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Populares incendeiam portagem na província moçambicana de Maputo
Populares incendiaram na quarta-feira uma portagem da Rede Viária de Moçambique (Revimo) na província de Maputo, sul do país, interrompendo o pagamento na mesma, disse hoje fonte oficial.
Em declarações à Lusa, Juarce Martins, chefe de departamento de relações públicas da polícia moçambicana (PRM) na província, explicou que o incidente deu-se entre às 17:00 e 20:30 (menos duas horas em Lisboa), no distrito de Matutuine.
"Cerca de 100 indivíduos fizeram-se à portagem da Revimo na cidade de Bela Vista designada Mudissa, onde atearam fogo", disse.
De acordo com a fonte, os populares incendiaram pelo menos três cabines da portagem.
"Foi possível debelar o fogo. Conseguiu-se recuperar duas cabines e o equipamento que lá estava", disse Juarte Martins, avançando ainda que, após o incidente, a Revimo parou de cobrar os valores na portagem.
A Rede Viária de Moçambique (Revimo), responsável pela construção, conservação e exploração de várias estradas nacionais, anunciou no sábado que retomaria na segunda-feira a cobrança de taxas nas portagens no país, suspensas devido aos protestos pós-eleitorais.
Também a sul-africana Trans African Concessions (TRAC), concessionária da estrada N4, que liga Maputo à fronteira de Ressano Garcia, retomou, na quinta-feira, a cobrança de portagens, causando igualmente revolta popular.
O então candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou em dezembro ao não pagamento de portagens no país, sendo que, após a destruição e vandalização de algumas cabines de cobrança, várias foram fechadas, sem receber pagamentos.
Entretanto, num documento publicado na terça-feira, com 30 medidas que exige para os próximos 100 dias, Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados oficiais das eleições gerais de 09 de outubro que deram a vitória a Daniel Chapo, voltou a apontar a não cobrança de portagens em todo o país como exigência.
Já a Revimo refere que as taxas cobradas através das portagens garantem a manutenção das infraestruturas rodoviárias, afirmando que vai continuar a implementar medidas para a mitigação dos custos, "incluindo descontos" para o transporte coletivo de passageiros e de utilizadores frequentes.
Moçambique vive desde 21 de outubro um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, além de saques e destruição de equipamentos públicos e privados.
De acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique, nestes protestos há registo de pelo menos 315 mortos, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 pessoas baleadas.
Mondlane critica discurso de Chapo de apelo à "defesa da pátria"
O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane criticou hoje as declarações, na segunda-feira, do Presidente moçambicano sobre a necessidade de "defender a pátria" contra as manifestações, "mesmo se for para jorrar sangue", classificando o discurso como inconstitucional.
"Em Moçambique não há pena de morte (...) A nossa Constituição diz que o direito à vida é um direito fundamental e é por isso que em Moçambique não há pena de morte. Não podemos, de forma alguma, independentemente da nossa posição, ir a público e dizer que, para preservar isto ou aquilo, vamos derramar sangue", declarou Mondlane, durante cerimónias oficiais de celebração dos cinco anos desde a elevação de Vilankulo, na província de Inhambane, à categoria de município.
Em causa estão as declarações de Chapo durante um comício na cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, no norte do país, onde efetua uma visita de trabalho até 26 de fevereiro.
"Tal como estamos a combater o terrorismo e há jovens que estão a derramar sangue para a integridade territorial de Moçambique, para a soberania de Moçambique, para manter a nossa independência, aqui em Cabo Delgado, mesmo se for para jorrar sangue para defender essa pátria contra as manifestações, vamos jorrar sangue", disse o Presidente moçambicano.
Para Mondlane, o posicionamento de Daniel Chapo viola um direito constitucionalmente instituído: o direito à manifestação.
"O direito a manifestação, desde que seja pacífica, é constitucional", frisou.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro com a vitória a Daniel Chapo nas presidenciais.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 327 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 foram baleadas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais
Tiros e caos em bairro de Maputo em protestos contra ataque a Mondlane
Um ambiente de caos registou-se hoje no bairro periférico Patrice Lumumba, na cidade moçambicana da Matola, com a polícia em operações para travar manifestantes que protestavam contra os disparos, na quarta-feira, contra a caravana do político Venâncio Mondlane.
