Governo já aprovou novas regras

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Governo já aprovou novas regras

Gestão eficaz no sistema de apoios a deficientes
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O Governo aprovou um decreto que pretende introduzir regras de maior eficácia e transparência na atribuição pelo Estado de produtos de apoio a cidadãos com deficiência ou incapacidades temporárias.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, disse que o novo sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária passará a ter um novo parceiro, o Ministério da Educação, além dos ministérios do Trabalho e da Saúde.
De acordo com os dados apresentados pela secretária de Estado, em 2008 "foram atribuídas cerca de 19500 ajudas técnicas de forma gratuita, o que correspondeu a um investimento da parte do Estado (repartido entre os ministérios do Trabalho e da Saúde) de 12,5 milhões de euros". "As principais preocupações inerentes ao novo sistema é continuar a atribuir de forma gratuita e universal os produtos de apoio às pessoas com deficiência e incapacidades temporárias, mas também a de fazer uma gestão mais eficaz da atribuição e dos financiamentos destes produtos de apoio", apontou Idália Moniz. A partir de agora, a secretária de Estado da Reabilitação afirmou que haverá um sistema informático centralizado, permitindo evitar o duplo financimento aos beneficiários, assim como desburocratizar o sistema. Com a entrada em vigor do decreto, os beneficiários passam a poder solicitar on-line a atribuição dos produtos e prevê-se a reutilização de alguns produtos de apoio. Com esta medida, Idália Moniz advogou que se evitará casos de desperdício com cadeiras eléctricas de rodas, ou próteses que deixem de estar conformes (por alteração da estrutura do corpo) e que poderão ser reutilizadas em outras pessoas. "Queremos uma gestão mais eficaz de todo este sistema de produtos de apoio", disse, antes de referir a intenção do execuivo de criar um catálogo on-line com informação e que permitirá o acesso a todos os interessados.

Fonte:Correio dos Açores