responsabilidade criminal extinguem-se relativamente a João Rendeiro, mas como há processos onde há mais arguidos, continuam os processos relativamente aos restantes", explicou.
Já do ponto de vista civil, Miguel Matias explicou ainda: "Convém saber o que é a herança de João Rendeiro e se, porventura, os seus herdeiros vierem a receber montantes relacionados com esta herança, se existirem responsabilidades de João Rendeiro, serão responsáveis até ao limite daquilo que tiverem recebido".
O antigo presidente do BPP João Rendeiro foi encontrado morto na cadeia onde estava detido, em Durban, na África do Sul, onde aguardava uma decisão sobre o processo de extradição para Portugal.
O ex-banqueiro tinha sido condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do Banco Privado Português (BPP), tendo o tribunal dado como provado, num deles, que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, apenas uma já tinha transitado em julgado (cinco anos e oito meses por falsificação informática).
A última condenação ocorreu em setembro do ano passado, quando Rendeiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por burla qualificada. Depois disso, esteve fugido à justiça até ser apanhado, em dezembro, na África do Sul.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
[h=1]Recorde todos os casos que envolviam o ex-banqueiro [/h]
[h=2]Ex-presidente do BPP deveria regressar hoje a tribunal, na África do Sul. Reveja, aqui, os processos em que foi condenado (e aquele em que foi absolvido) o antigo banqueiro, encontrado morto esta sexta-feira.
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João Rendeiro, encontrado morto hoje dentro da cela na prisão de Westville, em Durban, já tinha no seu cadastro quatro processos judiciais e arriscava mais de 19 anos de prisão.
O ex-presidente do BPP deveria regressar hoje a tribunal, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários enviada à Lusa.
A advogada já confirmou que o ex-banqueiro iria hoje a tribunal, adiantando que "já não é relevante adiantar os motivos".
As últimas informações davam conta de que Rendeiro só deveria voltar a tribunal a 20 de maio, para uma sessão para preparar o julgamento relativo ao processo de extradição, que seria avaliado entre 13 a 30 de junho.
João Rendeiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
Recorde, aqui, todas as condenações de João Rendeiro:
Na origem deste julgamento esteve a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documento
O processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo uma verba a rondar os 40 milhões de euros, e o tribunal de primeira instância considerou que os arguidos agiram com dolo direto e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.
Em 2020, o Tribunal da Relação rejeitou um recurso apresentado por João Rendeiro, tendo-lhe agravado a pena aplicada pelo tribunal de primeira instância em oito meses e passando-a de suspensa a efetiva.
No ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a nulidade do acórdão, confirmando a condenação do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por crimes de falsidade informática. Apenas esta condenação já tinha transitado em julgado.
Dez anos de prisão por abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais
Esta condenação resulta de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática, de que já tinham sido condenados ex-administradores do BPP.
Rendeiro e outros ex-administradores do banco estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008 na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.
O antigo presidente do Banco Privado Português foi absolvido neste caso, que também envolvia os ex-gestores do BPP Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, também absolvidos.
Os três estavam acusados, em coautoria, de burla qualificada por causa de uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado Privado Financeiras. Os três ex-administradores do BPP eram acusados por terem atraído acionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.
Detido a 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
[h=1]O gestor de fortunas e colecionador de arte que fugiu à justiça [/h]
[h=2]João Rendeiro foi fundador e administrador do Banco Privado Português (BPP), vocacionado para a gestão de fortunas e cujo colapso, em 2010, levou a que fosse investigado e condenado pela prática de diversos crimes económico-financeiros.
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O ex-banqueiro morreu na quinta-feira na prisão de Westville, onde foi encontrado enforcado, afirmou hoje a advogada do ex-banqueiro, June Marks.
Sentenciado a várias penas de prisão por crimes de burla qualificada, fraude fiscal, abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsidade informática e falsificação de documentos, Rendeiro esteve foragido à justiça entre setembro e dezembro de 2021, tendo acabado por ser preso em Durban, na África do Sul, em 11 de dezembro do ano passado, em cumprimento de mandado de captura internacional.
Agora encontrado morto na cela da prisão de Westville onde estava detido na África do Sul, o ex-banqueiro enfrentava um processo de extradição para que cumprisse pena de prisão em Portugal e que seria discutido entre nos dias 13 e 30 de junho no tribunal de Verulam.
O início do processo BPP
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010, já depois do caso do Banco Português de Negócios (BPN) e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Rendeiro e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.
O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram 31,28 milhões de euros para a sua esfera pessoal, dos quais mais de 28 milhões foram retirados entre 2005 e 2008: João Rendeiro retirou do banco para si próprio 13,61 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,77 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,70 milhões de euros e Fernando Lima 2,19 milhões de euros.
Das três condenações de que Rendeiro foi alvo em três processos distintos, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo o ex-banqueiro sido condenado a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
Em maio de 2021, ex-banqueiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão efetiva num segundo processo (pena que foi confirmada pelo Tribunal da Relação a 23 de fevereiro deste ano) e, em 28 de setembro desse ano, a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
Na origem deste último julgamento esteve a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Na sequência da decisão, João Rendeiro deu conta, através de um artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, de que não estava em Portugal e não pretendia regressar, por se sentir injustiçado.