"Esta gente precisa ver que da próxima vez que uma coisa assim acontecer com aquele que é o nosso presidente as coisas neste país não vão andar", disse à Lusa um manifestante de 30 anos, no meio de algumas dezenas de pessoas que queimaram pneus na Rua N, a principal de Patrice Lumamba, na província de Maputo, a cerca de 14 quilómetros do centro da capital moçambicana.
A Unidade de Intervenção Rápida (UIR) disparou, na tarde de quarta-feira, contra uma caravana liderada pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane no bairro de Hulene, na avenida Julius Nyerere, entre as principais de Maputo, ferindo pelo menos 16 pessoas, incluindo duas crianças e um membro da equipa de Mondlane, segundo dados da Plataforma Decide, organização não-governamental (ONG) que acompanha o processo eleitoral.
"Isto é um problema provocado pelo que aconteceu ontem. Tentámos sair ontem mesmo, mas a polícia andava a perseguir-nos. Acordámos às 4:00 hoje e estamos aqui", disse à Lusa outro manifestante, de 32 anos, entre pneus em chamas.
Para travar os protestos, a Polícia moçambicana efetuou diversos disparos na principal via do bairro, mas as dezenas de jovens que tomaram a avenida escondiam-se nos becos e residências locais, voltando à rua principal sempre que as viaturas da corporação saíam para outros pontos.
Com a agitação que tomou conta do bairro por volta das 4:00 (menos duas em Lisboa), a maior parte dos estabelecimentos comerciais ao longo da principal estrada estão encerrados e o clima, sobretudo para os moradores, é tenso, com som dos disparos a ecoar pelo becos e ruelas.
"Nós estamos cansados destas coisas, nós queremos a paz. Nós dependemos da rua para sobreviver e se isto continuar assim nós vamos morrer à fome. Por favor, estamos a pedir aos nossos dirigentes, conversem. Estamos a pedir diálogo para que isto pare", declarou à Lusa Maria Tivane, uma moradora do bairro.
Desde o início das manifestações, em outubro do ano passado, o Patrice Lumumba esteve entre os bairros mais afetados pelos protestos, com vários mortos em resultado de confrontos entre a polícia e os manifestantes, bem como episódios de saque e vandalismo.
No dia 24 de dezembro, o complexo de armazéns do bairro foi saqueado pela população e, durante a confusão, diversos estabelecimentos foram incendiados, tendo sido, cinco dias depois, encontrado pelo menos corpo sem vida nos escombros de um dos armazéns.
O incidente com a caravana ocorreu num dia em que o chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, e os principais partidos políticos moçambicanos assinaram um acordo político referente aos termos para as reformas estatais, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país, mas no qual Mondlane não está incluído.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.
Venâncio Mondlane submete queixa-crime contra presidente de Moçambique
O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane submeteu hoje ao Ministério Público (MP), em Maputo, uma queixa-crime contra o Presidente da República, Daniel Chapo, acusando-o de instigação à violência no seu discurso sobre "jorrar sangue" para travar protestos.
"No mais alto pedestal da magistratura, que jurou fazer respeitar a constituição (...) espezinha a lei mãe, quando em causa está a eliminação de quem, legitimamente, reclama, nos marcos constitucionais da lei, por justiça, neutralidade e imparcialidade dos órgãos eleitorais e da alta corte da magistratura eleitoral", lê-se na queixa de Mondlane contra o Presidente moçambicano, submetida hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada pouco depois de o político começar a ser ouvido pelo MP.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse em 24 de fevereiro que vai combater as manifestações pós-eleitorais e assegurar a independência e soberania do país.
"Tal como estamos a combater o terrorismo e há jovens que estão a derramar sangue para a integridade territorial de Moçambique, para a soberania de Moçambique, para manter a nossa independência, aqui em Cabo Delgado, mesmo se for para jorrar sangue para defender essa pátria contra as manifestações, vamos jorrar sangue", disse o chefe de Estado.
"Com o discurso belicista, viram-se goradas todas as expectativas para o diálogo construtivo, manifestadas pelo querelante [Venâncio Mondlane] (...) A contundência e repetição das ameaças e da integridade colocaram a nu a indisponibilidade total em encetar negociações públicas sérias, sem pré-condições e com agenda acordada entre as partes", lê-se no mesmo documento.
