Futebol na TV: Tribunal europeu rejeita recurso da FIFA e UEFA

[delfimsilva]

O tribunal de justiça europeu rejeitou um recurso da FIFA e da UEFA, dando razão à Bélgica e ao Reino Unido na questão dos direitos de transmissão televisiva das duas maiores competições de futebol a nível de selecções: segundo o organismo europeu, “um estado membro pode, em certas condições, proibir a transmissão exclusiva dos jogos do Mundial e do Europeu de futebol num canal codificado (ou em “pay TV”), de forma a garantir a possibilidade, para a seu público, de seguir estes eventos num canal em sinal aberto”, acrescentando que “quando estas competições são da maior importância para a sociedade, esta restrição da liberdade de prestação de serviços é justificada pelo direito à informação e pela necessidade de garantir um amplo acesso por parte do público às transmissões televisivas destes eventos”. A Bélgica e o Reino Unido tinham estabelecido uma lista dos eventos considerados de maior importância (todos os jogos do Mundial para a Bélgica, todos os jogos do Mundial e do Euro no caso da Grã-Bretanha), enviando estas listas à Comissão Europeia que decidiu que eram compatíveis com o direito da União. Entretanto, tanto a FIFA como a UEFA tinham atacado estas decisões, contestando o facto que todos esses jogos pudessem constituir eventos de maior importância para o público destes países.



t/sat