Família, estudos e o sonho de criar um banco
Filho de João Augusto da Silva Rendeiro e de Joana Marques Gonçalves Oliveira, João Manuel Oliveira Rendeiro nasceu em Lisboa e faria 70 anos dentro de alguns dias, em 22 de maio. Era casado com Maria de Jesus Rendeiro.
Apesar de a família ser natural de Aveiro, cresceu em Campo de Ourique, onde o pai abriu uma sapataria, enquanto a mãe geria os imóveis que a família comprava com as poupanças e, depois, arrendava.
O ex-banqueiro estudou nos Salesianos, em Campo de Ourique, e nos liceus Pedro Nunes e D. João de Castro, tendo-se licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e doutorado em Economia pela Universidade de Sussex, no Reino Unido.
João Rendeiro começou a fazer fortuna nos anos 90, quando vendeu ao Banco Totta, por 15 milhões de euros, o fundo de investimento Gestifundo, no qual tinha investido 25 mil euros. Após cinco anos no Totta, onde ficou a trabalhar, voltou a dar aulas na faculdade, onde terá sido desafiado por um aluno de 'marketing' para lançar uma marca de águas gaseificada, à qual chamaram Frize, e que viria a vender à Compal.
O desejo de Rendeiro de criar o seu próprio banco viria a concretizar-se em 1996, quando juntou alguns investidores para comprar a Incofina ao BCP e constituir o Banco Privado Português (BPP), virado para a gestão de fortunas e que contava com acionistas como Francisco Balsemão, Joe Berardo, Stefano Saviotti, a família Vaz Guedes (dona da Somague) e a família Serrenho (dona das tintas CIN).
[h=1]Rendeiro ia hoje a tribunal porque advogada ia deixar de o representar [/h]
[h=2]O Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority, NPA) revelou que João Rendeiro iria esta sexta-feira comparecer em tribunal, porque a sua advogada, June Marks, ia deixar de o representar no julgamento do processo de extradição.
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"A conferência de pré-julgamento para a audiência de extradição de João Rendeiro foi marcada para 20 de maio de 2022. Durante esta semana, o Estado recebeu uma notificação do representante legal do Rendeiro, declarando que ela irá retirar os seus serviços. O Estado requisitou então que Rendeiro comparecesse hoje no Tribunal de Verulam para que as questões jurídicas pudessem ser abordadas antes da conferência de pré-julgamento da próxima semana", refere uma nota do NPA à comunicação social.
Questionada pela Lusa, June Marks confirmou que iria deixar de representar o antigo presidente do BPP, mas escusou-se a adiantar as razões.
"Isso permanecerá privado entre mim e o Sr. Rendeiro. A decisão foi minha e é privada", afirmou a advogada sul-africana, continuando: "Fui eu que solicitei a comparência no tribunal. Ele morreu antes de eu poder retirar [o patrocínio]". June Marks contou que a última vez que esteve com Rendeiro na prisão foi em abril.
De acordo com o comunicado, as autoridades sul-africanas ainda aguardam a confirmação oficial do óbito do ex-banqueiro. João Rendeiro foi hoje encontrado morto na prisão de Westville, em Durban (África do Sul), onde estava detido desde dezembro, sendo que as autoridades estão a investigar as circunstâncias do que aconteceu.
"Antes dos procedimentos de hoje, o Estado foi informado de que Rendeiro tinha falecido. O NPA aguarda a confirmação deste facto. O magistrado adiou o processo para 20 de maio de 2022 para que o tribunal confirmasse a morte de Rendeiro e decidisse mais sobre o assunto", conclui a nota divulgada.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
[h=1]Falta de dinheiro na origem do fim da ligação com a advogada [/h]
[h=2]A advogada do antigo presidente do BPP, que foi hoje encontrado morto na prisão de Westville, explicou que ia deixar de representar João Rendeiro no julgamento do processo de extradição devido à falta de dinheiro do ex-banqueiro.
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Em declarações à Lusa, June Marks explicou que tomou "há um mês" a decisão de deixar a defesa de João Rendeiro devido a razões financeiras.
"Ele não tinha fundos e o Estado deveria nomear um advogado oficioso para assistência jurídica", referiu, confirmando ter informado as autoridades sul-africanas desta situação: "Ele insistiu para eu continuar, mas não tinha fundos para pagar".
Questionada se João Rendeiro tinha justificado a sua falta de meios financeiros com o arresto dos bens devido aos processos judiciais que enfrentava em Portugal, June Marks confirmou que esse foi, efetivamente, o argumento usado pelo antigo presidente do BPP.
A informação de que a advogada sul-africana iria deixar de ser a defensora de João Rendeiro foi adiantada ao início da tarde pelo Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority, NPA), que revelou que o ex-banqueiro iria hoje comparecer em tribunal devido ao fim da representação pela advogada June Marks.
"A conferência de pré-julgamento para a audiência de extradição de João Rendeiro foi marcada para 20 de maio de 2022. Durante esta semana, o Estado recebeu uma notificação do representante legal de Rendeiro, declarando que ela irá retirar os seus serviços. O Estado requisitou então que Rendeiro comparecesse hoje no Tribunal de Verulam para que as questões jurídicas pudessem ser abordadas antes da conferência de pré-julgamento da próxima semana", pode ler-se numa nota do NPA à comunicação social.
A sessão preparatória do julgamento do processo de extradição para Portugal iria ter lugar dentro de uma semana e as sessões do julgamento iriam decorrer entre 13 e 30 de junho.