Na queixa, Venâncio Mondlane indica que não "houve coincidência" face ao seu alegado atentado em 05 de março, durante uma passeata na capital moçambicana, indicando que o veículo que o transportava foi atingido por seis balas, tendo sido baleadas 16 pessoas, como avançou a Plataforma Decide, que acompanha o processo eleitoral.
O ex-candidato presidencial diz na queixa que "reputa como grave o facto" de Daniel Chapo "continuar a dar ordens executivas às forças policiais e às Forças de Defesa e Segurança que, pese à luz da Constituição serem apartidárias, submetem-se ao presidente da Frelimo [partido no poder] ao invés do Presidente da República, que deve ser apartidário".
Além de exigir a instauração de um processo-crime, Mondlane pede que seja constituído assistente do mesmo, exigindo igualmente a indemnização aos que perderam os seus familiares durante protestos.
Já no passado domingo foi conhecido o homicídio de outros dois apoiantes do antigo candidato presidencial, atingidos a tiro no interior de uma viatura, em Massinga, província de Inhambane, sul de Moçambique.
Venâncio Mondlane está hoje a ser ouvido na PGR, em Maputo, sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
"As minhas expectativas não são assim tão grandes", disse o ex-candidato presidencial, em declarações aos jornalistas no aeroporto de Maputo, na segunda-feira, após alguns dias ausente do país, no Botsuana, quando questionado sobre a convocatória para prestar declarações na PGR.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Polícia lança gás próximo à PGR para afastar apoiantes de Mondlane
A polícia moçambicana lançou hoje gás lacrimogéneo nas imediações da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, para dispersar dezenas de apoiantes de Venâncio Mondlane, que está a ser ouvido num processo no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
Desde o início da manhã que um forte dispositivo policial impede a circulação automóvel e de peões na avenida Vladimir Lenine, sede da PGR, com dezenas de apoiantes do ex-candidato presidencial concentrados nas imediações, com gritos de apoio.
Cerca das 12:20 locais (menos duas horas em Lisboa), a polícia lançou gás lacrimogéneo e recorreu a brigadas cinotécnicas para afastar os apoiantes da zona mais próxima da PGR, no centro de Maputo.
Venâncio Mondlane chegou à PGR cerca das 09:00 locais, ouvindo-se já na altura alguns gritos de apoio.
"Estou tranquilo", disse o político, em declarações aos jornalistas à porta da PGR, que voltou a classificar de "parcial e partidocrata", encaminhando-se logo de seguida para o interior.
Antes, logo pelas 07:00, nos principais acessos àquela avenida, que atravessa o coração de Maputo, um forte contingente da Unidade da Intervenção Rápida (UIR) da polícia, incluindo a força canina, estava posicionado, aconselhando alguns simpatizantes de Venâncio Mondlane que ficaram à porta da PGR, que está em frente do Tribunal Supremo, a sair do local.
Venâncio Mondlane é ouvido hoje na PGR sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
"As minhas expectativas não são assim tão grandes", disse o ex-candidato presidencial aos jornalistas no aeroporto de Maputo, na segunda-feira, após alguns dias ausente do país, no Botsuana, quando questionado sobre a convocatória na PGR, revelando então ter conhecimento que é visado em oito processos.
Mondlane afirmou não saber a qual dos processos vai responder hoje, declarando-se, contudo, "pronto" a responder e afirmando que o objetivo destes processos é "intimidar, aterrorizar, meter medo".
Por outro lado, Venâncio Mondlane recordou os vários processos e queixas que submeteu nos últimos meses à PGR, incluindo uma alegada tentativa de atentado contra a sua vida durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro, em que concorreu à Presidência da República.
Apontou igualmente a queixa que apresentou na PGR de 398 casos de "violência extrema" contra elementos da sua "organização política", incluindo "40 mortos", salientando que, até agora, nenhum dos casos teve qualquer desenvolvimento, pelo que acusou a instituição de "parcialidade".
A audição na PGR esteve marcada para segunda-feira, mas a pedido do político foi adiada para hoje.
Em 22 de novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiou até fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género conhecida, depois de uma outra que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Em 27 de janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado "decreto presidencial" de Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado "decreto", publicado no autodesignado "Jornal do Povo", com 30 medidas para 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que "cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic", referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de "incessante fulgor de execuções sumárias".
A PGR entende que "a publicação do suposto decreto (...) consubstancia uma flagrante violação" da Constituição.
Dois polícias torturados e mortos no centro de Moçambique
Dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) foram torturados e mortos por um grupo de indivíduos no posto administrativo de Miciasse, na província de Zambézia, no centro do país, disse hoje fonte da corporação.
Ambos foram destacados para fazer, na segunda-feira, o estudo e mapeamento para revitalização das estruturas comunitárias de segurança e implantação de uma posição tática policial naquele posto administrativo, disse o porta-voz do comando provincial da PRM na Zambézia, Miguel Caetano.
"Já no mercado local, quando se reuniam com parte da população para aferir a sensibilidade da comunidade (...), um grupo de indivíduos mal-intencionados, munidos de instrumentos contundentes, surpreenderam os membros da polícia", explicou.
Segundo o representante, o grupo, composto por cerca de 11 indivíduos, amarrou e agrediu os agentes.
"Parte da população que estava naquele local tentou, sem sucesso, socorrer os dois membros da PRM, que estavam a ser agredidos brutalmente por aquele grupo de indivíduos", disse.
De acordo com Miguel Caetano, já foram identificados os indivíduos envolvidos no crime, estando já a decorrer ações para a detenção dos mesmos.
"Garantimos e assumimos que nos próximos dias poderemos neutralizá-los, porque são indivíduos conhecidos", acrescentou.
Também a organização não-governamental moçambicana Decide, que monitoriza os processos eleitorais no país, confirmou este caso, ocorrido no distrito de Molumbo, a 20 quilómetros da vila sede de Miciasse.
"De recordar que a população exige a devolução das cinco pessoas que perderam a vida naquele ponto, aquando das manifestações pós-eleitorais, para posteriormente manter-se uma relação cordial com a polícia", descreve hoje a Decide, acrescentando que do total de 357 mortos verificados nas diversas manifestações e agitação social desde as eleições gerais de 09 de outubro, pouco mais de 4% "são agentes pertencentes às forças de segurança".
As mortes acontecem num momento em que Moçambique ainda vive um clima de agitação social pós-eleitoral, após mais de três meses de manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Decretada prisão preventiva para responsável das finanças de Mondlane
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou a prisão preventiva da responsável das finanças de Venâncio Mondlane, avançou hoje o político moçambicano.
"Minha mandatária, Glória Nobre Chire, torna-se uma presa política. O juíz decidiu mandá-la para prisão efetiva", avançou Mondlane na sua página da rede social Facebook.
Glória Monteiro Nobre Chire foi detida no final da manhã de quarta-feira na sua residência em Maputo e, segundo a família, o motivo ainda é desconhecido.
"Eu estava com ela quando tudo aconteceu (...). Foi [um] contingente policial jamais visto. Nós não sabemos qual é a motivação da detenção", disse hoje à Lusa Aline Nobre Chire, uma das filhas, à porta da 8.ª esquadra da Polícia da República de Moçambique em Maputo, onde esteve a detida.
Durante um direto hoje na sua página do Facebook, Mondlane disse que a responsável pelas suas finanças foi "detida e torturada psicologicamente".
Segundo Mondlane, Glória Monteiro Nobre Chire foi impedida de falar com a família e advogado por 48 horas, mas hoje foi apresentada a um juiz de instrução.
"Ela estava enclausurada, fechada, não podia ver a família, foi feita uma criminosa ou terrorista, sem a presunção de inocência", afirmou o político.
Glória Monteiro Nobre Chire, 59 anos, é uma contabilista na reforma, atualmente a responsável das finanças de Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial que lidera a contestação aos resultados das eleições de 09 de outubro em Moçambique.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique tem instaurados processos contra Mondlane, acusando o político, sobretudo, de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais que marcaram o país nos últimos meses.
Na terça-feira, Venâncio Mondlane foi ouvido na PGR sobre um dos oito processos em que é visado.
"Foi-me feita uma saraivada de perguntas que justificou este tempo todo. São perguntas que têm a ver com a promoção das manifestações, a incitação à violência, os prejuízos à economia. Eu respondi essas perguntas sem saber exatamente de que crime sou acusado", declarou à comunicação social Mondlane à porta da PGR, após quase 10 horas de interrogatório.
O Ministério Público de Moçambique aplicou a medida de termo de identidade e residência a Venâncio Mondlane.
Em 22 de novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiou até fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género conhecida, depois de uma outra a que o MP deu entrada no Tribunal Judicial de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Em 27 de janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos, considerando que o autodenominado "decreto presidencial" de Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
Mondlane, apontado pelo Conselho Constitucional como o segundo mais votado nas eleições presidências de 09 de outubro, lidera a maior contestação aos resultados eleitorais que Moçambique viveu desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
O escrutínio deu vitória a Daniel Chapo, já empossado como o quinto Presidente de Moçambique.
Desde o início das manifestações, em outubro, pelo menos 353 pessoas morreram na sequência de confrontos entre a polícia e os manifestantes, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, uma organização não-governamental que acompanha o processo
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Polícia moçambicana diz que usa "meios legítimos" para dispersar
A polícia moçambicana disse esta terça-feira que usa "meios legítimos" para dispersar manifestantes, admitindo a possibilidade de haver feridos durante a dispersão de protestos que bloqueiam as vias e a circulação de pessoas e bens.
"Os apelos esgotam-se, pelo que as pessoas devem se abster de cometer vandalismo, mas também de bloquear vias e, nestas circunstâncias de esgotamento desses apelos, às vezes os manifestantes ou os que se propõem a manifestar-se vão criando situações de vandalismo e nós temos meios legítimos de prevenção a estes factos", disse o chefe de departamento de relações públicas do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Leonel Muchina.
Em conferência de imprensa em Maputo, o responsável repetiu que as autoridades policiais têm usado "meios de dispersão de massas" para travar protestos, referindo que estes são "legítimos", dando como exemplo o "gás lacrimogéneo".
"Nestas circunstâncias pode eventualmente haver feridos (...), que são circunstâncias involuntárias", disse Muchina.
O responsável referiu que "manifestar-se é constitucional", mas pediu "respeito" para com os outros direitos fundamentais dos cidadãos, indicando que "o direito de uns de ir e vir não pode ser ser colocado em causa por aqueles que se propõem a bloquear vias".
"Há serviços sociais que são colocados em causa, as pessoas não podem ter acesso aos hospitais, justamente porque alguns entendem que o seu direito tem maior valor em relação aos outros e nestas circunstâncias às vezes há necessidade, sim, de haver dispersão de massas para possibilitar o acesso da via", disse Leonel Muchina.
A polícia moçambicana disse ainda aos jornalistas que ninguém deve ser coagido a tomar parte de uma reunião ou manifestação, defendendo que as "manifestações violentas" fazem retroceder o desenvolvimento do país.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas, primeiro, pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram a vitória a Daniel Chapo.
Os protestos, atualmente em pequena escala, continuam a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 357 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a plataforma Decide, que monitoriza o processo eleitoral.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Corpo de jovem baleado carregado para estrada em Maputo em protesto
Um jovem foi esta terça-feira baleado em Maputo, um novo caso relacionado com a agitação social pós-eleitoral moçambicana, com populares a responsabilizarem a polícia e a carregarem o corpo para a estrada Nacional 4 (N4), levando a carga policial.
A agitação, na Casa Branca, a cerca de 500 metros das portagens da Maputo da N4, principal estrada que liga à fronteira de Ressano Garcia, com a África do Sul, começou pela manhã, com populares a assinalar, na rua, o denominado "Dia dos Verdadeiros Heróis do Povo Moçambicano", instituído unilateralmente pelo ex-candidato Venâncio Mondlane.
No local, populares relataram que a polícia entrou no bairro, junto à N4, durante a manhã, baleando mortalmente na cabeça um dos jovens, lançando gás lacrimogéneo e disparando vários tiros.
"É um feriado normal, ninguém fechou a estrada. De repente aparece o Conselho Municipal e a UIR, começam a disparar sem perguntar nada", descreveu um dos jovens, de máscara, protegendo-se do gás lançado pouco antes e garantindo que estavam na rua a limpar e a festejar o denominado "Dia dos Verdadeiros Heróis do Povo Moçambicano".
Outro jovem explicou que o colega "não estava a fazer nada" e foi atingido a tiro "a sair de casa", o que provocou a revolta dentro do bairro, que rapidamente passou para a N4, arremessando pedras contra viaturas, incluindo da polícia, e mais tarde tentando vandalizar um espaço comercial, que levou a nova intervenção policial.
"Eles [polícia] deram logo um tiro na cabeça, a sair, sem perguntar (...) Nós não fizemos nada", garantiu o jovem.
Cerca das 11:30 locais (09:30 em Lisboa), um grupo de jovens carregou o corpo da vítima mortal para o separador central da N4, cortando a espaços o trânsito no local, com elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da polícia moçambicana a realizar por várias vezes disparos de gás lacrimogéneo e tiro real, tentando, sem sucesso, desmobilizar o protesto e recolher o corpo.
Ao fim de uma hora de tensão, a intervenção policial conseguiu afastar os jovens do corpo da vítima, que foi rapidamente removida por elementos do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), apesar da resistência dos populares.
O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro, apelou para o país parar hoje, designando 18 de março como o "Dia dos Verdadeiros Heróis do Povo Moçambicano".
Este apelo levou muitos a encarar o dia de hoje como feriado, com a cidade de Maputo com um reduzido movimento, anormal para uma terça-feira, enquanto em alguns bairros periféricos a circulação está condicionada, com algumas manifestações e agitação social.
No dia 18 de março de 2023, agentes da polícia moçambicana alegaram ter "ordens superiores", nunca esclarecidas, para dispersar grupos que pretendiam realizar marchas pacíficas, em vários pontos do país, em homenagem ao 'rapper' de intervenção social Azagaia, que tinha morrido uma semana antes.
Centenas de pessoas também se concentraram hoje no cemitério de Michafutene, recordando nomeadamente Azagaia e Elvino Dias -- ambos sepultados no local -, este último conhecido como "advogado do povo", baleado com vários tiros na noite de 18 de outubro de 2024, em Maputo.
Elvino Dias era então assessor jurídico de Venâncio Mondlane e no mesmo carro atingido por desconhecidos seguia ainda Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que apoiava aquele candidato presidencial, também atingido mortalmente.
Este crime continua por esclarecer pela polícia e marcou o início da violência pós-eleitoral que ainda se regista em Moçambique e que já provocou praticamente 400 mortos, segundo organizações não-governamentais.
Edson da Luz (Azagaia), Elvino Dias e Paulo Guambe integram a lista de 14 pessoas que Venâncio Mondlane defende como "heróis nacionais", tal como os históricos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) Eduardo Mondlane e Samora Machel, mas também Carlos Cardoso, José Craveirinha ou o fundador da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) Afonso Dhlakama.
"Perseguição política"? Mondlane ameaça com protestos "100 vezes piores"
O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane ameaçou hoje convocar protestos "100 vezes piores" se a "perseguição política" aos seus apoiantes continuar, um dia após um dos seus aliados ter sido baleado no centro de Moçambique.
"Queremos avisar o Presidente, que foi colocado [na presidência] pela Unidade de Intervenção Rápida [polícia], que esta é a ultima chance que tem (...). A próxima vítima que eles tentarem fazer, nós vamos acionar o `Turbo V24 ultra´ [terminologia usada pelo político para classificar diferentes fases de protestos] (...). Estamos à espera de mais um ferido ou um morto. Aquilo que viram até hoje vai ser 100 vezes pior", declarou Mondlane perante milhares de simpatizantes num comício em Quelimane, na província da Zambézia, centro de Moçambique.
Em causa está o facto de ter sido baleado, no domingo, Joel Amaral, músico apoiante de Mondlane e autor de temas que mobilizaram simpatizantes nas campanhas eleitorais para as autárquicas (2023) e depois para as presidenciais (2024).
Amaral, que está agora sob "cuidados intensivos e evoluir bem", foi alvejado por desconhecidos no bairro Cualane 2.º, na cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia.
"A lesão simplesmente esteve ao nível do couro cabeludo. Ele foi dirigido ao bloco operatório onde foi feita uma limpeza exaustiva, profunda e não foi encontrada nenhuma presença de bala", disse hoje Palmira Nascimento, porta-voz do Hospital central de Quelimane, onde a vítima está internada,
Para Mondlane, trata-se mais um caso de "intolerância política".
"Da nossa organização, tiraram a vida de um total de 47 coordenadores nossos, apresentamos queixa à Procuradoria e até agora a justiça não foi feita", declarou o político.
Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 09 de outubro, liderou, nos últimos cinco meses, a pior contestação aos resultados eleitorais que o país conheceu desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 390 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
O Governo moçambicano confirmou anteriormente, pelo menos, 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Contudo, em 23 de março, Mondlane e o Daniel Chapo, Presidente já empossado, encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no país.
"Eu fui obrigado a ir apertar a mão ao Presidente que foi colocado pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Conselho Constitucional porque me garantiram que a perseguição, as mortes e os sequestros iriam parar. Mas, com o que aconteceu com o Joel Amaral, eles estão a cumprir?", questionou o político.
Logo após as eleições gerais de 2024, o assessor jurídico de Venâncio Mondlane, o conhecido advogado Elvino Dias, e o mandatário do Podemos, Paulo Cuambe, partido que apoiava a sua candidatura presidencial, foram baleados mortalmente na noite de 18 de outubro, numa emboscada à viatura em que seguiam no centro de Maputo, com tiros de metralhadora, num crime que provocou a comoção na sociedade moçambicana e que continua por esclarecer.
O Presidente moçambicano reagiu ao mais recente caso, o de Joel Amaral, classificando o ato como uma "afronta à democracia" e pedindo uma "investigação cabal".
"Recebemos, com profunda preocupação, a notícia do baleamento do músico e político Joel Amaral. Este ato de violência gratuita não é apenas um ataque contra um cidadão que contribui com o seu saber e dedicação ao nosso país, mas também uma afronta à democracia e aos princípios do Estado de direito, que todos devemos proteger", afirmou o chefe de Estado, em comunicado.
Instaurados 742 processos-crime ligados às manifestações em Moçambique
O Ministério Público moçambicano instaurou um total de 742 processos-crime, 31 dos quais envolvendo membros da polícia, ligados às manifestações que afetaram Moçambique nos últimos cinco meses, indicam dados da Procuradoria-Geral.
Os processos visam a "responsabilização criminal dos autores morais e materiais, tendo findado 385 processos, sendo 356 por despacho de acusação e 29 arquivados por insuficiência de provas e 357 encontram-se em instrução", refere o MP moçambicano num documento oficial a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com a mesma fonte, pelo menos 31 processos envolvem agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), dois dos quais já com despacho de acusação e outros ainda em fase de instrução preparatória.
Do número total de processos, o maior número regista-se na província e a cidade de Maputo, com 230 e 229 casos, respetivamente, sendo o crime de roubo agravado o principal delito.
"A par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público, foram instaurados nove processos cíveis, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados", lê-se ainda no documento do MP.
Moçambique viveu, desde 21 de outubro, um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocadas, primeiro, por Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, além de saques e destruição de equipamentos públicos e privados.
Além da agitação social a que o país assistiu nos últimos três meses, mais de 1.500 reclusos fugiram de estabelecimentos penitenciários em diversos pontos do país, ações que, segundo a polícia e as autoridades moçambicanas, são da responsabilidade de manifestantes.
O caso mais grave de evasão de reclusos ocorreu em Maputo, no dia 25 de dezembro, quando 1.534 presos fugiram, após rebeliões nos estabelecimentos Penitenciário Especial da Máxima Segurança e Provincial de Maputo, localizados a cerca de 14 quilómetros do centro da capital moçambicana.
Segundo o MP moçambicano, pelo menos 35 reclusos perderam a vida durante a fuga, tendo as autoridades recapturado 233.
"Registaram-se, ainda, situações de ataques a estabelecimentos penitenciários nas província de Nampula, Zambézia e Gaza, numa ação com caraterísticas de verdadeiros atos de terrorismo", refere-se ainda no documento do MP, que instaurou pelo menos seis inquéritos que ainda estão a decorrer.
A agitação que afetou o país nos últimos meses provocou a morte de cerca de 390 pessoas, segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral.
O Governo moçambicano confirmou anteriormente pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Contudo, em 23 de março, Mondlane e o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país.
